O Maranhão político está dando as cartas em Brasília. Ontem, os quatro eventos mais importantes do Congresso Nacional foram protagonizados por parlamentares maranhenses, e hoje mais um deve estar no epicentro da cena política ao migrar temporariamente da Câmara Federal para a Esplanada dos Ministérios, onde já se encontram dois deles. Essa movimentação intensa de deputados federais e senadores confirmam a avaliação de que, ainda que não formem um bloco homogêneo brigando pelo Maranhão, uma vez que estão espalhados pelas mais diversas legendas partidárias e vinculados a grupos e tendências de direita e de esquerda, integrantes da bancada maranhense no Legislativo federal têm atuado de maneira diferenciada, cada um marcando espaço à sua maneira. Além do senador Flávio Dino (PSB), que comanda o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a senadora Eliziane Gama (PSD) e os deputados federais Rubens Jr. (PT), Duarte Jr. (PSB), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (UB) e Pedro Lucas Fernandes (UB) abrem espaço com atuações destacadas no Congresso Nacional.

O dia de ontem foi expressivo, com a atuação da senadora Eliziane Gama (PSD) como relatora da CPMI dos Atos Golpistas, onde enfrenta agressões e todo tipo de artimanha da bancada bolsonarista com o objetivo de minar sua segurança e a sua determinação de apurar os fatos e, se for o caso, denunciar os envolvidos na trama golpista à Justiça. A senadora maranhense   já viveu altos e baixos nessa tarefa, mas é fato que vem se consolidando como um quadro diferenciado no Senado, a ponto de inspirar na Bancada Feminina a criação de um movimento destinado a lançá-la à presidência do Senado e do Congresso Nacional. 

A atuação do deputado federal Rubens Jr. (PT) como relator da minirreforma eleitoral vem surpreendendo. Primeiro pela autoridade parlamentar que ganhou ao ser escolhido pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) entre dezenas de deputados com boa formação e larga experiência, tanto na esquerda quanto da direita, na situação ou na oposição. O presidente Arthur Lira não entregaria essa tarefa a um colega que não tivesse o preparo e a vivência para coordenar os trabalhos de um grupo politicamente heterogêneo, com visões e interesses conflitantes numa matéria tão sensível – para se ter uma ideia, a sub-relatora é ninguém menos que a deputada Dani Cunha (UB-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Sem alarde, bem ao seu estilo, o deputado Rubens Jr. conseguiu fazer a sua parte sem abrir mão da função de coordenar a atuação dos deputados e senadores do PT na CPMI dos Atos Golpista, missão que lhe foi dada pelo comando nacional do PT.   

Montado no lastro que construiu como advogado militante na área de defesa do consumidor e que tem seu nome associado ao Procon do Maranhão, o deputado federal Duarte Jr. chamou a atenção como relator do projeto que altera as regras dos planos de saúde. O ponto forte do relatório são as regras que impedem reajustes abusivos na mensalidade dos planos coletivos, uma vez que pelas normas atuais, esses mecanismos protegem apenas os planos individuais. O parlamentar tem tido atuação forte num grupo de jovens parlamentares focados em ações para melhorar a educação no País, e também integra a linha de frente da bancada governista no enfrentamento à oposição, principalmente a banda bolsonarista.

O deputado Pedro Lucas Fernandes agitou o cenário do Congresso Nacional ao criar a Frente Parlamentar de Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, trombeteando milhões de vozes favoráveis àquela atividade, que poderá turbinar a posição do Brasil como produtor de petróleo e reforçar a economia da região, incluindo a do Maranhão. Nesse contexto, o deputado federal André Fufuca (PP) deve assumir nas próximas horas o Ministério do Esporte, em nome do seu partido. E como todo peso tem o seu contrapeso, o deputado federal Juscelino Filho (UB) aguarda a palavra do presidente Lula da Silva (PT) sobre seu futuro no Ministério das Comunicações.

O fato é que esses jovens políticos estão fazendo seus nomes e vão dar as cartas no Maranhão em pouco tempo.

PONTO & CONTRAPONTO

Comissão da Assembleia abre discussão sobre limites municipais e fronteiras do Maranhão

Uma questão antiga, que tem criado problemas nas mais diversas regiões do estado, começou a ser colocada sobre a mesa para uma discussão séria e, se tudo avançar corretamente, encontrar soluções definitivas para os imprecisos limites dos municípios do Maranhão e suas fronteiras com outros estados. Essas linhas foram o tema central de uma reunião realizada ontem na Assembleia Legislativa pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com técnicos do IBGE e do Imesc.

