À meia-noite desta segunda-feira (31/12/2018), o governador Flávio Dino (PCdoB) fechará o seu primeiro Governo, iniciado há exatos 1.640 dias ao longo dos quais os mais de 6,8 milhões de maranhenses espalhados nos 331 mil quilômetros quadrados do território estadual, dos grandes centros urbanos aos confins fronteiriços, viveram uma sensação de virada no rumo da sua caminhada histórica. E na tarde do dia seguinte (01/01/2019), o governador será empossado para o segundo mandato, conquistado nas urnas em Outubro, em eleição de turno único, por meio da qual 59% dos eleitores decidiram mantê-lo no comando do Estado. Ao lhe dar mais quatro anos, a esmagadora maioria dos maranhenses declarou ter aprovado o primeiro Governo, e confirmou, de maneira cristalina, a sua confiança neste maranhense de 50 anos, que abandonou a magistratura federal para dedicar-se exclusivamente à política. Sua reeleição, à frente de uma ampla aliança partidária, consumou o fim do mais longo ciclo político da História do Maranhão no último século, dominado pelo Grupo Sarney. Vai para a posse lastreado como bem-sucedido no campo administrativo e vitorioso na seara política.

Como gestor, Flávio Dino conduziu um Governo focado no social, investindo forte em Educação, Saúde e Segurança, produzindo também bons resultados em infraestrutura. Além disso, realizou uma gestão fiscal algo draconiana, mas eficiente, controlando severamente o equilíbrio entre receita e despesa, o que assegurou, por exemplo, o pagamento antecipado da folha de pessoal, que foi ampliada com a contratação de mais de dois mil novos policiais. Deu uma dimensão revolucionária à Educação com o Programa Escola Digna, com a Implantação o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e a ampliação da educação superior. Na Saúde, construiu e colocou em funcionamento uma dezena de hospitais de médio e grande porte em diferentes regiões do Maranhão. Nas demais áreas, fez uma gestão de resultados, e com a marca da transparência, que é também um dado renovador do seu Governo. Houve pontos criticados, como a gestão tributária, com o reajuste de alíquotas de ICMS em alguns casos, mas teve a inteligência de compensar o arrocho com isenções equivalentes para milhares de pequenas empresas,e de assegurar que o preço dos combustíveis no Maranhão seja menor do que em outros estados. Conseguiu transformar o Maranhão numa das boas exceções em matéria administrativa num contexto de estados mergulhados na falência.

No campo político, o governador Flávio Dino consolidou o seu projeto de poder nos últimos quatro anos desmontando o Grupo Sarney e tendo sua imagem projetada para além das fronteiras do Maranhão. Em 2014, liderou as forças que destroçaram o grupo dominante nas urnas, fazendo o mesmo nas eleições municipais de 2016, quando aliados seus, a começar pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), ganharam quase 180 das 217 prefeituras maranhenses – seu partido, o PCdoB, elegeu 46. Repetiu o sucesso eleitoral em 2018, reelegendo-se em turno único com 59% dos votos válidos sobre os 30% da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e 2% do senador Roberto Rocha (PSDB), e emplacando os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Elisiane Gama (PPS) nas duas vagas para o Senado sobre o deputado federal Sarney Filho (PV) e o senador Edison Lobão (MDB). Não bastasse isso, Flávio Dino liderou a vitória acachapante do presidenciável Fernando Haddad (PT), com 75%, sobre Jair Bolsonaro (PSL) no Maranhão.

Nesse período, em que o Brasil mergulhou na crise econômica, foi abalado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), pela prisão do ex-presidente Lula da Silva (PT) e pela a chegada da direita conservadora ao poder com a eleição de Jair Bolsonaro, Crítico duro do tratamento dado aos dois ex-presidente, Flávio Dino tornou-se a voz mais estridente e acreditada da esquerda moderada, tendo-se credenciado para voos políticos mais altos. Sabe que esse campo é minado por obstáculos imensos e que, tanto no plano estadual quanto no nacional, adversários ardilosos e sedentos de poder estão dispostos a tudo para barrar-lhe a caminhada de político vitoriosos. A turma que cerca o presidente Jair Bolsonaro já o tem como um adversário que preocupa. E é exatamente com essa gente que ele terá de usar todo o seu pragmatismo para construir a ponte que o permitirá a estabelecer uma relação institucional produtiva com o Palácio do Planalto.

Ao fechar o primeiro mandato e abrir o segundo no embalo das suas vitórias e dos desafios que o aguardam, o governador Flávio Dino está consolidado como um grande vencedor, com autoridade para seguir em frente defendendo seus postulados sob a guarda do pleno estado democrático de direito. E com a consciência de que, mais do que governar e exercitar a política, está fazendo História.

PONTO & CONTRAPONTO

Governo relaciona 40 itens que formaram a base das ações do primeiro mandato de Flávio Dino

Na semana que passou, a Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap) divulgou um balanço com 40 itens que formam a espinha dorsal do conjunto de resultados alcançados pelo Governo Flávio Dino ao longo dos quatro anos do primeiro mandato. Trata-se de um informe conciso, mas bem fundamentado com informações, explicações e números precisos. O balanço não inclui inúmeras informações adicionais, limitando-se a enumerar informações básicas, secas, destinadas tão somente a apresentar um panorama da ação governamental ao longo das 216 semanas de Governo. Segue, na íntegra, o balanço resumido do Governo do PCdoB:

Educação – 1. 840 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas. Isso significa um prédio entregue a cada dois dias em todo o Maranhão.
2. 51 escolas de ensino integral. Antes não havia nenhuma. Hoje existem o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, o Centro Educa Mais, e o Núcleo de Educação Integral.
3. 26 unidades do IEMA. Pela primeira vez, o Maranhão tem ensino técnico profissionalizante de Ensino Médio. São 13 unidades plenas e 13 vocacionais.
4. 1,4 milhão de uniformes. Todos os alunos da rede estadual receberam os fardamentos em 2017 e 2018.
5. 1,2 milhão de alunos no Bolsa Escola. Foram investidos R$ 148 milhões no apoio à compra de material escolar.
6. 20 mil alfabetizados pelo Sim, Eu Posso!. O programa tem como alvo jovens, adultos e idosos das 30 cidades do Plano Mais IDH, que leva uma série de ações para melhorar a qualidade de vida nesses municípios.
7. 60 mil alunos no Aulão do Enem. As aulas ajudaram a preparar os jovens maranhenses para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio.
8. Salário de R$ 5.750,83 para os professores. É o maior valor da rede estadual em todo o Brasil para profissionais com licenciatura e jornada de 40 horas.
9. Ideb de 3,4. A nota do Ensino Médio do Estado subiu 21% entre 2013 e 2015, indo de 2,8 para 3,4. É a melhor marca da história do Maranhão.
10. 1.435 novas vagas no vestibular. Foi um aumento de 41% no ensino superior do Maranhão.

Saúde – 11. 10 novos grandes hospitais. Eles estão em Chapadinha, Imperatriz, Caxias, Balsas, Bacabal, Pinheiro, Santa Inês, Colinas (maternidade) e São Luís (Hospital de Traumatologia e Ortopedia e novo Hospital do Servidor)
12. 80 mil atendimentos do Sorrir. São dentistas e especialistas fazendo próteses, implantes e outros tratamentos.
13. 240 mil atendimentos no Mais Saúde. São mutirões nos bairros da Grande São Luís que ficam mais distantes dos hospitais.
14. 202 ambulâncias. São veículos equipados com tecnologia e que podem funcionar como semi-UTI.
15. 800 mil atendimentos da Fesma. A Força Estadual de Saúde percorre povoados isolados e distantes para fazer atendimento médico de casa em casa.
16. 25 mil atendimentos do Ninar. É um serviço inédito para crianças com problemas de neurodesenvolvimento. A antiga Casa de Veraneio virou a Casa de Apoio Ninar, para acolher as crianças e seus familiares.

