Enquanto o Brasil é convulsionado por debates sobre se foi certo ou errado o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, propor punição para membros do Judiciário e do Ministério Público que escorregarem na ética, se o senador Renan Calheiros, réu que é sob a acusação de peculato, deve ou não continuar como presidente do Senado e do Congresso Nacional, como se nesses eventos estivesse a solução para os males morais, políticos e institucionais que infernizam o Brasil, a 13ª edição do Prêmio Innovare – que destaca iniciativas no campo da Justiça -, revelou que nem tudo está perdido. No plano nacional, o grande destaque do Innovare 2016 foi a força-tarefa do Ministério Público Federal que passa o País a limpo por meio da Operação Lava Jato. E na seara regional, uma das iniciativas premiadas que mais chamou atenção foi o bem sucedido e socialmente correto projeto a Defensoria Pública do Maranhão, que por meio de uma força-tarefa saiu a campo, não para caçar bandidos do colarinho branco ou de outra cor, mas para combater uma das mais graves chagas urbanas do Maranhão, especialmente de São Luís: a falta de saneamento básico, que responde pela maior parte dos graves problemas de saúde que afetam as populações citadinas maranhenses.

Tendo em mãos dados inacreditáveis que mostram que em São Luís apenas 4% do esgoto produzido em São Luís passam por tratamento – o Governo do Estado afirma que esse percentual é hoje bem maior com a inauguração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) -, a força-tarefa da Defensoria Pública do Maranhão decidiu agir para reverter realidade tão dramática numa cidade hoje com 1,2 milhão de habitantes. Movido por um pragmatismo baseado na racionalidade, o Núcleo de Defesa do Consumidor recorreu ao bom senso: em vez de partir para uma briga judicial improdutiva com a Caema, que levaria tempo e muito provavelmente não produziria os resultados cobrados, preferiu articular parcerias e, por meio delas, exigir do Poder Público a implantação das melhorias.

— Conseguimos que obras fossem feitas sem entrar na Justiça, com exceção de uma ação civil pública ajuizada. Em todas as outras demandas, com os laudos elaborados por estudantes orientados por um profissional, conseguimos por via administrativa garantir um direito constitucional, que é o direito à saúde, à moradia — relatou, ao jornal O Globo, o defensor público Alberto Bastos, coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Maranhão que comanda o trabalho premiado. De acordo com informações do órgão, esse trabalho vem sendo realizado em diversos bairros de São Luís, com resultados altamente positivos e cujo benefício mais palpável é a melhoria nos índices de saúde das comunidades alcançadas. Na sua conversa com O Globo, o defensor Alberto Pessoa Bastos ressaltou que o trabalho apresentado pelo grupo mostrou o impacto real causado pela iniciativa na vida das pessoas, o que pode ter contado pontos entre os jurados do Innovare:

— Conseguimos reverter situações degradantes. Seu Augusto era um cadeirante que precisava fazer diálise. Quatro ou cinco moradores tinham de carregá-lo quando ele ia sair, porque havia um esgoto na frente. Com o projeto, conseguimos resolver o problema. Ele ficou tão feliz — contou, para acrescentar: “Meses depois, infelizmente, morreu. Mas pode ver uma coisa, que ele não acreditava que fosse acontecer, se tornar realidade”.

Vencer uma das seis categorias do Prêmio Innovare – Justiça e Cidadania, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Tribunal – não é uma conquista qualquer. Realizado pelo Ministério da Justiça e associações de profissionais que atuam na área jurídica, com o apoio do Grupo Globo, o Prêmio Innovare é exigente na avaliação dos trabalhos, que primeiramente passa por avaliações técnicas onde estão sendo realizados, e os “filtrados” são submetidos ao crivo final de uma comissão formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo a presidente Carmem Lúcia; ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal do Trabalho; por procuradores da República, incluindo o procurador geral Rodrigo Janot; por integrantes da Justiça Federal, estadual e da Defensoria Pública, além de advogados e acadêmicos do mundo jurídico, entre outros avaliadores.

A premiação no Innovare 2016, anunciada terça-feira, encheu de gás não apenas o Núcleo de Defesa do Consumidor, mas a Defensoria Pública do Maranhão como um todo. A começar pelo fato de que é a segunda vez que o órgão vence na sua categoria: na edição de 2014, a Defensoria Pública do Maranhão venceu com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, que busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos familiares. Com o registro, os filhos passam a visitar o pai no presídio e também têm acesso às políticas públicas de educação, saúde e transferência de renda. Com isso, consolida sua posição de uma das mais antigas e, proporcionalmente, mais bem estruturadas Defensorias Públicas do País.

Em Tempo: A força-tarefa é formada pelos defensores Alberto Pessoa Passos, Gabriel Santana Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Froes e Rairom Laurindo dos Santos. A iniciativa tem como parceiros o Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia (Crea) e estudantes da Faculdade Pitágoras, sob a supervisão do professor Glauber Túlio Fonseca.

Em 2004, o juiz Márlon Reis, integrante do Judiciário do Maranhão, ganhou o Prêmio Innovare por um trabalho em que defendeu a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

PONTO & CONTRAPONTO

Zé Vieira perde no TRE e terá futuro decidido no TSE

Decisão de terça-feira do Tribunal Regional Eleitoral tornou mais complicada a possibilidade de o ex-deputado federal e ex-prefeito Zé Vieira (PP) vir a ser declarado prefeito de Bacabal. Ele foi o candidato mais votado, mas concorreu precariamente garantido por uma liminar, já que tanto a Justiça Eleitoral de 1º Grau quanto a mais alta Corte eleitoral do Maranhão indeferiram o registro da sua candidatura.

