Ao aprovar, por larga maioria o “Pacote Anticrise” proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), numa turbulenta sessão realizada nesta-quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), deu uma forte demonstração de maturidade institucional e realismo político. No debate em plenário, que começou na sessão de terça-feira e alcançou temperatura máxima na de ontem, a bancada governista, largamente majoritária, agiu como Situação, atuando em bloco e aprovando o projeto governamental, enquanto a bancada adversária, de tamanho reduzido, se portou como Oposição, fazendo de tudo para brecar pelo menos parte da proposta. As duas forças parlamentares se confrontaram no ataque e na defesa do “Pacote Anticrise”, que terminou aprovado sem qualquer alteração nem susto ou mal-estar para o Palácio dos Leões, como acontece em qualquer parlamento onde o Governo tem maioria folgada. Assim, o governador Flávio Dino, que tem os pés no chão, ganhou os instrumentos para manter o equilíbrio nas contas públicas, e a Assembleia Legislativa termina o atual mandato cumprindo rigorosamente o seu papel institucional.

No embate se destacaram os deputados Rogério Cafeteira (DEM), líder do Governo, Rafael Leitoa (PDT), líder da bancada da Situação, e Marco Aurélio (PCdoB) em defesa da proposta, e os deputados Adriano Sarney (PV), Nina Melo (MDB), César Pires (PV), Max barros (PMB), Roberto Costa (MDB), Léo Cunha (PSC) ne Wellington do Curso (PSDB) pela Oposição, além do deputado Eduardo Braide (PMN). Ao final, com o apoio em massa da bancada governista presente, o governador Flávio Dino conseguiu o que planejou:  isentar de ICMS 110 micro empresas que faturam até R$ 120 por ano  e  de IPVA 75 mil motos de 110 cilindradas; reduzir o ICMS sobre os produtos da Cesta Básica, reajustando, em compensação, o ICMS sobre gasolina (de 26% para 28,5%), óleo diesel (0,5%), cerveja (de  25% para 28%) e refrigerante (de 23% para 25%) , além de não cobrar multas e juros para a quitação de IPVA atrasado se pago à vista, com redução de 60% para débitos parcelados em até 12 vezes; a alíquota de IPVA sobre veículo de locadoras será de 1%, entre outras medidas de ajuste.

Uma avaliação seca, sem levar em conta outros fatores, certamente encontra o argumento segundo o qual o Governo do Maranhão “está aumentando impostos”. Mas o Palácio dos Leões rebate mostrando que, no caso da gasolina, por exemplo, a alíquota do ICMS foi elevada de 26% para 28%, quando na maioria dos estados do Norte e do Nordeste a alíquota é superior a 30%, o que garante que o Maranhão mantenha a gasolina mais barata da região. O rebate do Governo às críticas vai além, quando deputados da Situação argumentam que as medidas são necessárias diante da perda de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências obrigatórias da União para o Estado. Além disso, os ajustes tributários do “Pacote Anticrise” visam o enfrentamento de tempos “muito difíceis”, que estão a caminho com a troca de Governo em Brasília, conforme alegaram os líderes governistas no debate na Assembleia Legislativa.

O fato é que o governador Flávio Dino emplacou “Pacote Anticrise” integralmente, apesar do esperneio da Oposição. E com um detalhe curioso, que pesa fortemente a favor do Palácio dos Leões: o deputado Eduardo Braide (PMN), de longe a voz mais credenciada da Oposição, elogiou a maioria das medidas do Pacote, tentou modificar as que não gostou por meio de emendas, e como não obteve sucesso, preferiu não votar nem contra vem a favor do projeto como um todo, gesto que, numa interpretação rigorosa, pode ser visto como uma “aprovação tácita”.

A “guerra” travada na Assembleia Legislativa na votação do “Projeto Anticrise” mostrou três dados que devem ser levado em conta. O primeiro é que o governador Flávio Dino está concluindo seu mandato mostrando ter credibilidade administrativa e força política ao propor e conseguir a aprovação de medidas dessa natureza num momento de transição, lastreado pelo argumento de que tais ajustes não oneram a carga tributária em demasia e os recursos a serem obtidos servirão para manter as obrigações e os serviços do Estado, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, programas sociais, etc.. O segundo é que, apesar da amarga derrota nas urnas, a Oposição Sarney tenta mostrar que está de pé. E o terceiro é sob o comando firme do presidente Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa está fechando a presente legislatura atuando corretamente como Poder.

