Grupos da corrente lulista do PT lançaram ontem um manifesto propondo que o partido deve ter candidato próprio à Prefeitura de São Luís e que o nome ideal para liderar a chapa é o correto deputado estadual Zé Inácio, o único petista com assento na Assembleia Legislativa. À noite, em entrevista ao programa “Ponto e Vírgula”, da Difusora FM, comandado por Leandro Miranda, o deputado Zé Inácio declarou-se de acordo com os termos do documento, defendeu a participação do PT na disputa e se colocou à disposição para ser o candidato. No reforço à sua posição, Zé Inácio argumentou inclusive que o lançamento de candidaturas próprias, principalmente nas capitais, é a tese pregada pelo ex-presidente Lula da Silva, valendo, portanto, para a corrida sucessória em São Luís. Por esse caminho, o PT vai para o confronto com o PCdoB, que é o seu mais fiel e ativo aliado no Maranhão e no cenário político nacional e tem pré-candidato definido, o deputado federal Rubens Júnior.

O manifesto petista lançado ontem não é a posição dominante do partido. Representa, pelo visto, a corrente dominante, mas não pode ser interpretada como posição oficial da agremiação. O PT no Maranhão é formado por várias correntes, que vivem em permanente estado de confrontação interna, embora costumem se juntar nos momentos decisivos, principalmente nas questões que envolvem o partido no plano nacional. Há uma corrente importante que defende aliança do PT com o PCdoB em torno da candidatura de Rubens Júnior, como também grupos minoritários que advogam a união das forças petistas com partidos mais à esquerda, como o PSB, por exemplo, que tem como candidato o deputado federal Bira do Pindaré, ainda dono de forte influência dentro do PT, e com o PSOL, que já tem o professor Franklin Douglas como pré-candidato. Essas correntes dificilmente se entendem no primeiro momento, travam intensas e duras batalhas internas, mas acabam adotando a posição dominante.

O PT é marcado pela instabilidade interna e por indefinições, sendo o braço maranhense reconhecido como o “mais complicado” do país. Essa classificação foi usada por ninguém menos que José Dirceu, quando veio ao estado buscar o apoio dos petistas locais para a aliança com o Grupo Sarney, que foi alcançada, mas produzindo um racha que resultou no afastamento de correntes e na saída de quadros históricos e ativos, como Domingos Dutra, que migrou para o PCdoB, e Bira do Pindaré, hoje no comando do PSB. Em 2014, o PT preferiu apoiar Lobão Filho (PMDB) do que Flávio Dino (PCdoB), mantendo depois posições furta-cor em determinadas situações, mesmo tendo o governador e o PCdoB entrado de cabeça da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), dando ao petista Fernando Haddad a maior votação proporcional do país na disputa com Jair Bolsonaro e defendido o ex-presidente Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Qualquer avaliação baseada na lógica política segundo a qual uma mão lava a outra levaria naturalmente à conclusão de que no Maranhão o PT normalmente se posicionaria para compor com o PCdoB, principalmente numa disputa como a de São Luís, que tem importância superior na guerra pelo poder no estado. Mas, ao contrário, o que se vê é um PT dividido, com suas correntes mais fortes fazendo corpo mole e ensaiando projetos que não levam o partido a lugar algum. Vale-se de uma militância que já foi muito mais forte e ativa, e também de um tempo de VT e rádio na propaganda eleitoral, que é na verdade o seu maior e mais cobiçado trunfo.

No manifesto de ontem, a corrente lulista do PT prega que “o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência”. E acrescenta: “Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do PT, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão”.

É o PT, velho de guerra, com o mesmo discurso e as mesmas contradições.