De acordo com informações divulgadas no blog do bem informado jornalista Gilberto Leda, as duas instâncias da Justiça Eleitoral no9 estado o reconheceram co0mo ficha suja por causa de uma série de problemas que enfrenta na seara judicial, sendo o mais grave “uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Na terça-feira, o pleno do TRE julgou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito contra decisão da própria Corte, e indeferiram seu novo pedido para ser reconhecido como candidato a prefeito de Bacabal. Traduzida para o mundo real, a decisão do TRE significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos continuam valendo.

Com os embargos, Zé Vieira pretendeu ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem êxito nos embargos e sem ter conseguido até aqui suspender a decisão do STJ, Zé Vieira terá seu futuro decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado sem o reforço de informações com que pretendia rechear o processo.

Em tempo: a situação cada vez mais complicada de Zé Vieira reforça a possibilidade de o deputado Roberto Costa (PMDB), segundo colocado na disputa, vir a ser declarado prefeito de Bacabal pela Justiça Eleitoral na diplomação que deve ocorrer na próxima semana.

Cutrim não faz concessões ao que não acha politicamente correto

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) tem se consolidado como uma das mais atuantes e destemidas vozes na contestação ao que segmentos da direita conservadora defende como politicamente correto nesse momento de turbulência por que passa o Brasil. Delegado aposentado da Polícia Federal, com larga experiência no comando do Sistema estadual de Segurança Pública, cujos traços de modernização carregam suas digitais, Raimundo Cutrim impressionou a muitos recentemente, quando defendeu, na semana passada, a emenda do PDT apresentada pelo líder da bancada Weverton Rocha propondo punição severa para desvios de membros do Judiciário e do Ministério Público, e ontem, ao se posicionar contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e do Congresso Nacional por ser réu sob a acusação de peculato e, assim, não poder figurar na cadeia sucessória da Presidência da República. Cutrim defendeu integralmente a emenda de Weverton Rocha, argumentando não fazer sentido que membros do Judiciário e do Ministério Público não estejam sujeitos a punição por desvio de conduta. “Todos têm de responder por seus atos”, disse num discurso duro sobre o assunto. Na fala de ontem, Cutrim não poupou críticas à liminar do ministro Marco Aurélio, classificando-a de distorção jurídica. O deputado não parece disposto a fazer qualquer tipo de concessão.

São Luís, 07 de Dezembro de 2016.

Desprestigiada nos últimos tempos, como uma entidade que perdera suas referências e seus objetivos, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ganhou ânimo novo depois das eleições, mais precisamente a partir do momento em que o prefeito reeleito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), anunciou ao mundo a decisão de se candidatar à sua presidência. O anúncio de Tema Cunha sacudiu os bastidores do municipalismo maranhense, tendo alcançado os 217 prefeitos eleitos e reeleitos como um rastilho de pólvora, e incluiu o futuro da entidade representativa dos municípios na pauta político do Maranhão para as primeiras semanas de 2017. A pré-candidatura do prefeito reeleito de Tuntum despertou atraiu para a disputa os prefeitos de Barra do Corda, Erick Costa (PCdoB), de Timon, Luciano Leitoa (PSB), de Porção de Pedras, Júnior Cascaria (PCdoB), de Pastos Bons, Iriane Gonçalo (SD), de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), de Arari, Djalma Melo (PTB), e de Caxias, Fábio Gentil (PRB), todos com peso político regional, mas nenhum com a solidez política do prefeito de Tuntum, cuja autoridade política começa com a eleição para o quarto mandato, um fato raro na vida política municipal do Maranhão.

Na sexta-feira (2) da semana passada, Tema Cunha ganhou uma adversária politicamente cacifada, a prefeita de Rosário Irlahi Moraes (PMDB) que entrou na briga pelo comando da Famem também com o cacife da reeleição. Advogada e administradora de empresas, Irlahi Moraes é rosariense da gema e tem se notabilizado por uma gestão eficiente no comando da cidade, que se reflete também na Região do Munim.  A prefeita reeleita de Rosário é militante do PMDB desde jovem, nunca admitiu sequer a possibilidade de mudar de partido, o que por si só é um dado de coerência política. Irlahi ingressou no PMDB quando o partido ainda era comandado no Maranhão por Renato Archer, Cid Carvalho, Mauro Bezerra, entre outros pemedebistas, mantendo-se fiel à agremiação depois que ela passou ao domínio do Grupo Sarney, o início dos anos de 1990, com a queda de Cid Carvalho e a ascensão do hoje senador João Alberto ao comando do partido. Ainda muito jovem, Irlahi Moraes foi vereadora e presidiu a Câmara Municipal de Rosário em 1985, foi vice-prefeita de Bacabeira em 2000, elegendo-se prefeita de Rosário em 2012, reelegendo-se com segurança em 2016. Como se vê, uma pré-candidata com os pés no chão e com suporte para encarar a disputa.