PONTO & CONTRAPONTO

João Marcelo aprova decisão do MDB de apoiar medidas do Governo Bolsonaro, mas defende bancada independente

O MDB vai dar um voto de confiança ao presidente Jair Bolsonaro,  apoiando as principais medidas que ele propuser, mas não será parte formal da base governista e atuará no Congresso Nacional, principalmente na Câmara Federal, com total independência. Foi essa a decisão tomada pelo partido após a reunião da futura bancada, segunda-feira (03) com o presidente eleito Jair Bolsonaro, que pediu o apoio do partido argumentando que um dos seus objetivos será mudar a forma de relacionamento do Poder Executivo com o Congresso Nacional, acabando com o toma-lá-dá-cá. Esse resumo foi feito pelo deputado federal reeleito João Marcelo de Souza, um dos dois representantes do MDB na bancada do Maranhão na Câmara Federal.

Centrado, com os pés no chão e já com a rica experiência de um mandato sem alarde mas eficiente e produtivo, o deputado João Marcelo avalia que a posição do MDB não é a ideal, mas foi ajustada à situação política do Brasil neste momento. Há um Governo novo se instalando e um presidente eleito chamando para conversar e prometendo cumprir compromissos com o parlamento – a liberação das emendas, por exemplo -, mas sem fazer concessões no que diz respeito à indicação para cargos públicos. Na interpretação do deputado emedebista, do ponto de vista geral, tudo bem, mas existe, por exemplo, a realidade do Nordeste, onde a grande massa mais pobre da população e os seus representantes políticos, entre eles o próprio maranhense,  estão preocupados com o destino dos programas sociais, como o Bolsa Família, hoje fundamentais no combate efetivo à pobreza.

João Marcelo é partidário do apoio do MDB às medidas positivas que vierem a ser propostas pelo Governo, mas defende que o MDB se posicione firmemente em relação a matérias como a reforma da previdência, por exemplo. Acha que no caso o MDB deve atuar com independência, definindo suas posições em debate interno. Na sua visão, o apoio desenhado ao futuro Governo tem também a ver com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter entregue um dos ministérios mais importantes, o da Cidadania, ao deputado federal emedebista Osmar Terra, vendo nisso uma demonstração de prestígio do partido.  E acredita que, apesar de todos os problemas que vem enfrentando, o MDB vai sobreviver, saindo da crise como um partido bem mais enxuto, mas com força suficiente para se manter como uma agremiação influente.

No plano político pessoal, o jovem parlamentar emedebista se mostra preparado para exercer um mandato mais eficiente do que o primeiro, que foi considerado muito positivo, tanto que foi reeleito com boa votação. Ele considera que, além de debater as questões nacionais que aterrissarão no Congresso Nacional, muito do seu mandato continuará sendo dedicado ao trabalho de garimpar benefícios para os municípios onde atua e para o estado como um todo.

Assalto ao BB de Bacabal mostrou que a Polícia do Maranhão está avançando em qualidade e eficiência

O inacreditável assalto ao Banco do Brasil de Bacabal continua rendendo notícia no Brasil e no mundo, pela ousadia e brutalidade dos bandidos, pela quantidade de dinheiro envolvida, e pela eficiência da Polícia do Maranhão, comandada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Nenhum grande assalto feito com esse “método” – invadir a cidade, gerar pânico, bloquear acessos e explodir agência bancária – feito no País nos últimos tempos teve desfecho tão favorável ao Estado e à sociedade como o de Bacabal. Para começar, um dado crucial: dos 16 bandidos alcançados pela Polícia, seis foram mortos em confronto e uma dezena está atrás das grades. Depois, foram recuperados até agora mais de R$ 50 milhões dos supostos R$ 100 milhões retirados da Agência do Banco do Brasil. E a operação de caça ao bando continua, já que o cerco policial foi tão eficiente que as autoridades acreditam que o bando ficou desnorteado com a reação das forças de segurança do Maranhão, perderam o rumo e parte do grupo ainda pode se encontrar em território maranhense. Enfim, mesmo que metade dos bandidos e do dinheiro roubado ainda esteja vagando por aí, o fato é que o desfecho foi claramente desfavorável ao crime. E isso se deve a um forte investimento do Governo em Segurança Pública – compra de armamento e de viaturas, qualificação do pessoal e contratação de mais policiais -, tudo sob o comando direto do secretário Jefferson Portela, um ativista  político, militante de primeira linha do PCdoB, que se formou em Direito e entrou para o quadro de delegados de Polícia do Maranhão por concurso público e que vem mostrando eficiência e alcançando bons resultados como o responsável maior pela política de segurança definida pelo governador Flávio Dino.

São Luís, 06 de Dezembro de 2018.

