A liberação, ontem, pelo ministro Herman Benjamin, para julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB), por corrupção eleitoral, abre uma tensa contagem regressiva no País, que pode ficar sem governo e ter de realizar uma nova eleição presidencial imediatamente, em meio à crise econômica, aos avanços da Operação Lava Jato e um preocupante vazio de lideranças políticas confiáveis. O desfecho desse julgamento terá desdobramentos impactantes no Maranhão, a começar pelo fato de que a eventual queda do presidente Michel Temer será um desastre para o Grupo Sarney, mas que, por outro lado, pode ser uma forte injeção de ânimo no grupo sarneysista se o mandatário pemedebista escapar da guilhotina da Justiça Eleitoral, contrariando quer o Ministério Público Eleitoral (MPE). Outros desdobramentos poderão ter forte repercussão política no estado, mas sem maiores consequências, nem para a aliança liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nem para o grupo sarneysista.
O processo pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer em condições iguais, com os dois perdendo – ela já o perdeu com o impeachment – o cargo e entrando no clube dos ficha suja e ficarem inelegíveis por oito anos, podendo também Dilma perder seus direitos políticos e Temer perder o cargo e preservar os direitos políticos – o que lhe daria o direito de disputar a nova eleição. Ou ainda os dois serem absolvidos, apesar do peso das acusações, agora reforçadas pelas delações premiadas dos marqueteiros do PT afirmando que a chapa Dilma Temer foi beneficiada pelo uso de Caixa 2 na campanha eleitoral.
Se a chapa cair por inteiro, o Grupo Sarney sofrerá um duro revés, pois verá Michel Temer, seu principal trunfo no momento, ser transformado em pó, e o PMDB, com sua enorme plataforma, perder o poder e correr o risco de ficar à deriva. Sem Michel Temer na presidência da República, o ex-presidente José Sarney perderá muito do poder que ainda detém em Brasília, o que pode resultar no arquivamento do projeto eleitoral encabeçado pela ex-governadora Roseana Sarney, que por conta do cenário de crise tem resistido à ideia de se candidatar para um confronto direto com o governador Flávio Dino. No campo do governador Flávio Dino, a cassação da chapa Dilma-Temer não fará muita diferença, já que ela já é ex-presidente, enquanto que a saída de Temer do poder só abrirá caminho para uma nova eleição, esta com candidatos e resultado imprevisíveis.
Por outro lado, se Dilma Rousseff e Michel Temer forem absolvidos, o Grupo Sarney ganhará gás suficiente para se manter no cenário político e terá as condições para reunir as forças que sempre manteve sob controle, formar uma ampla coligação e falar grosso na disputa pelo voto no ano que vem. Estimulada pelo poder de fogo do Palácio do Planalto, Roseana Sarney poderá, finalmente, falar abertamente sobre suas pretensões, podendo já confirmar a sua candidatura, mesmo que não queira. E o fará porque não há no grupo um nome com cacife para enfrentar Flávio Dino nas urnas. Mas, como líder, terá de entrar na briga para, entre outros objetivos, estimular as lideranças que começam a despontar dentro do grupo, como os deputados estaduais Roberto Costa, Andrea Murad e Nina Melo (PMDB), Adriano Sarney e Edilázio Jr. (PV), e Souza Neto (PROS), além do deputado federal João Marcelo (PMDB), que a têm como referência.
A absolvição da chapa Dilma-Temer em nada mudará a posição do grupo liderado pelo governador Flávio Dino, pois só reforçará o discurso do PT de que o impeachment foi um golpe, o que injetará algum ânimo para que o partido entre animado na briga para a eleição do novo presidente. Além disso, o governador logo saberá quem será seu adversário na corrida sucessória.
