Se o Supremo Tribunal Federal acatar a petição do PCdoB, protocolada ontem em Brasília, pedindo o afastamento cautelar do conselheiro e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado Daniel Brandão, assim como a anulação da sua nomeação, tal decisão produzirá duas situações graves e complicadas, sendo uma de natureza institucional e a outra de natureza política. No campo institucional, a eventual medida deixará a Corte de Contas sem presidente e com apenas oito dos 11 conselheiros, mergulhando a instituição numa situação de quase inoperância e muitas incertezas. E no campo político, se a petição do PCdoB for acatada, a crise política causada pelo rompimento do governador Carlos Brandão (sem partido) com o chamado grupo dinista vai se agravar ainda mais, envolvendo também a Assembleia Legislativa.

No plano institucional, ocorreu que, indicado para a vaga aberta em 05/01/2023, com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim, aos 75 anos, Daniel Brandão foi aprovado pela Assembleia Legislativa e nomeado em 16/02/2023 pela presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB), então governadora em exercício, já que o governador Carlos Brandão (PSB) cumpria agenda na Europa e o vice-governador Felipe Camarão (PT), ainda secretário de Educação, encontrava-se em viagem de trabalho a Angola. Dias depois, o PCdoB protocolou na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís o pedido de anulação, tendo o juiz Douglas Martins anulado a nomeação de Daniel Brandão em 09/10/23. O novo conselheiro conseguiu reverter a decisão, mas q questão foi parar na Suprema Corte.

Depois da nomeação de Daniel Brandão, dois outros conselheiros anteciparam, por motivos diversos, suas aposentadorias. Washington Oliveira saiu em 28/02/2024, após 22 anos de TCE, justificando a decisão como de natureza pessoal, tendo assumido a Secretaria de Representação Institucional em Brasília no dia 22/03/2024, voltando também a militar nas fileiras do PT. Já o conselheiro Álvaro César, com 32 anos na Corte, antecipou sua aposentadoria alegando problemas de saúde, saindo em 05/02/2025, um ano depois de Washington Oliveira.

Como uma espécie de desdobramento da ação que anulou a nomeação do conselheiro Daniel Brandão, a Justiça suspendeu o processo que levaria o advogado Flávio Costa, indicado pelo Palácio dos Leões, à vaga aberta por Washington Oliveira, foi suspenso por decisão do ministro Flávio Dino em 10/02/2025, depois que o indicado Flávio Costa havia sido aprovado pela comissão especial da Assembleia legislativa em 07/02/2025. A segunda vaga foi travada por decisão judicial. O caldo entornou mais ainda quando o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal a suspeita, levantada pela controvertida advogadas Clara Alcântara Botelho, dando conta de que as aposentadorias antecipadas de Washington Oliveira e Álvaro César teriam sido negociadas.

A consequência institucional é que a Corte de Contas do Maranhão é hoje uma instituição que, devido a pendências judiciais, não consegue preencher duas vagas de conselheiro. Isso depois de a Assembleia Legislativa haver atualizado a legislação que rege a nomeação de conselheiro. E agora podendo enfrentar uma situação muito mais complexa: a eventual anulação na nomeação do conselheiro Daniel Brandão, atual presidente da Corte de Contas, o déficit será de três conselheiros, o que, se acontecer, representará um desastre para o TCE.

A eventual anulação da nomeação de Daniel Brandão para o TCE acirrará de vez a crise na base governista, com o rompimento total do governador Carlos Brandão com o grupo dinista. Esse desfecho inviabilizará totalmente o esforço feito pelo presidente Lula da Silva para reaproximar os dois grupos. Isso significará que o vice-governador Felipe Camarão (PT) e o secretário Orleans Brandão MDB) partirão para o confronto direto e aberto pelos Leões, com a permanência do governador Carlos Brandão no cargo. Ao mesmo tempo, é possível prever um cenário tudo continue como está e a construção de uma candidatura de consenso no grupo reunido.