Na última semana, o governador Flávio Dino (PCdoB) intensificou os seus movimentos de protagonista em várias frentes, dando mais uma contundente demonstração de que sua posição no plano doméstico é consolidada, com o controle pleno do Governo e dos pilares administrativos e políticos que o sustentam, e também que está mesmo se deslocando rapidamente para o eixo político nacional. Em casa, fez nova defesa da Constituição Federal, em congresso sobre o tema, promovido pela Escola da Magistratura do Maranhão, e concluiu um complicado processo de fortalecimento do seu partido. Na frente interna, lançou fortes antídotos contra a crise que corrói as finanças do Estado. Na frente externa, acompanhou de perto a incorporação do PPL ao PCdoB, e mandou mais um recado de chefe de Estado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na forma de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no qual reafirma a necessidade de uma política diferenciada para o Nordeste, cujos governos estão posicionados contra o risco de desmonte dos programas sociais e das grandes obras.

No front doméstico, o governador adotou uma série de medidas contra a crise, todas necessárias para reduzir a inadimplência tributária e ganhar um reforço de caixa, e assim garantir que o Governo mantenha suas contas em dia, evitando que o Maranhão enverede para o desequilíbrio fiscal. Primeiro, adotou um pacote de regras para a contenção de gastos, mas com o cuidado de não permitir que o funcionamento de áreas prioritárias – como a saúde, por exemplo, seja prejudicado. Em seguida, lançou uma nova campanha para que os milhares de inadimplentes com o IPVA quitem seus débitos. E finalmente encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei ajustando a grade tributária do Maranhão, sobretudo no que diz respeito ao ICMS, atraindo empresas para resolver pendências com o Fisco estadual. Com tais providências, o Governo do Maranhão permanecerá entre os que estão com melhor equilíbrio fiscal, controlando os assoladores efeitos da crise. Além disso, desfez o factóide criado por adversários para gerar dúvida e tensão no funcionalismo quanto ao pagamento do 13º, lembrando que a primeira parcela foi paga em Julho e que a segunda será prontamente quitada na próxima semana.

No front externo, o governador fez três movimentos políticos importantes. Primeiro, ao participar de um congresso comemorativo  aos 30 anos da Constituição Cidadã, reafirmou suas posições em defesa do estado democrático de direito, alertando contra avisos de pretensão autoritária emitidos por forças que estão chegando ao comando do País. No final da semana, Flávio Dino publicou no jornal Folha de S. Paulo artigo em que sugere ao presidente eleito Jair Bolsonaro que acate as propostas contidas na carta que lhe foi encaminhada pelos governadores da região. E participou, Domingo, da consolidação do seu partido, o PCdoB, com a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL), assegurando assim o atendimento à cláusula de barreira destinada a enxugar o quadro partidário nacional. Com a incorporação, o PCdoB mantém a condição de partido político legalmente habilitado, tendo o braço maranhense como o seu principal esteio e o governador como o seu principal líder no plano nacional.

Flávio Dino se movimenta com inteligência política, ciente de que tempos difíceis estão se desenhando no horizonte do País, certo de que serão enfrentados em duras batalhas políticas. Ao mesmo tempo, defende, de maneira intransigente, o resultado das urnas, reconhece a legitimidade politica do futuro presidente da República, com quem acha possível estabelecer um relacionamento institucional responsável e produtivo, independentemente das profundas diferenças políticas e ideológicas que os separam. Seu argumento mais forte nesse sentido é o de que o pluralismo político é um dos pilares da democracia, pois permite que um estado democrático se mantenha sólido por meio do debate aberto, do confronto das ideias e dos embates eleitorais que abrem caminho para a alternância no poder.

PONTO & CONTRAPONTO

Mical Damasceno avisa que apoiará o Governo Dino, mas também será aliada do Governo Bolsonaro

A deputada estadual eleita Mical Damasceno (PTB) é o melhor exemplo de que as correntes evangélicas, que representam quase um terço da malha religiosa do Brasil, estão, de fato, empenhadas em se tornar uma força com poder de influir nas grandes decisões políticas do País, como, aliás, já é visível em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Numa esclarecedora entrevista ao radialista Geraldo Castro, da Rádio Mirante AM, a deputada eleita deixa muito claro que, tendo sido eleita na aliança partidária liderada pelo governador Flávio Dino, integrará a base do Governo na Assembleia Legislativa, mas, no que disser respeito ao plano nacional, militará sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro. Mical Damasceno explica que não nasceu em grupo partidário, não tem padrinho político e que deve sua eleição exclusivamente ao eleitorado evangélico, mobilizado em seu favor pelas organizações que funcionam como braço político da Assembleia de Deus. Ou seja, a deputada estadual eleita vai atuar politicamente dentro dos postulados bíblicos, o que no campo ideológico significa que ela será uma parlamentar da direita esclarecida, mas conservadora.

Michel Temer confirma presença na reinauguração da Praça Deodoro e seu anfitrião será Edivaldo Holanda Jr.