Não se discute que os demais pré-candidatos são potencialmente fortes, ainda que entre eles estejam alguns ainda o devido lastro político. De todos os pré-candidatos, o que tem protagonismo político é o Tema Cunha, que além do gás político, conta com uma ampla teia de relações capazes de injetar-lhe muita força. O prefeito de Tuntum, que já conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) e com de parte do seu partido, teria também a simpatia do Palácio dos Leões. É provável que essa simpatia se transforme em apoio de pelo menos de uma grande fatia dos 46 votos do PCdoB na disputa, por exemplo. E como se não bastasse, ganhou uma declaração de apoio de ninguém menos que o prefeito eleito de São Luís de Ribamar, Luis Fernando Silva, que será uma das vozes mais influentes da seara municipalista maranhense a partir de 1º de janeiro de 2017.

Não é possível até aqui avaliar o grau de disposição dos atuais pré-candidatos de entrar mesmo para valer nessa disputa.  Mas é possível afirmar, sem citar nomes, que alguns têm, de fato, o propósito, de comandar a entidade, como também há os que estão apenas tentando ultrapassar a fronteira dos seus municípios e dizer ao resto do mundo que existem na seara política. Até aqui, pré-candidatura para valer só a de Tema Cunha e, agora, a de Irlahi Moraes. Tema Cunha começou a se movimentar em direção à Famem no dia seguinte às eleições, quando teve sua reeleição confirmada, e de lá para cá vem fazendo uma campanha intensa. Irlahi Moraes deixou a poeira da disputa baixar, avaliou as suas condições, fez uma série de consultas, para só anunciar a sua pré-candidatura na última sexta-feira, em reunião com prefeitos e reeleitos da Região do Munim, dos quais recebeu apoio total.

Qualquer avaliação com os pés fincados no chão levará facilmente à conclusão de que os ventos do favoritismo sopram a favor do prefeito reeleito de Tuntum, que dispõe de uma forte estrutura política, acumula muita experiência e conta com uma rede de apoio invejável. Tema Cunha sabe, porém, que numa disputa dessa natureza demonstrações excessivas de poder podem inverter a lógica, o que equivale dizer que o caminho é conquistar voto a voto. É nessa direção que parece dar os primeiros passos a prefeita reeleita Irlahi Moraes, que desde a semana passada vem dando demonstrações de que não entrou na corrida apenas para fazer figura.

PONTO & CONTRAPONTO

Se Renan cair, Waldir chegará ao topo

Se o Supremo Tribunal Federal confirmar hoje o afastamento do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado da República, o Brasil terá de conviver com outra situação absolutamente surpreendente: 1º vice-presidente da Câmara Federal, o deputado federal Waldir Maranhão (PP) será o presidente do Congresso Nacional. No caso, ele permanecerá no comando da instituição até a realização de eleições para as mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado da República, no início de fevereiro, a partir do que se forma a Mesa Diretora do Congresso Nacional, tendo como presidente o presidente do senado e como vice-presidente o 1º vice-presidente das Câmaras Federal. Como é quase certo que o plenário do Supremo confirmará o afastamento de Renan Calheiros, já que ele foi transformado em réu pela própria Corte, o que o tornará impedido de assumir a presidência de um Poder do Estado brasileiro, Waldir Maranhão assumirá automaticamente a presidência do Congresso Nacional, podendo definir a pauta, escolher matérias que entrem em regime de votação, marcar e convocar sessões e reunir o colégio de líderes formado por deputados e senadores. Só não entrará na cadeia sucessória presidencial, porque a cadeia sucessória só alcança o presidente titular do Senado e do Congresso Nacional. E Waldir, no caso, será substituto.

Essa situação já aconteceu com o senador Edison Lobão (PMDB). Lobão era 1º vice-presidente do Senado da República, no final do século passado, quando o presidente, senador paraense Jader Barbalho (PMDB), foi obrigado a renunciar, acusado de corrupção. Lobão assumiu a presidência do Senado, mas as sessões do Congresso à época seriam presididas pelo obscuro deputado federal paraibano Efrahim Moraes (DEM), que depois viria a ser senador e, ele também, obrigado a renunciar.

Tensões entre Governo e Oposição movimentam Legislativo

O Palácio dos Leões precisa fazer alguns ajustes urgentes na sua relação com a Assembleia Legislativa, principalmente com deputados de oposição. Desde a semana passada, na ausência do presidente Humberto Coutinho (PDT) por exames de saúde, a bancada oposicionista está em pé de guerra com o Governo por causa da resposta dada pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a um pedido de informação feito pelo deputado  Edilázio Jr. (PV), que é também secretário-geral da Mesa Diretora da Casa. As sessões têm sido presididas pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB).

No seu requerimento de informação, que conseguiu aprovar num cochilo da bancada governista, Edilázio Jr. pediu as informações: para quais municípios o Governo levou o programa “Mais Asfalto”, quantos quilômetros foram feitos em cada município, qual o custo de cada projeto, quais os que foram concluídos e quais os critérios que o Governo adotou para escolher os municípios beneficiados. Em sua resposta, que chegou à Casa no final da semana passada, o secretário Clayton Noleto informou apenas os municípios alcançados pelo programa e em quais os trabalhos de asfaltamento foram concluídos e onde os trabalhos estão em andamento, não fazendo referência a custo nem a critérios de escolha.

A resposta do secretário Clayton Noleto foi duramente criticada pelo deputado Edilázio Jr., que a considerou incompleta e um “desrespeito” à oposição e à Casa. Na segunda-feira, foi mais longe, e em seguida apresentou requerimento convocando o secretário de Infraestrutura para dar explicações ao parlamento. A bancada governista se mobilizou para impedir, conseguindo evitar a convocação por 13 votos a nove, para muitos uma situação de risco para o Governo. Ontem, mais uma vez a oposição pressionou pela aprovação da convocação do secretário, obrigando os governistas a jogar pesado para impedir. Hoje, o plenário terá de se manifestar mais uma vez sobre o assunto, num clima em que até deputado governista avalia que o secretário Clayton Noleto errou ao responder naqueles termos ao requerimento do deputado Edilázio Jr., que ganhou munição farta para disparar contra o Palácio dos Leões.