PONTO & CONTRAPONTO

Pandemia I: promulgada lei que suspende cobrança de consignados por 90 dias

Suspenso, por 90 dias, o desconto de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada no Maranhão. É o que institui a Lei Estadual 11.274/20, promulgada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei, que nasceu de projeto da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), tendo como coautor o deputado Adriano Sarney (PV), abrange também parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

Ao promulgar a lei – que por razões técnicas não foi sancionada nem vetada pelo governador Flávio Dino -, o presidente da Assembleia Legislativa destacou que a medida “dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”. E em meio à forte e ampla repercussão da medida, o presidente previu que a medida “terá impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias”. E destacou que a Assembleia soube supera suas diferenças político-partidárias para aprovar um projeto dessa natureza, para enfrentar a crise sanitária.

Política experiente, que conhece a realidade social e econômica do servidor público, a deputada Helena Duailibe comemorou a transformação da sua iniciativa em lei, explicando: “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa”. Coautor do projeto, o deputado Adriano Sarney, que conhece bem as regras para empréstimos consignados, assinalou: “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia”. E agradeceu a decisão a promulgação da Lei pelo presidente do Poder Legislação.

A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Pandemia II: Rio de Janeiro copia o Maranhão e institui desconto nas mensalidades escolares

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou ontem lei estadual instituindo desconto de até 30% no valor das mensalidades das escolas privadas – do ensino básico e universitário -, durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de Maio. Além dos descontos, a medida proíbe reajustes e demissões.

O Rio de Janeiro adotou a norma muito depois do Maranhão. O projeto apresentado pelo deputado tocantino Rildo Amaral (Solidariedade), que é professor, foi aprovado no dia 27 de Abril e sancionado pelo governador Flávio Dino no dia 14 de Maio, depois que todas as implicações legais foram devidamente avaliadas. E como era de se esperar, mesmo depois de uma série de tentativas de entendimento promovidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) as empresas escolares não aceitaram e tentam derrubá-la na Justiça. É uma reação normal no mundo civilizado, onde quem se sente afetado nos seus direitos vai buscar reparação na Justiça.

Mas a julgar pela fundamentação jurídica que embasou o projeto e pela sua aprovação por unanimidade dos participantes da sessão, dificilmente a regra será revertida por decisão judicial, a começar pelo fato de que não há qualquer ilegalidade da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa.

São Luís, 05 de Junho de 2020.

A desincompatibilização, ontem, de Rubens Júnior da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir seu mandato de deputado federal pelo PCdoB, mais do que um movimento isolado de um pré-candidato, funcionou como senha de largada da corrida à Prefeitura de São Luís, que deve agitar os demais pré-candidatos mesmo levando-se em conta a grande e densa nuvem de incertezas que paira sobre o calendário eleitoral deste ano por causa dos estragos que o novo coronavírus está fazendo na sociedade, na economia e na política brasileiras. Aguardado com expectativa pelos demais aspirantes, o passo dado pelo pré-candidato do PCdoB está agitando os bastidores partidários, que a partir de agora vão intensificar articulações para consolidar ou modificar os projetos de candidatura alinhavados até aqui. São 13 postulantes, entre escolhidos irreversíveis, definidos em consolidação e indicados que ainda precisam mostrar que suas candidaturas fazem sentido. A julgar pelo que se ouve nos bastidores, a maioria vai pagar para ver, o que transformará o 1º turno da disputa na Capital num grande embate político e partidário.

Escolha de martelo batido pelo PCdoB, Rubens Júnior se posiciona na linha de frente dos aspirantes consolidados, dependendo apenas da convenção, agendada para julho, para se tornar oficialmente candidato. Nesse time de proa está o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato irreversível do Podemos, que lidera as pesquisas sobre sucessão e também só aguarda a formalização da candidatura em ato convencional. Outro que tem pré-candidatura sacramentada é o deputado federal Bira do Pindaré, que é o nome ungido pelo PSB, sem qualquer possibilidade de retrocesso, salvo por um ato de vontade pessoal. O deputado estadual Duarte Júnior, que tem grande potencial e é nome certo e confirmado como pré-candidato do Republicanos, posição igualmente consolidada pelo deputado estadual Neto Evangelista como pré-candidato do DEM, e também do deputado estadual Yglésio Moises como o nome do PROS para a disputa na Capital, e do deputado estadual Wellington do Curso, que deve ser o candidato do PSDB.