O Palácio de la Ravardière já recebeu a confirmação de que, a menos que haja algum atropelo nos próximos dias, o presidente Michel Temer (MDB) virá mesmo a São Luís no dia 18 de Dezembro para a inauguração da magnífica obra de modernização do complexo Praça Deodoro – Rua Grande, realizada com recursos federais, garantidos pelo programa de revitalização de cidades históricas criado no Governo do presidente Lula da Silva (PT), que avançou no Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e foi corretamente mantido pelo Governo do presidente Michel Temer, apesar da crise. O prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), apoiado pelo governador Flávio Dino, foi incansável na luta para viabilizar o projeto, tendo contado com o decisivo e precioso aval da presidente do Instituto Histórico e Artístico Nacional (lPHAN), Kátia Bogéa, que coordena o programa no plano nacional. Há vozes adversárias tentando usar a condição de emedebista do presidente da República para tirar uma “casquinha” de prestígio na obra, mas ela é responsabilidade exclusiva do prefeito Edivaldo Holanda Jr., que será, de fato e de direito, o anfitrião do presidente da República.

São Luís, 04 de Dezembro de 2018.

Governador Flávio Dino: “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso.”

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto: “Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”.

Presidente do Poder Judiciário, desembargador Joaquim Figueiredo: “Como os dispositivos constitucionais aplicáveis à Administração Pública sofreram profundas modificações, novas políticas gerenciais para a agilização da Justiça foram pensadas pelo Poder Judiciário”.

As três visões sobre a base constitucional brasileira nascida em 1988 foram manifestadas, de maneira direta e contundente, pelos três chefes de Poder maranhenses, durante o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, realizado sexta-feira (30), na sede do Poder Legislativo, uma bem sucedida inciativa da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), apoiada pela Assembleia Legislativa e pela Associação dos Magistrados (AMMA) e a Assembleia Legislativa (Alema). O evento foi pensado como uma homenagem a Carta Magna num momento em que declarações e gestos do presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) levantaram a possibilidade de o estado democrático de direito em vigor no País, garantido pela Carta Magna, ser   colocado numa situação de risco.

Uma das vozes mais fortes contra qualquer movimento que de alguma maneira venha mexer na Carta Magna e afetar os pilares democráticos que ela sustenta, o governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”, com uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, destacou o governador, que é também ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, defendendo a preservação e a intocabilidade das cláusulas pétreas da Carta, e prestou homenagem aos parlamentares maranhenses que, cada um ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas convicções, participaram da Assembleia Nacional Constituinte e da elaboração da Carta de 1988: “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.

Baseado no argumento de que “a vida institucional precisa de chão” e que, por isso, “tem que se defender a Constituição Federal de 1988”, o governador alertou para as perigosas tentativas de mudanças na carta Magna: “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”.

Na sua fala, centrada na importância da Carta Magna para lastrear a democracia brasileira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do congresso para a ampliação da consciência democrática como antídoto a eventuais pretensões autoritárias e à tentação do retrocesso: “É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, se manifestou em defesa da Carta e mostrou que regras nela contidas têm sido fundamentais para que o Judiciário se tornasse mais abrangente, ágil e menos oneroso. Enfático na defesa do estado democrático de direito, o presidente do Tribunal de Justiça fez um balanço da evolução administrativa do Poder Judiciário do Maranhão, citando como exemplo a gestão financeira do presente exercício: “Em 2018, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, com significativa economicidade nas licitações homologadas. O valor total estimado foi de R$ 77.363.196,36 e o valor homologado foi de R$ 52.699.636,89, gerando uma economia de aproximadamente R$ 24.663.559,47”. Para ele, uma gestão correta é também fator de estabilidade democrática.

O Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas” reuniu dezenas de advogados, juízes, parlamentares e autoridades do Executivo e funcionou como uma trombeta de alerta contra as tentações autoritárias que vêm rondando a democracia brasileira. E nesse sentido serviu para uma revelação importante: o governador Flávio Dino, o deputado-presidente Othelino Neto e o desembargador-presidente Joaquim Figueiredo estão afinados na defesa da Carta Magna e posicionados na mesma linha contra as tentações autoritárias.

PONTO & CONTRAPONTO

Destaque

Quem foram e o que fizeram depois os 18 deputados federais e os três senadores maranhenses que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã

Deputados federais e senadores maranhenses que participaram como membros da Assembleia Nacional Constituinte e atuaram efetivamente na elaboração da Constituição Cidadã, foram homenageados na abertura e durante o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”. A homenagem foi proposta pelo desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA e presidente do evento, e pelo governador Flávio Dino, na sua palestra. A Coluna lembra a trajetória dos 18 deputados federais e dos três senadores que representaram o Maranhão na Assembleia Nacional Constituinte, que, vale registrar, foi convocada por um maranhense: o então presidente José Sarney.  Os constituintes foram os seguintes:

Deputados Federais

Albérico Filho: antes da Constituinte, foi deputado estadual. Depois, elegeu-se deputado federal várias vezes, galgando também, por duas vezes, o cargo de prefeito de Barreirinhas, que exerce no momento.