Infraestrutura – 17. 3.000 quilômetros do Mais Asfalto. São pavimentações em ruas, avenidas e rodovias em todo o Maranhão.
18. 127 motoniveladoras. Elas abrem e melhoraram estradas rurais.
19. 300 Ruas Dignas. É um mutirão que já chegou a 22 cidades e no qual os próprios moradores trabalham, gerando emprego e renda.

Segurança Pública – 20. 15 mil policiais. É a maior marca da história do Maranhão.
21. 1.078 viaturas. São carros e motocicletas novos.
22. 3.700 vagas a mais nos presídios. Com os investimentos, acabou o caos em Pedrinhas.
23. 2 novas bases do CTA. O Centro Tático Aéreo agora está presente também em Imperatriz e Presidente Dutra, além de São Luís. São helicópteros para combater o crime.
24. Queda de 62% nos homicídios. A redução se refere ao período entre janeiro e novembro de 2018 na comparação com o mesmo período de 2014.

Trânsito e Mobilidade – 25. 33 mil adesões ao Moto Legal. O programa ajudou a regularizar a situação dos veículos com o pagamento reduzido do IPVA.
26. 12 milhões de passageiros no Expresso Metropolitano. O novo serviço oferece transporte com conforto e segurança na Grande Ilha e na região de Imperatriz.
27. 62 mil viagens do Travessia. É um serviço para ajudar pessoas com deficiência a ir ao médico, passear e se deslocar a diversos lugares.

Cidadania – 28. 12 milhões de refeições nos Restaurantes Populares. O número de restaurantes aumentou de 6 para 23, além de 2 Cozinhas Populares, totalizando 25 unidades de alimentação gratuita.
29. 10 vezes mais Viva/Procon. As unidades fixas do serviço subiram de 5 para 52.
30. 7.500 Cheques Minha Casa. São recursos para as famílias reformarem e ampliarem os lares.
31. 13 mil famílias com títulos de propriedade. São documentos que garantem a posse do local onde moram.

Água e Saneamento – 32. 80 pontos de esgoto retirados da Lagoa da Jansen. Isso equivale a três piscinas olímpicas de esgoto por dia.
33. 35% a mais de água para São Luís. Com a nova adutora do Italuís, houve reforço no abastecimento para a capital.
34. 250 Sistemas de Abastecimento de Água e poços. É a água encanada chegando a moradores de diversas cidades, na maioria pela primeira vez.

Trabalho e Renda – 35. 2 mil empreendedores do Mais Renda. O programa prepara trabalhadores informais para garantir renda mensal, com kits de trabalho. Já são 14 cidades alcançadas.
36. 10% a mais de empresas abertas. A comparação é entre 2018 e 2014. Mesmo com a recessão, o Maranhão expandiu a abertura.
37. R$ 1,2 bilhão de investimentos públicos no Porto do Itaqui. Isso permitiu modernizar a estrutura e gerar mais emprego e renda.

Agronegócio – 38. 17 Diques da Produção. Eles permitem que a água doce esteja à disposição o ano inteiro e também impedem que a água salgada invada os campos e estrague a produção.
39. 17 edições da Agritec. A Feira de Agricultura Familiar e Tecnologia já capacitou mais de 30 mil pequenos produtores.
40. 300 patrulhas agrícolas. São veículos para a agricultura familiar produzir mais e melhor.

Márcio Jerry e Rubens Jr. descartam secretarias e vão atuar na linha de frente da Câmara Federal

Tudo indica que o deputado federal eleito Márcio Jerry e o deputado federal reeleito Rubens Pereira Jr., ambos do PCdoB, vão mesmo cumprir seus mandatos em Brasília, descartando a possibilidade de se licenciarem para assumir postos-chave no primeiro escalão do Governo estadual. O argumento é simples e definitivo: no cenário político que está desenhado com a mudança no Governo da República, o Congresso Nacional é o campo no qual as grandes batalhas em defesa do Brasil e do Maranhão deverão ser travadas. Além de Márcio Jerry e Rubens Jr., o Palácio dos Leões conta com o apoio de Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT), Gil Cutrim (PDT), Cléber Verde (PRB), Josimar Maranhãozinho (PR), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Júnior Lourenço (PR), que formam a maioria da bancada maranhense na Câmara Federal.

São Luís, 30 de Dezembro de 2018.

Em Tempo: Desejando a todos Boas Festas e um Feliz 2019, a Coluna folga na virada do ano e só será atualizada no dia 2 de Janeiro.

No cenário de instabilidade que dominou fortemente o meio político em 2018, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi, de longe, o que alcançou a vitória mais contundente e completa no Maranhão. Na condição de 1º vice-presidente do Poder Legislativo, ele foi alçado à presidência da Assembleia Legislativa na primeira semana de Janeiro e foi confirmado no cargo em eleição quase unânime, foi para a guerra eleitoral e dela saiu com o mandato renovado com a quarta maior votação e caminha para continuar presidente na próxima Legislatura, que será iniciada em fevereiro, quando começa o novo mandato presidencial. O presidente deve ser confirmado, a julgar pelas declarações dadas pela maioria dos deputados eleitos e reeleitos que comporão o parlamento estadual. Essa sucessão de eventos políticos e eleitorais teve o deputado Othelino Neto como destacado protagonista, que lhe deu o peso dos que chegam no topo, e o status de “raposa”.

A reviravolta provocada pela morte do então presidente Humberto Coutinho (PDT), em Janeiro de 2018, fez com que o deputado Othelino Neto, até ali um atuante membro da base do Governo, se transformasse no chefe de Poder Legislativo que, um ano após a posse, revelou-se eficiente e equilibrado e que conseguiu o respeitado e apoio até dos seus adversários.

Quem acompanha sua trajetória desde que começou como militante do movimento estudantil, e depois do Partido Verde, no início dos anos 90, então uma agremiação em processo de formação e da qual saiu para militar no PSDB, no PDT e finalmente no PCdoB, percebeu que a ascensão do economista e jornalista Othelino Neto era apenas uma questão de tempo. Organizado, bem articulado e com faro apurado, soube se colocar nas horas e nos lugares certos, como o período em que foi secretário de Estado de Meio Ambiente no Governo de José Reinaldo Tavares, e no suporte que deu aos primeiros momentos da gestão do ex-governador João Castelo (PSDB) na Prefeitura de São Luís em 2009. Desembarcou na Assembleia Legislativa com a soma dessas experiências, para se tornar um parlamentar com futuro aberto.

Bom tribuno, com discurso forte, inteligente e sempre bem fundamentado, que não desperdiça uma frase solta e com o qual defende o Governo e bate nos adversários com o mesmo vigor, o deputado Othelino Neto usou todas as suas habilidades para ocupar o espaço que domina hoje no cenário político estadual. Muitos duvidaram de que ele seria 1º vice da Casa, de que seria presidente e de que se manteria. No cargo, conseguiu separar posição partidária da ação presidencial, dedicando tratamento igualitário aos deputados, não distinguindo governista de oposicionista, o que lhe valeu rasgados elogios de membros da Oposição, como um dos mais destacados deles, o deputado Adriano Sarney (PV), que vem pregando enfaticamente sua eleição para novo mandato presidencial.  Torpedeou assim todas as dúvidas e hoje é o comandante inconteste do Poder Legislativo, reunindo as condições políticas para continuar no comando na legislatura que será iniciada no dia 1º de Fevereiro de 2019.

O segredo do político  Othelino Neto é a noção exata que ele tem da realidade na qual se movimenta e das suas possibilidades e dos seus limites. Sabe perfeitamente que o cargo que ocupa é sonho colorido de todos os deputados e tem plena consciência de que, tanto na Situação quanto na Oposição, alguns deles trabalham diuturnamente para um dia despachar no cobiçado gabinete presidencial. O presidente da Assembleia Legislativa sabe que, confirmada sua eleição para novo mandato presidencial e dependendo do seu desempenho político, sua posição ganhará importância imensurável nas decisões que vierem a ser tomadas para montar a equação sucessória do governador Flávio Dino em 2022.