São Luís, 06 de Dezembro de 2016.

Ferreira Gullar partiu aos 86 anos deixando um legado que só em décadas futuras será devidamente organizado e avaliado, e exatamente por isso deixou motivos de sobra para uma ampla e saudável discussão em torno dele próprio, a respeito de até onde ele realmente foi como homem engajado no seu tempo, e até onde esse engajamento alcançou e esmiuçou os mil traços da nossa cultura. Não há o que discutir que antes de tudo ele foi o grande poeta brasileiro de nosso tempo – para muitos o maior poeta de língua portuguesa vivo até sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 -, dono de uma obra que há décadas vem encantando o mundo, a começar pelos domínios da língua portuguesa. Mas além disso, Ferreira Gullar foi um intenso, pleno e visceral militante da cultura, atuando nos seus mais diferentes campos: crítico literário – com enfoque sobretudo na linguagem poética -, critico de arte – com fascínio pelas artes plásticas, na qual incursionava sem pretensões no campo da colagem – ensaísta, dramaturgo, cronista, novelista, tendo se celebrizado também como polemista. Não há, na história contemporânea da cultura brasileiro, um militante tão pleno, tão abrangente e tão honesto como Ferreira Gullar.

O que mais chama a atenção na obra de Ferreira Gullar é que ele não fez nenhum esforço para dissociar o poeta universal do crítico, do militante e do polemista. E o segredo para isso foi a simplicidade como via o mundo. Quem conhece sua poesia identifica o autor quando lê uma crônica de sua autoria. Não há em toda obra poética do autor de “Poema Sujo” uma palavra que não seja do domínio público, da linguagem coloquial. A diferença é que o poema desenha, pinta e dá cheiro a uma cidade onde a vida é pobre, é suja, mas que traz entranhada na sua pobreza e nas suas duras verdades a alegria da poesia, que ninguém relatou como Ferreira Gullar. “Poema Sujo” reúne duas marcas de Gullar: buscar alegria onde a vida nada tem de alegre, e externar sua indignação com tudo o que distorceu o mundo mágico que é rascunhado nas entrelinhas sujas do poema maior. E o fez mostrando uma São Luís linda e suja, quente, com suas sestas, seus amores sufocados, o cheiro de sexo, que se misturava ao de mijo e ao de merda; a São Luís das lembranças, “da dor em voz baixa/de vergonhas que a família abafa/em suas gavetas mais fundas/de vestidos desbotados/ de camisas mal cerzidas/de tanta gente humilhada comendo pouco/ mas ainda assim bordando de flores suas toalhas de mesa/ suas toalhas de centro (…).

Nos seus livros mais importantes, Ferreira Gullar mantém o mesmo padrão de linguagem, embora faça exercícios os mais diversos na disposição dos versos, das palavras, como nas suas experiências estéticas, nas quais buscava multiplicar as possibilidades de comunicação. Daí ser apontado por muitos como o criador de uma nova estética, que culminou com a aventura concretista, na qual ele chegou ao limite, mas que depois abandonaria ao perceber que gente como os irmãos Campos, gestados e fechados na redoma do academicismo, caminhava para criar uma espécie de ditatura estética. Sua resposta viria em 1969, quando lançou o ensaio “Vanguarda e Desenvolvimento”, propondo um conceito mais livre de vanguarda estética. Era esse crítico que naquele momento enfrentava a ditadura nas artes, nas assembleias estudantis, nas agitadas tertúlias intelectuais, nas subterrâneas reuniões do Partidão e, quando achava necessário, saía às ruas do efervescente Rio de Janeiro de então Rio de Janeiro de então, correndo todos os riscos. E foi essa militância indômita, da qual nunca abriu mão, que o fez partir para o exílio em 1971, forçado a peregrinar por uma América Latina em convulsão, até encontrar em Buenos Aires, entre maio e outubro de 1975, força e tempo para escrever a sua obra-prima.

Há 11 anos, sem “espanto” para escrever poemas, Ferreira Gullar se tornou colunista do jornal Folha de S. Paulo. Publicados aos domingos, os seus artigos logo se transformaram em referência para milhares de brasileiros, que se encantaram não apenas com a sua honestidade intelectual e política. Ícone da esquerda nos anos da ditadura e depois dela, Gullar deu uma guinada radical na sua orientação política. Seus antigos seguidores o acusaram de dar uma guinada à direita depois que ele passou a ser um crítico ferrenho dos governos do PT. Os fatos que vieram à tona na mangueira da Operação Lava Jato atiçaram sua indignação, de modo que ele passou a ser uma das vozes que mais alto gritaram por mudanças urgentes no País, assumindo, mais uma vez, um papel de vanguarda, agora como analista da cena brasileira. Gullar não deixou nada passar em branco. Cada vez mais indignado, o poeta decretou o fim da bipolaridade ideológica no Brasil e no mundo, puxando a orelha do espectro da direita e sempre tendo o cuidado de defender a democracia e o estado democrático de direito, não fazendo qualquer tipo de concessão que implicasse alguma restrição às liberdades civis, em especial a liberdade de expressão.