Antonio Gaspar: antes foi empresário. Exerceu apenas um mandato parlamentar, que foi o de constituinte; mas se decepcionou com a política, rompeu com a vida pública e voltou ao comando da sua empresa, o Laboratório Gaspar, onde se encontra até hoje.

Cid Carvalho (In memorian): antes, foi deputado federal três vezes e teve o mandato cassado pela ditadura, voltou à política com a anistia, elegeu-se deputado federal em 1982 e reelegeu-se para a Constituinte, e teve forte atuação na elaboração da Carta, mas acabou cassado, no início dos anos 90, como um dos chamados “Anões do Orçamento”.

Costa Ferreira: antes foi vereador de São Luís e deputado estadual; depois, exerceu vários mandatos de deputado federal, sendo um dos criadores da chamada “bancada evangélica”, e encerrando sua carreira parlamentar em 2014, quando não conseguiu se reeleger.

Davi Alves Silva (In Memorian): antes, foi apontado como um dos chefes do crime organizado na Região Tocantina, elegendo-se deputado estadual. Depois da Constituinte, reelegeu-se várias vezes deputado federal, comandou a Prefeitura de Imperatriz nos anos 90, e morreu assassinado em Davinópolis num crime de pistolagem.

Edivaldo Holanda: antes, foi vereador de São Luís e deputado estadual, elegendo-se deputado federal em 1986. Exerceu mais dois mandatos federais e voltou à Assembleia Legislativa em 2014, não se reelegendo em 2018.

Eliézer Moreira: antes foi deputado estadual e secretário de Estado; depois da Constituinte deixou a vida parlamentar decepcionado com os desdobramentos da política. Foi secretário de Cultura e da Casa Civil em Governos de Roseana Sarney e de Edison Lobão, foi interventor em Caxias, e hoje se dedica às artes e à literatura como membro da Academia Maranhense de Letras.

Enoc Vieira: antes, viveu uma longa carreira como deputado estadual, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa. Depois da Constituinte, exerceu mais um mandato e deixou a política, mudando-se para Brasília, onde foi assessor no Congresso Nacional.

Francisco Coelho: produtor rural e pecuarista, antes da Constituinte foi deputado estadual e homem de peso no Governo Luis Rocha; exerceu vários mandatos de deputado federal e foi prefeito de Balsas; na Câmara Federal, foi um dos fundadores da chamada “bancada ruralista”.

Haroldo Sabóia: um dos políticos mais brilhantes da sua geração, foi deputado estadual duas vezes antes de chegar à Constituinte; depois, deixou o PMDB, mudou de partido várias vezes (PT, PDT e PSOL), rompeu com todos, alcançou mais um mandato de deputado federal e outro de vereador de São Luís. Continua militando na política.

Jayme Santana; economista, homem forte no Governo Pedro Neiva, seu pai, foi deputado federal várias fezes e se destacou como um dos fundadores do PSDB, cuja liderança na Câmara Federal disputou com Aécio Neves. Afastou-se da vida pública por problemas de saúde.

Joaquim Haickel: antes foi deputado estadual, chegou à Camara Federal em 1986, foi deputado federal várias vezes, voltou à Assembleia Legislativa; paralelamente, atua como empresário e tem também forte atuação na vida cultural do Maranhão, destacando-se, mais recentemente, como cineasta e documentarista, trajetória que o levou à Academia Maranhense de Letras.

José Carlos Sabóia: sociólogo e professor universitário, foi um constituinte muito atuante, com ativa militância na vida política como um dos líderes do PSB no estado. Deixou a seara político-partidária há pelo menos uma década.

José Teixeira: economista do quadro federal, destacou-se na política como secretário de Planejamento do Governo Luis Rocha, sendo em seguida eleito para a Assembleia Nacional Constituinte. Não se reelegeu, foi nomeado interventor em Caxias e depois seguiu para Brasília, onde exerceu por vários anos o cargo de diretor do Postalis, o Fundo de Pensão dos Correios.

Mauro Fecury: antes foi presidente da Novacap, em Brasília, e prefeito nomeado de São Luís duas vezes; deputado estadual, elegeu-se deputado federal constituinte, tendo repetido vários mandatos federais inclusive um de senador. Ao mesmo tempo, dividiu sua trajetória política com a montagem do Ceuma, hoje o maior complexo de ensino universitário privado do Maranhão, com ramificações em vários estados.

