Pode ter sido um tiro no pé a convenção do PSDB realizada na semana passada e da qual o vice-governador Carlos Brandão, seu idealizador, saiu reeleito presidente. Todos os indícios, reações e desdobramentos evidenciados até aqui indicam que a convenção foi um ato isolado do comando tucano maranhense sem o aval da direção nacional, que não admite, em hipótese alguma, a participação do PSDB numa aliança com o PCdoB em torno do projeto de reeleição do governador Flávio Dino. A convenção tucana foi considerada extemporânea e fora de propósito e causou insatisfação em alguns segmentos do partido e mal-estar na cúpula nacional. A reação mais contundente partiu do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), que descartou categoricamente a possibilidade de permitir o alinhamento do partido ao projeto político do PCdoB. Diante disso, o PSDB maranhense, que já vinha sofrendo com fissuras internas, caminha para um racha que poderá resultar até no retorno do senador Roberto Rocha, hoje no PSB, para ser candidato a governador. Ou entrar na briga pelo Palácio dos Leões com a eventual candidatura do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva. A guinada do partido poderá ser consumada com uma intervenção na Comissão Provisória do partido no Maranhão, tendo como interventor o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, por muitos apontado como o mais autêntico tucano do Maranhão.

A situação alinhavada pelo senador Aécio Neves reflete com clareza a posição do PSDB no plano nacional, que é a de manter a aliança com o PMDB para o lançamento de um candidato forte a presidente e, na medida do possível, disputar, seja com candidatos próprios ou com aliados, os governos de todos os estados e as vagas de senador que estarão em jogo no ano que vem. E nesse contexto, sob o comando do vice-governador Carlos Brandão, o PSDB do Maranhão está se posicionando na contramão dessa orientação, já que o projeto do presidente reeleito do partido é manter o alinhamento com o PCdoB para embalar o projeto de reeleição do governador Flávio Dino. Carlos Brandão se esforça para, pelo menos, manter o partido na órbita do Palácio dos Leões, mas as pressões para que o PSDB seja sacado do grupo aliado do governador Flávio Dino são fortes e dificilmente o vice-governador e seus poucos aliados dentro do partido terão forças para manter a situação como está.

O PSDB tem dois caminhos no Maranhão. Se optar por manter a linha atual sob o comando do vice-governador Carlos Brandão, a agremiação irá para as urnas apoiando a candidatura do governador Flávio Dino à reeleição, que indiretamente significará apoiar também a provável candidatura de Lula da Silva ao palácio do Planalto. Nessa hipótese, o partido marchará desfalcado de várias lideranças. A outra, que caminha para se consolidar, é exatamente o contrário: o comando do partido intervirá no braço maranhense Maranhão e imporá o seu alinhamento ao projeto nacional de lançar um candidato contra Lula da Silva numa aliança com o PMDB, quer pode ser um tucano ou um pemedebista a presidente, se for o caso.

Se vier a romper com o governador Flávio Dino, o PSDB do Maranhão apoiará a provável candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que certamente estará aliada ao candidato presidencial da aliança PMDB/PSDB. Ou poderá receber de volta o senador Roberto Rocha e lançá-lo candidato para disputar o Governo do Estado com o governador Flávio Dino. Como o deputado federal José Reinaldo Tavares, que se prepara para disputar o Senado, Roberto Rocha está em rota de colisão com o PSB nacional por causa das reformas da Previdência e Trabalhista. É que a cúpula da agremiação socialista fechou questão contra as reformas, colocando Roberto Rocha contra a parede, obrigando-o a tomar uma posição definitiva, que certamente será em defesa das reformas. Essa postura abre caminho para Roberto Rocha retornar ao PSDB, situação que o colocará como o nome dói partido para disputar o Governo do Estado, no caso com o aval do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva.

Com o cenário bem desenhado como está e as opções estão bem definidas, o PSDB vai se posicionar a qualquer momento. E como o percentual elevado de possibilidades de optar pela intervenção e pelo rompimento com o governador Flávio Dino e assumir a posição de Oposição no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Waldir Maranhão suporta pancadaria e começa a dar a volta por cima emplacando afilhado no Governo Federal

Perdeu feio quem apostou que o deputado federal Waldir Maranhão (PP) seria jogado às traças depois de encerrado o seu mandato de 1º vice-presidente da Câmara Federal, cargo que lhe proporcionou presidir aquela Casa em momento histórico e decisivo para a vida do País. O deputado não apenas sobreviveu ao sufoco que passou, saiu do inferno político a que foi submetido, conseguiu se manter de pé após à sequência impiedosa de pancadas, para finalmente se dar o status de pré-candidato a senador e completar a reviravolta voltou a dar cartas em Brasília, emplacando um afilhado na preciosa e ambicionada grade de cargos da máquina federal.

