O acirramento dos ânimos políticos no Brasil coloca em xeque as principais alianças partidárias construídas para as eleições de 2014 em âmbito nacional e nas esferas estaduais e municipais. No Maranhão, essas alianças estão sendo mantidas a muito custo, mas há sinais de que elas serão colocadas à prova em pouco tempo, quando as novas regras impostas pela reforma política entrarem em vigor e à medida que se aproximarem os momentos de definição para as eleições municipais do ano que vem. As manifestações de sexta-feira e de domingo e os debates que ganham corpo no Congresso Nacional funcionam como senhas para alertar os partidos para o que está a caminho e que vai desaguar na corrida às urnas para prefeito e vereador em todo o país, em especial nos grandes centros.

No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) está no epicentro de um tabuleiro no qual as peças partidárias não se identificam, e se convivem em aliança, essa convivência se mantém a duras penas. O observador que tiver o cenário nacional como referência simplesmente não compreenderá como o partido do governador, que se coloca com o aliado do governo da presidente Dilma Rousseff, segura uma relação tão ajustada com o PSDB, que é, de longe, o mais aguerrido e agressivo inimigo do governo do PT, para citar apenas um exemplo. Não compreenderá também por que o PT está na contramão do projeto de Flávio Dino e segue segurando um inacreditável relacionamento com o PMDB, nem como os pemedebistas toleram os petistas.

Hoje, na órbita do seu governo, o governador Flávio Dino conta com PCdoB, PSDB, PSB, PDT, PPS, PST, PP e uma penca de outros partidos de menor expressão e cuja existência em nada contribui para o processo político propriamente dito.  Mas não conta, ainda, com o PT, que seria, num cenário de normalidade, o seu aliado preferencial. As distorções do quadro político-partidário do Maranhão, no entanto, empurraram o PT para a estranha aliança com o PMDB, que pode até fazer sentido no plano nacional, mas não tem nenhuma razão de ser no plano estadual, apesar dos esforços gigantescos de líderes petistas e pemedebistas para se tolerar e empreender, em vão, uma ação política comum. O melhor exemplo disso foi a manifestação de sexta-feira, em São Luis, para cuja realização o PT se desdobrou e recebeu o apoio do PCdoB, mas não atraiu um só militante do PMDB para fazer coro a favor da presidente Dilma Rousseff.

Num tabuleiro em que todos caminham para assumir posições – seja em torno da reforma política, seja em razão das eleições municipais -, muitos se indagam a respeito de como o governador Flávio Dino se posicionará, por exemplo, na corrida eleitoral em São Luís, que tem o inexpressivo PST no comando, com o prefeito Edivaldo Jr. à frente, e forças emergentes como a do PPS, com Eliziane Gama, ambos aliados seus. E em Imperatriz, onde o PSDB deve lançar o secretário estadual de Infraestrutura, Cleyton Noleto, à sucessão do prefeito Sebastião Madeira. E pelo que está desenhado até aqui, não haverá como o governador manter distância da disputa em municípios onde ele recebeu maioria esmagadora de votos, como a capital e a segunda maior cidade do Maranhão.

Na seara da oposição, o Grupo Sarney, que tem a ex-governadora Roseana Sarney como figura central, enfrenta a mesma dificuldade. É pouco provável que o seu carro-chefe, o PMDB, venha a disputar a Prefeitura de São Luís numa aliança com o PT. Se esse projeto for imposto de cima para baixo, como aconteceu, em 2010, 2012 e 2014, o PT pode até formalizar a aliança, mas não há dúvida de que a maioria dos seus membros apoiará informal, mas ostensivamente, o candidato adversário. Nesse cenário, o mais provável mesmo é que o PMDB lance candidato próprio contra o prefeito Edivaldo Jr., mas não conta com nome de peso para entrar na disputa, já que seu quadro mais conhecido e ativo, o deputado Roberto Costa, caminha para disputar a Prefeitura de Bacabal, onde já está em pré-campanha, como revelou o embate que travou na semana passada com outro interessado no cargo, deputado Carlinhos Florêncio (PHS).

O fato é que o Grupo Sarney dificilmente conseguirá manter a aliança do PT com o PMDB, e a julgar pelo que vem acontecendo no meio partidário, sua aliança de restringirá ao PV, controlado no estado pelo deputado federal Sarney Filho, e o DEM, que está sob a tutela do suplente de senador Clóvis Fecury, e por isso não fugirá desse grupo. Desse conjunto partidário sobra o PTB, que mesmo com a forte ligação com o Grupo Sarney, tem autonomia para seguir o caminho que bem desejar.

Em resumo, essa babel partidária que toca a cena política no Maranhão vai continuar sob o controle do governador Flávio Dino, que terá de se desdobrar para manter a sua base e injetar-lhe ânimo para enfrentar dias difíceis pela frente. Isso porque nas circunstâncias atuais, a oposição não ameaça a hegemonia do grupo que ele lidera.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reeleição por um fio

Na discussão que agitou a sessão de ontem do Senado, o assunto dominante foi a reeleição. Pelos discursos pronunciados, evidenciou-se uma clara tendência no sentido de aumentar os mandatos eletivos para cinco anos e extinguir a reeleição para cargos executivos: presidente, governador e prefeito. E pelo que ficou também evidenciado, a reforma poderá alcançar logo as eleições municipais do ano que vem. Se tudo acontecer como estão articulando nos bastidores do Congresso Nacional, não será surpresa se o prefeito Edivaldo Jr., por exemplo, perder o direito de se candidatar à reeleição, o que seria uma tragédia para os seus planos políticos e um desastre imensurável para o PTC. O mesmo problema poderá alcançar o prefeito de Caxias, Luciano Coutinho (PDT) e o de Timon, Luciano Leitoa (PSB). O fim da reeleição, se consumado, alcançará fatalmente o governador Flávio Dino. E se vier acompanhado da coincidência de mandatos, o governador, se não quiser passar cinco anos fora da vida pública, terá de se desincompatibilizar em abril de 2018 para disputar uma das vagas no Senado ou, numa situação bem mais remota, um mandato de deputado federal.

Refinaria em debate I

Se as expectativas forem preenchidas, os maranhenses receberão hoje mais uma avalanche de informações para compreender o que aconteceu com o projeto da Refinaria Premium I, projetada para Bacabeira, que teve as obras iniciadas e, de uma hora para outra, depois de enterrados R$ 1,5 bilhão na preparação do terreno e na realização de algumas obras civis, foi suspenso na poeira da revelação de que bilhões de reais foram desviados da Petrobras exatamente pela área que cuidava da implantação do complexo de refino de petróleo, a Diretoria de Abastecimento da empresa. O que aconteceu no Maranhão não foi até agora debulhado com a verdade cristalina, ainda que o roteiro que levou ao trancamento do projeto tenha sido bem delineado, por exemplo, pelo senador Edison Lobão, que na condição de ministro de Minas e Energia, acompanhou o desenho do projeto, o animado início da sua implantação e a sua dramática interrupção. Entre uma situação e outra, muito foi falado, mas pouca coisa de efetivo esclarecimento foi dita.  As respostas que faltam poderão ser dadas hoje no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, onde será realizada, a partir das 9 horas, uma audiência pública convocada pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com o objetivo de esclarecer, de uma vez por todas, os motivos que levaram à paralisação do projeto. Para se ter uma ideia da importância dessa reunião, a Petrobras informou ao magistrado que enviará 15 representantes, o que revela a importância que a própria empresa dá à audiência.

Refinaria em debate II

A coluna tem motivos para acreditar que se depender do juiz Douglas Martins a audiência vai colocar muitas coisas em pratos limpos. Isso porque Douglas Martins é um magistrado sério, determinado e absolutamente cônscio das suas responsabilidades. Não costuma fazer concessões a desmandos ou a irresponsabilidade pública. Para citar apenas um exemplo da intolerância do titular da Vara de Interesses de Difusos e Coletivos com coisas erradas: quando era titular da comarca de Araioses, há mais de uma década, Douglas Martins chamou varias vezes a atenção da Secretaria de Segurança Pública para as péssimas condições e a superlotação da cadeia pública, e como não foi ouvido, apesar dos apelos reiterados, tomou a decisão de liberar todos os presos, assumindo total responsabilidade pelo seu ato. Houve muita reclamação, inclusive no Pleno do Tribunal de Justiça, mas Martins não se dobrou e terminou por ter sua decisão reconhecida como uma ação correta. Assim, a julgar pelo passado e pela postura do magistrado, a audiência vai colocar o cancelamento das obras da refinaria de Bacabeira em pratos limpos.

Refinaria em debate III

A audiência publica é desdobramento de uma Ação Civil Pública movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, na qual são pedidas explicações para a suspensão das obras e cobrada a retomada das mesmas imediatamente. A expectativa do juiz Douglas Martins é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”.

Memórias. Explosivas?

A coluna Radar, de Veja, assinada por Lauro Jardim publicou, na edição desta semana, com o título “900 páginas”, a seguinte nota:

José Sarney botou ponto final em seu livro de memórias. Escreveu 900 páginas. Ficou um pouco maior que O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty, que ele está lendo.

Se no livro estiver relatado tudo o que viveu e tudo o que sabe, as memórias do ex-presidente poderão estremecer a República.

São Luís, 17 de Março de 2015.