Onofre Correa: comerciante de Imperatriz, foi para a Constituinte como uma esperança, mas não se encontrou na vida política e voltou para a Região Tocantina para cuidar dos seus negócios.

Sarney Filho: depois da Constituinte, onde atuou com um dos primeiros parlamentares ambientalistas, exerceu mais sete mandatos de deputado federal, entremeados com duas passagens bem sucedidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Não se elegeu senador em Outubro, mas logo em seguida foi convidado e aceitou a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Vieira da Silva (In memorian): chegou com uma longa trajetória política, com vários mandatos; depois da Constituinte foi deputado federal por duas vezes, afastando-se da vida pública para cuidar do patrimônio, que incluiu a TV e a Rádio Cidade, objeto de disputa em família.

Vítor Trovão (In memorian): empresário de Coroatá, com forte presença na vida política daquela região, foi deputado estadual e deputado federal várias vezes. Depois da Constituinte foi abandonando aos poucos a vida pública.

Wagner Lago: procurador do Estado aposentado, foi deputado estadual e deputado federal várias vezes, sendo que depois da cassação do mandato do governador Jackson Lago, seu irmão, deixou o PDT e se filiou ao PPS, preferindo participar da política nos bastidores.

Senadores

João Castelo (In memorian), antes deputado federal e governador, chegou à Constituinte como senador; depois, disputou sem sucesso, duas vezes, o Governo do Estado, foi várias vezes deputado federal e fechou sua carreira como prefeito de São Luís, com lugar na história como um dos políticos mais influentes do estado no seu período.

Alexandre Costa (In memorian): com atuação forte desde os anos 50, como deputado federal várias vezes, chegou à Constituinte no segundo mandato de senador. Depois, reelegeu-se novamente senador, alcançando mais um mandato, tempo em que foi ministro de Estado de Integração Nacional no Governo de Itamar Franco. Com o seu carisma e sua franqueza, foi igualmente respeitado por aliados e adversários.

Edison Lobão: deputado federal duas vezes antes, chegou à Constituinte como senador; depois elegeu-se governador em 1990, e mais três mandatos de senador em seguida. Foi presidente do Senado e ministro de Minas e Energia nos Governo de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Não conseguiu a reeleição em 2018 e enfrenta na Justiça acusações no roldão da Lava Jato.

Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo sobre quem será seu porta-voz para valer no Maranhão

A exemplo do que está acontecendo em alguns estados, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Maranhão estão completamente perdidos em relação ao papel que terão no futuro Governo. A base bolsonarista no estado é formada por vários grupos, que até agora não conseguiram se entender. Os principais nomes são a ex-prefeita Maura Jorge (PSL), que foi candidata ao Governo do Estado e recebeu o então candidato Jair Bolsonaro em São Luís; o vereador por São Luís, Francisco Carvalho, presidente do PSL no Estado; o deputado estadual eleito Pará  Figueiredo (PSL) e o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos). E numa situação excepcional, o médico Allan Garcez, que surpreendeu a todos ao ser convidado e ter aceitado fazer parte do gabinete de transição.

Nos bastidores da seara política são muitas as especulações. Uma delas diz que Maura Jorge estaria de movimentando para ganhar o controle do Porto do Itaqui, isso na hipótese de o novo Governo retomar o controle do complexo portuário hoje administrado – muito bem, por sinal – pelo Governo do Estado. Em nota, porém, Maura Jorge descartou a especulação, afirmando que sua relação a com o presidente eleito é política e não está relacionada a cargos. Por sua vez, vereador Chico Carvalho procura um líder forte para entregar o comando do partido no Maranhão, tendo como opção preferencial o deputado estadual e federal eleito Eduardo Braide, na condição de ele deixar o PMN e ingressar no PSL, ao que o parlamentar tem resistido, pelo menos por enquanto.

O deputado estadual eleito Pará Figueiredo, que alguns vinham apontando como virtual chefe do PSL no Maranhão, já que se elegeu pelo partido, até agora não emitiu qualquer sinal de que esteja interessado no futuro da agremiação no Maranhão. Finalmente, o deputado federal Aluísio Mendes, que já esteve com o presidente eleito como membro da Bancada da Bala, vem se movimentando discretamente num raio próximo ao núcleo que cerca o presidente eleito.

Aguarda-se os próximos lances desse xadrez.