PONTO & CONTRAPONTO

O poeta e o artista que muitos badalam mas poucos conhecem

Muitos dos registros sobre sua partida revelaram em muitas versões online de jornais, sites, blogs e outros canais de comunicação um rastro constrangedor de ignorância sobre o homem de cultura que foi Ferreira Gullar. Uns se limitaram a destacar-lhe o viés poético, outros generalizaram definindo-o como “escritor”, enriquecendo seus registros com trechos manjados dos seus poemas, especialmente “Poema Sujo”, tendo também os que, no desespero de não passar em branco, publicaram informações nada consistentes sobre o militante político de todos os dias e o polemista que em muitos momentos sacudiu o mundo político e o universo cultural.

Sobre o poeta de “Um pouco acima do Chão”, “Luta Corporal”, “Dentro da Noite Veloz”, “Poema Sujo”, “Uma luz do chão”, “Na vertigem do dia”, “Crime na Flora” e “Barulhos”, talvez a melhor definição seja a do conservador Tristão de Athayde: “A poesia de Ferreira Gullar soube evitar, da maneira mais perfeita, esse duplo escolho. Reagiu contra o esteticismo burguês, indiferente da miséria social e da opressão, da injustiça, sem aceitar, entretanto, a subordinação da liberdade criadora, no caso a poética, aos cânones do academicismo proletário. Mantendo sua liberdade criadora, ante o dogmatismo oficial do realismo socialista e afirmando o seu direito de criatividade estética e acadêmica, a poesia social de Ferreira Gullar assume uma posição autêntica, em face desse duplo problema social e cultural moderno, que considero primordial em todos os terrenos, e a que tenho chamado de elitização das massas e massificação das elites. (…) O lirismo trágico e subversivo de Ferreira Gullar é um pequeno mundo dos problemas mais candentes  da beleza poética, deste fim de civilização e de século, que estamos vivendo em carne viva e de que esse grande poeta é uma das vozes mais autênticas”.

E nessa definição cabem o crítico e ensaísta de “Teoria do Não-Objeto”, “Cultura posta em questão” e “Vanguarda e Subdesenvolvimento”; o dramaturgo de “Se ficar o Bicho pega, se correr o Bicho come”, o novelista de “Irmãos Coragem”, o letrista de “Trenzinho Caipira”, eternizada na voz de Milton Nascimento; o tradutor de “Canta Coração”, que apaixonou e apaixonando o brasileiro na voz de Raimundo Fagner. E bastava assistir a um programa em que Gullar se manifestasse ou a uma entrevista para que o cidadão mais humilde compreender com clareza suas posições.

Ferreira Gullar foi um poeta maior, acima do bem e do mal. Foi um pensador cultural como nenhum outro no seu tempo. E foi um artista sem limites.

Uma visita especial e a festa do adeus a São Luís

Radicado no Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana, onde se sentia no paraíso, Ferreira Gullar retornou poucas vezes a São Luís desde que partiu, em 1951. O pavor de viajar de avião, que se acentuou com o tempo, foi, segundo ele próprio, o principal obstáculo. Mês assim, Ferreira Gullar viveu dois momentos especiais em São Luís.

A visita

O primeiro deles teve caráter cultural: em junho de 1977, Gullar desembarcou em São Luís para lançar aqui “Poema Sujo”, trazendo também na bagagem exemplares de “Dentro da Noite Veloz”. A visita festiva aconteceu cerca de um ano depois do explosivo e festejado  lançamento do livro no Rio de Janeiro, onde Otto Maria Carpeux defendeu que ele deveria chamar-se “Poema nacional”. Naquele momento, os anos de chumbo da ditadura começavam a perder densidade e já era possível vislumbrar leves sinais de luz no fim do túnel. São Luís sentia ainda, fortemente, a perda do poeta Bandeira Tribuzi, morto em 76, em circunstâncias dramáticas. A Noite de autógrafos do “Poema Sujo” aconteceu na então badalada Livraria JC, na Rua do Sol, em frente ao Teatro Arthur Azevedo. Ali, no início da noite, a nata da cultura da Ilha, da situação e da oposição, se reuniu num momento mágico. Houve discursos, declamações. Escudado pelo poeta e agitador cultural Valdelino Cécio, por ele definido como “um poeta novo desta terra fecunda de poetas”, Ferreira Gullar parecia em casa, atendendo a todos com o seu sorriso largo e com gestos gentis. Ninguém ficou sem livro nem autógrafo.  Foi uma noite memorável no grande salão iluminado da inesquecível Livraria JC.

A festa do adeus

O segundo momento foi político. Ferreira Gullar se despediu de São Luís no final de 2001, quando desembarcou na cidade para a inauguração da Avenida Ferreira Gullar. Foi difícil convencê-lo a deixar  seu conforto e sua segurança no Rio de Janeiro para atravessar parte do país de avião, mesmo que o motivo fosse  receber uma homenagem daquela dimensão. Afinal, tratava-se do prolongamento do complexo urbano da Litorânea, que ligaria a Ponta D`Areia à Avenida Carlos Cunha. Gullar resistiu o quanto pôde ao convite da governadora Roseana Sarney (PMDB), naquele momento figura de projeção nacional e nome já falado para disputar a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso no ano seguinte. A presença de Ferreira Gullar em São Luís para receber uma homenagem tão expressiva somaria pontos importantes no projeto presidencial que, para desagrado da turma que cercava FHC, começava a ser gestado no Palácio dos Leões. Gullar, que em algumas situações pareceu simpatizar com o projeto, fez um esforço gigantesco, sufocou o medo de avião e desembarcou em São Luís, participou entusiasmado da festiva inauguração, que foi notícia nacional com algum destaque. Meses depois, porém, para espanto do poeta e de todo o país, o projeto presidencial de Roseana Sarney foi dura e cruelmente atropelado e desmontado pela Operação Lunus. A Avenida Ferreira Gullar foi esquecida pelos governos que se seguiram e também pelas administrações municipais, parecendo hoje uma pálida sombra do que foi inaugurado há 15 anos. A Coluna nunca soube o que Ferreira Gullar pensava de tudo isso.