Em meio à enorme repercussão das manifestações de domingo, nas quais mais de dois milhões de brasileiros bradaram contra a corrupção na Petrobras e pregaram a queda do governo Dilma Rousseff via impeachment, o senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, voltou ontem à tribuna do Senado da República. Não para comentar o ocorrido, mas para, segundo preambulou, saldar uma dívida que, reconheceu, tinha com a população maranhense: manifestar publicamente sua posição em relação à retirada da pauta de investimentos da Petrobras o projeto da Refinaria Premium I, que seria implantada no Maranhão, mais precisamente em Bacabeira, no entorno da região metropolitana de São Luís. O senador estava, de fato, devendo um posicionamento, e o discurso veio numa hora em que muitos dos que antes lhe davam crédito, já o estavam colocando, ora no banco dois réus ora no arquivo irrecuperável do descrédito. Lobão sabe que a Operação Lava-Jato minou a credibilidade do governo federal e dos seus representantes políticos – o senador é um deles, principalmente como ex-ministro de Minas e Energia –, de modo que suas relações com a sociedade, em especial a maranhense, encontram-se gravemente comprometidas. Daí a necessidade de dizer alguma coisa que, pelo menos, amenize a tremenda frustração que atingiu a todos os maranhenses, sem exceção. Sabe também que a condição de ex-ministro, citado na lista dos suspeitos, o coloca muito próximo do que aconteceu, tenha ele ou não envolvimento no esquema de corrupção. No discurso, o senador reclama da decisão da Petrobras com o argumento de que as refinarias projetadas para Maranhão e Ceará são essenciais para o futuro da empresa, dos dois estados, da região e do Brasil. Afirma que elas terão de ser instaladas cedo ou tarde, e promete não descansar enquanto o projeto maranhense não for retomado pela petrolífera. Segue a íntegra do discurso do senador, que vale ser guardado como um documento-compromisso que registra um momento crítico da história do Maranhão e do Brasil e que pode ser lembrado e cobrado no porvir:

Senhoras e Senhores

Como ex-ministro de Minas e Energia e  representante do povo do meu Estado, o Maranhão, devo uma palavra sobre a decisão da Petrobras de retirar de seu plano de investimentos a construção das refinarias Premium I, no Maranhão,  e Premium II, no Ceará.

Antes, permitam-me elencar as razões que levaram a empresa a adotar, com o nosso integral apoio, do Presidente Lula e meu, aqueles dois importantes projetos. Com a descoberta do Pré-sal, em 2006, e a perspectiva de crescimento da produção interna de petróleo para volumes muito superiores ao nosso consumo de derivados, o governo brasileiro e a Petrobras tiveram que repensar o planejamento do setor.

Entendia-se que a exportação de petróleo cru não era o caminho mais apropriado para o País. Era necessário agregar valor a esse petróleo, exportando derivados com qualidade premium, gerando mais empregos e renda no país. Esse entendimento orientou a decisão de ampliar-se a capacidade de refino no País, construindo quatro novas refinarias.

Duas atenderiam à demanda interna, Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj,  no Rio de Janeiro, e duas seriam dedicadas a exportação, necessitando, para tanto, produzir derivados com qualidade compatível com as especificações mais exigentes do mundo. Nascia, então,  o projeto das Refinarias Premium.

A localização dessas refinarias deveria ser compatível com o objetivo estabelecido.

A proximidade dos mercados potencialmente importadores e a disponibilidade de infraestrutura portuária capaz de receber e despachar grandes navios eram condições imprescindíveis. Nesse contexto, a instalação dos empreendimentos na margem equatorial brasileira, mais precisamente no complexo portuário de São Luís e no Porto de Pecém, no Ceará,  agregava ganhos logísticos importantes.

É verdade que forças políticas buscaram redirecionar a instalação desses empreendimentos para regiões já saturadas e com menos aptidão para exportação, desvirtuando a lógica de procurar o melhor retorno para os investimentos. Felizmente, prevaleceu o entendimento de que não havia lugares mais adequados  do que aqueles apontados em todos os estudos que consideravam suas vantagens comparativas e o seu poder de alavancar o desenvolvimento no  Nordeste brasileiro.

As senhoras e os senhores senadores podem imaginar as expectativas e as esperanças com que esses dois empreendimentos foram recebidos pelo povo do meu Estado, o Maranhão, e desse estado-irmão que é o Ceará. Os governos dos estados e dos municípios nos quais as refinarias vinham sendo construídas investiram recursos na desapropriação das áreas  doadas à Petrobras. Esses mesmos governos também desobrigaram a empresa do recolhimento de determinados tributos, como forma de estímulo à instalação das refinarias em seu território. Diversas famílias tiveram que ser deslocadas e os Estados assumiram o reassentamento. Promovemos convênios com as nossas universidades para a formação de mão-de-obra, com a perspectiva da geração de cerca de 100 mil empregos.

Inúmeros investimentos privados foram realizados para dar suporte ao andamento das obras. Hotéis foram construídos, estradas foram pavimentadas ou duplicadas, fornecedores se deslocaram para atender aos empreendimentos, contratos foram firmados e todas essas pessoas não podem, agora, ser abandonadas à própria sorte após investirem parte de suas economias, acreditando nos projetos da Petrobras. No Maranhão e no Ceará, começaram as grandes obras para instalação das duas refinarias. Imaginem, senhoras e senhores senadores, a frustração que se abateu sobre o povo dos dois Estados quando a Petrobras decidiu, recentemente,  retirar as refinarias de sua carteira de projetos.

Não quero aqui me ater às razões da empresa, que vive um momento difícil,  de grandes desafios, que haverá de superar. A Petrobras é infinitamente maior do que seus problemas de circunstância. O que quero aqui é  chamar a atenção de todos para o fato de que a decisão unilateral da Petrobras não significa que o Brasil não precise de capacidade de refino adicional.

Já não estamos falando em refinar no Brasil para exportar, mas de refinar no Brasil para não importar, para reduzir nossa dependência externa que cresceu de maneira vertiginosa nos últimos anos e que não será eliminada pela operação do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima. Até porque esses empreendimentos também estão enfrentando dificuldades.

A primeira etapa da Abreu e Lima ainda não alcançou sua plenitude e não deve alcançá-la nos próximos meses. A segunda etapa dessa refinaria já está sendo pensada para 2020 ou 2021. O mesmo acontece com o Comperj. Em contrapartida, a demanda interna de derivados não para de crescer,  e a produção de etanol tem se mantido relativamente estável.

Em 2014, a demanda de gasolina cresceu 7,25% e entre 2010 e 2014 esse crescimento chegou a espantosos 49%. No caso do diesel, ainda que de maneira mais modesta, as vendas internas cresceram 22% no período, com o agravante de que já éramos importadores desse derivado. O mesmo se aplica para o querosene de aviação, cujas vendas internas cresceram quase 20% nesses últimos quatro anos. Apenas como ilustração, a demanda interna por derivados de petróleo alcançou, em 2014,  2,67 milhões de barris diários, enquanto nosso refino produziu apenas 2,18 milhões de barris diários de derivados de petróleo.

Claramente isso é reflexo da melhoria das condições de vida do povo brasileiro, que passou a ter melhores empregos e salários. Entretanto, essa elevação da renda da população foi responsável pela importação líquida de 490 mil barris por dia de derivados de petróleo, observada em 2014. Mesmo que as duas refinarias, Comperj e Abreu e Lima, entrassem em operação em 2015, adicionaríamos apenas 395 mil barris à nossa capacidade de refino e permaneceríamos dependentes de suprimento externo para quase 100 mil barris diários.

Mas como essas refinarias tiveram sua operação postergada, a expectativa de importação líquida para este ano de 2015 deve superar a importação observada em 2014. Para os anos subsequentes, o cenário se mostra ainda mais desanimador. Se, por um lado, a nossa capacidade de processamento de petróleo pouco deve crescer sem as Refinarias Premium, por outro a demanda interna por derivados de petróleo vem crescendo a taxas expressivas. Nos últimos anos, as vendas de derivados no País alcançaram patamares em torno de 4% ao ano.

Assim, mantida essa taxa de crescimento da demanda e a projeção de operação apenas das duas refinarias que se encontram em fase de conclusão, chegaremos em 2021 com a necessidade de importar algo em torno de 1,0 milhão de barris por dia de derivados de petróleo. Nossos terminais não estão prontos para internalizar tamanho volume e nossa balança comercial será fortemente afetada. A conta é bastante simples, senhoras e senhores. Se a demanda de derivados de petróleo crescer 2% ao ano, precisaremos de uma nova refinaria do porte da Abreu e Lima a cada 4 anos. Se esse crescimento for de 3% ao ano, essa necessidade passa para uma refinaria a cada 3 anos; e, se for de 4% ao ano, o País demandará a construção de uma refinaria a cada 2 anos. E não se constrói uma refinaria nova em menos de 5 anos.

Resta evidente, portanto, que a construção de novas refinarias no Brasil é uma questão estratégica e de soberania, que não passa mais pela simples avaliação econômica ou pela necessidade de agregar valor no petróleo produzido no País. Não podemos aceitar o nível de dependência externa de produtos tão estratégicos e que já foram a causa de inúmeros conflitos mundo afora.

A soberania do país pode ser colocada em xeque se nossa segurança energética depender da disponibilidade de excedentes exportáveis em outros países. Pouco adiantará sermos grandes exportadores de petróleo cru, se não conseguirmos transformar localmente esse petróleo em derivados. Ninguém consome petróleo. Consomem-se gasolina, diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, nafta, lubrificantes, etc. O próprio petróleo que a União receberá no modelo de partilha perderá relevância se for tratado como mais uma commodity a ser comercializada no mercado externo, enquanto permanecemos importando derivados.

            Assim, se a Petrobras tem dificuldades em ampliar nosso parque de refino, cabe ao Governo buscar um caminho alternativo para minimizar ou eliminar nossa dependência externa. A utilização do petróleo da União para viabilizar a equação econômica que coloca a refinaria de pé pode ser uma alternativa.