O bom desempenho como presidente do Poder Legislativo, sua reeleição indiscutível e a praticamente certa eleição para novo mandato presidencial fizeram com que o deputado Othelino Neto chegasse ao final de 2018 com o um vencedor incontestável.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Rocha estaria disposto a disputar a Prefeitura de São Luís. Será?!

Se, de fato, estiver mesmo pretendendo disputar a Prefeitura de São Luís daqui a 21 meses, o senador Roberto Rocha (PSDB) jogará uma cartada que o afastará da beira do abismo em que se encontra ou resultará na colocação de uma pá de cal sobre sua carreira política. É saudável que o senador tucano se mostre já recuperado do tombo monumental que levou na sua tentativa de chegar ao Governo do Estado em Outubro deste ano. Mas não parece politicamente prudente que três meses após ele sinalize com a possibilidade de entrar na briga pela sucessão do prefeito Edivaldo Jr. (PDT), de quem foi vice e com quem está rompido. Até onde é possível observar, o senador Roberto Rocha, por berço e por experiências já vividas, sabe tudo de política, daí não parecer razoável que ele não perceba que depois das eleições deste ano, na qual o seu partido foi destroçado nas urnas, sua carreira está por um fio. A menos que tenha concebido uma estratégia que contrarie a lógica, a iniciativa do senador, se for mesmo o caso, parece surreal. Isso porque, mesmo que deixe o PSDB e atrele seu mandato ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL), suas chances numa disputa dessas, contra um Eduardo Braide (PMN) e um Bira do Pindaré (PSB), são rigorosamente inexistentes, como parecem ser também numa disputa senatorial como governador Flávio Dino em 2022. O bom senso recomenda que o senador Roberto Rocha avalie bem seu próximo passo, sob pena de ser mandado para casa.

Famem ainda examina decisão judicial contra verba carnavalesca para 157 municípios

Repousa sobre a mesa do presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), a sentença do juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que recomenda ao Palácio dos Leões a não liberação de recursos para festas carnavalescas a 157 municípios que ainda não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. A decisão tomada atendendo  ao pedido do Ministério Público, está baseada no argumento de que milhões de reais são gastos anualmente com assistência médica a acidentados do trânsito, principalmente motoqueiros. Para o MP, o fato de esses municípios não adotarem regras severas para o trânsito urbano leva o País a gastar milhões e milhões anualmente, deixando de investir em programas fundamentais, como o da saúde básica. Há sinais de que o Governo do Estado poderá cumprir a sentença. Resta saber como a Famem, cujo presidente, Cleomar Tema é médico e sabe tudo sobre o assunto, vai reagir.

São Luís, 29 de Dezembro de 2018.

De todas as vitórias que formaram a nova bancada maranhense na Câmara Federal, a mais emblemática e que melhor traduziu o momento de transição política por que passa o Maranhão foi a conquistada pelo jornalista e militante político de tempo integral Márcio Jerry (PCdoB). Mesmo levando em conta o fato de ter concorrido na condição de presidente estadual do PCdoB e de secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, cargo que define bem o seu papel de mais influente membro do “núcleo de ferro” que assessora o governador Flávio Dino (PCdoB), Márcio Jerry chegou ao mandato na esteira de uma trajetória de militância sem paralelo na sua geração. Do primeiro passo na base do movimento estudantil até a confirmação da sua eleição como o terceiro mais votado (134 mil votos), Márcio Jerry trilhou um caminho difícil, pedregoso, com altos e baixos, cheio de armadilhas e desafiador. Participou, como oposicionista, de todas as guerras eleitorais que sacudiram o Maranhão dos anos 80 para cá, ocupando espaço maior a cada uma delas, até alcançar a posição de principal articulador político do movimento que levou Edivaldo Holanda Jr. à Prefeitura de São Luís em 2012 e à reeleição em 2016, e Flávio Dino ao Governo do Estado em 2014 e à reeleição em Outubro.

Vai fechar o ano como um dos políticos mais bem-sucedidos da atualidade no Maranhão, mesmo sem ter ainda assumido seu mandato.

O presidente estadual do PCdoB vem num crescendo desde 2006, quando coordenou a campanha do ex-juiz federal Flávio Dino para a Câmara Federal, participando também, naquele ano, da campanha que levou Jackson Lago (PDT) ao Palácio dos Leões. Tropeçou nas eleições municipais de 2008 e no pleito geral de 2010, mas acumulou nessas derrotas lições que bem assimiladas levaram à eleição de Edivaldo Jr. para a Prefeitura de São Luís em 2012 e à de Flávio Dino em 20141, e à reeleição do primeiro em 2016 e do segundo em 2018.  Márcio Jerry foi peça-chave na articulação política e na comunicação das quatro campanhas, com poder de decisão só superado pelo do chefe. Planejou todos os movimentos das campanhas dinistas, definiu estratégias e foi e continua sendo o mais ativo e mais influente assessor do Governo Flávio Dino, com palavra final sobre a comunicação governamental e com muito peso nas decisões políticas institucionais e partidárias tomadas pelo governador Flávio Dino.

Márcio Jerry é o exemplo acabado de que o pleno exercício da política é uma soma de fatores que vai muito além da conquista de mandatos. Começa pela renúncia a projetos como carreira profissional, por exemplo, e pela exigência de ter consciência de que nessa atividade, cujo objetivo é alcançar o poder, o adversário é, via de regra, implacável. O hoje presidente estadual do PCdoB e, de novo, titular da Secap apreendeu essas verdades nos agitados e ácidos embates entre as correntes do movimento estudantil e aperfeiçoou o aprendizado na vida partidária, na qual milita há três décadas. Sua eleição, portanto, é mais que um mero fato político, é a realização de um projeto de vida, construído tijolo a tijolo, com vitórias e derrotas e tendo a compreensão de que a guerra pelo poder nunca termina e que nela o adversário nunca dorme. O presidente do PCdoB  exibe entusiasmo e, com justiça, pelo fato de agora está na linha de frente dos que chegaram ao poder no Maranhão.

Qualquer avaliação da trajetória do presidente do PCdoB concluirá que a chave dessa ascensão é a coerência. Militante de esquerda e nascido na Oposição ao Grupo Sarney, Márcio Jerry nunca mudou de lado nem fez concessões. Quando grande parte da esquerda maranhense bandeou-se para o presidente Jose Sarney (MDB), quando  pilotava a Nova República, Márcio Jerry ficou na chamada resistência. E foi um crítico duro do PT quando o partido se aliou ao Grupo Sarney no Maranhão. E foi com essa fidelidade e como um dos principais responsáveis pelos bons resultados do Governo Flávio Dino que ele chegou onde chegou e termina 2018 como um vencedor.

PONTO & CONTRAPONTO

Nova geração: Osmar Filho assumirá Câmara de São Luís com o desafio de fazer mudanças

Depois de um longo período controlada por raposas que, com algumas exceções, montaram um sistema de poder marcado por uma sombra de suspeitas, a Câmara Municipal de São Luís ganhará no dia 1º de Janeiro de 2019 um novo comando cujo líder será o vereador Osmar Filho (PDT), advogado por formação, político por vocação e representante da novíssima geração de políticos que estão em ascensão no Maranhão, quando substituirá o vereador Astro de Ogum (PR), um babalorixá que sempre exibe dois ofuscantes anéis de brilhante.

Vereador no segundo mandato aos 31 anos, o que lhe confere a posição de edil mais jovem a assumir o comando do Legislativo de São Luís, Osmar Filho chega ao gabinete de comando do Palácio Pedro Neiva de Santana com o desafio de nos próximos dois anos mudar a imagem da Câmara Municipal de São Luís, duramente agastada nos últimos anos com as gestões do vereador Isaías Pereirinha (PSL) e Astro de Ogum.

Sua eleição foi fruto de uma bem armada articulação destinada a desmontar a velha “igreja” que vinha dando as cartas em sucessivos mandatos. No comando da “igreja”, Astro de Ogum se articulou com Isaías Pereirinha e Chico Carvalho (PSL) e com eles montou, sem sucesso, um esquema para alterar o Regimento Interno da Câmara e derrubar a regra que proíbe a reeleição. A mudança foi proposta por Chico Carvalho, que passou vexame. A derrota do esquema jogou por terra o projeto de Astro de Ogum de prolongar sua controvertida gestão, na qual uma das conquistas foi gastar dinheiro público com uma decoração de gosto duvidoso.