Na reunião, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Hemetério Weba (PP), que teve a participação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o gerente de Base Territorial do IBGE, José Henrique Silva, fez uma explanação técnica sobre o tema, mas foi direto ao problema: os limites municipais no Maranhão são imprecisos, e isso leva a uma série de distorções, incluindo ganho e perda de território e de população. Disse ele: “Há muitos casos de leis antigas, limites imprecisos e de difícil identificação”. Um problema que ocorre em todo o País.

Conhecedora do problema como prefeita (Urbano Santos), a presidente Iracema Vale reconheceu as dificuldades que ele causa: “Buscamos ter clareza com relação à legislação existente no país para resolvermos a questão dos limites municipais e das divisas entre os estados, principalmente em se tratando do Maranhão e do Pará”, assinalou Iracema Vale.

O deputado Hemetério Weba explicou que o propósito da Comissão de Assuntos Municipais é diagnosticar o problema e em seguida criar as condições para resolvê-lo. Ele manifestou confiança de que o IBGE e o Imesc podem contribuir decisivamente para resolver o problema da imprecisão dos limites e das fronteiras do Maranhão.

Além do aval da presidente Iracema Vale, o deputado Hemetério Weba conta com apoio do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e dos deputados Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Vivianne Silva (PDT), Cláudio Cunha (PL) e Zé Inácio (PT).

Gutemberg Araújo tem 27 leis promulgadas e se consolida como um dos maiores legisladores de São Luís

Um dos quadros mais experientes da política ludovicense, o vereador Gutemberg Araújo (PSC) acaba de se consolidar como um dos legisladores mais ativos da Câmara Municipal de São Luís em tempos recentes. Nesta semana, nada menos que 27 projetos de sua autoria viraram leis, promulgadas que foram pela Mesa da Casa, depois de aprovados pelo plenário.

Foram 12 no campo de saúde, duas no de educação, quatro na área de cultura, quatro na área de direitos, e uma na de alimentação, uma na área de sustentabilidade e uma sobre a questão se gênero.

As leis promulgadas ontem foram:

Lei n° 7.290 que trata da obrigatoriedade da fixação de placas informativas nas barracas das praias de São Luís, alertando sobre os riscos de câncer de pele.

Lei 7.313 acrescenta o art. 3-A à Lei Promulgada nº 453, para determinar a afixação de seu texto em locais de fácil acesso e visualização nas instituições de saúde públicas, em São Luís.

Lei 7.317 inclui o absorvente íntimo feminino na lista de produtos das cestas básicas, distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura.

Lei 7.315 institui políticas públicas para minimizar os impactos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.

Lei 7.170 cria o ‘Dia Municipal de Combate às Doenças Inflamatórias Intestinais.

Lei 7.187 trata da adoção de programas de prevenção à Septicemia e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei 7.193 cria o Programa Municipal de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar.

Lei 7.228 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 14º salário emergencial aos servidores e prestadores de serviço público na saúde municipal, envolvidos diretamente ou indiretamente no combate ao Vírus Sars – CoV-2 (Covid-19).

Lei 7.388 inclui no Calendário Oficial de São Luís, o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Enfermeira e do Enfermeiro.

Lei 7.389 inclui no mesmo calendário, o dia 20 de maio como o Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Lei n° 7.406 dispõe sobre debates com tema na obesidade infantil, através do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, para crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei 7.164 estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, em São Luís, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei n° 7.326 que cria o Dia Municipal da Troca de Livros, na rede escolar municipal.

Lei 7.169 que estabelece a fixação de miniatura das bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Maranhão, do Município de São Luís e do órgão municipal, se houver, em instituições municipais da capital. 

Lei n° 7.292 cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos. 

Lei 7.305, que determina soluções para carregamento de veículos elétricos em edifícios, condomínios residenciais e comerciais da capital.

Lei 7.306, que determina a fixação de cartazes em condomínios residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, que contenham informações sobre o atendimento a mulheres em situação de violência.

Lei 7.308 trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer.

A Lei n° 7.316 cria o programa ‘Rua para todos’.

A Lei 7.413 cria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. E a Lei 7.246, cria o Programa Cidade Amiga do Idoso.

Lei 7.338 cria a Praça dos Pets, espaço público para cães, gatos e animais de pequeno porte.

Lei n° 7.319 institui o Festival de Artes nas escolas públicas municipais.

Lei 7.327 institui a Semana Cultural do Município de São Luís.

Lei 7.368 inclui no Calendário Oficial de São Luís o dia 10 de agosto como Dia da Literatura Maranhense.

Lei 7.407 considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Luís.

A essas leis de autoria do vereador Gutemberg Araújo se somam dezenas de outras.

São Luís, 13 de Setembro de 2023.