São Luís, 02 de Dezembro de 2018.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) entraram em contagem regressiva para uma histórica reunião a ser realizada neste Domingo, em São Paulo, na qual o segundo será incorporado ao primeiro. Com a incorporação, que resultará de um consenso construído num longo e bem articulado processo de negociação, o PCdoB ganhará musculatura partidária suficiente para ultrapassar a cláusula de barreira que estrangula pequenos partidos num processo destinado a depurar o quadro de agremiações políticas que atuam no País – são 35 partidos e mais 13 pedidos de registro no TSE. Com o novo status, o PCdoB não apenas consolidará sua existência como partido político, como terá acesso ao Fundo Partidário e direito a exibir seus programas no rádio e na TV. Nessa ampla e bem amarrada articulação, o braço maranhense do PCdoB do Maranhão, presidido pelo deputado federal eleito Márcio Jerry e liderado pelo governador Flávio Dino, tem importância decisiva,  exatamente por ser a mais bem sucedida representação do partido em toda a Federação, a começar pelo fato de ser a única sessão regional a governar um estado e de ter se tornado o maior partido maranhense em número de prefeitos e deputados estaduais. Essa será um dos maiores passos do PCdoB desde a sua fundação em 1958, a partir de uma dissidência dentro do PCB.

Resultado de um longo, intenso e ousado trabalho de militância aberta comandado pelo jornalista Márcio Jerry, sob a liderança de Flávio Dino, o PCdoB saiu da condição de partido fadado a perecer, apesar do seu histórico de lutas, e se tornou uma legenda detentora do poder pelo voto direto. Foram anos e anos de batalhas intensas, altos e baixos, conquistas e perdas, vitórias e derrotas, numa guerra sem trégua para sobreviver como fatia autêntica e pragmática de uma esquerda dividida. E mais, enfrentando um adversário poderoso, ardiloso, tarimbado e implacável como o Grupo Sarney. Sem perder sua identidade ideológica, sem abrir mão dos seus princípios doutrinários e sem desfigurar a essência da sua base programática. Em resumo: mesmo sofrendo enorme pressão de um contexto político em que a banda esquerdista que chegou ao poder no País sucumbiu num turbilhão de contradições, o PCdoB se manteve coerente e com os pés no chão, principalmente no Maranhão, onde Flávio Dino virou a mesa e chegou ao poder, contrariando a lógica. O braço maranhense é hoje a grande referência para o PCdoB em todo o País

Na outra ponta da linha, o PPL, criado em 2009 com remanescentes do MR-8, que fez frente à ditadura militar, é um partido que tem uma base ideológica de centro-esquerda e que prega o que define como nacionalismo com desenvolvimento, mesclado com o trabalhismo, um perfil bem próximo do PTB criado por Getúlio Vargas e mantido por João Goulart, que aparecem como as suas principais referências históricas. Tanto que nas eleições deste ano, o candidato do partido a presidente da República foi João Goulart Filho, herdeiro político do ex-presidente, que foi derrubado pelo golpe militar de 1964. O PPL chegou ao Maranhão pelas mãos do médico Zéluiz Lago, irmão do ex-governador Jackson Lago. Atualmente, o braço maranhense do partido é presidido pelo professor Roberto Brandão, que manteve o partido de pé e participou intensamente dos entendimentos.

Além de assegurar e fortalecer a existência do PCdoB, que permanecerá como um dos mais antigos e atuantes partidos do Brasil, a incorporação abre caminho para que outras agremiações avancem em processos de fusão, como é provável que aconteça como a Rede Sustentabilidade e o Partido Verde. Nesse contexto, a união dos dois partidos fortalecerá a liderança do governador Flávio Dino, que é um dos seus principais articuladores, juntamente com o deputado federal eleito Márcio Jerry, que comenta a incorporação: “Saudamos este momento como de grande importância para o nosso partido, presente em todo o território nacional, com atuação marcante nos movimentos sociais, no dia a dia da luta popular, no parlamento e no executivo”.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa homenageia Raimundo Carreiro, maranhense que preside o TCU

Raimundo Carreiro, um maranhense de Benedito Leite que venceu os  desafiadores reentrâncias da complexa e pantanosa máquina administrativa federal e chegou ao topo como ministro e agora presidente do Tribunal de Contas da União, foi laureado ontem com a Medalha do Mérito Manoel Beckman, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão. A comenda foi concedida por Decreto Legislativo editado pelo presidente Othelino Neto (PCdoB) com base em projeto proposto pelo deputado Max Barros (PMB) e aprovado por unanimidade pela Casa.

Ao fazer a entrega da medalha, o presidente Othelino Neto lembrou que “a iniciativa do deputado Max Barros, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia, é uma forma de fazer justiça e de reconhecer as contribuições importantes que ele tem dado ao Brasil”. Por sua vez, Max Barros justificou a iniciativa: “O ministro tem uma história de vida pessoal muito bonita. Então, eu acho que é justo que a Assembleia faça essa homenagem porque, ao mesmo tempo em que ele está sendo homenageado, também deve servir de referência para a juventude, pois é por meio do estudo, do trabalho e da ética que se conquista as coisas. Ele é um exemplo de vida”.