Osmar Filho tem o desafio de dar um rumo coerente a uma Casa tão plural quanto a Câmara Municipal, que na condição de uma das mais antigas do Brasil, tem a obrigação de ser um exemplo.

Fábio Gondim não consegue espaço no jogo do poder no DF

Não tem sido bem-sucedida a trajetória de Fábio Gondim nas entranhas do poder em Brasília, onde ele se movimenta para ocupar um lugar para trabalhar. Pelo que se sabe até aqui, Fábio Gondim, um executivo federal pescado pela ex-governadora Roseana Sarney para auxiliar na área de gestão pública, ficou à deriva depois do fracasso retumbante de se filiar ao PT e tentar uma vaga na Câmara federal em 2014. Acordado do sonho parlamentar, Gondim foi esnobado pelo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), não foi aproveitado pelo Governo Michel Temer (MDB) e se deu mal no projeto de dar um jeito no esculhambado sistema de saúde do Distrito Federal. Agora, esteve a ponto de se tornar o número dois do Ministério de Minas e Energia, mas tudo indica que ele não ganhará o cargo. As más línguas dizem que os insucessos de Fábio Gondim estariam relacionados à sua relação estreita com os Sarney, fator que em Brasília começa a ganhar peso de estigma.

São Luís, 28 de Dezembro de 2018.

Raros são os políticos que chegam aos 40 anos com o lastro e a maturidade do prefeito Edivaldo Holanda Braga Jr. (PDT), e com um horizonte sem fronteiras pela frente. Ele fecha 2018 completando 2.160 dias no gabinete principal do Palácio de la Ravardière, e se colocasse ponto final na sua carreira neste momento, já entraria para a História como o prefeito que comandou um novo ciclo de modernização de São Luís. Primeiro por estar capitaneando a mais espetacular obra de modernização do tronco urbano da Capital do Maranhão, Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, e suas ramificações, com a revitalização do Complexo Praça Deodoro-Rua Grande, e segundo por fazer uma gestão sem notícia de casos de corrupção. Quando há seis anos passou a dar as cartas no Palácio de la Ravardière, Edivaldo Holanda Jr. se deparou com uma realidade quase surreal tal a quantidade e a gravidade dos problemas que herdou: salários dos servidores em atraso, a rede escolar municipal desativada e o sistema municipal de saúde em situação de colapso. Hoje, São Luís é uma cidade sob controle, que ainda tem muitos problemas, mas os tem equacionado, com os serviços funcionando em condições cada vez melhores.

Edivaldo Jr., então com 34 anos e filiado ao minúsculo PTC, chegou ao comando da Prefeitura de São Luís embalado por uma forte expectativa. O eleitorado entendera que a gestão do então prefeito João Castelo (PSDB) já estava cansada e exaurida, sem qualquer perspectiva, sendo um erro dar-lhe mais um mandato. A maioria (56%) decidiu apostar no jovem que não tinha um só item que o indicasse como gestor, mas que, mesmo discreto e avesso a rompentes populistas, exibia uma vontade incontida de comandar a máquina pública da Capital. Sofreu duros golpes nos primeiros meses: máquina desgovernada, contas raspadas, credores batendo-lhe a porta e o fundo do poço se aproximando.

Mas aos poucos, engolindo a seco fortes cobranças, duras críticas e ataques implacáveis, mas embalado por determinação férrea, Edivaldo Jr. conseguiu, meses depois, estancar o desastre, colocar a máquina nos eixos e dar um norte para à gestão. Devolveu a funcionalidade e a dignidade às escolas, que estão sendo requalificadas sob um mesmo padrão de qualidade, e com a rede de saúde recebendo o melhor tratamento possível dentro das condições do Município. E encarou um desafio que nem o líder Jackson Lago (PDT) conseguiu quando prefeito:  desmontar o velho, atrasado e poderoso cartel das empresas de transporte de massa, realizando nova licitação para modernizar o serviço, garantindo que hoje mais de 70% da frota de mais de mil coletivos seja nova e mais de 30% dela com veículos climatizados, trafegando numa malha viária restaurada. A cidade ganhou novas vias de acesso e nova sinalização, tornando a mobilidade mais eficiente. Ganhou uma nova política cultural associada ao turismo, entregou milhares de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a experiência de dois mandatos de vereador de São Luís, meio mandato de deputado federal e um mandato e meio de prefeito da Capital, o advogado Edivaldo Holanda Braga Jr., já alcançou o status de autoridade com poder de fogo para sentar em lugar destacado na mesa em que a aliança liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) decidirá seus próximos passos, a começar pela sucessão do próprio prefeito nas eleições de 2020. E entre aliados e adversários – que são muitos e já trabalham para miná-lo impiedosamente –  a grande pergunta que começa a ser feita nas fileiras do dinismo é para onde irá o prefeito Edivaldo Jr. ao encerrar seu mandato em 2020. Há quem diga que em 2022 ele pode ser escalado para suceder o governador, havendo também quem aposte que ele será candidato a deputado federal, e ainda os que supõem que Flávio Dino poderá disputar um mandato nacional, abrindo-lhe caminho para disputar a vaga de senador, enfrentando o seu ex-vice, o hoje senador Roberto Rocha (PSDB).

O fato indiscutível é que, em meio aos bons resultados da sua gestão, o jovem prefeito de São Luís fecha o seu sexto ano no cargo com cacife para definir o espaço mais adequado ao tamanho político que alcançou nesse período em que São Luís está respirando novos ares.

PONTO & CONTRAPONTO

Ivaldo Rodrigues topa entrar na briga pela Prefeitura de São Luís se o PDT lhe der a vaga de candidato

Na equação que está sendo montada para que a aliança comandada pelo governador Flávio Dino encontre o candidato que agrade a gregos, troianos, mouros e turcos, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. enfrentará muitas dificuldades para emplacar um nome do PDT – salvo se, numa reviravolta sem pé nem cabeça, o senador eleito Weverton Rocha vier a disputar o cargo, o que é rigorosamente improvável. A gritante escassez de nomes na seara pedetista vem sofrendo uma saudável reviravolta com a entrada do vereador, secretário municipal de Governo e coordenador da Feirinha de São Luís, Ivaldo Rodrigues, no cenário sucessório. “Estou à disposição do PDT”, avisou, deixando claro que se o partido topar e a aliança dinista aprovar, ele irá para a briga defender a permanência do seu partido no comando da Prefeitura de São Luís. Vereador de vários mandatos, Ivaldo Rodrigues entrou na política pela militância no movimento estudantil, tornando-se um dos líderes de base do líder pedetista Jackson Lago. Conhece São Luís e seus problemas como poucos e acredita piamente que tem condições de ser um bom prefeito. Político tarimbado no jogo de bastidor, Ivaldo Rodrigues sabe que há ainda um longo caminho para que o martelo seja batido pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr., com o aval do governador Flávio Dino. Mais do que isso: terá de disputar a vaga de candidato com o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) e o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB), dois pesos pesados a julgar pelas suas votações em São Luís.

Kátia Bogea estaria refletindo seriamente sobre entrar na corrida ao Palácio de la Ravardière

Duas fontes que sabem o que dizem disseram à Coluna que a presidente do Iphan, Kátia Bogea, estaria refletindo seriamente sobre a possibilidade de filiar-se a um partido e disputar a Prefeitura de São Luís em 2022, dando consistência às especulações que levantaram essa possibilidade. Se decidir viver a experiência, é provável que se filie ao MDB, partido pelo qual chegou à presidência do Iphan logo após a posse do vice-presidente Michel Temer na presidência da República com a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT), a cujo Governo serviu como superintendente do Iphan no Maranhão. Correta e eficiente como gestora pública, é possível que a presidente do Iphan esteja vivendo um drama ético entre o MDB e o PT. Mas no duro, o seu caminho partidário mais provável é a agremiação emedebista, pelos laços que mantém com o ex-presidente José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney, avalistas da sua ascensão ao comando do Instituto no Governo Michel Temer. Ao mesmo tempo, vale destacar que Kátia Bogea é uma mulher de personalidade forte, que se move por um conjunto de princípios, o que a torna uma personalidade politicamente independente.