São Luís, 05 de Dezembro de 2016.

A decisão do Senado da República de excluir do projeto que extingue de vez a reeleição do país os eleitos em 2014 e 2016 colocou ponto final e mandou para o espaço o pacote de dúvidas que vinham dificultando ao governador Flávio Dino (PCdoB) traçar o roteiro do seu futuro político para os próximos tempos. Com a medida, o governador poderá preparar tranquilamente o seu projeto de reeleição, enquanto que seus adversários, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que apostaram todas as suas fichas na possibilidade de extinção total do direito de tentar renovar mandato executivo, estão agora obrigados a reavaliar seus projetos, diante do colossal obstáculo que é a candidatura natural do chefe do Governo a passar mais quatro anos residindo no Palácio dos Leões. A decisão da Câmara Alta reabre o tabuleiro onde se darão os movimentos com vistas à corrida para as duas vagas de senador, que passarão a ser o fofo central da grande disputa dentro dos mais diferentes grupos da situação e da oposição para 2018.

Com o direito garantido de concorrer à reeleição, o governador Flávio Dino ganha sinal verde para preparar seu grupo para a decisiva corrida eleitoral marcada para daqui a exatos 23 meses. No seu caso específico, ele respira com certa facilidade, pois não há no horizonte um nome com cacife para enfrentá-lo nas urnas. O projeto de candidatura que mais se aproxima dessa condição é o do senador Roberto Rocha (PSB), mas mesmo com a garantia de mais quatro anos como senador a partir de 2019, é improvável que o socialista crie uma situação que justifique lançar-se num embate direto contra o seu parceiro de eleição. Rocha tem inteligência política suficiente para avaliar que esse projeto só teria viabilidade em condições excepcionais, que pelo menos até aqui não aparecem no horizonte. Poderá até romper com o governador e liderar um movimento ou se juntar a um grupo adversário, mas com todo o zum-zum que o certa, o caminho, mais provável é que Roberto Rocha se mantenha ao lado de Flávio Dino como um aliado com expressivo grau de independência, de olho em 2020, quando ocorrerá sucessão na Prefeitura de São Luís e 2022, para a sucessão de Dino, caso ele seja reeleito em 2018.

Outro candidato para enfrentar Flávio Dino em 2018 é a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Na avaliação de políticos experientes, mesmo sendo um quadro para ser levado a sério em qualquer disputa majoritária no Maranhão, a ex-governadora não teria – pelo menos visível  no momento – cacife suficiente para sair vitoriosa no embate. O argumento de que terá o Governo Michel Temer e outras forças conservadoras puxando a brasa para sua sardinha não é suficiente torná-la forte o suficiente se impor esse desafio. Aliados de primeira hora de Roseana Sarney, como senador João Alberto, presidente do PMDB no Maranhão, já se movimentam como se ela já tivesse decidido candidatar-se ao Governo. Outros, menos entusiasmados, suspeitam que a ex-governadora esteja focada numa das vagas de senador, avaliando ter ela chances concretas de se dar bem, mesmo disputando com nomes de peso como Humberto Coutinho (PDT), Sebastião Madeira (PSDB), José Reinaldo Tavares (PSB) e Gastão Vieira (PROS), Weverton Rocha (PDT) e João Alberto (PMDB).

Rascunhado num contexto bem mais amplo, que envolve o cenário político nacional, o futuro do governador Flávio Dino a ser decidido pelas urnas de 2018 poderá também ganhar outro rumo. A Coluna reforça a cada dia a impressão de que em meio ao vazio de liderança que hoje ameaça a sobrevivência das organizações partidárias de esquerda, Flávio Dino é por muitos apontados como o nome que pode liderar a sua mobilização. Único governador do PCdoB e cuja influência elegeu no Maranhão metade (46) dos prefeitos do partido em todo o país, Dino é hoje o seu nome de proa, com bom trânsito no PT, no PSB, no PDT e outros mais. Evidente que não interessa ao governador brigar por tal espaço, principalmente num ambiente de disputa e tensão, mas como dizem as raposas políticas, “se o cavalo passar selado…” Quem sabe?

O governador Flávio Dino tem demonstrado até aqui muita habilidade para tratar com situações políticas delicadas. Sabe que tem dois rumo a atraí-lo, e não há dúvida de que, no que respeita ao seu projeto de poder no Maranhão, não há dúvida de que o caminho será a reeleição. Mas, se na mais remota das hipóteses a opção por entrar de cabeça no cenário nacional, o fará pela via senatorial.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto sinaliza que arquivou aposentadoria

“A política é minha vocação. É preciso estar sempre atento às necessidades do Brasil e, mais ainda, às do povo do Maranhão. Vamos chegar muito fortes e mais preparados ainda em 2018″.

