Se ainda havia dúvidas a respeito da postura do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a entrevista do chefe do Executivo maranhense ao programa Canal Livre, da Band, na noite de Domingo (15), foi decisiva para colocar as coisas em pratos limpos, definitivamente. De maneira quase didática, de modo a evitar distorções nas interpretações, Flávio Dino reafirmou que, politicamente, mantém divergências muito fortes, quase insuperáveis, em relação aos rumos do Governo de Jair Bolsonaro, que considera salutares. A mesmo tempo, mantém um “diálogo respeito” na busca de uma convivência institucional “que ajude o Brasil”. Lembrou que já atendeu a três convites do presidente da República para reuniões coletivas com governadores e que nesses eventos externou os seus pontos de vista a respeito de assuntos específicos envolvendo o Governo Federal. E explicou que busca equilibrar a postura de político com a de governador.

– Nós buscamos esse equilíbrio. Na medida em que o pluralismo político deve ser preservado, é um valor democrático, mas ao mesmo tempo precisamos e necessitamos ter parcerias entre o Governo Federal, os Estados e os municípios para resolver os problemas nacionais. Esse equilíbrio é essencial para que o Brasil possa sair da crise e voltar a gerar oportunidades, direitos, empregos, como a população precisa – enfatizou.

Com essa postura, Flávio Dino dá uma demonstração cabal de que aprendeu rápido a se movimentar nesse campo minado em que se transformou o cenário político brasileiro desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Certo de que não tem amigos no Palácio do Planalto nem na Esplanada dos Ministérios, e de que o propósito maior dos atuais donos do poder em Brasília é exatamente sufocar e, se possível, dizimar a esquerda, varrendo do poder estadual e municipal os seus representantes, a começar pelo PT e o PCdoB, o governador do Maranhão se move com os pés fincados no chão, mas sem perder a coerência. Não deixa passar em branco os constantes deslizes do presidente com o mandatário e como gestos, criticando duramente, mas respeitando os limites da linguagem e da ética. Na mesma toada, tem tentado estabelecer com o Governo de Jair Bolsonaro uma relação institucional produtiva, reunindo-se com ministros para resolver problemas cujas soluções dependem de recursos da União.

O problema é que Jair Bolsonaro enxerga Flávio Dino não mais como um simples adversário político, por ser um militante da esquerda democrática. Para ele, o governador do Maranhão, que realiza uma gestão bem-sucedida apesar dos parcos recursos de que dispõe, vem pontificando no cenário nacional como um nome acreditado, juntando um cacife político que o credencia inclusive a se colocar no time de pretendentes a disputar a Presidência da República em 2022.  Antes refratário à ideia de reeleição, Jair Bolsonaro tornou-se candidato, assumindo o ônus de sufocar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por lhe fazer sombra dentro de casa. Quando ralhou com o ministro da casa Civil, Onix Lorenzoni, determinando que “tem que ter nada com esse cara”, depois de tê-lo apontado como “o pior” entre os governadores “de Paraíba”, o presidente vestiu a carapuça da intolerância e de candidato à reeleição.

Hoje, os petardos que Flávio Dino dispara em direção ao Palácio do Planalto são bem elaborados e distinguem com precisão o presidente que tem se revelado despreparado para o cargo do candidato a reeleição já em campanha aberta. Ciente da largura e da profundidade do fosso político e ideológico que os separa, o governador sabe que dificilmente terá uma relação normal com o presidente e que a tendência é que eles se distanciem cada vez mais. Mas sabe também que não pode abrir mão de fazer os direitos do Maranhão no bolo tributário controlado pela União e que esse acesso só é possível por meio de uma relação institucional bem cuidada.