São Luís, 27 de Dezembro de 2018.

São Luís viveu neste sábado (22), um dos dias mais importantes e intensos dos últimos tempos. Inaugurou a modernização da Praça Deodoro e de parte da Rua Grande, uma obra que pode ser considerada a largada para uma nova transformação urbana da Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, em ato carregado de simbolismo e sinais políticos, comandado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), com a presença entusiasmada do governador Flávio Dino (PCdoB), do ministros da Cultura, Sérgio Leitão, e da secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), e da presidente do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogea – os três dirigentes destacados do Governo do presidente emedebista Michel Temer. E pela primeira vez, em décadas, sem a presença de pesos pesados do Grupo Sarney num evento desse porte na Capital. Um dado forte do simbolismo é que a obra,fruto do gigantesco e importante Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, criado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no seu primeiro Governo, foi completada pelo presidente Michel Temer (MDB) que cumpriu o contrato firmado por ela .

A chamada requalificação do complexo Praça Deodoro-Rua Grande que custou R$ 20 milhões até aqui, sendo 80% do Governo federal e 20% da Prefeitura de São Luís é, portanto, fruto de uma teia formada por diferentes grupos políticos. Mas só ganhou forma e deslanchou por conta da cobrança firme e politicamente correta do prefeito Edivaldo Holanda Jr., que contou com o apoio do governador Flávio Dino, e da aliança decisiva que firmou com a presidente do IPHAN, Kátia Bogea, cuja dedicação e  empenho foi total para que a implantação do projeto chegasse onde chegou no apagar das luzes do Governo Michel Temer. É verdade que, por meio de vinculações partidárias e recorrendo a discursos tardios, outras forças antes aliadas de Dilma Rousseff e depois alinhadas a Michel Temer andaram querendo tirar “casquinha” na obra transformadora. A investida não colou, porque o projeto e sua execução se devem à ex-presidente Dilma Rousseff, que o lançou, ao presidente Michel Temer, que respeitou o contrato e garantiu sua execução, à presidente do IPHAN, Kátia Bogea, que viabilizou as operações técnicas, e ao prefeito Edivaldo Holanda Jr., que batalhou sem descanso para que tudo desse certo.

Numa perspectiva política com foco nas eleições de 2020, a transformação do complexo urbano Praça Deodoro-Rua Grande gerou um clima, ainda discreto mas interessante, de prévia da corrida eleitoral. De um lado, o prefeito Edivaldo Holanda Jr., que consolidando sua posição de lider, começa a se movimentar para, juntamente com o governador Flávio Dino e o senador eleito Weverton Rocha (PDT), articular a escolha do candidato do grupo dinista à sua sucessão, já tendo vários nomes à  disposição, como o deputado federal eleito Bira do Pindaré (PSB) e o deputado eleito Duarte Jr. (PCdoB), por exemplo. Do outro, a arquiteta Kátia Bogea (sem partido), que é maranhense, dirigiu por anos o braço do instituto no Maranhão e chegou ao comando nacional por mérito e um empurrão do ex-presidente José Sarney, de cujo grupo, provavelmente sem o seu aval, saiu o zumzum incluindo-a na lista dos nomes com potencial para disputar a Prefeitura de São Luís. Kátia Bogea certamente tomou conhecimento da especulação, mas não fez nenhum gesto confirmando nem desestimulando, dentro da velha máxima segundo a qual “quem cala consente”.

O 22 de Dezembro de 2018 pode ter consolidado a volta de São Luís, tradicional bastião de agitação política, ao epicentro das preocupações dos grupos que disputam o poder no Maranhão. Um processo político plenamente justificado, pelo simples fato de que, além de Capital, São Luís entrou há pouco tempo no elenco das metrópoles com mais de 1 milhão de habitantes e vem ganhando cada vez mais  importância pela ampliação da sua força política, eleitoral e estratégica para o Maranhão e o Brasil.

PONTO & CONTRAPONTO

Requalificação da nova face devolve importância à Praça Deodoro e coloca Rua Grande na modernidade

Toda a obra do Complexo Deodoro e a primeira etapa da Rua Grande inauguradas ontem formam o projeto de requalificação urbanística da região executado pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio do PAC das Cidades Históricas. O espaço transformado compreende as praças Deodoro e Panteon, as Alamedas Gomes de Castro e Silva Maia e as quatro primeiras quadras da Rua Grande. Com a transformação, o Centro da Capital ganha espaços com nova estrutura urbanística, deixando a área central mais aprazível para ludovicenses e visitantes.

Com 100% dos serviços concluídos, o Complexo Deodoro, que contempla as obras de reforma das praças Deodoro e do Panteon, além das alamedas Gomes de Castro e Silva Maia, está inteiramente transformado.

Na Praça Panteon os serviços contemplaram a colocação de nova pavimentação em concreto lapidado, renovando todo o piso; colocação de granito na área central e de grama nas áreas de canteiro, instalação de caramanchões para proporcionar beleza e sombreamento aos ambientes, novo mobiliário urbano, entre outros elementos urbanísticos e arquitetônicos como três conjuntos de caramanchões. O espaço ganhou ainda bancos e lixeiras, e nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes.

Outro grande destaque na nova configuração do Complexo Deodoro foi o retorno dos bustos de grandes personalidades das artes e letras do Maranhão à Praça Panteon. Por 11 anos, eles haviam sido armazenados no Museu Histórico e Artístico do Maranhão e agora foram restaurados e colocados em local de destaque, em frente à Biblioteca Benedito Leite. A Praça Deodoro, também ganhou novos banheiros públicos, bancos de pedras lioz, áreas para recebimento de atividades diversas e de fiscalização, canteiros ajardinados, entre outros elementos arquitetônicos. No espaço, 38 luminárias, bancos com design diferenciado, caramanchões, grama nova, além de centro administrativo e dois salões para blitz e policiamento da área.

Na Rua Grande – que recebe um movimento diário de 100 mil pessoas em dias normais e 150 mil pessoas em períodos festivos como o Natal – o trecho compreendido entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão ganhou novo piso de bloquete intertravado, sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública, entre outros serviços que conferiram ao espaço mais beleza e qualidade ao passeio público do maior centro de comércio popular da capital. O projeto incluiu embutimento total da fiação telefônica e elétrica, drenagem pluvial, novos equipamentos urbanos, pontos de acessibilidade, reduzindo barreiras físicas e melhorando o acesso de pedestres. O projeto contempla ainda pavimentação com nivelamento das vias, instalação de bancos e lixeiras e sinalização viária e turística. (Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação – Secom).

Roberto Costa e Hildo Rocha mantêm acirrada a disputa pelo comando do MDB

É aparente a calmaria das forças que lutam pelo controle do MDB. Sem qualquer sinal de trégua nem de que uma via de conciliação está sendo construída, o deputado estadual reeleito Roberto Costa, que defende que o comando do partido seja entregue à nova geração, e o deputado federal reeleito Hildo Rocha, que não aceita que  o partido seja entregue aos novos, nem a nomes manjados como a ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, estão em guerra aberta nos bastidores da agremiação. Roberto Costa continua mobilizando a nova geração do partido, com o apoio do ainda secretário nacional da Juventude e presidente da Juventude do MDB, Assis Filho, que ao deixar a secretaria desembarcará de volta ao Maranhão para ajudar a mobilizar o partido para as eleições municipais do ano que vem. Hildo Rocha tenta articular uma aliança com setores mais conservadores do partido para consolidar seu projeto de chegar à presidência. O desfecho dessa guerra se dará no dia 17 de Fevereiro do ano que vem, quando o MDB maranhense realizará uma convenção para escolher o sucessor do senador João Alberto, que deixará a presidência do MDB depois que encerrar seu mandato senatorial, em Janeiro.

