Quinze dos 18 deputados federais maranhenses participaram terça-feira da histórica votação do polêmico projeto de regulamentação da lei que instituiu a terceirização de contratos de trabalho no País. Pelas novas regras, as empresas criadas para contratar mão-de-obra e vendê-la para outras empresas ganham normas bem amarradas, com direitos e deveres bem definidos de ambas as partes envolvidas, criando a segurança jurídica que a terceirização, que hoje envolve 13 milhões de brasileiros, não tem. O projeto, que agora será submetido ao crivo do Senado, torna legais contratos terceirizados não só para atividades-meio, mas para todas as áreas – do porteiro ao diretor. Durante a sessão, o plenário da Câmara Federal foi transformado num campo de batalha entre governistas – que votaram em massa a favor – e oposicionistas – que fizeram de tudo para melar a votação, e chegaram perto, mas não conseguiram, já que no resultado final foi que 231 deputados votaram a favor, 188 deram voto contrário e três não compareceram. Entre os representantes do Maranhão, houve os que votaram por convicção, por motivação ideológica e por pragmatismo puro e simples. O deputado Hildo Rocha (PMDB), por exemplo, seguiu simplesmente a orientação do partido e do Governo. Já o deputado Weverton Rocha (PDT) votou contra por posicionamento partidário e pelo viés doutrinário que seu partido tem com o trabalhismo.

O fato é que 15 dos 18 deputados maranhenses que participaram da votação, e desses, nove votaram a favor da terceirização: Aluísio Mendes (PTN), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo de Souza (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Victor Mendes (PSD), e seis votaram contra: Eliziane Gama (PPS), Julião Amin (PDT), Rubens Jr. (PCdoB), Waldir Maranhão (PP), Weverton Rocha (PDT, e Zé Carlos (PT). Três não compareceram: André Fufuca (PP), Luana Alves (PPS) e Davi Jr. (PR).

No grupo que votou a favor das regras da terceirização, os pemedebistas Hildo Rocha e João Marcelo de Souza seguiram orientação rigorosa do PMDB, que em sintonia fina com o Palácio do Planalto fechou questão sobre o assunto e, como sempre faz em casos como esse, avisou à sua bancada que não toleraria dissensões. Na mesma linha votaram Aluízio Mendes, Cleber Verde, Júnior Marreca, Juscelino Filho e Victor Mendes, cujos partidos fazem parte da base governista e assumiram o compromisso de apoiar o projeto em negociações com as lideranças governistas abençoadas pelo Palácio do Planalto. Nesse grupo, os votos que chamaram atenção foram os dos deputados José Reinaldo Tavares e Pedro Fernandes. Político experiente, José Reinaldo não fechou integralmente com o seu partido, o PSB, que pratica um socialismo moderado e não concorda inteiramente com a terceirização, o mesmo acontecendo com Pedro Fernandes, cujo partido foi criado por Getúlio Vargas, o pai da CLT, exatamente para defender as regras trabalhistas.

No grupo minoritário e que votou contra a proposta, o voto mais contundente foi o do deputado Weverton Rocha, que se manifestou como líder da bancada do PDT fazendo duras críticas à terceirização e acusando o Governo de “violentar” a CLT e retirar direitos dos trabalhadores. Pedetista de raiz e ex-líder sindical, o deputado Julião Amin confirmou a doutrina do seu partido ao votar contra. A deputada Eliziane Gama não só votou contra, como trabalhou em plenário para reverter a tendência favorável. Na mesma linha atuou o deputado Rubens Jr., que se manteve fiel à doutrina do PCdoB em questões dessa natureza. O deputado José Carlos votou de acordo com a orientação do PT. O voto fora da regra nesse grupo foi o do deputado Waldir Maranhão, que contrariou frontalmente seu partido, que votou alinhado ao Governo.

De um modo geral foram votos coerentes, que valem mais como ação partidária do que como manifestações individuais. O resultado mostra que a bancada maranhense está sintonizada com a realidade.

PONTO & CONTRAPONTO

Ordem para interrogá-lo aumenta risco deJosé Sarney ter sua respeitável e rica biografia manchada pela Operação Lava Jato

A decisão do ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de mandar interrogar os envolvidos no suposto esquema para obstruir a Operação, revelado nas gravações feitas pelo ex-presidente da Petros, Sérgio Machado, reforça a possibilidade de o ex-presidente José Sarney (PMDB) ter manchada a sua respeitável e riquíssima biografia por uma condenação sob a acusação de ele haver tramado contra instituições do País, no caso a Justiça. Juntamente com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB, Sarney será submetido, aos 86 anos, a um interrogatório s ser feito por delegados e procuradores federais, para que explique a reunião que, segundo as gravações de Sérgio Machado, mostram o ex-presidente e os dois senadores supostamente maquinando maneiras de “estancar a sangria”, segundo a definição de Romero Jucá.

Não será fácil para o ex-presidente da República sentar-se diante de inquiridores sedentos de revelações que fechem a equação incriminadora dos acusados. Mesmo com a saúde em dia e a lucidez em forma, José Sarney enfrentará uma barra pesada nesse depoimento, Não exatamente pela pressão que sofrerá dos interrogadores, mas na pancada moral que sofrerá quando a hora do interrogatório chegar. Uma evidência de que o ex-presidente se prepara para o que poderá ser o momento mais difícil de toda a sua vida pública foi o espanto do seu advogado, o renomado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Roseana já passou pela experiência amarga do interrogatório

A reação do advogado é reveladora do elevado grau de preocupação do ex-presidente e dos que estão à sua volta. E parte dessa tensão está também no fato de que Sarney nunca passou por uma experiência tão constrangedora, mas sabe do que se trata desde a amarga experiência já vivida pela filha, a ex-governadora Roseana Sarney, em 2002, que foi interrogada pela Polícia Federal quando estava sendo investigada no Caso Lunus sob a acusação feita pelo Ministério Público de que ela teria desviado recursos da Sudam. Numa operação destinada a afastar a imprensa, Roseana se apresentou à antiga sede da Polícia Federal em São Luís, no complexo que abrigava também o Incra, no Anil. Ela passou horas respondendo a perguntas de um delegado tarimbado escalado em Brasília e mandado para o Maranhão com aquela tarefa. Nada ficou provado contra a ex-governadora, que foi declara inocente pela Justiça Federal e recebeu de volta tudo o que lhe fora sequestrado pela Polícia Federal, incluindo a bolada de R$ 1,4 milhão em dinheiro vivo encontrados no escritório da empresa Lunus, de sua propriedade, e que foram mostrados ao mundo como produto de corrupção.

São Luís, 23 de Março de 2017.