Criada em 1989 nas páginas no Ato das Disposições Transitórias da nova Constituição do Estado do Maranhão, e inibida por distorções políticas ao longo de 27 anos, a Região Metropolitana da Grande São Luís vai finalmente sair do papel para se tornar uma realidade. O primeiro passo nessa direção foi dado ontem, no Palácio dos Leões, onde o governador Flávio Dino (PCdoB) se reuniu com os prefeitos da Ilha de Upaon Açu a partir de 1º de janeiro de 2017 – Edivaldo Jr. (São Luís), Luis Fernando Silva (São José de Ribamar), Domingos Dutra (Paço do Lumiar) e Talita Laci (Raposa) –, para tratar da implantação efetiva do que está previsto na Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que institui a criação da Região Metropolitana da Grande São Luís. No primeiro momento, o governador e os prefeitos trataram dos aspectos gerais do processo de implantação e definiram um conjunto de ações nas áreas de produção, segurança, mobilidade urbana, turismo, resíduos sólidos. Num segundo momento, a ideia é ampliar a Região Metropolitana da Grande São Luís para 13 municípios, sendo os quatro da Ilha mais Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu, que juntos abrigam 1,6 milhão de habitantes.

A metropolização não é a solução para todos os problemas de uma região de uma região urbanizada, mas qualquer especialista nessa área a recomenda como uma excelente possibilidade de um grupo de municípios adotarem políticas comuns para a administração de áreas como resíduos sólidos (lixo), transporte coletivo e segurança, por exemplo. Em regiões como as polarizadas por Belo Horizonte MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e João Pessoa (PB), por exemplo, os municípios envolvidos resolveram, com ações conjuntas e coordenadas, muitos problemas que não conseguiam vencer isoladamente. Por isso, todas as regiões metropolitanas implantadas no Brasil, se não são inteiramente bem sucedidas, funcionam o suficiente para continuarem se aperfeiçoando, não havendo um só caso em que as Prefeituras integrantes tenham desconstruído essa relação; ao contrário, há uma tendência de aumento do número de regiões metropolitanas no país, tendo os consórcios municipais como embriões.

No caso do Maranhão, não há uma réstia de dúvida de a implantação de uma região metropolitana polarizada pela Capital, é de suma importância para a Ilha de Upaon Açu. Tanto é verdade que algumas parcerias envolvendo os quatro municípios têm gerado bons resultados, como a de São Luís com Rosário para o descarte de resíduos sólidos. Outra envolverá os quatro municípios para a implantação de um corredor integrado de transporte coletivo. São tantas alternativas e opções para ações conjuntas, que o projeto deflagrado em São Luís poderá incentivar a implantação também da Região Metropolitana da Grande Imperatriz, que reúne quase uma dezena de municípios polarizados pela Princesa do Tocantins.

O passo dado ontem pelo governador Flávio Dino e os prefeitos Edivaldo Jr., Luis Fernando Silva, Domingos Dutra e Talita Laci, além de desenhar um avanço excepcional para o futuro das unidades municipais que formam a maior zona urbana do estado, é também um marco político importante na história recente do Maranhão. O movimento sepulta definitivamente o jogo político retrógrado, alimentado pelos ocupantes do Palácio dos Leões e do Palácio de la Ravardière, que durante mais de duas décadas sufocou todas as iniciativas que almejaram implantar a Região Metropolitana polarizada pela Capital. Durante esse período, Roseana Sarney (PMDB) foi a mandatária que mais tempo permaneceu no Palácio dos Leões, enquanto o Palácio de La Ravardière foi habitado pelo então prefeito Jackson Lago. Os dos travaram um “jogo de empurra”, fazendo a mesma acusação: ele denunciando que ela estaria querendo manipular a metropolização e submeter os municípios ao tacão do Governo do Estado; ela devolvendo a acusação a ele.

O fato é que, sustentado nesse argumento, o prefeito Jackson Lago boicotou todas as tentativas de o Governo criar condições para desencadear o processo de metropolização, tendo Roseana Sarney feito rigorosamente o mesmo. E o argumento que Lago queria veio com a reforma administrativa de 1997: a criação da Gerência Metropolitana, que na avaliação do então prefeito de São Luís seria um instrumento usado para controlar a Região Metropolitana. Na última década, o processo foi esquecido, tendo voltado à pauta política em 2015, quando a Assembleia Legislativa aprovou projeto proposto pelo Poder Executivo criando a Região Metropolitana da Grande São Luís por meio da Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015.

Se não aparecer algum interessado em inviabilizar o processo como meio de se projetar politicamente, o processo poderá andar para o bem de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

PONTO & CONTRAPONTO

Cutrim critica promotor e juíza…

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez ontem um discurso no qual mostrou que se pode ser racional diante de situações conflituosas. Ele criticou duramente o promotor Paulo Ramos, titular na 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da Capital, pelo acordo que ele disse ter firmado com a juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª Vara Criminal da Capital, no caso da “Máfia da Sefaz”. Com a autoridade de quem foi delegado da Polícia Federal durante décadas e secretário de Estado da Segurança Pública por vários anos, Cutrim se manifestou surpreso com situação, avaliando que o imbróglio criado pelo promotor Paulo Ramos com sua declaração estapafúrdia pode ter matado no nascedouro a denúncia que ele protocolou na Justiça. Disse que em toda a sua história não viu nada parecido, avaliando que parte desse tropeço do agente ministerial se deu pela falta de cuidado na condução de ação de tamanha importância. Depois de fazer uma análise alentada do episodio e seus desdobramentos, com as notas das entidades corporativas do Ministério Público e da Justiça, das OAB, do Poder Judiciário e outras entidades, concluiu que o caso é de grande gravidade e que precisa ser esclarecido, custe o que custar, fazendo questão de não fazer juízo sobre a retidão do promotor Paulo Ramos e da juíza Cristiana Ferraz.

… e ataca Roseana

Antes de entrar no caso, o deputado Raimundo Curtrim fez questão de deixar claro que sua manifestação crítica em relação às declarações do promotor Paulo Ramo não poderia ser interpretado como uma defesa da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), de quem foi secretário por vários anos e com quem está rompido desde o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2014. “Quero dizer que não tenho respeito pela senhora Roseana Sarney. Não a respeito porque ela não merece o meu respeito”, declarou, em tom indignado. E acrescentou: “Ela cruzou os braços quando eu fui acusado de ter mandado matar Décio Sá. Ela nada fez contra o que fizeram comigo. Por isso, afirmo que ela não tem condições morais assumir qualquer cargo público”. Responsabilizar Roseana Sarney pela acusação que lhe foi feita pela Polícia, com o aval do então secretário de Segurança e hoje deputado federal Aluísio Mendes, de estar envolvido no assassinato de Décio Sá. Desde que chegou à Assembleia Legislativa neste mandato, Raimundo Cutrim ataca Roseana Sarney, chama Aluísio Mendes de bandido e cobra a reabertura do caso Décio Sá, afirmando não acreditar os resultados das investigações, para ele uma grande armação.

São Luis, 08 de Novembro de 2016.