São Luís, 23 de Dezembro de 2018.

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez mais um movimento político ousado ao responder na bucha e com equilibrada ironia à provocação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) desdenhando da formação do bloco PDT/PCdoB/PSB, que fará Oposição ao seu Governo na Câmara Federal. Ao tomar conhecimento da formação do bloco, Jair Bolsonaro, usando o seu estilo seco e direto, tuitou: “Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”. Logo em seguida, com a clareza de sempre, Flávio Dino reagiu, também no Twitter: “Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil, e não com os Estados Unidos”. A troca de farpas é mais uma demonstração de que esse bloco da esquerda moderada, que teve no governador do Maranhão um dos seus principais articuladores, será uma pedra no coturno do futuro presidente. E não há dúvidas de que Flávio Dino será o seu principal porta-voz, já que, pelo menos até aqui, não há nos três partidos nenhum com sua estatura política para encarar um debate aberto com o presidente da República.

Esse clima – que entusiasma os que enxergam o embate político entre Situação e Oposição como o gás que alimenta a democracia, e assombra os que acham que o governador de um estado como o Maranhão deve se curvar ao poder do Palácio do Planalto por medo de retaliação – é normal nesse cenário de incertezas desenhado pelo próprio Jair Bolsonaro, e ao qual ninguém é obrigado a se submeter. Os confrontos eventuais entre o governador e o presidente eleito, que certamente continuarão, ora em tom ameno, ora em trovoadas verbais, são de extrema importância, a começar pelo fato de que revelam, a cada trombada, quem é quem, o que querem e ondem pretendem chegar. Isso porque essas estocadas são, muitas vezes, mais reveladoras do que os discursos formais.

Em relação ao bloco PDT/PCdoB/PSB, os líderes dos três partidos acertaram em cheio ao formá-lo. São agremiações cujos perfis se aproximam muito e que de um modo geral se contrapõem a tudo o que a direita está alinhavando para cumprir a promessa de “mudar” o País. E pelas afinidades ideológicas, doutrinárias e programáticas que os aproxima, todas focadas no desenvolvimento social por meio de uma forte atuação do Estado, o PDT, PSB e PCdoB jamais poderiam se alinhar a um projeto comandado por Jair Bolsonaro, que representa rigorosamente o contrapeso da esquerda. O governador Flávio Dino tem essa visão com clareza, e não é sem razão que a cada dia se consolida como a principal voz dessa que será uma das mais ativas frente da Oposição no País.

O que os assombrados não enxergam é que, independente das abissais diferenças políticas que os separam, o governador Flávio Dino e o presidente Jair Bolsonaro terão de conviver institucionalmente, o primeiro pleiteando melhorias para o Maranhão e o segundo respondendo dentro das regras institucionais. O governador tem dito claramente que não tem qualquer problema para sentar à mesa das negociações no Palácio do Planalto. O presidente eleito, por sua vez, tem dito e repetido que não fará distinção política e que governará para “todos os brasileiros”. E numa democracia plena, como é a brasileira, tem de haver espaço para a convivência institucional, que deve ser franca e respeitosa, e para o enfrentamento político, que pode ser duro e implacável, desde que dentro das regras democráticas.

Nesse contexto, com sua autoridade política, já comprovada pela reeleição consagradora, o governador Flávio Dino tem todo o direito de rebater qualquer provocação do presidente Jair Bolsonaro, que por sua vez, autorizado pela eleição indiscutível, tem também todo o direito de provocar adversários. E que ninguém se engane: o bloco PCdoB/PSB/PDT, formado por 69 deputados e que terá como membros os deputados maranhenses Márcio Jerry e Rubens Jr. pelo PCdoB, Bira do Pindaré pelo PSB e Gil Cutrim pelo PDT, será, de fato, um pedregulho no coturno do Governo Jair Bolsonaro.

PONTO & CONTRAPONTO

Pacto pela Aprendizagem: Governador entrega maior programa do novo mandato ao secretário Felipe Camarão

Pelo tom enfático com que anunciou que seu segundo mandato será focado na Educação com o programa que batizou de Pacto Estadual pela Aprendizagem, o governador Flávio Dino pretende mesmo dar a esse programa um caráter revolucionário. Pelo que deixou entrever na sua rápida fala sobre o assunto em entrevista após a diplomação, terça-feira (25), o Governador desferiu um golpe definitivo contra o analfabetismo e na qualidade do ensino de base no Maranhão. E anunciou que a execução dessa tarefa – gigantesca e desafiadora será comandada pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Uma das revelações do serviço público maranhense nos últimos tempos, Felipe Camarão vem dirigindo com êxito a política educacional, que está solidamente fincada num tripé formado pela rede básica de ensino do Estado, com a implantação da escola de tempo integral, programa Escola Digna e a inovadora rede de escola técnicas, os Iemas. O Pacto Estadual pela Aprendizagem envolverá os 217 municípios, de modo que ninguém e nenhuma instituição educacional pública do Maranhão, seja no âmbito do Estado e do Município, ficará de fora. Não será surpresa se, bem-sucedido, Felipe Camarão entrar definitivamente no restrito leque de opções do governador Flávio Dino para disputar a prefeitura de São Luís 2020 ou mesmo sucedê-lo em 2022. É aguardar.

Sarney fica livre de acusação no Caso Transpetro

O ex-presidente José Sarney (MDB) tirou do seu leque de preocupações a acusação de que teria participado de um esquema de desvio de dinheiro na Transpetro durante o longo período em que seu afilhado, o ex-senador cearense Sérgio Machado esteve à frente da companhia, que é o braço da Petrobras responsável pelo transporte de petróleo e combustíveis. A cura dessa enxaqueca se deu pelo pedido feito ontem pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que a denúncia seja arquivada, por prescrição. José Sarney foi denunciado em agosto de 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, com base em delação do ex-presidente Sérgio Machado, que comandou um amplo esquema de corrupção e acusou o ex-presidente da República e outros líderes do então PMDB. Na época, José Sarney reagiu indignado, definindo Sérgio Machado como “um verme asqueroso”. Acusou também Rodrigo Janot de estar fazendo política e desafiou seus acusadores a provar a acusação.   No seu pedido, a procuradora-geral Raquel Dodge explica que em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do ex-presidente – quase 90 anos -, não pode mais haver punição. Além disso, todas as informações que vieram à tona sobre o caso indicaram que as acusações ao ex-presidente eram frágeis e inconsistentes, parecendo mesmo um esforço retórico de Sérgio Machado para aliviar sua própria barra.  O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que deverá confirmar o arquivamento. Ao livrar-se dessa mancha, que o vinha incomodando, o ex-presidente José Sarney terá um bom motivo para saborear um bom vinho no Natal.

São Luís, 21 de Dezembro de 2018.

Quem imaginou que, depois de ter sido duas vezes deputado federal, uma vez governador do Maranhão e quatro vezes senador, o que totalizou até aqui 40 anos de mandatos consecutivos, a não reeleição para o que seria o quinto mandato senatorial tiraria o senador Edison Lobão (MDB) da cena política, cometeu um engano. No discurso, o senador fez um rápido balanço da sua trajetória e, contrariando algumas expectativas, avisou: mesmo sem mandato, vai continuar na peleja política. Não disse exatamente em que nível e grau se dará sua atuação, mas a julgar pela ênfase que deu à notícia, pode-se se deduzir que o senador vai permanecer atuando no patamar superior do MDB, de olho na cena política maranhense. Disse que permanecerá na política “como guardião incansável dos interesses do povo brasileiro, em especial  do povo do Maranhão”. E deu a justificativa das raposas tarimbadas: “Quem tem a vocação da política, dela jamais se despede”.

