Espantosa, grave e muito preocupante a revelação de que 137 dos 217 municípios do Maranhão, a começar por São Luís, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente ampliarem, com “fantasmas”, suas relações de alunos matriculados na educação básica da rede escolar municipal com o objetivo criminoso de “engordar” a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município recebe se baseia no número de alunos matriculados, sendo que 60% dos recursos são destinados à complementação salarial de professores. A publicação da lista por blogs causou forte reação de prefeitos, expressada em nota divulgada pela Federação dos Municípios do maranhão, Famem.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), neste exercício de 2019, as prefeituras maranhenses receberam um total de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb. Mas, se pelo menos parte dessa investigação chegar a um resultado positivo, confirmando a denúncia, como aconteceu em Monção, conforme mostrado pelo Fantástico (04/11), em reportagem que escandalizou o País, as relações de alunos matriculados serão “enxugadas” e a receita do Fundeb emagrecerá na mesma proporção. Chama a atenção que a Capital e grandes municípios, que deveriam ser referências de bom uso desses recursos, apareçam na tal relação como estando sob investigação, colocando seus prefeitos em situação incômoda, principalmente os que se preparam para tentar a reeleição no ano que vem.
Para quem não sabe, o Fundeb é formado por fatias de FPE, FPM, ICMS e IPI. Sua função é exatamente cobrir a deficiência financeira das prefeituras e bancar parte da sua rede municipal de ensino, fixando o emprego de 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores, sendo os 40% restantes podendo ser usado para uma série de despesas da rede escolar básica. E para se ter uma ideia do que isso representa, nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios maranhenses nada menos que R$ 45,2 bilhões em Fundeb, o equivalente a R$ 4,45 bilhões por ano. Somente neste ano, já foram repassados R$ 3,5 bilhões, devendo fechar o exercício com valor aproximado, para mais ou para menos, no final do exercício em curso, que se encerra em dezembro.
Qualquer avaliação, por mais superficial que seja, certamente concluirá que, mesmo não sendo suficiente para financiar um sistema ideal de educação básica, o valor repassado deveria bastar para não mais se ter escolas como a de Monção, mostrada pelo programa dominical da Rede Globo, e que, infelizmente, ainda são encontradas no interior do estado. O programa “Escola Digna”, do Governo do Estado, é outra mostra indiscutível de que, empregados com seriedade e espírito público, os recursos hoje recebidos já poderiam estar produzindo uma educação básica muito melhor.
É inexplicável e inadmissível que as administrações de que vários dos maiores municípios maranhense estejam na lista de gestões investigadas. São Luís, que é governada pelo PDT, não poderia estar em tal lista, e sua inclusão exige esclarecimento imediato por parte prefeito Edivaldo Holanda Jr.. A mesma situação exige respostas rápidas e claras dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos (DEM); de Caxias, Fábio Gentil (PRB); de Timon, Luciano Leitoa (PSB); de Codó, Francisco Nagib (PDT); de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB); de Pinheiro, Luciano Genésio (PP); de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), de Rosário, Irlahi Moraes (MDB); de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido); de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), e de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB), que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Todos são gestores respeitados, com bom desempenho administrativo e gordo cacife político, com autoridade, portanto, para colocar a situação em pratos limpos.
Em nota, o presidente temporário da Famem, Eric Costa alertou para o que chamou de “equívocos”, sem listá-los, contidos na relação divulgada, afirmando, sem dar nomes, que várias prefeituras nela incluídas detêm atestados de idoneidade, e que por isso a divulgação dos nomes de municípios sob a “suposta” investigação expõe “caluniosamente” mais de uma centena de prefeitos. A nota afirma que a entidade acompanhará a citada investigação do Ministério Público Federal com o objetivo de “restabelecer os fatos e dar suporte aos nossos municípios”.
O MPF certamente vai confirmar a investigação e o assunto será tema para muito bate-rebate nos próximos meses. Até porque se trata de nitroglicerina pura para época de tensão pré-eleitoral.
PONTO & CONTRAPONTO
Weverton Rocha declara guerra aos juros bancários como relator de PEC
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado por iniciativa da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), pode finalmente impor um controle a um dos males mais danosos do capitalismo brasileiro: os juros bancários. A PEC propõe a fixação de um teto para a cobrança de juros de operações de crédito bancário. O projeto da senadora potiguar será relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT), que identifica nos juros bancários cobrados no Brasil frutos de uma “agiotagem oficializada”. Como relator, o senador maranhense pretende aproveitar a oportunidade para ampliar o debate sobre o tema no Senado, por entender que as taxas praticadas no País fogem ao patamar da realidade – o juro do cheque especial, por exemplo, ultrapassa os 10% ao mês e alcança mais de 300% ao ano numa economia em que a inflação está controlada. O senador Weverton Rocha decidiu não relatar a PEC de maneira isolada e solitária. Ao contrário, vai promover uma audiência pública com a participação de economistas, personalidades da área econômica que entendem da matéria e que possam contribuir para a definição de uma linha de combate eficaz à “agiotagem oficializada”, que ele considera absurda. Os juros bancários escorchantes são a principal explicação para o fato de que 64% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Nesse contexto, 24,9% das famílias estão com suas dívidas atrasadas. Para o senador maranhense, “é inadmissível que os bancos e operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Além da carga de impostos, o Brasil tem hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”.
Verdade pura, que precisa ser revertida.
Roberto Rocha não terá maiores dificuldades para relatar Acordo sobre Alcântara
O senador Roberto Rocha (PSDB) será relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos como para assegurar o uso comercial da Base de Alcântara pela NASA. O AST passou folgadamente na Câmara Federal, apesar do incompreensível bombardeio disparado contra ele pelo PT e parte do PSB, que enxergam nas regras a possibilidade de rasuras à soberania nacional. O primeiro passo será dado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde o texto será discutido. O senador Roberto Rocha não terá maiores dificuldades de compor seu relatório, à medida que conhece o assunto, é favorável ao Acordo e dispões de muitas informações para sustentar seus argumentos. É provável que vozes contrárias se manifestem, mas certamente em número bem modestos, o que em nada evitará a aprovação do documento. Assim como na Câmara Federal, ganha espaço no Senado a compreensão de que a Base de Alcântara deve ser dinamizada, de preferência com investimentos provenientes de contratos para o seu uso comercial, favorecida por ser o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguete e pelo fato de que uma operação a partir de lá custa bem menos do que de qualquer outro ponto do planeta. Roberto Rocha tem argumento de sobra para convencer indecisos com seu parecer.
São Luís, 06 de Novembro de 2019.