O certo é que não podemos ficar parados aguardando o momento em que nosso abastecimento venha a ser comprometido. Muito menos apenas investir em terminais para assegurar que o produto importado chegue ao nosso mercado. Precisamos ampliar nossa capacidade de refino. E não podemos perder mais tempo para que a decisão seja tomada. Já estamos atrasados.

A utilização do espaço disponibilizado pelo Governo do Maranhão para a construção da Refinaria de Bacabeira pode reduzir esse atraso. A área já está licenciada ambientalmente, a terraplanagem está próxima de sua conclusão e a infraestrutura para recebimento e escoamento do petróleo e dos derivados encontra-se praticamente pronta. Em termos logísticos, o Maranhão apresenta condições ímpares para a instalação de uma refinaria, seja com o objetivo de exportação, seja para atender ao mercado interno.

As áreas com déficit na oferta de derivados no Brasil hoje são as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Região Norte pode ser atendida por cabotagem, a partir do Porto de Itaqui. A Região Nordeste pode receber produtos maranhenses por via marítima, a partir do mesmo porto, por via ferroviária, tanto a partir da ferrovia dos Carajás como da Transnordestina, ou por via rodoviária, a depender da localização do mercado a ser suprido.             Para a Região Centro-Oeste, o suprimento será efetuado pela ferrovia Norte-Sul, assegurando-se uma condição de suprimento que até hoje inexiste, mesmo com o fornecimento sendo efetuado a partir da Região Sudeste. Nenhuma outra localidade apresenta características parecidas com as de que o Maranhão dispõe! Se condições internas inviabilizam a condução dos projetos de refino que são estratégicos para o País, o Governo precisa encontrar o caminho que leve à minimização da dependência que já temos e que deverá se agravar.

A continuidade do Projeto Bacabeira é uma solução inteligente. Não podemos mais esperar. O povo do Maranhão pode estar certo de que não descansarei um dia, não ensarilharei as armas enquanto não for encontrada uma solução para aquela refinaria, que será, também, uma solução em benefício do Brasil.

Muito obrigado!

PONTOS & CONTRAPONTO

Garantias democráticas

O governador Flávio Dino (PCdoB) entrou ontem em discussão aberta a respeito do que aconteceu no Brasil entre sexta-feira e domingo, quando multidões foram às ruas – a de sexta, restrita à  militância do PT, aliados e da CUT, para defender a Petrobras, cobrar o fim da corrupção e declarar apoio total à presidente Dilma Rousseff, e a de domingo, dezenas de vezes maior, para ocupar praças, avenidas e orlas no país inteiro e fazer exatamente o contrário: criticar o governo, bradar contra a corrupção e, em vários momentos, pedir o impeachment da presidente da República e o fim do governo do PT. O governador deixou claro que nessa medição de força política ele e seu partido, o PCdoB, estão do lado da presidente Dilma Rousseff. Mas não menosprezou nem interpretou como fim do mundo as multidões que protestaram pedindo o banimento do atual governo. Para ele, o que houve no país foi um exemplo de que o Brasil é um país democrático onde cidadãos têm garantido o direito de livre manifestação. Essa garantia dada pelo estado democrático de direito permite o conflito de opiniões, o que só é possível em países com instituições sólidas. O governador do Maranhão chamou a atenção para o fato de que nas manifestações de domingo alguns grupos isolados ergueram cartazes sugerindo a intervenção militar, numa proposta explícita de implantação de uma ditadura. A exemplo de outras personalidades que se manifestaram sobre esses grupos, o governador avaliou que essas manifestações são um direito indiscutível, mas evidenciou que, no seu entendimento, não há como aceitar que membros da sociedade civil, que vivem uma realidade democrática, façam ou aceitem esse tipo de provocação. O estado de direito vigente hoje no Brasil será permanente e definitivo, não havendo qualquer possibilidade de retrocesso, até porque a esmagadora maioria dos que foram às ruas nos últimos dias o fez principalmente para defender as instituições contra os que tentam desvirtuá-las.

Governo aprovado

A primeira enquete feita por reportertempo.com.br indagou os leitores sobre suas opiniões a respeito dos dois primeiros meses do Governo Flávio Dino. Um contingente de 213 leitores participou da enquete, respondendo “bom”, “regular” e “ruim”. O resultado não divergiu muito das pesquisas publicadas no início de março sobre o mesmo assunto. As respostas foram as seguinte: 102 leitores (48%) opinaram que o governo foi “bom” nos seus primeiros dois meses;  60 leitores (28%) opinaram que naquele período o governo foi “regular”; e 51 leitores (24%) responderam opinando que o governo foi “ruim”. Considerando que, via de regra, a resposta “regular” é uma expressão de aprovação “com ressalvas”, o Governo Flávio Dino foi aprovado por 76% dos leitores que atenderam ao convite de reportertempo.com.br.

Em tempo: a enquete feita por esta Coluna é de natureza simples, e se baseia apenas na soma dos votos digitados, sem qualquer mecanismo estatístico ou sociológico de avaliação ou interpretação.

Sarney elogiado

Em meio ao bombardeio da Operação Lava-Jato contra a ex-governadora Roseana Sarney, que o colocou em posição de beligerância em relação ao procurador geral da República, Rodrigo Junot, e às articulação para aumentar a influência política do PMDB, o ex-presidente José Sarney viveu ontem momentos de completo bem-estar em Brasília. Explicação: convidado especial para a sanção do novo Código do Processo Civil pela presidente Dilma Rousseff, Sarney foi elogiado como um dos responsáveis pela viabilização do projeto, quando, como presidente do Senado da República, criou uma comissão de notáveis do mundo jurídico para oferecer contribuições ao projeto que depois seria aprovado pelo Congresso Nacional. No seu discurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ao tomar aquela iniciativa, Sarney foi um chefe de poder corajoso. O ex-presidente foi aplaudido como um dos pais do novo Código do Processo Civil.

Comunistas à frente

A coluna cometeu uma injustiça com o braço maranhense do PCdoB na sua edição de domingo, mais especificamente no texto “Protestos, Dino, Dilma, partidos e o futuro do governo”, ao sugerir que o partido do governador Flávio Dino não “deu sangue” na manifestação de sexta-feira a favor da Petrobras e em defesa da presidente Dilma Rousseff. Ontem, numa conversa informal com a coluna, o secretário estadual de Comunicação, jornalista Robson Paz, informou que, ao contrário do que foi dito neste espaço, o PCdoB esteve o tempo todo á frente do movimento juntamente com o PT. Feito registro.

São Luís, 16 de Março de 2015.

O Palácio dos Leões não entrou de cabeça no movimento a favor da Petrobras realizado sexta-feira em São Luís pelo PT e pela CUT, na verdade uma manifestação de apoio à presidente Dilma Roussef antecipada à mobilização programada para este domingo contra o Governo central, por trás da qual estão grupos organizados de oposição, a começar pelo PSDB. Não há dúvida de que o governador Flávio Dino (PCdoB) está com a presidente da República, que seu partido se mantem firme na base de apoio ao Governo e que o chefe do Executivo estadual, por razões políticas e também por conveniência de governo, fecha no apoio ao Palácio do Planalto, assim como a maior parte dos integrantes da sua base.

O governador do Maranhão tem deixado claro que não quer se envolver no jogo de empurrões e caneladas em que se transformou o roteiro do projeto da Refinaria Premium I, que seria instalada em Bacabeira, mas que foi cancelado pela Petrobras depois da revelação do escandaloso esquema de corrupção na empresa. Tem dito em conversas reservadas que apoia, sem envolvimento direto, as investigações para colocar em pratos limpos as denúncias de corrupção na Petrobras e que, após isso, assumirá a bandeira em defesa da implantação do complexo de industrialização petrolífera no Maranhão. Inclusive já externou suas posições à presidente Dilma, a quem entregou um pacote de sugestões para viabilizar a refinaria, entre elas uma proposta tecnicamente viável, só que tendo como objetivo a concretização de um projeto bem mais modesto.

Na sexta-feira, o Palácio dos Leões acompanhou com atenção os movimentos do PT e da CUT nas ruas do Centro de São Luís, no circuito Deodoro/Rua Grande, capitaneados por líderes petistas, entre eles o presidente regional do partido governista, Raimundo Monteiro e pelos chefes do seu braço sindical. Teve quem visse bandeiras do PCdoB, partido do governador, na passeata de protesto a favor da Petrobras, mas a participação do Partidão, se houve mesmo, foi muito tímida, não representando efetivamente uma demonstração de que a agremiação estava no barco presidencial para o que desse e viesse. O provável é que o PCdoB não tenha participado, pois se quisesse mesmo participar, bastaria um estalo de dedo do seu presidente regional, Márcio Jerry, o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, para muitos o mais influente membro do 1º escalão estadual. E isso efetivamente não ocorreu.

O governador Flávio Dino tem várias e fortes razões para ser cauteloso ao se movimentar nesse tabuleiro político nacional. Começa com o fato de que sua base é politicamente heterogênea, e dela faz parte nada menos que o PSDB, o maior e mais ativo inimigo do governo do PT, representado pelo vice-governador Carlos Brandão e pelo deputado federal Joao Castelo, que já assumiu a postura anti-Dilma em manifestações na Câmara Federal. Pode-se também entender que o PSB, representado pelo deputado federal José Reinaldo e pelo deputado Bira do Pindaré, se não é um adversário assumido, com as garras de fora, também não é o aliado incondicional. A lista inclui ainda o PPS, encarnado pela deputada Eliziane Gama, que aliado ao PSDB e ao DEM, opera para escorraçar o PT do poder central.

