A decisão do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), de retirar a consulta à Comissão de Constituição e Justiça sobre os ritos  do processo de cassação do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detonando a possibilidade de um parecer que viesse a sugerir artimanhas para, pelo menos, amenizar a situação do chefão da Casa, podendo até evitar a cassação do mandato dele, levantou uma indagação: Waldir está se afastando de Cunha para assumir de vez a sua condição de presidente ou está de novo servindo de massa de manobra para Cunha ou de algum grupo interessado em criar novos embaraços na crise que vem traumatizando a Câmara Baixa do Congresso Nacional?

Depois de vestir a fantasia de bobo da Corte dando uma de herói de fancaria ao suspender o processo de impeachment por algumas horas, e de ser várias vezes escorraçado do plenário da Casa por deputados e líderes que não o querem como presidente, Waldir Maranhão parece começar a dar alguns passos que podem levá-lo a reverter sua dramática posição de interino indesejado. O movimento pode pelo menos garantir-lhe continuar no cargo, mesmo com suas prerrogativas usurpadas pelo 2º vice-presidente, deputado Giacomo (PR-PR), e sob a tutela do mineiro Beto Mansur (PSD-MG), ambos nomes de destaque na tropa de Eduardo Cunha.

As pancadas que recebeu até ontem podem tê-lo acordado para a realidade, chamando a sua atenção para o fato de que Eduardo Cunha está com um pé na sua cova política, enquanto ele, Waldir, mesmo mergulhado em reveses avassaladores, tem caminho para seguir em frente, já que, ao contrário do que acontece com o do presidente afastado, o seu mandato não corre o menor risco. Waldir já parece ter percebido que seu caminho agora é entrar para valer na ciranda parlamentar e tentar passar alguma credibilidade e confiabilidade aos líderes e aos colegas de Mesa Diretora. Sabe que não pode continuar sendo uma espécie de pária quando tem a oportunidade de conquistar algum respeito dos seus pares, podendo até mesmo se firmar, ainda que com alguma precariedade, como presidente definitivo se Eduardo Cunha perder, como está previsto, o mandato parlamentar e o presidencial.

Waldir Maranhão tem clareza de que não pode alimentar a impressão de que continua como um “homem de Cunha” nem se referir ao presidente afastado como “meu eterno presidente”. E sabe que só ganhará sobrevida política se sair das sombras e encarar a realidade como ela é, mostrando-se como um deputado de terceiro mandato, com larga experiência no jogo político-partidário, portanto com discernimento e habilidade que o tornam capaz de conduzir a Casa num momento politicamente dramático como o que está em curso no País. Se não conseguir se livrar das garras de Eduardo Cunha não irá a lugar algum.

Ao mesmo tempo em que precisa livrar-se da sombra de Eduardo Cunha, Waldir Maranhão não pode se deixar envolver integralmente por outras influências. Basta para isso lembrar o quão danosa foi o inacreditável e desastrado apelo que lhe fez o governador Flávio Dino, este atendendo a apelo também dramático com advogado José Eduardo Cardozo, para anular as sessões da Câmara, que resultou na autorização para o Senado instaurar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agiu para atender a aliados, mas sabendo que o plano era furado e que o resultado seria para ele uma catástrofe política. Não deu outra, mas ficou no ar a dúvida de que ele tenha aprendido a lição.

Algumas decisões recentes indicam que Waldir Maranhão está se movimentando o sentido de se afastar de Eduardo Cunha, tentando assim construir a sua própria identidade política. Não será fácil, porque o seu grau de desgaste é visivelmente elevado. Mas a avaliação geral é a de que qualquer tentativa será válida.

PONTO & CONTRAPONTO

PMDB testa potencial de Fábio Câmara em busca de um milagre

A pesquisa Exata sobre a corrida sucessória na Prefeitura de São Luís ligou alerta vermelho no comando do PMDB, que viu o pré-candidato do partido, vereador Fábio Câmara, numa posição humilhante na preferência do eleitorado. Com 2% das intenções de voto, o pemedebista é o penúltimo entre os nomes avaliados, ganhando assim o desenho de um fracasso político e eleitoral, aparentemente sem nenhuma chance de alcançar o primeiro grupo, este formado pelo prefeito Edivaldo Jr. (PDT) empatado com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e ambos ameaçados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O impacto foi tão forte na cúpula do PMDB que o senador João Alberto tomou o pré-candidato e o levou a bairros, para testar seu poder de fogo junto ao eleitorado. Fábio Câmara cumpriu o roteiro, suou, apertou mãos, deu tapinhas em costas e falou varias vezes para grupos pequenos.

A prospecção feita pelo presidente do PMDB, que é tarimbado em corridas eleitorais,  pode não ter produzido o resultado esperado, mas foi suficiente para sinalizar que, se quer chegar a algum lugar nessa corrida, Fábio Câmara terá de virar o jogo e operar um milagre político e eleitoral, o que é altamente improvável.

Judiciário breca tentativa de Ribamar Alves pressionar Flávio Dino

O Poder Judiciário freou ontem tentativa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, de criar o forte embaraço para o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, e, por via de consequência, colocar o governador Flávio Dino (PCdoB) numa situação de desconforto. O experiente e atento desembargador Raimundo Melo indeferiu mandado de segurança, impetrado pelo Município de Santa Inês contra ato do chefe do Poder Executivo estadual, e titular da Secretaria de Estado de Saúde, para obrigá-los a entregar – em 60 dias – o Hospital Macrorregional de Santa Inês.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a ação não atendeu os requisitos legais, uma vez que não comprovou, por via documental, o direito líquido e certo do pedido. No entendimento do magistrado, o mandado não demonstrou qualquer afronta à legalidade ou à moralidade administrativa que permita a atuação do Poder Judiciário no controle administrativo.

Para o desembargador Raimundo Melo, se é certo que, com o advento da Constituição da República de 1988 flexibilizou-se a antiga lição que vedava ao juiz imiscuir-se no chamado “mérito” do ato administrativo,  – reservado à área de oportunidade e conveniência, onde imperava a discricionariedade – certo é, também, que, na atualidade – por força da aplicação do princípio da separação dos Poderes – a atuação do Judiciário no controle do ato administrativo fica circunscrita à análise da legalidade e da moralidade”.

O magistrado concluiu sua decisão, enfatizando que não se deve permitir ao julgador substituir o administrador, na tomada de decisões entre opções de natureza política.

Em resumo: a pressão que o prefeito Ribamar Alves, que abre caminho para fazer oposição pesada ao Palácio dos Leões, não vai acontecer. Mas de qualquer maneira acendeu o sinal amarelo nos gabinetes do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula.

São Luís, 20 de Junho de 2016.