A entrevista ao Canal Livre mostrou que, ao contrário do presidente da República, o governador do Maranhão sabe se posicionar nos dois lados da moeda.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Weverton abraça projeto que afrouxa as regras de financiamento de campanhas eleitorais

O senador Weverton Rocha (PDT) corre o risco de sair arranhado da tarefa de relatar o Projeto de Lei Nº 5.029/2019, que muda as regras de financiamento das campanhas eleitorais. Aprovado de afogadilho na Câmara Federal e com tramitação rápida e por pouco não aprovado no Senado sem passar sequer pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto caiu nas mãos do senador maranhense, que elaborou um parecer em questão de horas, favorável à admissibilidade, conforme ele próprio. O Projeto de Lei vem sendo duramente criticado por vários deputados e alguns senadores e apontado como um “retrocesso inaceitável” por representantes de organizações não governamentais dedicadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O projeto admitido pelo relator Weverton Rocha torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização atual.

Sugere que a prestação de contas eleitorais seja feita até 30 de junho do ano seguinte. Hoje, uma resolução do TSE obriga que seja até 30 dias após o 1º turno e 20 dias após o 2º turno.

Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

A nova regra trata, ainda, de anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição se provado que o partido agiu com intenção de cometer a infração.

Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. Isso abriria brecha para uso de recurso público, inclusive, para a defesa de políticos acusados de corrupção.

Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de contribuição voluntária e gasto eleitoral.

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdo na internet. Se o projeto for aprovado, passa a ser permitido.

Partidos têm de destinar ao menos 5% do que recebem do Fundo Partidário para estímulo à participação feminina na política.

O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que poderia livrar dirigentes de punição por eventual aplicação irregular.

Retira o percentual mínimo de destinação de 30% do Fundo Eleitoral para emendas previsto em lei. Definição ficaria para Lei Orçamentária.

Permite uso do fundo partidário para compra ou locação de veículos e imóveis.

Em meio a controvérsias, o PL Nº 5.029/2019 deve ser discutido hoje e votado nesta semana, apesar das críticas que vem sofrendo dentro e fora do Congresso Nacional, como a do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que previu um intenso questionamento judicial se vier a ser aprovado como está.

Em todas as suas manifestações sobre o assunto nas últimas 24 horas senador Weverton Rocha deu mostras claras de que está inteiramente de acordo com as propostas, mesmo as que afrouxam as regras e abrem brechas para o crime de Caixa 2. Ele diz que as críticas não têm fundamento e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro.

Se o seu relatório vingar e o projeto for aprovado, o senador pedetista terá muito o que explicar nos próximos tempos.

 

Rompimento de Bolsonaro com Witzel pode criar problema para Aluízio Mendes

A decisão do senador Flávio Bolsonaro, com o aval do pai, o presidente Jair Bolsonaro, de mandar o PSL do Rio de Janeiro abandonar a base de sustentação do governador Wilson Witzel (PSC) pode ter repercussão no rumo político que o deputado federal Aluísio Mendes vinha traçando. Isso porque, ao mesmo tempo em que rompeu com o Podemos, que ficou com o deputado Eduardo Braide, e apostou todas as fichas do PSC, esperando estreitar ainda mais os laços que mantém com os Bolsonaro, de quem tem sido aliado de primeira hora no Congresso Nacional. Com a queda do governador fluminense em desgraça, é possível que a base do PSC também de desmanche. O rompimento do PSL com Wilson Witzel se deu porque o governador deixou claro que, mesmo tendo se sido eleito na onda bolsonarista, não está disposto a ser uma marionete do presidente e dos seus filhos, e que, se a situação política e eleitoral permitir, será, sim, candidato a presidente em 2022. Os estilhaços desse confronto podem atingir os planos de Aluízio Mendes, que demonstrou sintonia com o governador do Rio de Janeiro, mas nem de longe pensa deixar a base do Governo Bolsonaro na Câmara Federal. O problema é que todos os sintomas indicam que a briga é feia e pode prejudicar seriamente a posição do PSC e obrigar o partido a uma tomada de posição, que pode ser romper com Wilson Witzel e se entregar totalmente aos Bolsonaro, ou ficar com o governador fluminense e romper com Bolsonaro. Ao deputado federal Aluízio Mendes não interessa nem uma coisa nem outra, sendo o ideal para ele que não haja rompimento, de modo que possa ficar numa boa e com trânsito fácil no Palácio do Planalto e no Palácio das Laranjeiras.

São Luís, 17 de Setembro de 2019.