E para complicar ainda mais o tabuleiro no qual o governador Flávio Dino tem de se movimentar, o PT, que é a base e a essência do governo da presidente Dilma, encontra-se na contramão do governo estadual, aliado que é do PMDB, o maior e mais implacável adversário do governador. É bem verdade que o PT não assumiu a condição de oposição agressiva, posicionada e discursiva ao governo do PCdoB, e que até já caminha para se tornar aliado. Mas o afinamento dessa relação é um processo que terá de superar ainda algumas etapas. Isso explica também o fato de o governador Flávio Dino, mesmo sendo aliado da presidente Dilma, adotar posição cautelosa em relação ao movimento organizado por CUT e PT na sexta-feira, e mais ainda em relação à gritaria prevista para este domingo.

Qualquer avaliação sensata concluirá sem erro que o governador Flávio Dino tem razão para não querer se envolver diretamente na guerra travada em torno da Petrobras, que na verdade é uma medição de força entre governo e oposição. Ele não participou de ações contra a empresa, não tem qualquer relação com o rombo que a emagreceu e não integrou o movimento que PT e PMDB realizaram para que a refinaria viesse para o Maranhão, e por isso, não aceita ser apontado como omisso. Em relação ao protesto de sexta-feira, o governador tem no bolso do colete o argumento de que o PMDB, que é o principal aliado do governo da presidente Dilma e está envolvido até os cabelos com o projeto da refinaria e com a suspeita de corrupção na Petrobras, não levou seus militantes e suas bandeiras para a rua em defesa da empresa.

Sua cautela, porém, não poderá se estender por muito tempo. Afinal, o país saiu das eleições gerais dividido, a situação política tende a se radicalizar e, queira ou não, todo detentor de mandato terá de se posicionar de um lado ou de outro. E o principal fator é que o sucesso do seu governo depende fundamentalmente do suporte do governo federal, que ele não conseguirá se não se aliar fortemente à presidente Dilma. Ninguém duvida que o governador Flávio Dino esteja posicionado com a presidente Dilma Rousseff, mas é fácil perceber que as relações do Palácio dos Leões com o Palácio do Planalto ainda não está devidamente costurada.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Falta de provas e novo ânimo I

O advogado criminalista Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que representa a ex-governadora Roseana Sarney e o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras apuradas pela Operação Lava-Jato, acredita que poderá excluir os dois da lista de suspeitos elaborada pelo procurador geral da República, Rodrigo Junot. Seu argumento é um só: não haveria nenhuma prova material de que Roseana Sarney e Edison Lobão tenham recebido, pessoalmente, dinheiro de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, ou de Alberto Yousseff, doleiro e operador do esquema.

Falta de provas e novo ânimo II

Kakay argumenta que em casos como esse a prova material é fundamental e indispensável, porque sem ela não há como sustentar acusação nem estabelecer culpa para configurar materialmente o suposto crime. No caso do senador Edison Lobão, o que há são algumas declarações de Paulo Roberto Costa dizendo que o então ministro de Minas e Energia lhe pedira para providenciar dinheiro para campanhas de partidos, incluindo o PMDB, mas não apresenta nenhuma evidência factual de tal pedido, nem o doleiro prova ter entregado dinheiro a Lobão ou a algum emissário seu plenamente identificado. No caso da ex-governadora, a acusação é a de que, segundo Paulo Roberto Costa, Roseana Sarney pedira que ele conseguisse R$ 2 milhões para financiar campanha em 2010, mas não apresenta prova de que lhe entregou essa quantia, e o doleiro Alberto Yousseff diz não se lembrar se entregou dinheiro a ela, pessoalmente, ou a algum preposto identificado.

Falta de provas e novo ânimo III

O fato é que, na avaliação do criminalista e outros advogados, segundo relato feito à coluna por fonte bem situada, as gestões de Kakay mudaram o estado de ânimo de Roseana Sarney e de Edison Lobão. Não sem razão a ex-governadora manteve o seu discurso dizendo-se “perplexa” e “indignada” e avisando que está disposta a cancelar seu curso de inglês em Miami e retornar ao Brasil para colocar tudo em pratos limpos. O mesmo estado de espírito já anima o senador Edison Lobão, que depois de um profundo mal-estar, recuperou as forçar e foi à tribuna do Senado afirmar que está sendo injustiçado e que as investigações mostrarão que ele é inocente. E, mais do que aos dois, as perspectivas diante da falta de provas materiais estimularam o ex-presidente José Sarney a encontrar o motivo que levou o procurador geral da República a incluir a ex-governadora na sua lista de suspeitos: uma vingança de natureza quase pessoal, mas com fundo político.

Bendita bagunça I

Do colunista Ricardo Melo, do jornal Folha de S. Paulo, sobre o Brasil dos últimos 30 anos:

Para alguns, o país pós-1985, quando a ditadura acabou e a democracia voltou, pode parecer uma “bagunça”. Esses 30 anos exibiram momentos delicados: morte de Tancredo, impeachment de Collor, hiperinflação, corrupção etc. Mas, salvo trágicas exceções, nenhuma vida foi perdida, nenhuma voz foi silenciada, nenhum jovem ou criança foi punido por suas opiniões. E, quando isso acontece, não há a censura militar para apagar fatos. Bendita bagunça. A democracia brasileira é o paraíso? Claro que não. O país progrediu? Claro que sim. A diferença, para muito melhor, é que na democracia podemos conhecer nossos problemas e então protestar, concordar, votar, lutar por direitos e procurar soluções sem medo de abrir a boca. Vence quem convencer mais gente, sem pretender calar quem perdeu ou puxar o tapete de quem ganhou. Na ditadura vale apenas música de uma nota só; é mais ou menos como estudar numa escola chata sem hora do recreio. Afinal, contra tanques não há argumentos. 

Bendita bagunça II

José Sarney foi protagonista de proa do cenário desenhado pelo colunista da Folha de S. Paulo, como artífice e condutor da transição. Se tivesse contido a tentação política que o dominou em 1990 e dedicado os últimos 25 anos à literatura como ex-presidente e conselheiro informal da Nação, estaria hoje glorificado como um dos heróis da República.

São Luís, 14 de Março de 2015.

A Assembleia Legislativa foi palco ontem do que deveria ser um amplo e interessante debate sobre a reforma política, em evento que reuniu cinco deputados federais, um número expressivo de deputados estaduais, muitos vereadores de São Luís, além de um grande número de representantes de segmentos da sociedade organizada. Mediado pelo deputado federal José Carlos do PT, o evento foi organizado pela deputada Francisca Primo (PT), em parceria com o presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PTN), e teve a participação de dois integrantes da comissão especial da reforma política na Câmara Federal, deputados Espiridião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

Muito tempo foi perdido com discursos tolos, incoerentes e totalmente fora do contexto, quando o importante era debater o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352, que começou a tramitar na Câmara Federal logo após os movimentos de rua que sacudiram o país em 2013. Mas o pouco que se falou a sério da reforma política em curso no Congresso Nacional validou o encontro e salvou as intervenções dos dois visitantes.

O deputado piauiense Marcelo Castro defendeu celeridade nos debates da reforma políca, sem que isso prejudique a participação da sociedade organizada no processo. Ele defende como sistema de votação o voto distrital misto, no qual uma parte da representação parlamentar é eleita por distritos e outra pelo voto nos partidos políticos. E exemplificou: no Maranhão, que tem 18 cadeiras na Câmara Federal, seriam criados nove distritos eleitorais, nos quais seriam eleitos nove deputados; os outros nove sairiam da votação geral, com base nos votos dados às agremiações partidárias. O pemedebista defendeu ainda mandato de cinco anos para todos os níveis, de presidente da República a vereador e a coincidência das eleições, com o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente. Pregou o fim a suplência de senador com é hoje, e propôs que suplentes senatoriais sejam os três mais votados depois dos eleitos. “Se fizermos isso, em breve o Brasil será um país politicamente bem melhor”, declarou.

O deputado Espiridião Amin, por sua vez, destacou os cinco pontos que ele considera os mais importantes entre os que estão propostos na PEC 352. O primeiro é a coincidência de mandatos, que entende ser discutível, embora concorde que eleições de dois em dois anos é politicamente cansativo e muito caro para o país. O segundo é o fim da reeleição para cargos executivos, que ele também considera ser uma proposta que merece muita discussão. O terceiro é a adoção do voto distrital misto, que ele apelidou de “distritão” e que considera válido. O quarto é o financiamento público de campanha, que ele considera um assunto delicado e que portanto deve ser discutido à exaustão, dando a entender que não há crime no financiamento privado, a não ser quando a intenção do candidato e do doador é criminosa. E o  quinto é a adoção ou não do sistema de voto no partido e não no candidato, ou permanece como está – acha que este será um tema de difícil entendimento.

Prejudicada por intervenções que em nada contribuíram para o debate em o processo em si, o evento foi enriquecido por algumas intervenções que chamaram a atenção. A primeira delas foi a do presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ele chamou atenção para a necessidade de que todos os pontos propostos e em discussão sejam encarados como controversos, com prós e contras, e que, em sua opinião, o debate deve ser cuidadoso, sem açodamento e levando em conta a realidade e a cultura do Brasil.

Os participantes do encontro ouviram também o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), que viu no evento uma boa oportunidade para se defender da suspeita, levantada pelo procurador geral da República, Rodrigo Junot, de que teria sido beneficiado com dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para financiar sua campanha em 2014. Incluído na lista dos que serão investigados em inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Waldir Maranhão defendeu a reforma política.  Fez um discurso rápido em que  apoiou a reforma política por achar que, entre outros benefícios para o país, as mudanças vão evitar que figuras políticas tenham suas imagens maculadas como acontece com ele nesse momento. Garantiu que sairá da lista, por ser inocente, e indagou quem vai reparar o desgaste que está sofrendo e que para ele é irreparável.