PONTO & CONTRAPONTO

Câmara de São Luís se torna palco de embates e troca de farpas por causa da sucessão na presidência

A Câmara Municipal de São Luís retoma sua tradição de Casa política na qual as relações são ao mesmo tensas e intensas. No momento, dois focos de tensão no âmbito interno e que estão sendo levados ao plenário em manifestações ácidas. Um é o conflito entre o presidente Paulo Victor (PSB) e a vereadora Flávia Berthier (PL), e o outro é a troca de farpas pontiagudas entre os vereadores Marquinhos (União) e Beto Castro (Avante), ambos candidatos à presidência da instituição, e o presidente Paulo Victor, apoiador declarado da candidatura de Beto Castro.

O conflito entre o presidente Paulo Victor e a vereadora Flávia Berthier começou na semana passada, quando ela, numa crítica a um discurso do vereador Jonathas Soares, do Coletivo Nós, discursava elogiando o Governo do presidente Lula. Flávia Bertiher, que bolsonarista roxa, ironizou a fala do petista dizendo que a eleição de Lula da Silva foi comemorada nos presídios. Na presidência da sessão, Paulo Victor interferiu e rebateu a vereadora informando que os filhos e familiares dele comemoraram a vitória de Lula da Silva e que eles não são presidiários. A vereadora tentou concertar, mas o estraga estava feito.

No meio desse bate-rebate, Paulo Victor trouxe à baila a informação segundo a qual Flávia Berthier o teria procurado para pedir apoio jurídico à sua defesa na acusação de que teria tido problemas na aplicação dos recursos das suas emendas. A vereadora reagiu indignada. Desde então, sempre que está com a palavra, Flávia Berthier toca no assunto, como aconteceu ontem, alfinetando o presidente Paulo Victor.

Já a relação tensa entre os vereadores Marquinhos e Beto Castro e o presidente Paulo Victor se dá por conta da corrida à presidência da Casa. Paulo Victor decidiu apoiar Beto Castro e trabalha por sua eleição, já tendo obtido o aval de pelo menos 20 dos 31 vereadores. Marquinho corre em faixa própria e até agora conseguiu dois votos, mas acredita na virada.

Ontem, sem a presença dos dois, Marquinhos criticou declarações de Beto Castro e de Paulo Victor. Em relação, que havia declarado que existem regras até entre bandidos, reagiu com um a espetada: “Eu nunca negociei com bandidos”. E aproveitou para estocar o presidente Paulo Victor questionando a transparência da sua gestão. E acrescentou que tem mais a falar sobre o assunto.

O avisou foi uma indicação clara de que a sessão de hoje da Câmara Municipal promete.

Com rica história e sólido lastro acadêmico, UFMA é a 57ª no Ranking Folha das Universidades Brasileiras

A velha, madura e muito ativa Universidade Federal do Maranhão (UFMA) continua sua trajetória de maior e mais importante instituição de formação superior do Maranhão, como demonstra o Ranking Universitário da Folha (RUF), publicado domingo no jornal Folha de S. Paulo. Ela aparece na 53ª colocação entre as instituições universitárias brasileiras, num contexto em que estão potências como UFSP, USP, UFRJ, UERJ, entre muitas outras do centro-sul e do sul do País.

A UFMA é um exemplo de resistência e leniência como universidade pública, que enfrenta a falta de recursos e luta bravamente para manter a reconhecida qualidade dos seus cursos, destacando-se Medicina, Direito, Letras, Comunicação, Pedagogia, Engenharia Elétrica, Engenharia Química e Economia, entre outros que formam profissionais de bom nível. Tanto que melhorou seu desempenho em pesquisa, ficando em 57º lugar, e em ensino, cuja avaliação a deixou em 60ª colocação. Médias bem acima de muitas outras instituições de grande porte.

Em seguida aparece a Universidade Estadual do maranhão (Uema), na 119ª posição, o que lhe dá um status importante no contexto universitário nacional, colocando-a bem situada no ranking das melhores instituições acadêmicas. Já a UemaSul, criada há seis anos como um desmembramento da Uema, avança em qualidade, colocada 196ª posição no ranking das universidades brasileiras, o que, numa análise fria, é um alento.

No âmbito das universidades privadas, o Ranking da Folha apontou o Uniceuma na 167ª colocação, uma conquista, à medida que já se trata de uma empresa com décadas de funcionamento, já tendo aperfeiçoado o seu sistema de ensino.

São Luís, 11 de Novembro de 2025.