Na surdina, sem fazer qualquer alarde, Waldir Maranhão causa uma surpresa atrás da outra. Semanas após desembarcar em Monteiro, interior da Paraíba, como papagaio de pirata do ex-presidente Lula da Silva na inauguração do primeiro trecho da transposição das águas do São Francisco, ele negociou com o Palácio do Planalto o seu apoio à Reforma da Previdência, tendo com o contrapartida a nomeação conseguiu cargo para um afilhado político no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O nomeado é José Alexandre da Costa Machado – que seria amigo do seu filho – e será diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A movimentação de Waldir Maranhão surpreendeu seus colegas de Congresso Nacional.

O ex-presidente interino da Câmara Federal parece ter enterrado as agruras que amargou no ano passado, quando tentou anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e foi trucidado pelos seus colegas e ameaçado de expulsão do PP. Agora, além de negociar com o Palácio do Planalto, parece de novo confortável no PP e anda percorrendo o Maranhão se dizendo “provável” candidato a senador com o aval do Palácio dos Leões.

Lei de autoria de Othelino Neto garante dignidade e humanização à pessoa em tratamento de saúde

Agora é lei no Maranhão: os usuários do serviço público de saúde terão de ser tratados com dignidade e tenham seus direitos rigorosamente respeitados durante o atendimento, independentemente do momento e das circunstâncias. A garantia é a Lei nº 10.584, de 03 de maio de 2017, sancionada pelo governador Flávio Dino e que nasceu na Assembleia legislativa a partir de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), aprovado por unanimidade no Parlamento maranhense. A Lei nº 10.584 pode ser definida como um saudável e bem vindo esforço de humanização na mais delicada e importante de todas as formas de prestação de serviço.

A Lei chega para entrar para a História exatamente como um marco, um passo civilizatório, uma vez que cria mais mecanismos legais para garantir a integridade das pessoas que precisam de assistência de saúde. Essa nova realidade está externada no trecho de um artigo que diz que são direitos dos usuários de saúde, no Maranhão, ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso, não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

Em pronunciamento feito ontem para assinalar a chegada da nova lei: no complexo universo da prestação dos serviços de saúde, o deputado Othelino Neto justificou a iniciativa: “Todos os que estão em um leito de hospital, sofrendo por algum tipo de enfermidade, vivem um momento de fragilidade, precisando de cuidados médicos. Esse quadro requer um tratamento com respeito, seja uma simples indisposição ou uma doença mais grave sem a perspectiva de cura. Esse projeto de lei inova, porque, pela primeira vez, o Maranhão passa a ter uma lei que rege a questão dos cuidados paliativos com relação aos pacientes que estão internados nos órgãos privados ou públicos ou que não estejam internados, mas que precisam de tratamentos médicos e assistência permanente”.

E foi além: “Imaginemos nós, um paciente qualquer, ou um parente querido, um amigo internado num leito hospitalar, ser tratado simplesmente como um código de barras. Ali existe um ser humano, com uma história de vida, com sentimentos, frustrações e que jamais pode ser resumido a um número. São coisas simples, mas que acontecem nos hospitais do Brasil. Em alguns, ainda há tratamentos desumanizados e desrespeitosos com relação a pacientes”.

Othelino Neto citou alguns itens do projeto que trata dos direitos dos usuários de saúde: poder identificar as pessoas responsáveis, direta e indiretamente, por sua assistência por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e instituição a qual serve aquele profissional. Receber informações claras e compreensíveis sobre diagnósticos realizados, exames solicitados e ações terapêuticas, além dos riscos e benefícios e a duração do tratamento proposto.

Othelino citou ainda um outro ponto do projeto que determina que é direito do paciente receber as receitas com o nome genérico das substâncias prescritas, digitadas ou em caligrafia legítima. “Quem de nós já não passou pela desagradável experiência de sair de um hospital ou de um consultório médico com uma receita na mão e, chegando à farmácia, nem o atendente conseguiu identificar o que ali estava escrito? Isso é desrespeitoso, porque não só oferece o risco de comprarmos o remédio errado, como de ter que voltar ao consultório para pedir que se decifre o que está escrito ali”, disse.

O deputado pontuou que a Lei visa garantir mais dignidade aos pacientes para que, inclusive, sejam informados, formalmente, sobre a perspectiva ou não de cura para que possam, no caso dos que não tenham mais essa possibilidade, ter o restante da vida com qualidade. Segundo Othelino, o projeto é um marco histórico para o Maranhão, já que, muitas vezes, as pessoas que estão ali no hospital não são tratadas como gente, como pessoas que têm uma história e que precisam ser respeitadas mesmo quando em uma maca de hospital, em um leito hospitalar, quando estão desacordadas e não podem reagir.

“Temos se sempre lembrar de que ali tem uma pessoa que precisa, até o último momento da vida, ser tratada com dignidade”, frisou.

Em Tempo: O comentário tem por base texto produzido pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

São Luís, 11 de Maio de 2017.