O debate poderia ter sido bem mais proveitoso, mas apesar de tudo, valeu para colocar definitivamente a reforma política na pauta da Assembleia Legislativa, que a rigor já está tratando do assunto, mas não com a ênfase com que deveria. Sabe-se, de conversas informais, que a grande preocupação dos deputados estaduais é com o sistema de votação a ser adotado. A maioria abomina a adoção de listas e boa parte faz restrições ao Distritão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Momento de tensão

O debate sobre a reforma política realizado ontem na Assembleia Legislativa por pouco não foi  interrompido para um “acalmar de ânimos”. É que o deputado federal Espiridião Amin fez duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil, sendo rebatido de maneira igualmente dura pelo presidente da seccional maranhense, advogado Mário Macieira. Amin taxou a OAB de omissa e de não se envolver como deveria nas questões de fundo da vida política e institucional brasileira. Macieira reagiu e classificou de “mentiras” as afirmações do parlamentar catarinense, a quem acusou de fazer declarações “irresponsáveis”. O episódio, que não arranhou o evento, revelou o grau de tensão que está envolvendo a discussão da reforma política em meio a um país em crise. Uma intervenção firme do mediador, deputado José Carlos da Caixa, acalmou os ânimos, mas não sem antes o deputado Espiridião Amin fazer a seguinte declaração: “Não retiro nenhuma palavra que disse”.

Amizade com história

Os deputados João Castelo (PSDB) e Esperidião Amin trocaram abraço efusivo, ontem, na Assembleia Legislativa, durante o debate sobre a reforma política. Os dois cultivam amizade de longa data, que se estreitou mesmo em 1994. Naquele ano, Espiridião Amin, que tinha sido governador de Santa Catarina e exercia mandato de senador, se candidatou a presidente da República. Membro do grupo que deu suporte ao presidente Fernando Collor até a sua renúncia, Amin decidiu ter como vice uma mulher e, de preferência, nordestina. Sua escolha recaiu sobre a ex-primeira-dama do Maranhão, Gardênia Ribeiro Gonçalves, que tinha exercido o mandato de prefeita de São Luís de 1985 a1989. Carismática e muito respeitada, Gardênia Castelo, como ficou conhecida, aceitou o convite e percorreu o Brasil em campanha para vice-presidente da República. A eleição foi vencida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no 1º turno, com 34 milhões de votos, no embalo do Plano Real. A chapa Esperidião Amin/Gardênia Castelo ficou em 6º lutar, com 1,3 milhão de votos.

Elas em ação

Um dois momentos importantes do debate sobre a reforma política foram as várias intervenções de representantes de movimento de mulheres, que reivindicaram a inclusão na reforma de mecanismo que assegurem uma representação paritária dos gêneros nas casas parlamentares federais (Câmara Federal e Senado da República), estaduais (Assembleias Legislativas) e municipais (Câmaras Municipais). Na avaliação das vozes que se manifestaram sobre o tema, as mulheres ainda são discriminadas nas mais diferentes áreas de atuação – economia, cultura e política -, onde é marcante o predomínio masculino. E na seara política a participação da mulher ainda é tímida, mesmo com a regra segundo a qual os partidos devem reservar para mulheres pelo menos um terço das vagas de candidatos às eleições proporcionais. Todos concordaram. Resta esperar pela reforma propriamente dita.

Poder e MST I

Chamou a atenção o gesto do governador Flávio Dino de sair do Palácio dos Leões para misturar-se a um numeroso grupo de militantes do Movimento dos Sem Terra na Praça Pedro II. Político de esquerda e identificado com os movimentos sociais, Flávio Dino se sentiu à vontade, distribuiu abraços e aperto de mão e foi aplaudido. Fez lembrar o então governador Jackson Lago (PDT), que em 2007 também saiu do conforto do gabinete palaciano para de confraternizar com militantes do MST, que o “coroaram” com um boné, produzindo uma imagem que se tornou histórica. A relação de Jackson Lago com o MST se estreitou de tal maneira, que José Stédile foi transformado numa espécie de conselheiro do governador para essa área. Stédile esteve ao lado de Lago no dia em que ele foi cassado pelo TSE.

Poder e MST II

O primeiro governador maranhense a receber militantes do MST em frente ao Palácio dos Leões foi João Alberto, no início de uma noite de abril de 1990. Cerca de 500 militantes haviam chegado a São Luís para fazer uma manifestação contra o governo por causa de alguns conflitos de terra no estado. João Alberto mandou um emissário procurar os líderes e convidá-los a ir à sede do governo para conversar. Surpreso e desconfiado – naquela época o MST era satanizado -, um grupo de pelo menos 100 militantes liderados por ninguém menos que José Rainha, fundador e chefe maior do movimento, se deslocou para o Palácio dos Leões, onde chegou por volta das 20 horas. João Alberto e alguns assessores foram encontrá-los na entrada principal do palácio. Inicialmente tensa, a conversa evoluiu e em pouco tempo já havia sorriso e gestos de cortesia no ar. Ali mesmo, tendo os dois leões como testemunha, João Alberto e José Rainha acertaram uma pauta cujo ponto máximo aconteceu no dia seguinte, pela manhã, numa reunião no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, com todos os militantes presentes, depois de se servirem de um café da manhã oferecido pelo governador. Durante seu curto governo, João Alberto manteve relacionamento equilibrado com o MST.

São Luís, 13 de Março de 2015

.Quando foram às urnas, em 2014, como candidatos ao parlamento, vários deputados hoje eleitos tinham um projeto mais audacioso: disputar o cargo de prefeito nas suas bases eleitorais mais importantes. E passado o primeiro mês de funcionamento da nova Assembleia Legislativa, evidenciam-se sinais fortes de que boa parte da legislatura 2015/2016 será voltada para um amplo debate, alguns com ares de confronto, entre adversários, tendo como pano de fundo as eleições municipais do ano que vem. Essa guerra, cuja deflagração era esperada para o segundo semestre deste ano, foi deflagrada ontem, numa dura troca de acusações entre os deputados interessados, direta e indiretamente, na Prefeitura de Bacabal: Roberto Costa (PMDB), Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV) e Vinícius Louro (PR).

Somados os ataques e as defesas, os quatro deputados, em especial os dois primeiros, passaram pelo menos três horas na tribuna. Os ânimos não chegaram a esquentar de maneira a se tornarem incontroláveis, mas a troca de acusações entre Roberto Costa e Carlinhos Florêncio foi dura, num indicativo inequívoco de que eles caminham para se tornar candidatos à Prefeitura de Bacabal, e que até a campanha eleitoral ainda trocarão muita munição verbal, transformando a tribuna do Palácio Manoel Bequimão num palanque ao mesmo tempo agitado e privilegiado. Rigo Teles e Vinícius Louro entraram – e deverão permanecer – no confronto Costa-Florêncio como coadjuvantes, mas fazendo sua parte como parlamentares bem votados naquele município. E o tempo dirá ao lado de quem cada um se posicionará.

A centelha da deflagração foi um pedido de Carlinhos Florêncio para ser incluído numa comissão parlamentar que irá a Bacabal verificar o andamento de uma obra de drenagem e outros problemas na cidade, organizada a pedido de Roberto Costa. No seu discurso inicial, Florêncio, que raramente se manifesta, disparou uma série de acusações contra Costa, entre elas a de que o pemedebista cobra agora do Governo Flávio Dino, que tem pouco mais de dois meses, o que não cobrou do Governo Roseana Sarney (PMDB) em quatro anos. E concluiu dizendo que só agora Costa estaria “olhando para Bacabal”.

Incontinenti, Roberto Costa foi à tribuna e rebateu, um por um, os ataques de Carlinhos Florêncio, e emendou com um rosário de acusações ao deputado do PHS, entre elas a de que no mandato passado “ele simplesmente nada fez por Bacabal, tanto é verdade que sua votação lá caiu de 11 mil para quatro mil votos”. Costa foi mais longe e desafiou Florêncio a mostrar o que fez por Bacabal, apresentar as emendas com recursos que levou para o município, e prosseguiu dizendo: “Ele não pode responder, porque ele nada fez, não tem emendas para Bacabal”. Costa acusou Florêncio de estar tentando se reabilitar em Bacabal, para lançar a si próprio ou o seu filho, o vereador Florêncio Neto, candidato a prefeito.

Houve ainda tréplica e a participação dois deputados, Vinícius Louro, que falou dos problemas da cidade, e Rigo Teles, que sem muita ênfase acusou Roberto Costa de se posicionar contra o atual prefeito bacabalense, José Alberto (PMDB), mas não foi além disso.

O pano de fundo do confronto é óbvio: os deputados Roberto Costa e Carlinhos Florêncio são candidatíssimo à Prefeitura de Bacabal. Roberto Costa como representante do grupo liderado no município pelo senador João Alberto (PMDB) e que tem tido participação decisiva no processo político naquele município desde as eleições de 1988, quando o próprio João Aberto se licenciou do cargo de vice-governador para disputar e vencer a eleição num confronto com o seu maior adversário na época: o deputado estadual Bete Lago, ex-pemedebista então filiado ao PDT. De lá para cá, o grupo de João Alberto teve altos e baixos: venceu em 1992 com Jocimar Alves (PMDB); em 96 foi eleito Zé Vieira, que se reelegeu em 2000; em 2004 foi eleito Raimundo Lisboa (PDT), que se reelegeu em 2008. Somente em 2012 o grupo voltou ao comando com a eleição de José Alberto (PMDB). Um dos deputados mais ativos da sua geração, Roberto Costa preside o PMDB de São Luís, foi candidato a vice-prefeito da capital em 2008 na chapa do candidato Ricardo Murad; se elegeu deputado em 2010 com 45 mil votos, para se tornar um dos homens de proa do Governo Roseana Sarney, de quem foi secretário dos Esportes e Juventude, e depois um dos principais líderes da bancada governista. Se reelegeu em  2014 com 57 mil votos.