Do time dos nomes consolidados para disputar a Prefeitura de São Luís fazem parte também o jornalista Jeisael Marx, já anunciado como representante do Rede, o professor Franklin Douglas, que irá às urnas com as bandeiras do PSOL, o servidor público Saulo Arcangeli, já consolidado como o nome do PSTU, e o deputado estadual Adriano Sarney, mantido pelo PV.

Rumores que correm nos bastidores da política municipal colocam dúvidas sobre duas candidaturas, a do ex-juiz Carlos Madeira pelo Solidariedade e a da deputada estadual Detinha pelo PL. Carlos Madeira, mesmo sendo um bom nome pela sua história e suas posições, estaria sendo avaliado como um projeto sem lastro político, que – pelo menos até aqui – não entusiasmou o grupo que o lançou, e que por isso tem até a convenção para galvanizar aliados. Quanto à deputada Detinha, além de não ter qualquer vínculo político e pessoal com São Luís, sua candidatura é total e absolutamente dependente do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, seu mentor e tutor político, que comanda o PL no estado, ensaia candidatar-se a governador, mas que seria também uma bomba política de alto teor destrutivo prestes a explodir.

Na condição de represente do PCdoB na corrida ao Palácio de la Ravardière, o deputado federal Rubens Júnior concentra peso político e partidário suficiente para, com seu movimento, tirar a disputa pelo poder na Capital do estado de letargia imposto pela pandemia do novo coronavírus. Isso porque, mesmo que venha a ser entregue ao novo prefeito com seus problemas agigantados pela pandemia, apesar da boa gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís, com seus 1,2 milhão de habitantes e seu potencial econômico, a começar pelo turismo, tem força política para embalar projetos de poder, como aconteceu com os ex-prefeitos Epitácio Cafeteira e Jackson Lago, se tornaram governadores a partir de boas gestões na Capital. Mas também tem desafios suficientes para sepultar carreiras, a exemplo do que aconteceu com Gardênia Castelo, Conceição Andrade e Tadeu Palácio.

PONTO & CONTRAPONTO

“PEC Antigolpe” de Márcio Jerry deve produzir amplo e intenso debate no Congresso Nacional

Não há qualquer garantia de que será aprovado, mas certamente será objeto de intensos e tensos debates a serem travados por deputados federais e senadores o Projeto de Emenda à Constituição, já apropriadamente batizado “PEC Antigolpe”, protocolado terça-feira (02) pelo deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB), com o objetivo de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata do papel institucional das Forças Armadas.

A proposta de Márcio Jerry visa reescrever o artigo tornando claro e direto que as Forças Armadas não têm nem direito nem poder de intervir como poder moderador em caso de crise institucional. O artigo 142 já é claro, mas na segunda-feira, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na Rede Globo, o procurador geral da República, Augusto Aras, surpreendeu os mundos jurídico e político ao insinuar que as Forças Armas poderiam funcionar como moderadoras de conflitos entre os Poderes da República. Augusto Aras enfrentou um tsunami de críticas, entre elas a do governador Flávio Dino, que sabe o que diz nessa seara. Uma delas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes: “Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Essa tese é uma tese de lunáticos e é uma viagem de lunáticos”.

Em meio ao debate causado pelo PGR, o deputado Márcio Jerry resolveu colocar as coisas nos seus devidos lugares com uma PEC que mande para o espaço qualquer resquício de dúvida sobre o papel das Forças Armadas. Na proposta, o parlamentar quer tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro. Classificou a PEC como uma “vacina” contra aventuras golpistas baseadas em interpretações desvirtuadas do atual conteúdo do artigo 142 da Carta Magna.

O governador Flávio Dino elogiou a PEC apresentada pelo deputado Márcio Jerry: “De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de ‘intervenção militar’”.