Dadas no contexto de uma entrevista ao jornalista Rivaldo Ormuz, as declarações do senador João Alberto (PMDB) nem de longe sugerem as de um político que se prepara para encerrar a carreira ao final do mandato, em 2018 conforme ele próprio anunciara, em 2014, em solidariedade ao ex-presidente José Sarney (PMDB), quando este comunicou ao mundo que não mais participaria de disputas eleitorais sua aposentadoria política.

Nas conversas reservadas em ambientes de oposição é corrente que o senador João Alberto já teria repensado sua decisão de se aposentar. Estaria disposto a brigar por um novo mandato no Senado da República ou, em condições especiais, entrar na guerra pelo Governo do Estado. Tal disposição tem aumentado à medida que o PMDB vai se consolidando no comando do País, mesmo sofrendo os desgastes que o vem atingindo desde a posse do presidente Michel Temer, e diante das incertezas que rondam o cenário político nacional.

Um dos políticos mais experientes e bem sucedidos do Maranhão, João Alberto continua militando como nos primeiros tempos da sua carreira vitoriosa de deputado estadual, deputado federal, prefeito de Bacabal, vice-governador e governador e senador, tendo sido secretários de Estado várias vezes e exercendo no momento a presidência do Conselho de Ética do Senado pela quinta vez consecutiva e comemorando duas décadas á frente do PMDB do Maranhão.

Wellington mantém fogo cerrado contra Edivaldo Jr.

O deputado Wellington do Curso (PP) decidiu permanecer no palanque e mantendo seu canhão verbal apontado pera o prefeito reeleito Edivaldo Jr. (PDT). Durante a semana que passou, o ex-candidato a prefeito de São Luís alimentou sua posição fazendo durar críticas ao prefeito reeleito. Como uma metralhadora giratória, Wellington ataca a gestão municipal sem dó nem piedade. Recém chegado da China, onde participou um evento planetário sobre cidades, Wellington do Curso reforçou o discurso crítico ao prefeito Edivaldo Jr., dando clara impressão de que tentará se manter em campanha até 2018, quando tentará renovar o mandato.

São Luís, 03 de Dezembro de 2016.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei. Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições. Essa é a hora de passar o Brasil a limpo!” Independentemente do que possa guardar em motivação nas suas entrelinhas, a frase do deputado federal e líder do PDT Weverton Rocha é irretocável, resumindo com  perfeição, sem tirar nem por, o teor da emenda, por ele apresentada e aprovada por larga maioria, instituindo o crime de abuso de autoridade para juiz, procurador e promotor, alcançando também qualquer autoridade dos três Poderes em todos os níveis. Havia no meio político dúvidas sobre se Weverton Rocha teria “tutano” para assumir a paternidade da emenda e apresentá-la em nome do seu partido, pois afinal, na avaliação geral, a aprovação das medidas colocaria o juiz Sérgio Moro e os procuradores envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato contra a parede. Weverton Rocha não apenas mostrou ter “tutano”, mas, mais do que isso, o fez de uma maneira equilibrada, sem afetação, ciente de todos os riscos de viver situações indesejadas, como a que viveu na noite de quarta-feira no aeroporto de Brasília, ao ser abordado por um sujeito de postura facista.

Na argumentação que usou para fundamentar a aprovação da emenda, o líder do PDT assinalou que “a Câmara aprovou medidas de combate à corrupção, entre elas uma emenda, apresentada pelo meu partido, o PDT, que regulamenta a punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”.

Como rebater tais argumentos? Muito difícil, porque eles não são formulações filosóficas, empoladas e às vezes de interpretação complicada para não iniciados em cultura jurídica, mas situações reais do dia a dia, que se sucedem nas searas da Justiça, em investigações do Ministério Público e ações policiais, causando estragos irreparáveis sem que ninguém seja responsabilizado. Como explicar, por exemplo, que em plantões judiciais, bandidos soltos há poucos dias sejam novamente presos e de novo liberados por meio de liminares suspeitíssimas? O que motivariam tantos rumores que correm nos bastidores do Poder Judiciário e do Ministério Público? E como explicar casos de sinais exteriores de riqueza injustificáveis em agente público bem pagos, mas não suficiente para justificá-los? Se juntarem-se apenas parte das suas contas, o rosário resultará enorme.

Natural e previsível que magistrados e integrantes do Ministério Público se mobilizassem contra a medida, como fizeram ontem em todo o país, a começar pelo Maranhão, e dessem uma demonstração da força do seu corporativismo. Previsível que o “idolatrado” juiz Sérgio Moro, capitão da Operação Lava Jato, externasse sua insatisfação perante os senadores, afirmando que as medidas colocarão o trabalho dele em risco, exatamente porque estará sujeito a questionamentos. Moro sabe que já cometeu inúmeros erros grosseiros, pelos quais foi duramente repreendido por várias vozes do Supremo Tribunal Federal, a começar pelo relator do caso, ministro Teori Zavaski, mas teima em achar que não deve responder por tais erros, certamente por considerá-los meros acidentes de percurso, mesmo que tenham sido cometidos de maneira tendenciosa e consciente, como a divulgação do telefonema da presidente Dilma Rousseff (PT) ao ex-presidente Lula (PT), feita num contexto absolutamente inadequado. Exemplos correm aos milhares país a fora, gerando uma cadeia de impunidade imensurável. E quando o abuso é identificado, investigado, comprovado e o faltoso é condenado, seja juiz ou promotor, sua pena máxima é ser mandado para casa com o salário integral.