Carlinhos Florêncio, por seu turno, entrou na política como candidato a deputado estadual em 2010, se elegendo com 33 mil votos, com o apoio da região do Médio Mearim, tendo Bacabal como sua principal base. Membro de uma tradicional família de empresários, que se notabilizou atuando no ramo dos transportes, com a Empresa Florêncio, e que hoje atua em várias frentes, como o comércio, a agricultura, a pecuária e o setor hospitalar, Carlinhos Florêncio teve uma atuação discreta, mas politicamente eficiente, no seu primeiro mandato parlamentar, reelegendo-se em 2014 com 42 mil votos.

Além da sua função legislativa formal, o parlamento estadual é um fórum legítimo e especial para se debater problemas municipais. A rigor, isso já acontece na Casa de Manoel Bequimão, uma vez que mais da metade dos discursos ali pronunciados até agora teve como tema agruras municipais. Um exemplo: nesses primeiros 40 dias de funcionamento da Assembleia Legislativa na nova legislatura, mais de duas dezenas de discursos foram feitos sobre os problemas de São Luís – dois deles, feitos pelo deputado Edivaldo Holanda (PST) em defesa da gestão do prefeito Edivaldo Jr. (PST), consumiram quase quatro horas de tribuna. Edivaldo Holanda tenta turbinar a caminhada do filho para a reeleição.

O confronto entre Roberto Costa e Carlinhos Florêncio mirando a Prefeitura de Bacabal é apenas o primeiro de uma série que certamente eclodirá a partir de agora.

Em tempo: se a briga pela Prefeitura de Bacabal, nono município do estado com 103 mil habitantes começa com esse nível de confronto, dá para imaginar o que vem por aí em relação a São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, São José de Ribamar, Codó e Paço do Lumiar, entre outros.

PONTOS & CONTRAPONTO

Lobão fala I

O senador Edison Lobão (PMDB) rompeu ontem o silêncio que vinha mantendo em relação à inclusão do seu nome na lista de suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras e que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista encaminhada àquela Corte de Justiça pelo procurador geral da República, Rodrigo Junot. A manifestação ocorreu na tribuna do Senado, no início da noite, e Lobão foi enfático: “Hoje ocupo essa tribuna para repudiar com toda veemência, com toda indignação, a tentativa de envolvimento de meu nome, sem nenhuma prova, no escândalo de corrupção que abala a nossa maior empresa estatal, a Petrobras”. No seu rápido discurso, feito após a bancada do PMDB ter confirmado sua escolha para presidir a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador e ex-ministro de Minas e Energia foi enfático ao negar qualquer envolvimento seu no esquema de corrupção da Petrobras e disse que nada tem a temer.

Lobão fala II

Também no seu discurso, o senador Edison Lobão foi incisivo ao afirmar que não indicou nenhum dos diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção. Observou que no seu depoimento o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, teria dito que ele, Lobão,            como membro da cúpula do PMDB, confirmara sua indicação em 2006.  O senador disse ter sido isso impossível, por que naquele ano ele ainda não pertencia ao PMDB, o que só aconteceu em 9 de setembro de 2007, quando ele se filiou ao partido: “Nenhum foi nomeado por mim ou indicado por mim. Um dos delatores teria dito que, como integrante da cúpula do PMDB eu sacramentara em 2006 o apoio à manutenção do sr. Paulo Roberto Costa na diretoria da empresa. É mentira! Em 2006 eu sequer era filiado ao PMDB, o que só vim a fazer no dia 9 de setembro de 2007!”. Lobão se disse confiante de que nada surgirá contra ele.

Dois a favor, uma nem tanto

Os três deputados maranhenses que integram a CPI da Petrobras – Aluísio Mendes (PSDC), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) se manifestaram ontem na reunião em que a Comissão ouviu o depoimento do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que voltou a desqualificar a lista de suspeitos do procurador geral da República, Rodrigo Junot, e declarando-se vitima de injustiça.  Aluísio Mendes elogiou rasgadamente a iniciativa de Cunha, e declarou: “Presidente, o senhor sai desta comissão muito maior do que entrou”. Weverton Rocha elogiou o presidente da Câmara e declarou: “Os culpados têm de ser punidos”. E Eliziane Gama foi mais comedida nos elogios, tratou Eduardo Cunha sem jogar-lhe confete, e lembrou que uma investigação está em curso. Na contramão dos que elogiaram e declararam apoio incondicional ao presidente da Câmara Federal, a deputada do PPS disse que Eduardo Cunha terá de provar que é inocente.

Cobrança à OAB

O líder do movimento de oposição “Ordem e Mudança 2015”, advogado Charles Dias, que se lançou pré-candidato a presidente da Seccional da OAB no Maranhão, divulgou ontem nota em que critica duramente a atual diretoria da instituição, que no seu entendimento deveria se manifestar em relação ao esquema de corrupção na Petrobras. Diz o comunicado do movimento sobre o assunto: “A OAB-MA não poderia se omitir de posicionar-se publicamente sobre o “maior caso de corrupção da história do Brasil”, como tem sido classificado o Petrolão pelos órgãos de imprensa nacional e internacional. É inadmissível que a OAB permaneça inerte, calada e de braços cruzados diante de tantos achaques ao modelo republicano, democrático e de império da Lei, a sinalizar que o saque à sociedade de economia mista seja um simples crime, mormente porque os (supostos) beneficiários são detentores de mandatos eletivos ou indicações políticas”. Na sua cobrança, Charles Dias insinua que a não manifestação da seccional maranhense tem a ver com o fato de que os suspeitos são o senador Edison Lobão (PMDB), a ex-governadora Roseana Sarney e o deputado federal Waldir Maranhão (PP).

Saiu do sério

A deputada Andrea Murad (PMDB) conseguiu ontem o que vinha tentando há tempos: tirar o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), do sério, levando-o a protagonizar um gesto de indelicadeza. A deputada cobrara, mais uma vez, explicações do líder para uma compra de leite especial sem licitação, para atender a uma emergência, e o fato de a licitação para regularizar a compra do produto ter sido marcada para o dia 15, um domingo. Demonstrando ter perdido a paciência, Rogério Cafeteira foi à tribuna e dali sugeriu que a parlamentar, quando for comprar perfumes e maquiagem, adquira produtos que “tenha óleo de peroba” na sua composição. A reação do líder foi vista como uma grosseria, principalmente por tratar-se de uma deputada, e a alguns minutos da realização de uma sessão especial dedicada às mulheres. O episódio fez com que muitos do que o assistiram interpretassem a reação do deputado do PSC como inadequada para um líder de Governo. Outros avaliam que a deputada conseguiu o que queria: fustigar o governo.

São Luís, 12 de Março de 2015.

O senador Edison Lobão iniciou ontem uma reação à inclusão do seu nome na lista dos suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras, segundo denúncias do ex-diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff, nos depoimentos que prestaram à Polícia Federal na Operação Lava-Jato. O senador maranhense e ex-ministro de Minas e Energia foi escolhido pelo PMDB para presidir a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A decisão foi tomada por unanimidade na bancada do partido, a maior da Casa, depois de definir a composição de outras Comissões. Lobão será formalmente eleito na próxima semana, provavelmente quarta-feira (18).

Com a decisão do partido, o senador maranhense sai do casulo onde se resguardou desde que rumores indicavam que ele seria incluído na lista de suspeitos encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador geral da República, Rodrigo Junot. A iniciativa do PMDB é parte de uma estratégia de prestigiar membros do partido alcançados pela Operação Lava-Jato, entre os quais Lobão é um dos mais destacados, juntamente com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nas articulações iniciais para a formação das comissões permanentes do Senado, as lideranças do PMDB chegaram a cogitar a indicação do senador Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de longe a mais importante da Câmara Alta. Ontem, a ideia inicial foi revista, provavelmente a pedido do próprio senador maranhense, que ficaria muito exposto nesse momento delicado da sua trajetória, mesmo levando em conta o fato de que o presidente Renan Calheiro, integrante da lista de suspeitos, não admite sequer a possibilidade de discutir sua permanência na presidência do Senado e do Congresso Nacional. Também outros senadores integrantes da lista, incluindo os do PT, não aceitam se afastar dos cargos que ocupam na Mesa Diretora e nas comissões da instituição.

Dono de um perfil político marcado por atuações abrangentes, mas discretas, o senador Edison Lobão se manteve em silêncio até agora sobre a denúncia do procurador geral da República ao STF. Sua única declaração a respeito do assunto foi dada à coluna dias antes da divulgação da lista, quando a inclusão do seu nome ainda era motivo de especulação na imprensa. “Não tenho nada com isso”, declarou, numa conversa por telefone. De lá para cá ele se recolheu ao seu gabinete, de onde saiu poucas vezes, algumas para reuniões na bancada do PMDB e outras para votações no plenário. Não recebeu jornalistas nem deu declarações por meio de assessores. Não se sabe se em seu nome, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que vai defendê-lo no inquérito, disse que “palavra de delator não tem valor algum”.

A decisão do PMDB de eleger Lobão para a presidência da Comissão de Assuntos Sociais é uma demonstração de que ele tem o apoio político do seu partido, o que, na circunstância, é um alento, sem dúvida. Mas esse suporte partidário não muda o fato de que ele foi incluído numa lista de suspeitos de serem beneficiados por um esquema de corrupção que sugou os cofres da Petrobras, no que, a julgar pelos valores, pelo tempo de duração e pelo número de políticos e empresários supostamente envolvidos, já entrou para a crônica nacional como um dos maiores escândalos do Brasil em todos os tempos. O senador terá direito a provar que a acusação não tem lastro e que ele foi vítima de uma trama ou de um equívoco.