João Alberto prevê adiamento das eleições e confirma candidatura a vereador de Bacabal

Com a experiência de oitentão com boa saúde, o ex-senador João Alberto, comandante do MDB no Maranhão, completou 73 dias de confinamento na sua residência, no Calhau, cumprindo rigorosamente os cuidados com o novo coronavírus. Deixou de despachar na sede do partido, no São Francisco, mas não se desligou da política, mantendo-se informado por meio de longas conversas telefônicas com líderes nacionais do MDB, como o presidente Baleia Rossi, e ex-colegas de Congresso Nacional, e com aliados em São Luís e nas diversas regiões do Maranhão. Nessas conversas com interlocutores de Brasília, formou a convicção de que as eleições municipais serão adiadas para dezembro, faltando apenas definir a data. Não sabe ainda como o MDB vai participar da corrida à Prefeitura de São Luís, mas já decidiu, de maneira irreversível, que vai mesmo disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Bacabal, onde pretende fechar sua bem-sucedida trajetória política.

São Luís, 04 de Maio de 2020.

As operadoras de planos de saúde terão prazo máximo de seis horas para se manifestar sobre procedimentos requisitados por médicos para tratamento de pacientes com Covid-19, de acordo com o que reza Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado César Pires (PV). E a partir de agora, os laboratórios da rede privada terão de notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e outras doenças infecciosas, segundo determina Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT). As duas regras foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, em uma sessão remota por videoconferência com a participação de 31 deputados. O plenário virtual do Poder Legislativo também chancelou Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública em São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Com a aprovação da pauta da sessão desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), avançou como instituição parceira da sociedade, envolvendo-se diretamente nos esforços para combater o novo coronavírus no Maranhão. Os dois projetos – um que obriga as operadoras de planos de saúde a responder em seis horas à requisição de médicos sobre procedimentos para pacientes com Covid-19 e outro que torna obrigatório aos laboratórios da rede privada informar casos suspeitos e confirmados da doença – são contribuições importantes na guerra contra a pandemia. O primeiro por evitar que a relação entre associado e planos de saúde se dê como uma disputa insana numa situação como essa, e o segundo, porque toda informação sobre contaminação facilita a definição de estratégias para vencer a Covid-19. Os deputados César Pires e Zé Inácio – cujo projeto incorporou proposta do deputado Wellington do Curso -, fizeram sua parte nesse esforço.

– Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise – assinalou o chefe do Poder Legislativo.

O presidente Othelino Neto tem razão quando destaca a participação do Legislativo no grande esforço de combate ao coronavírus no Maranhão. O parlamento já contabiliza dezenas de iniciativas desde março, quando a pandemia chegou ao Maranhão. Ao longo do mês de Maio, por exemplo, os deputados se engajaram em ações contra o novo coronavírus. Os registros in formativos do Poder Legislativo informam o seguinte:

Othelino Neto iniciou movimento para hospedar profissionais da saúde, propôs a criação de boletim de ocorrência on line no caso de violência contra a mulher e punição para informações falsas sobre a pandemia do coronavírus;

Yglésio Moises (PROS) pediu a inclusão deficientes no grupo de risco da Covid-19, a proteção para crédito, propôs a criação de fundo para apoiar profissionais da saúde, criação do serviço de apoio psicológicos para familiares de doentes, sugeriu reforço salarial para profissionais da saúde, suspensão de prazos de validade de concursos públicos, criação de vara da saúde, dispensa de carimbos nas prescrições dos profissionais de saúde, e conclusão do hospital de São Mateus;

Thaíza Hortegal (PP) propôs suspensão temporária de ordem de despejo, reintegração de posse, aluguéis e hipotecas enquanto durar a pandemia, e pediu de kit-saúde para Pinheiro e Chapadinha, além de alertar, como médica, para os problemas de saúde e sociais causados pela crise;

Ciro Neto (PP) pediu proteção do crédito a pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e respiradores para hospital de Presidente Dutra;

Rildo Amaral (Solidariedade) apresentou projeto propondo a redução no valor das mensalidades nas escolas privadas durante a pandemia;