PONTO & CONTRAPONTO
PT: finda a “Era Monteiro” e começa a “Era Lobato”
A mudança de comando sacramentada no final da semana que passou representou uma guinada de muitos graus no perfil e, a partir de agora, nos movimentos do braço maranhense do PT. Sai o grupo liderado pelo tenaz professor Raimundo Monteiro, iniciada na presidência do servidor público Washington Oliveira, ex-vice-governador e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que lançou como candidato a presidente o deputado Zé Inácio; entra o grupo liderado pelo novo dirigente máximo do partido, o bacharel em Ciência Imobiliária Augusto Lobato, um aguerrido membro da esquerda petista. Os dois grupos mediram forças durante vários anos, separados pela aliança firmada com o Grupo Sarney no Maranhão, imposta à força pela direção nacional, dominada pela tendência liderada pelo então presidente Lula da Silva. A “Era Monteiro” – que teve o respeitado urbanitário Fernando Magalhães por anos à frente do partido em São Luís – representou um PT ativo, engajado, mas aberto a alianças com segmentos que combatia tenazmente, conforme a orientação de Lula. A “Era Lobato”, que se inicia, deverá colocar o PT em trilhos mais à esquerda, bem na linha da corrente que representa, a Democracia Socialista, retomando o combate a setores que estimulou o nascimento do PT como um partido de oposição.
Militante histórico do PT maranhense e atuando sempre na mesma linha, evidenciando coerência, Augusto Lobato resistiu e não se dobrou à aliança do PT com o Grupo Sarney no Maranhão, patrocinada pelo comando nacional, destacando-se como uma das mais ativas vozes contra a orientação sobre a composição com o PMDB em torno da candidatura e, depois, do Governo de Roseana Sarney, preferindo contrariar a cúpula partidária e apoiar Jackson Lago (PDT) em 2006 e Flávio Dino (PCdoB) em 2010 e 2014. O novo presidente se manteve em posição de resistência, fazendo coro com o então deputado federal e atual prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que deixou o partido e se filiou ao PCdoB, e o atual deputado estadual Bira do Pindaré, também rompido com o PT e hoje filiado ao PSB, além de militantes destacados, como Márcio Jardim e Francisco Gonçalves, ambos integrantes do 1º escalão Governo do PCdoB.
Analisada por qualquer ângulo, a guinada do PT maranhense com a eleição de domingo só fez bem ao partido. Primeiro porque abriu caminho para a reunificação das correntes que permaneceram em guerra aberta durante quase uma década. E depois, porque agora, em aliança com o PCdoB, volta à sua seara como um grupamento de esquerda reunificado e defendendo suas bandeiras de origem. E com a possibilidade de ter de volta aos seus quadros militantes do porte de Domingos Dutra e Bira do Pindaré, que saíram do partido em protesto, mas que permanecem tão petistas quanto antes. Mas levando em conta quadros como o deputado Zé Inácio, que tem trabalhado duro para manter o partido de pé e atuante.
Cabe agora ao presidente Augusto Lobato consolidar a reunificação e dar ao PT a importância que ele deve ter na aliança comandada pelo governador Flávio Dino, ele também ex-petista e identificado com a nova postura do partido.
Judiciário vai ao Legislativo levando projeto para melhorar a atuação da magistratura no Maranhão
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, foi ontem à Assembleia Legislativa, onde entregou ao 1º vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), três projetos de lei contendo propostas para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário. A entrega foi feita formalmente no final da manhã, na presença do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos. O clima de descontração que marcou a visita de trabalho atestou a boa convivência entre os dois Poderes no Maranhão, ao contrário do que acontece no plano federal, onde Legislativo e Judiciário vivem às turras, um querendo usurpar as prerrogativas do outro.
O presidente Cleones Cunha explicou que os projetos possibilitam uma movimentação na carreira dos juízes e uma melhoria da prestação da Justiça no estado. “O primeiro projeto altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e ampliando alguns cargos e, acima de tudo, procurando melhorar a prestação da Justiça no Maranhão. Os outros dois se referem à Lei de Custas do Estado”, explicou o desembargador.
O presidente da AMMA justificou a proposição: “É um projeto fruto dessa discussão na magistratura e traz alteração de competências nas comarcas, traz algumas vagas de juízes para a capital, além de criar, também, uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, completou o presidente da AMMA.
O vice-presidente da AL, deputado Othelino Neto, garantiu urgência na tramitação dos projetos, por serem de grande relevância para a eficiência dos trabalhos do Poder Judiciário do Maranhão. “Vamos dar o encaminhamento e, no menor tempo possível, levaremos ao Plenário para apreciar”, disse.
São Luís, 15 de Maio de 2017.