O PMDB se vale de um argumento tecnicamente correto, levantado pelo próprio ministro Teori Zavascki, do STF, segundo o qual o que está em curso é uma investigação, baseada em depoimentos de delatores, que assumiram seus crimes e indicaram outros 47 nomes, todos políticos, entre eles o senador Edison Lobão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Roseana, que está em Miami (EUA), de onde deve retornar na semana que vem, reagiu oficialmente, por meio de nota divulgada por assessores, afirmando estar “perplexa” e “indignada” com a inclusão do seu nome na lista de suspeitos. Os dois contrataram o mesmo advogado, que a defendeu no Caso Lunus, ocorrido exatamente em março de 2002, do qual ela saiu inocentada, inclusive com a devolução da bolada de mais de R$ 1 milhão encontrada pela Polícia Federal em cofre da empresa.

A decisão do PMDB alcança também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorecendo, por tabela, o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara e um dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Se Eduardo Cunha, como Renan Calheiros, não se afastarem dos seus cargos, Waldir Maranhão também não terá maiores razões para abrir mão de um dos assentos mais importantes da República.

Em resumo: a ordem no PMDB é encarar os inquéritos instaurados pelo STF como uma investigação, que vai demorar e que poderá ser concluída com a abertura de processo ou não na Corte de Justiça maior do país, quando os réus terão direito a ampla defesa, podendo, ao final, serem ou não condenados. Até lá, o PMDB e o senador Edison Lobão vão tentar seguir em frente sem atitudes radicais.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reviravolta na bancada

O PMDB ganhou ontem mais um voto na Câmara Federal com a diplomação do deputado Alberto Filho. O jovem político bacabalense tivera seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) com a validação dos votos do suplente Deoclídes Macedo (PDT), que permitiu a diplomação do 1º suplente Julião Amim, que foi nomeado secretário pelo governador Flávio Dino, abrindo caminho para o ex-prefeito de Porto Franco. Com o apoio total dos comandos estadual e nacional do PMDB, que não medem esforço para reforçar sua bancada, Alberto Filho foi à luta e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou a decisão do TRE-MA, mantendo inválidos os votos de Deoclídes Macedo e devolvendo o mandato a Alberto Filho. A decisão do TSE foi cumprida ontem à tarde com a diplomação do parlamentar, que seguiu imediatamente para Brasília, para assumir sua cadeira na Câmara Baixa.

Festa do PCdoB

O comando nacional do PCdoB deve estar soltando rojões de felicidade. Explica-se: além do governador Flávio Dino, o primeiro mandatário comunista eleito do país, o partido tem agora um dos seus deputados temporariamente no comando da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, que assumiu a presidência do Poder Legislativo com o afastamento do presidente Humberto Coutinho (PDT), que se licenciou para se submeter a uma cirurgia. Trata-se, como se vê, de uma situação inédita na história da agremiação, que nasceu em 1962 com um racha no velho PCB nascido em 1922. Um detalhe tira o brilho desse momento histórico do PCdoB no Maranhão: o deputado Othelino Neto ainda não é um comunista roxo. Ele nasceu político no PDT, e numa carreira eletrizante passou por PSDB, PPS e finalmente aportou no PCdoB. Mas está no partido, se elegeu por ele e poderá se tornar um defensor da versão maranhense dos postulados do marxismo-leninismo.

Atrás do PROS

Não foi fácil para o ex-deputado Gastão Vieira obter o controle do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no Maranhão. Várias lideranças tentaram puxar a legenda para suas órbitas de influência, mas não conseguiram, porque o ex-pemedebista chegou primeiro. Corre nos bastidores que o deputado Edivaldo Holanda (PST) teria procurado o comando do PROS para conversar sobre o futuro do partido no Maranhão. Também o deputado Edilázio Jr., integrante do PV, teria manifestado à direção interesse em se tornar o titular da agremiação no estado. Outras lideranças de menor quilate também se movimentaram na mesma direção, mas chegaram tarde.

Guerra do Anzol

Como previu na sua segunda edição, a coluna vê iniciada a “Guerra do Anzol”, a ser travada entre os deputados Fernando Furtado (PCdoB), Édson Araújo (PSL) e Júnior Verde (PRB), eleitos com votos de pescadores e que enfrentam as mais diversas acusações, principalmente em relação ao uso eleitoreiro do seguro-defeso, um salário que os pescadores recebem durante os quatro meses da piracema, época da reprodução dos peixes em que a pesca é proibida. Ontem, o jornal O Imparcial estampou o confronto na sua 1ª página, sustentando a manchete com uma reportagem na sua editoria de Política. Os três deputados foram ouvidos, mas as suas declarações não esclareceram as muitas dúvidas sobre o assunto e as muitas sombras que pairam sobre os seus mandatos. Quem se mostrou mais na defensiva foi Júnior Verde, cujo irmão, deputado federal Cléber Verde (PRB), teve muita influência no Ministério da Pesca no governo passado, quando a pasta foi comandada pelo senador (PRB). Tudo indica que muito mais está a caminho.

Sem volta

A família do ex-governador Jackson Lago, hoje filiada ao PPS, teria sido sondada para retornar ao PDT. A resposta da ex-primeira-dama Clay Lago e do filho e herdeiro político do ex-governador, Igor Lago, teria sido um sonoro “não”.

São Luís, 11 de Março de 2015.

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) deu uma guinada radical no Maranhão. Saiu das mãos do ex-prefeito de Bacabal e ex-deputado federal Zé Vieira para ganhar agora o controle do ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, que deixa o PMDB, partido ao qual foi ligado desde a origem, quando o Brasil político se movia pelo regime de bipartidarismo imposto pela ditadura militar. Com essa mudança, o cenário partidário maranhense deve ganhar movimento mais intenso para as eleições do ano que vem.

Com a troca de partido, Gastão Vieira consuma um processo de revisão política e partidária que iniciou quando, indicado pelo PMDB, assumiu o Ministério do Turismo e se tornou um dos ministros de confiança da presidente Dilma Rousseff. A aproximação com a presidente petista teve como consequência direta o seu afastamento do PMDB, com o qual passou a divergir. A gota d`água foi a sua mal sucedida campanha para o Senado, que para muitos não recebeu o suporte político e estrutural que deveria ter recebido do PMDB. O ex-deputado não faz as vezes de vítima, mas não há dúvida de que ele alimenta, sob controle, uma cota de ressentimentos em relação à sua agora ex-casa partidária.

O movimento político de Gastão Vieira ao assumir o controle do PROS no Maranhão tem uma dimensão bem maior do que uma simples troca de partido. O primeiro dado a ser observado é que ex-deputado não pendurou as chuteiras, como alguns chegaram a anunciar, o que é uma boa notícia para a seara política maranhense. Outro ponto importante dessa iniciativa é que Gastão Vieira assume o comando de um partido, deixando, assim, de ser apenas um quadro a mais, para ser uma liderança política e partidária de fato. E, finalmente, vale anotar que à frente de um partido como o PROS, o ex-ministro pode se tornar uma voz de peso no cenário político do Maranhão, que ganha um desenho novo.

O partido escolhido por Gastão é uma agremiação de futuro, que foi assaltada por alguns, mas que, ao que tudo indica, realiza um processo de depuração dos seus quadros, apostando mais na qualidade do que na quantidade. O PROS prega a democracia representativa, garantida pelo estado democrático de direito pleno, e defende o desenvolvimento econômico com justiça social e a livre iniciativa. E tem como base programática a solução dos grandes problemas do país por meio das seguintes bandeiras: reforma tributária, reforma política, combate às drogas, segurança pública, mobilidade urbana, desenvolvimento científico e tecnológico e desburocratização e modernização do Estado. Em resumo: o PROS é um partido com futuro promissor.

Gastão Vieira não é um quadro qualquer. Advogado por formação, ele é parte de uma geração de técnicos de alto nível absorvida pelo serviço público. Tal cacife lhe abriu caminho que o levou ao cargo de secretário de Planejamento no Governo Edison Lobão, secretário de Planejamento e de Educação em dois governos de Roseana Sarney, e, finalmente, ministro do Turismo no primeiro governo de Dilma Rousseff. Ativista político desde a juventude, Gastão entrou para a atividade partidária formal no MDB, nos anos 60. Começou a disputar votos em 1986, conquistando nas urnas um mandato de deputado estadual e seis mandatos consecutivos de deputado federal. Amargou duas derrotas eleitorais, uma para a Prefeitura de São Luís em 2012 e uma para o Senado, em 2014.

A volta do ex-ministro do Turismo ao cenário político com o comando estadual do PROS surpreende até mesmo seus ex-confrades do PMDB. A princípio, alguns menos atentos apostaram que Gastão entraria no PSDB, partido pelo qual ele nunca escondeu simpatia – tanto que dentro do PMDB lhe apelidavam de tucano com alma pemedebista. Mas a opção pelo PROS tem duas explicações. A primeira é que é um partido novo, leve, bem intencionado e que pode ganhar consistência. A outra: Gastão é hoje um fiel aliado da presidente Dilma Rousseff e só poderia se filiar e comandar um partido da base da presidente. “Eu sou Dilma!”, diz, exibindo convicção e até um certo entusiasmo, mostrando que tem um lado e está disposto a brigar por ele.

Os passos do PROS no Maranhão ainda não estão claramente definidos. Mas ninguém duvida que disputar a Prefeitura de São Luís está nos seus planos. Provavelmente com o próprio Gastão Vieira como candidato, o que,  no mínimo, servirá para elevar o nível da disputa.