Adriano Sarney (PV) propôs a suspensão as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados para servidores, e a liberação de oxímetro em farmácias durante a pandemia;

Duarte Júnior (Republicanos) propôs a gratuidade de energia elétrica em hospitais de campanha, apresentou projeto de lei obrigando bancos a organizarem filas, defendeu disciplina e ampliação de horários de supermercados e cobrou explicações de hospitais privados sobre condições de trabalho de enfermeiros;

Zé Inácio (PT) propôs a criação de centro para informar familiares sobre estado de pacientes com Covid-19, a criação apoio para profissionais da cultura, e a suspensão do Enem;

Felipe dos Pneus (PRTB) sugeriu isenção de pagamento de multa por rescisão de contratos de telefonia, TV a cabo, internet e semelhantes;

Helena Duailibe (Solidariedade) propôs regras para a venda de artigos de higiene em farmácias;

Fábio Macedo (Republicanos) apresentou projeto para distribuição de kits de higiene em municípios;

Leonardo Sá (PL) pediu respiradores para Pinheiro, a concessão de “Bônus Saúde” para servidores da área, e a realização de testes rápidos de Covid-19 em “drive thru” ;

Pará Figueiredo (PSL), juntamente com Duarte Júnior, propôs intervenção do Judiciário nos conflitos contratuais durante pandemia;

Marco Aurélio (PCdoB) propôs proibir a suspensão de planos de saúde durante a pandemia;

Vinícius Louro (PL) pediu a instalação de hospital de campanha em Pedreiras.

A próxima sessão remota por videoconferência da Assembleia Legislativa está marcada para a próxima terça-feira (09/06).

PONTO & CONTRAPONTO

Artigo 142 da Constituição é claro sobre o papel das Forças Armadas

Muito se falou ontem, em todo o País, a respeito do papel constitucional das Forças Armadas, por causa da estranha e inaceitável interpretação dada pelo procurador geral da República, Augusto Aras, atribuindo-lhe o papel de instituição “moderadora” de conflitos entre os três poderes da República, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O mencionado artigo 142 da Constituição da República diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Como se vê, não existe qualquer para que hermeneutas mafioso encontre na regra alguma brecha que lhe permita uma interpretação enviesada como a que tentou passar o procurador geral da República, que logo em seguida veio a público explicar suas declarações.

A interpretação correta do artigo é a de que, mesmo sob a autoridade do presidente da República as Forças Armadas estão subordinadas aos três Poderes. E ponto final.

PT caminha para uma aliança com o PCdoB na disputa pela Prefeitura de São Luís

Todas as evidências apontam para aliança do PT com PCdoB em torno da candidatura deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) na corrida para a Prefeitura de São Luís. Rubens Júnior, que deve se desincompatibilizar hoje do comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir sua cadeira na Câmara Federal e assumir de vez a condição de pré-candidato à prefeito, acredita na aliança com o PT, sentimento também dominante no Palácio dos Leões. Para começar, líderes governistas avaliam que o PT não tem nomes de peso para entrar na briga pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Seu nome mais destacado, o deputado estadual Zé Inácio, tem dito que topa ser candidato, mas é nítido que enfrenta resistências dentro do arraial petista, não pelo seu nome em si, mas pelo fato de que as correntes contrárias defendem a aliança com o PCdoB. O governador Flávio Dino não se manifestou ainda sobre o assunto, mas é sabido nos bastidores que ele defende a aliança PT/PCdoB já no primeiro turno. E tudo indica que essa é a orientação do comando nacional do partido, que teria simpatia pelo projeto de candidatura do deputado Zé Inácio, mas que por conta das relações entre os dois partidos no plano nacional, deve confirmar o apoio à candidatura de Rubens Júnior. Até que essa aliança seja sacramentada haverá muito disse-me-disse dentro do PT aprovando e/ou reprovando a parceria política e eleitoral. A palavra final, porém, será do ex-presidente Lula da Silva, que ultimamente anda sinalizando bom entendimento com o governador Flávio Dino (PCdoB). As maiores lideranças petistas no Maranhão aprovam a aliança com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, tendi a candidatura própria como o Plano B.