A pior atitude de magistrados e membros do Ministério Público é se reunir em frente a fóruns. Se mostram como senhores e senhoras bem vestidos e bem cuidados, com evidentes sinais de que são bem pagos, sendo que alguns chegam a causar a impressão de que estão acima da lei. Melhor seria escalar interlocutores competentes para discutir com o parlamento, dentro de bases viáveis e factíveis. Preferiram mandar o juiz Sérgio Moro ao Senado, onde foi questionado e saiu de mãos abanando.

Até ontem nenhuma reação quebrou os argumentos do deputado Weverton Rocha para justificar sua emenda. Talvez ele enfrente outros achaques de facistas em aeroportos, mas como coro grosso de quem nasceu politico nas guerras que aumentam o movimento estudantil, como chefe da brigadas jovem do PDT liderado por Jackson Lago, dificilmente recuará da posição que assumiu.

PONTO & CONTRAPONTO

Raimundo Cutrim e Roberto Costa apoiam Weverton Rocha

Em meio à bombástica repercussão da votação na Câmara Federal, dois discursos feitos na tribuna da Assembleia Legislativa, defenderam a emenda do deputado federal Weverton Rocha. O primeiro foi feito pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), e o outro pelo deputado Riberto Costa (PMDB), dois parlamentares que só têm em comum o exercício do mandato. Cutrim é delegado da Polícia Federal aposentado, foi o todo-poderoso secretário de Segurança do Maranhão na maior parte da última década do século passado, tido por muitos como o “pai” da nova polícia maranhense e que conhecer os dois lados da moeda por ter vivido a infernal condição de denunciado e investigado como suspeito no Caso Décio Sá e outros de menor monta. Costa é um político na nova geração, que tem uma compreensão clara do momento que o país vivo, e não tem, pelo menos até aqui, motivos para dormir atormentado por pesadelos.

“Eu analisei com cuidado e digo que, pessoalmente, não vejo nada demais nessa emenda do deputado Weverton Rocha. Quer dizer que bandido só tem no Executivo e no Legislativo? A outra classe, na divisão dos Poderes, é toda só de deuses?”, questionou Cutrim. E foi em frente: “Agora, porque a lei não saiu do jeito que o Ministério Público quer, então agora vamos abandonar a Lava Jato? Não, nada disso. Vamos em frente, porque acho que vamos dividir os problemas. Se tiver a lei para A e para B, que seja de forma igualitária e não só para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas de maneira igualitária para esses três Poderes”. Ele enxerga atualmente o que definiu como “ditadura” do Judiciário: “As pessoas hoje estão acovardadas, o Congresso de cócoras com medo de um juiz só. Será que só tem um juiz no Brasil? O juiz e o promotor não podem responder pelos seus atos errados?”, questionou. E concluiu: “É lamentável, mas o Brasil hoje está vivendo uma ditadura mandada só pelo juiz que acha que pode tudo, mas não é assim, os juízes todos têm responsabilidade. Hoje o que o Moro faz, o Supremo fica com medo de desfazer qualquer decisão errada que ele possa ter tomado, porque parte do Judiciário age com medo da imprensa”.

No seu discurso, o deputado Roberto Costa declarou apoio às posições defendidas pelo deputado Raimundo Cutrim: “Eu acho que o sentimento hoje do povo brasileiro, inclusive da classe política, é no sentido de o País realmente ser passado a limpo e, quando o País é passado a limpo, você não pode fazer nenhum tipo de concessão a nenhuma categoria, inclusive quem tem hoje envolvimento dentro esse processo”. Ele criticou a posição de procuradores federais que anunciaram a possibilidade de renunciar às suas posições na Operação Lava Jato em protesto contra a emenda do deputado Weverton Rocha: “Foi muito ruim aquele posicionamento, porque passou para a população e para todas as instituições uma ameaça de chantagem, não apenas com a classe política, mas com o País”.

Para Roberto Costa, é necessário que todos tenham a responsabilidade de cometer erro e assumir a responsabilidade por ele. “E a decisão corajosa do deputado Weverton de assumir a emenda daquele projeto na Câmara Federal em um momento como este, para mim é louvável, porque a intenção na verdade não é de forma nenhuma e a minha posição pessoal também, é de apoio total a qualquer investigação. Não só da Lava Jato, mas a todas as investigações de interesse da nossa população”, assinalou.

Roberto Costa destacou a posição da Polícia Federal diante da manifestação dos procuradores: “A Polícia Federal que faz um trabalho extraordinário, foi uma das primeiras instituições a se colocar contra a posição dos procuradores da Lava Jato, e se posicionou: se eles querem sair, que eles saiam, mas o trabalho vai continuar. Porque quem faz grande parte deste trabalho de investigação é a Policia Federal e a Polícia Federal veio se posicionar contrária a posição que eles tiveram”.

Roberto Costa enfatizou sua posição em relação à iniciativa do deputado federal Weverton Rocha: “Quero aqui ser solidário ao Deputado Weverton Rocha, contra a maneira agressiva como ele foi tratado ontem ao aeroporto de Brasília. O Projeto do deputado Weverton Rocha foi aprovado por grande maioria da Câmara Federal, quase 350 votos. Foi um sentimento da Câmara Federal. E ninguém pode ser atacado por defender uma ideia, por defender um Projeto. O que nós estamos fazendo aqui é justamente defender a Lava Jato, as instituições e a democracia, que se faz com a ação dos representantes do povo”.

São Luís, 1º de Dezembro de 2016.