Raimundo Carreiro agradeceu: “É realmente uma honra extraordinária para qualquer brasileiro, qualquer maranhense, ainda mais da minha origem, receber essa homenagem. O deputado Max Barros teve essa generosidade de apresentar essa proposta para os deputados e eles aprovaram por unanimidade. Hoje, eu estou aqui para agradecer tanto à Assembleia Legislativa do Maranhão como o deputado Max Barros”, declarou o ministro em tom de gratidão.

A homenagem faz sentido. Apontado como exemplo de menino pobre que se dedicou aos estudos com afinco e conquistou a selva administrativa e política que é Brasília, onde ascendeu por concurso público, Raimundo Carreiro graduou-se na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), em 1981. Foi vice-presidente do Conselho Consultivo da Anatel, funcionário do Senado Federal até sua aposentadoria como analista legislativo, em 2007. Antes, entre 1990 e 1992, fez uma meteórica carreira política como vereador em São Raimundo das Mangabeiras, onde viveu a infância, mas logo abandonou o mandato e retornou a Brasília, e ali reassumiu funções administrativas e acabou se transformando em braço direito de José Sarney (MDB), visto por muitos como seu padrinho. No Senado foi secretário-geral da Mesa a partir de 1995, nomeado por José Sarney. Também foi vereador, entre 1990 e 1992, de São Raimundo das Mangabeiras. Chegou ao TCU indicado e avalizado por José Sarney. Técnico experiente em direito público tem feito uma boa participação no TCU.

Em Tempo: Há cerca de dois anos, Raimundo Carreiro entrou na alça da mira do Ministério Público sob a suspeita de desvio de conduta fazendo concessões proibidas no cargo. Negou peremptoriamente a acusação. Há alguns meses, o STJ arquivou a denúncia por falta de provas, limpando a mancha que ameaçou sujar indelevelmente a sua túnica de ministro.

Edivaldo Holanda Jr. avança no cumprimento da promessa de melhorar o transporte de massa de São Luís

Menos de uma década atrás, pouca gente acreditava, sinceramente, que São Luís pudesse contar com um sistema de transporte coletivo de qualidade, que além de garantir a mobilidade diária de pelo menos 600 mil ludovicenses – trabalhadores e estudantes -, os transportasse com segurança e algum conforto. Um ato simples, realizado ontem de manhã na área de estacionamento da Praça Maria Aragão, informalmente presidido pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), aumentou ainda mais a certeza de que é possível, sim, a Capital do Maranhão tornar-se uma cidade que trata bem os usuários do transporte de massa. No ato de ontem, o prefeito entregou à população usuária mais 10 ônibus novos climatizados, destinados às linhas Santa Rosa, Turu e Calhau, e que se somarão aos 262 veículos com ar-condicionado que representam 30% dos quase 80% da frota renovada de São Luís. Foram 42 ônibus novos e climatizados colocados em operação nos últimos quatro meses. A melhoria na qualidade do transiste de massa da Capital, que alcança os quatro municípios da Ilha, é um dos mais firmes compromissos assumidos pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. nas campanhas da eleição e da reeleição, e que pela frequência das entregas, poderá ser integralmente cumprida até o dia 31 de Dezembro de 2019. No ato desta Sexta-feira, o prefeito da Capital disse: “Ao longo de quase seis anos de gestão, afirmamos, com total segurança, que o setor vive uma nova realidade, com ônibus novos circulando com ar-condicionado e outras relevantes ferramentas de controle operacional, que fazem do nosso sistema de transporte um dos melhores e mais modernos do Norte e Nordeste”. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Município, a renovação da frota de ônibus da capital é parte do Programa de Reestruturação do Sistema de Transporte Público de São Luís. A base do sistema é a Central de Controle Operacional do Trânsito (CCO), que possibilita o acompanhamento direto e em tempo real de todo a malha de trânsito e transporte da cidade, além de outras medidas como a adoção do sistema de fiscalização por biometria facial, evitando assim as fraudes que prejudicavam o sistema; a bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; o bilhete único; o cartão criança e instalação de GPS em 100% da frota.

Em Tempo: O prefeito Edivaldo Holanda Jr. estava acompanhado de auxiliares e da primeira-dama de São Luís Camila Holanda, reconhecida por amigos como o seu maior e mais forte esteio. Jovem, bonita e ciente do seu papel, Camila Holanda tem acompanhado o marido em todos os atos oficiais e informais, atitude reveladora de uma sólida e exemplar aliança.

São Luís, 30 de Novembro de 2018.