São Luís, 03 de Junho de 2020.

“Meu maior compromisso é o respeito à Constituição”. Foi reafirmando essa posição, que cultiva como um princípio férreo, que o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau recebeu ontem o comunicado da sua nomeação, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para o cargo procurador geral de Justiça, com a missão de comandar o Ministério Público do Maranhão pelos próximos dois anos. Eduardo Nicolau, como é conhecido no meio judiciário, foi o segundo colocado na lista tríplice que resultou de eleição interna na instituição no último dia 18 de maio, o que dá plena legalidade à escolha do chefe do Poder Executivo, e igual legitimidade ao escolhido para exercer o comando do MPMA, do qual é hoje um dos quadros mais experientes e mais destacados. Com a nomeação, Eduardo Nicolau sucederá a Luiz Gonzaga Martins Coelho, que comandou a instituição por dois biênios.

A chegada de Eduardo Nicolau ao comando do Ministério Público maranhense é a coroação de uma carreira de 40 anos de militância e dedicação exclusiva à sua atuação como promotor de Justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, e depois na comarca da Capital, onde comandou com ênfase a Promotoria de Entorpecentes, e por muitos anos atuou na área criminal, período em conheceu o que todos definem como a “face dura” da atuação de um promotor de Justiça. Sua atuação sempre correta e eficiente o levou ao cargo de procurador de Justiça em 1992, abrindo caminho para três mandatos de corregedor-geral do MPMA, tendo exercido também o cargo de subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, além de integrar por diversas ocasiões o Conselho Superior do MP.  Disputou o comando em duas oportunidades, ficando bem colocado na lista tríplice, mas sem obter a nomeação.

O fato é que com a nomeação de Eduardo Nicolau o governador Flávio Dino, além de respeitar a tradição de escolher um dos três nomes indicados pelo Ministério Público, escolhidos por eleição interna, entregá-lo a um quadro inteiramente dedicado à instituição ministerial e com o suporte de uma experiência de quatro décadas de militância ininterrupta. Nesses 480 meses de vivência nas promotorias do interior e da Capital, e atuando como procurador de Justiça, Eduardo Nicolau conhece primeiro, um Ministério Público tolhido pela ditadura militar, no qual ingressou em 1980, e depois a instituição poderosa e decisiva para o estado democrático de direito que nasceu nas páginas da Constituição Cidadã de 1988, com a qual se identificou. É dentro dessa nova ordem, com o novo MP já amadurecido e consolidado – apesar dos constantes ataques que sofre -, que o novo procurador poderá dar a sua maior contribuição para valorizar e fortalecer ainda mais o braço institucional que fiscaliza a aplicação das leis.

Pelo que deixou claro nas suas poucas manifestações públicas, o futuro procurador geral de Justiça sinaliza que pretende realizar um trabalho com o apoio da instituição. Em nota, ele enalteceu o trabalho dos demais membros do Ministério Público, na sua avaliação “sempre voltados para a concretização de direitos básicos que possam melhorar as condições de vida dos maranhenses”. Essa intenção ficou clara já durante a campanha, que fez com base no documento-compromisso “Ministério Público Interagente”, no qual propõe “nova interação interna e com a sociedade, objetivando a promoção de um conjunto de direitos básicos do cidadão”.  Ao defender o conteúdo desse conjunto de propostas, manifestou a convicção de que, posto em prática, o MP contribuirá decisivamente para que “todos tenham uma vida digna neste estado”.

Eduardo Nicolau parece de fato determinado a marcar seu biênio com uma gestão eficiente e inovadora. Mas independentemente das inovações, deixa claro que a base da sua atuação serão seus posicionamentos na seara institucional e jurídica. “O meu maior compromisso é o respeito à Constituição”, escreveu no seu documento de campanha. E justificou: “É ela que cria e baliza o Estado, diz que o povo é o detentor do poder, e elenca as formas do seu exercício, além de estabelecer direitos e garantias fundamentais”. Por isso, declarou, em tom se sentença: “Fora da Constituição não há salvação”.