Mesmo deixando a seara da política institucional após sua única derrota eleitoral nas 14 eleições que disputou em quadro décadas, o advogado e jornalista Edison Lobão vai para casa como um vencedor. Além da intensa atividade parlamentar, na qual participou da Assembleia Nacional Constituinte como senador, em que presidiu a explosiva Comissão da Reforma Agrária, foi responsável pelo capítulo que garantiu autonomia ao Ministério Público, o que lhe deu cacife para depois presidir por várias vezes a mais importante comissão do parlamento brasileiro, a de Constituição e Justiça, que preside agora pela quarta vez. E chegou à presidência do Senado da República em meio à grave crise que se instalara na Casa com a cassação do então presidente, senador Jáder Barbalho (PMDB). Sua atuação no comando da Câmara Alta foi elogiada até por adversários.

No plano executivo, realizou o sonho colorido de todo político: governar o seu Estado, realizando um mandato marcante, com obras do padrão da Avenida Litorânea, a mais importante artéria da orla de São Luís. Foi também ministro de Minas e Energia nos Governos de Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), com a marca de ter sido um dos grandes responsáveis pela descoberta e viabilização do petróleo do pré-sal. Implantou também o Luz para Todos, um dos maiores programas sociais do Brasil em todos os tempos, que consistiu em levar energia elétrica a 15 milhões de brasileiros, incluindo 1,5 milhão de maranhenses.

Entre os muitos resultados expressivos da sua ação parlamentar, Edison Lobão vai entrar para a História como autor da Emenda Constituição que restabeleceu, em 1979 – o primeiro ano do seu mandato de deputado federal – a eleição direta para governador de Estado, o que foi concretizado nas eleições de 1982.

A História tem mostrado que, por mais bem-sucedidas que sejam, as carreiras políticas via de regra têm seus tropeços. Com a explosão da Operação Lava Jato, Lobão sofreu várias acusações na condição de ministro de Minas e Energia. Foi acusado de ter usado o cargo de ministro para se beneficiar de um esquema de desvio na Petrobras, é investigado por supostos desvios na construção da Usina Nuclear Angra II e foi citado em problemas em Furnas. Reagiu a todas as acusações com discursos firmes nos quais declarou ser inocente, desafiando seus acusadores a apresentarem qualquer prova contra ele. Algumas suspeitas não prosperaram por falta de prova. Em relação as que tramitam, tem dito e repetido que está pronto para provar que as acusações não procedem.

Na sua despedida do Senado, dois depoimentos definiram bem o senador Edison Lobão. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que partidariamente é sua adversária, declarou: “Queria aproveitar para agradecer a Vossa Excelência pela forma republicana com que tratou todos os senadores, sempre com honestidade e firmeza de propósito”. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que sempre esteve em campo oposto ao do emedebista, elogiou sua decisão de não abandonar a política: “Quero felicitá-lo por seu pronunciamento e pela decisão de não deixar a política. Há várias formas de exercer a política, com o seu espirito público e a forma comprometida que sempre  se dedicou. Desejo-lhe sucesso”.

O senador Edison lobão encerrou seu discurso de despedida dando um exemplo acabado da sua inteligência, habilidade e elegância políticas: “Quero agradecer especialmente ao povo do Maranhão, que tenho a honra de aqui representar, e que é a razão da minha luta. Quero também saudar os novos representantes do meu Estado nesta Casa: os senadores Weverton Rocha e Elisiane Gama, recentemente eleitos. São dois jovens de talento e grande futuro, aos quais desejo boa sorte e felicidade no desempenho de seus mandatos”.

PONTO & CONTRAPONTO

Especial

SUS gasta R$ 159 mil por dia com acidentados do trânsito no Maranhão e 157 Prefeituras ficarão sem verba para o Carnaval

Entre 2015 e 2018, a rede hospitalar pública do Maranhão registrou nada menos que 29.730 internações decorrentes de acidentes automobilísticos, a maioria envolvendo motoqueiros, causados por desrespeitos às normas de trânsito. Esse cenário, dramático, gerou um custo de R$ 22,3 milhões para o SUS, o que, traduzido para o cotidiano, chegou-se ao seguinte quadro: média de 20 acidentes por dia a um custo de R$ 159 mil para os cofres públicos a cada 24 horas. Essa realidade absurda foi levantada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que bateu às portas da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís apontando nada menos que 157 Prefeituras como responsável por essa calamidade e buscando uma solução.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, acolheu pedido do MPE e determinou ao Estado do Maranhão que não realize transferências voluntárias, a exemplo dos repasses destinados aos eventos carnavalescos – com exceção daquelas relacionadas à saúde, educação e segurança pública – aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

Na ação, o MPE alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses está expondo a constante risco a população. O MPE cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos com acidentes automobilísticos, e relatando que o motivo dessa situação é falta de fiscalização do Detran/MA e do controle de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete e outras faltas igualmente graves.

Afirmou ainda o MPE que é público e notório que os gastos do SUS com traumas decorrentes de acidentes automobilísticos são exorbitantes e oneram demasiadamente os cofres públicos, impactando não apenas o setor de saúde, com altos custos médico-hospitalares, mas também a Previdência Social e a economia como um todo. O MPE também registrou que o investimento em políticas de melhorias do trânsito não é prioridade dos municípios maranhenses, tampouco a garantia da segurança dos usuários das vias, o que não se deve à falta de recursos, tendo em vista o expressivo montante em repasses feitos pelo Estado, a título de cooperação ou auxílio, aos referidos municípios. “Diferentemente, são consequências da má-gestão, negligência e do absoluto descaso do Poder Público Municipal com o gerenciamento das verbas, das quais parcela vultosa custeou despesas para eventos festivos, a exemplo, das festas carnavalescas”, frisou o MPE.

Segundo o pedido do MPE, a destinação indevida dos recursos ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e, consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito, superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo aos usuários do SUS.

Na decisão, o juiz Douglas Martins considerou preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que a vida e a saúde devem ser perseguidas com prioridade pelo Poder Público, em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A garantia desses direitos demanda prestações positivas do Estado que, naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou.

“Não é novidade que a saúde pública no Brasil (e não é diferente no Maranhão) respira por aparelhos. A demanda é altíssima e os recursos não são suficientes para garantia da prestação de um bom serviço à população. Em período de recessão, não há perspectiva de que o volume de receitas aumente. E, por óbvio, a solução não está somente no incremento de receitas. Em se tratando de saúde pública e do direito à vida das pessoas, o mais racional é que se estanque a causa do aumento da demanda pelo serviço de saúde”, avaliou na decisão.

A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito, responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

A decisão cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03. Ao se identificar a ocorrência de acidentes de trânsito como uma das causas geradoras de elevados custos sociais que impactam a gestão da saúde, da previdência e de outros serviços públicos igualmente relevantes, é razoável que se adotem medidas urgentes de prevenção aos acidentes de trânsito, para que se minimizem os nefastos efeitos apontados”, observou.

A eventual transferência deverá ser precedida de certidão a ser fornecida pelo Detran/MA de que o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00.

Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito: Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Zé Doca, Coelho Neto, Araioses, Tuntum, Bom Jardim, Brejo, Turiaçu, Parnarama, São Domingos do Maranhão, Matões, Monção, Urbano Santos, Pindaré-Mirim, Vitória do Mearim, Arame, Alto Alegre do Pindaré, Cururupu, Raposa, Timbiras, Humberto de Campos, Buriti, São Bernardo, Miranda do Norte, Anajatuba, São João dos Patos, Turilândia, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Pedro do Rosário, Carolina, Porto Franco, Matinha, Dom Pedro, Peritoró, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Trizidela do Vale, Paraibano, São Vicente Ferrer, Mirador, Nova Olinda do Maranhão, São João Batista, Cândido Mendes,  Riachão, Magalhães de Almeida, Palmeirândia, Olho d’Água das Cunhãs, Pastos Bons, Cajari, Formosa da Serra Negra, Presidente Sarney, São Raimundo das Mangabeiras, São Benedito do Rio Preto, Pirapemas, Apicum-Açu, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Gonçalves Dias, Bacuri, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Bacabeira, Mata Roma, Matões do Norte, Governador Eugênio Barros, Jenipapo dos Vieiras, Maranhãozinho, Lago Verde, Joselândia, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Anapurus, São João do Caru, Fortuna, Araguanã, Buritirana, Primeira Cruz, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Cidelândia, Nina Rodrigues, Santo Antônio dos Lopes, Campestre do Maranhão, Peri Mirim, Senador La Rocque, Igarapé do Meio, Satubinha, Centro do Guilherme, Vila Nova dos Martírios, Santana do Maranhão, Presidente Juscelino, São Pedro da Água Branca, Fortaleza dos Nogueiras, Água Doce do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Guimarães, Igarapé Grande, Lima Campos, Godofredo Viana, São Francisco do Brejão, Presidente Vargas, Lagoa Grande do Maranhão, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Bela Vista do Maranhão, Alto Parnaíba, Cajapió, São João do Paraíso, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranhão, Capinzal do Norte, Governador Archer, Lago do Junco, Cedral, Brejo de Areia, Sucupira do Norte, Altamira do Maranhão, Fernando Falcão, Jatobá, Governador Newton Bello, Boa Vista do Gurupi, Montes Altos, Cachoeira Grande, Lago dos Rodrigues, Central do Maranhão, Tasso Fragoso, Feira Nova do Maranhão, Milagres do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Ribamar Fiquene, Santa Filomena do Maranhão, Marajá do Sena, São José dos Basílios, Lajeado Novo, Belágua, São Domingos do Azeitão, Presidente Médici, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, São Roberto, Afonso Cunha, Graça Aranha, Bernardo do Mearim, Porto Rico do Maranhão, Sambaíba, Sucupira do Riachão, Bacurituba, Benedito Leite, Nova Colinas, São Raimundo do Doca Bezerra, Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

Em Tempo: Matéria elaborada a partir de texto divulgado pela Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça.

São Luís, 20 de Dezembro de 2018.

“Os ratos da política do Maranhão estão tentando tomar o partido no estado”. O desabafo, que pareceu ao mesmo tempo um alerta e um pedido de socorro, foi feito pelo presidente do PSL no Maranhão, vareador Chico Carvalho, confirmando que está enfrentando um cerco, cada vez mais forte e apertado, de um grupo de “líderes” que querem tomar-lhe o controle do partido. Sem rodeios, Chico Carvalho apontou a ex-prefeita Maura Jorge, o ex-vereador Fábio Câmara e o médico Alan Garcez como os principais interessados em derrubá-lo da presidência e assumir o comando do PSL no Maranhão. A guerra pelo controle do PSL maranhense está se dando em Brasília, onde os interessados no posto, exercido há mais de duas décadas pelo vereador Chico Carvalho, tentam se articular com cardeais bolsonaristas. Um dos políticos mais tarimbados em atividade no Maranhão, Chico Carvalho, que já presidiu a Câmara Municipal de São Luís por dois mandatos, admitiu que está fragilizado, mas avisou que não vai entregar o “ouro” facilmente.

Chico Carvalho fez o seu desabafo numa conversa franca com o jornalista e blogueiro Jorge Vieira, a quem confirmou, com todas as letras, o que já vinha ocorrendo a olhos vistos nos bastidores do, difuso e sem comando, movimento bolsonarista no Maranhão. O ainda presidente do PSL revelou que além dos três “ratos”  aos quais deu nome, há grupos mais poderosos, com representação no Congresso Nacional, que ele não identificou, interessados no comando do partido. Isso quer dizer que a atual direção do PSL no Maranhão está por um fio, à medida que ele dificilmente terá condições para segurar o controle do partido diante da pressão de tais forças.

Dos três nomes interessados no controle do PSL apontados por Chico Carvalho, o que reúne alguma condição de ser ungido ao comando do partido pelos bolsonarista de alto coturno de Brasília é Maura Jorge. Pelo fato de que levantou a bandeira do candidato, recebeu-o em São Luís – num ato no Aeroporto do Tirirical no qual declarou que ela era sua representante no Maranhão. Nesse embalo, lançou-se candidata ao Governo do Estado adotando o discurso de extrema direita do candidato presidencial, sofreu pressões do Grupo Sarney para desistir, fez uma campanha praticamente sem recursos e ainda conseguiu a 3ª colocação, vencendo o candidato do PSDB, senador Roberto Rocha, que ficou em 4º lugar. Além disso, montou acampamento em Brasília, de onde faz uma ativa vigília aguardando as ordens do ex-capitão. Fábio Câmara não parece ser uma ameaça. Alan Garcez não tem traquejo para liderar um movimento político numa seara tão minada de raposas como o Maranhão.

Os outros políticos de peso a quais Chico Carvalho se refere são o senador Roberto Rocha e o deputado federal reeleito Aluísio Mendes, até agora os políticos maranhenses que mais se aproximaram do presidente eleito e seu grupo. Roberto Rocha realmente parece interessado em integrar a base do Governo de Jair Bolsonaro no Senado, e para isso vem articulando com o próprio presidente eleito e com o filho dele, Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro, com quem tem conversado com frequência. Aluísio Mendes chegou a Jair Bolsonaro por intermédio do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, como o representante maranhense, é policial federal.

Não há dúvida de que, ao assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro tentará consolidar seu poder político entrando nos estados em que foi derrotado nas urnas. E é quase certo de que tentará fincar estacas políticas em território maranhense. Primeiro porque já teria demonstrado a vários interlocutores que não engoliu a fragorosa derrota que sofreu para o petista Fernando Haddad no Maranhão no 1º e no 2º turno da eleição presidencial. E depois porque tem interesse em fortalecer um grupo que lhe seja fiel para medir forças com o governador Flávio Dino (PCdoB). E pelo que revelou Chico Carvalho a Jorge Vieira, o projeto do comando do PSL para o Maranhão é tão arrojado que começa com a intenção de lançar candidatos a prefeito em todos os municípios maranhenses.

Resta aguardar o que vem por aí.

PONTO & CONTRAPONTO

Justiça Eleitoral diploma eleitos em Outubro; Flávio Dino anuncia que educação será foco do novo mandato

Os eleitos no pleito de Outubro deste ano no Maranhão foram diplomados ontem pela Justiça Eleitoral. Com a diplomação, o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), os senadores Eliziane Gama (PPS) e Weverton Rocha (PDT), os 18 deputados federais e 42 deputados estaduais estão aptos a serem empossados, os dois primeiros no dia 1º de Janeiro e os demais no dia 1º de Fevereiro como manda a regra. Realizado no auditório do Multicenter Sebrae, o ato formal foi conduzido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe. O clima foi de fresta, dada a euforia de boa parte dos diplomados, que não conseguiram conter sua alegria com o fato de terem conquistado mandatos nas urnas. O próprio governador Flávio Dino, que se reelegeu no 1º turno com quase 60% dos votos, expressou seu contentamento ao ser diplomado para comandar o Estado num segundo mandato consecutivo. “Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio Dino, que anunciou, em entrevista, que que o foco do próximo mandato será a educação: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, declarou, acrescentando que firmará com os prefeitos o Pacto Estadual pela Aprendizagem.

Tema propõe ao Governo ajustes tributários e sugere a criação de Conselho Municipalista

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), encaminhou ontem ao governador Flávio Dino ofícios nos quais pleiteia a análise, por parte do Governo do Estado, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido em muitos municípios, assim como a edição de decreto estadual instituindo a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para serem firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela desses ajustes. O presidente da Famem propôs ainda a assinatura de convênio entre Município e Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº 116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras. E finalmente a criação do Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes dos formados por entidades empresariais, para ser ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios na busca pelo crescimento econômico e social das cidades. O Conselho deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais, que se reunirão para traçar estratégias de desenvolvimento, implementar programas e firmar parcerias institucionais. “A ideia de criar o Conselho objetiva debater diretamente com o govenador e seus secretários estaduais as problemáticas dos municípios e respectivas soluções para as mesmas. Além disso, visa aproximar, ainda mais, a municipalidade do governo do estado”, comentou Tema.

São Luís, 19 de Dezembro de 2018.