A posse de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão está marcada para o dia 15 de Junho.

Em Tempo: Na eleição interna para a formação da lista tríplice, o procurador de Justiça Eduardo Nicolau recebeu 165 votos, o promotor de Justiça Tadeu Marques saiu com 195 e o promotor de Justiça Tarcísio Bonfim obteve 129.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino mantém críticas duras aos atos antidemocráticos de Jair Bolsonaro

Político militante com posições definidas, consciente no seu papel, e que não entra no jogo das conveniências, o governador Flávio Dino não tem deixado sem crítica dura e apropriada cada gesto antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São críticas severas, às vezes ácidas, mas sempre dentro de limites civilizados, onde não cabem agressões, xingamentos, palavras ou expressões de baixo calão. Do alto da sua formação sólida, da sua condição de ex-magistrado federal e professor universitário na área do Direito, o governador bate forte nas teclas certas, raramente deixando margem para rebates. Ontem, em meio à repercussão da teatral – e para alguns juristas, criminosa – presença do presidente da República na manifestação contra a democracia em Brasília, o governador disparou:

“É muito importante que as instituições políticas e jurídicas se movimentem para explicitar que o artigo 142 da Constituição não respalda intervenção militar para fechar o Congresso ou o Supremo. Embora seja óbvio, isso servirá para sublinhar a ilicitude das marchas desses grupelhos. Bolsonaro estimula essas marchas de grupelhos porque ele deseja confrontos nas ruas. Para então justificar que as Forças Armadas precisam intervir para garantir a “lei e a ordem”. Com isso, ele acha que vai garantir imunidade a criminosos. As Forças Armadas vão aceitar esse papel?”

Ciranda política: nomeação de Paz para cargo federal mostra a nova face do bolsonarismo no Maranhão

Em meio à crise política e institucional que sacode o País por conta das posições antidemocráticas assumidas e defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a direita bolsonaristas no Maranhão vai aos poucos se mostrando. Não o faz com posicionamentos e declarações pró-Bolsonaro e sua corrente de extrema direita, mas com gestos que a identificam claramente como partidária do bolsonarismo.

Um exemplo: ontem, foi divulgada a nomeação do advogado Guilherme Paz para comandar a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão. Nada de anormal não fossem as credenciais políticas do nomeado: Guilherme Paz é 1º suplente de deputado estadual pelo PSDB e nasceu político na militância dos pais, os ex-deputados estaduais Clodomir e Graça Paz. Ele se junta à ex-prefeita Maura Jorge, que comanda s Funasa, e ao coronel da reserva Ribamar Pinheiro, que dirige a Superintendência de Patrimônio da União, entre outros bolsonaristas roxos.

O que chama a atenção nessa nomeação é a guinada política dos Paz. Clodomir Paz, que sua carreira no antigo PDS, no grupo ligado ao então deputado federal Sarney Filho. Manteve-se fiel ao sarneysismo até perder uma disputa para a presidência da Assembleia Legislativa, em meados dos anos 80 do século passado. De lá para cá, migrou para o PMDB, para o PDT, tendo atuado com Jackson Lago e foi candidato sem sucesso à prefeito de São Luís apoiado por Tadeu Palácio, em 2008. Depois, retornando às origens, coordenou da campanha de Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado em 2014. Em 2018, os Paz já estavam no PSDB comandado pelo senador Roberto Rocha, com um projeto de renovação: em vez de tentar a reeleição, a deputada Graça Paz abriu mão da candidatura em favor do filho, o advogado Guilherme Paz, que ficou como 1º suplente dos tucanos na Assembleia Legislativa.

Depois de um mergulho temporário, os Paz agora reaparecem na ciranda da política embalados por um importante cargo federal viabilizado pelo senador Roberto Rocha, agora como militantes da extrema direita e na linha de frente do bolsonarismo no Maranhão.

São Luís, 02 de Junho de 2020.