Em tempo: a coluna apurou que um dos novos dirigentes do PROS é o economista e professor universitário Celso Veras, também ele é quadro de alto nível da sua geração, que ganhou projeção como ativista político sem nunca ter disputado um mandato. A presença de Veras é um indicativo de que o PROS pode fazer a diferença com uma ação política de qualidade.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Vai renunciar?

Iniciado na Câmara Federal um movimento para que o deputado Waldir Maranhão (PP) renuncie à vice-presidência da Casa. Um dos 19 deputados do seu partido denunciados pelo procurador geral da República, Rodrigo Junot, como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras para financiar campanhas eleitorais, Waldir Maranhão encontra-se numa encruzilhada, sem saber se deixa logo o cargo ou espera para ver onde a tempestade vai chegar. O maior problema do 1º vice-presidente da Câmara Federal é que ele terá de decidir seu futuro sozinho, porque o seu partido está em processo de desagregação, com as lideranças sem qualquer autoridade para assumir as rédeas da dramática situação, para evitar que a agremiação desapareça, como foi vaticinado por um deputado federal gaúcho, alcançado pela Operação Lava-Jato, segundo o qual “O PP acabou!”

Campanha cara

O deputado Waldir Maranhão é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões do esquema de corrupção montado na Petrobras por seu partido, o PP, responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da empresa. Essa acusação aguça a memória de muitos em relação à corrida eleitoral de 2014, durante a qual o parlamentar fez uma campanha digna de um candidato ao Senado. Waldir Maranhão ocupou o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio com peças caras, individual, nada parecidas com as campanhas dos demais candidatos à Câmara Federal. Mesmo levando em conta o fato de que o deputado Waldir Maranhão esteja acobertado pela presunção da inocência, a campanha que ele protagonizou é indicativo de que ele dispunha de recursos expressivos para bancá-la.

Sinal de vida

A oposição na Assembleia Legislativa, que está resumida a 11 dos 42 deputados, conseguiu ontem tirar a maciça governista da sua zona de conforto e relaxamento. Primeiro foi a deputada Andreia Murad (PMDB), que com a sua às vezes cansativa catilinária antigovernista na área de saúde, repicou denúncia segundo a qual o governo estaria negligenciando na distribuição de leite especial. A ênfase da denúncia incomodou o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), levando-o a dar explicações na tribuna. Em seguida, o deputado Adriano Sarney (PV) reclamou do que seria uma manobra da Mesa, presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), na tramitação de um requerimento no qual cobra do governo explicações para o fato de assessor de imprensa receber jeton no Conselhão. O líder Rogério Cafeteira se movimentou para minimizar a cobrança. Bom sinal de vida parlamentar na Casa de Manoel Bequimão.

Apoio certo

Ganha nos bastidores do governo a certeza de que o governador Flávio Dino (PCdoB) apoiará mesmo a candidatura do prefeito Edivaldo Jr. (PST) à reeleição. O principal empurrão será uma grande massa de recursos à prefeitura de São Luís, por meio de convênios. Pelo menos uma dezena desses acordos já estaria sendo preparada para ser assinada até o final de março, de modo que o prefeito possa deflagrar uma série de obras em diversas frentes da cidade, como também viabilizar na prática a aplicação de recursos que conseguiu na esfera federal. Entre os assessores do prefeito é unânime a certeza de quer Edivaldo Jr. dará a volta por cima, com o espera o Palácio dos Leões.

Não sabe?!

E novo depoimento, o doleiro Alberto Yousseff repetiu ter repassado dinheiro para a campanha da governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2010, mas mais uma vez disse que dinheiro teria sido entregue a um assessor, cujo nome não sabe.

São Luís, 10 de Março de 2015.

 Passado o primeiro momento da tempestade que assola o meio político nacional, em especial o do Maranhão, por causa da Operação Lava-Jato, com a divulgação da lista dos suspeitos de envolvimento nas falcatruas contra os cofres da Petrobras e na revelação do que pesa contra cada um deles, uma análise cuidadosa de tudo o que foi divulgado remete para uma conclusão nada alvissareira em relação ao futuro dos três:  o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney, ambos do PMDB, e o deputado federal Waldir Maranhão (PP) encontram-se em situação extremamente delicada. Contra eles pesam acusações muito graves, que foram contestadas enfaticamente, mas não o suficiente para inocentá-los nem livrá-los da investigação autorizada pelo ministro-relator Teori Zavascki.

O senador Edison Lobão é acusado de ter, na condição de ministro de Minas e Energia, articulado com o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um esquema de desvio de dinheiro que só para o Maranhão teria enviado R$ 12 milhões para financiar campanhas eleitorais em 2010, dos quais R$ 2 milhões teriam sido entregues à então governadora Roseana Sarney. A situação de Lobão se torna mais delicada diante das declarações do doleiro Alberto Yousseff de que era ele o “chefe” do esquema, e do depoimento do presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que fechou acordo de delação premiada e disse em seu depoimento à Polícia Federal que autorizou pagamentos ao então ministro de Minas e Energia.

A ex-governadora Roseana Sarney foi alcançada pela acusação, feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em depoimento por delação premiada, de que teria acertado com ela a entrega de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral, através do doleiro Alberto Yousseff. Paulo Roberto Costa afirma que autorizou a entrega do dinheiro e o doleiro garante que fez a entrega a um emissário supostamente mandado pela então governadora. Nada mais, neste caso, pesa sobre Roseana Sarney além disso.

E o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, entrou no pacote de denúncias e será investigado como suspeito de ter movimentado R$ 3 milhões do esquema montado por Paulo Roberto Costa, este indicado diretor de Abastecimento da Petrobras pelo seu partido, o que explica o grande número de pepistas acusados de terem sido financiados por propina saída das grandes empreiteiras e intermediada pelo então diretor da empresa.

Natural a reação de cada um deles, por meio de assessores ou de advogados. Roseana Sarney se disse “perplexa” e “indignada”. Edison Lobão dissera à coluna, antes da divulgação da lista, que “nada tenho a ver com isso”, e seu advogado, o badalado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o mesmo da ex-governadora, declarou, após a divulgação, que palavra de delator não tem nenhum valor. E Waldir Maranhão reagiu, em nota, dizendo-se surpreso e declarando-se disposto a colaborar para que tudo seja esclarecido. A partir de agora, os três vão enfrentar a longa e traumática fase dos depoimentos que prestarão à Polícia Federal, nos quais tentarão, juntamente com seus advogados, desqualificar as acusações, para provar que elas não procedem. Poderão também se comprometer ainda mais, dependendo das provas que estejam embasando as acusações.

No plano político, a Operação Lava-Jato fez um estrago irreparável nas carreiras do senador Edison Lobão, da ex-governadora Roseana Sarney e do deputado federal Waldir Maranhão.

Integrante destacado da bancada do PMDB e da base de apoio do governo no Senado, Lobão deve se recolher e adotar todos os cuidados possíveis nos passos que dará de agora por diante no plenário da Câmara Alta. Sempre muito cuidadoso com a preservação da sua imagem política, o senador agora será obrigado, por força das circunstâncias, a reduzir sua movimentação política, parlamentar e partidária. Mesmo amparado no fato de que outros 10 senadores estão na mesma situação, Lobão sabe que sua condição de ex-ministro, de ex-presidente da Casa e de homem de proa do PMDB atrai naturalmente as atenções da mídia de maneira mais intensa de que os demais. Em suma, poderá sair de cena e abrir, pelo menos temporariamente, um vazio no cenário político, que perderá assim um dos seus articuladores mais hábeis.

A governadora Roseana Sarney, que insinuou deixar a política quando renunciou em dezembro de 2014, na verdade estava aguardando o momento certo para dar novos passos nesse campo. O turbilhão da Operação Lava-Jato a obrigará, também circunstancialmente, a arquivar projetos político-partidários e eleitorais. Isso porque, a menos que surjam fatos que a inocentem por antecipação, o que parece improvável, Roseana amargará meses e até anos de incerteza com relação ao seu futuro. Nesse ínterim, ficará politicamente em suspense, queira ou não.

O deputado Waldir Maranhão criou, sem querer, uma situação de extrema complexidade na Câmara Federal. Vice-presidente da Casa, eleito por indicação do PP, ele se encontra na mesma posição do presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela Operação Lava-Jato. O parlamentar colocou a Câmara Federal numa situação em que o vice-presidente também está na mira da Justiça, o que cria um mal-estar dos diabos numa Casa plural onde a oposição está sedenta. Dos três, o deputado é o que está mais enrolado.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Palavra de Sarney I

A denúncia do ex-presidente José Sarney segundo a qual a inclusão da ex-governadora Roseana Sarney na lista de suspeitos da Operação Lava-Jato seria um ato deliberado de vingança do procurador geral da República, Rodrigo Junot, por haver o Senado, durante a presidência do agora ex-senador, rejeitado a indicação do procurador federal Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino, para o Conselho Nacional de Justiça. O ex-presidente da República deve ter suas razões para fazer a acusação, mas é difícil imaginar que a maior autoridade do Ministério Público Federal seja capaz de tamanha mesquinhez. Primeiro, porque a decisão de não aprovar Nicolao Dino para o CNJ não foi de Sarney, foi do Senado. E depois, não faz muito sentido que Junot tenha usado o seu poder para atingir Sarney jogando Roseana na lama da corrupção sendo ela inocente. Sim, porque não ter sido aprovado pelo Senado não diminuiu nem desclassificou o procurador Nicolao Dino, que até onde se sabe é um servidor público íntegro e cumpridor dos seus deveres, que aprendeu esses valores quando, ainda jovem advogado, assessorou o respeitado juiz federal aposentado João Itapary na chefia da Casa Civil no Governo Epitácio Cafeteira.

Palavra de Sarney II

Com a denúncia contra procurador geral Rodrigo Junot, o ex-presidente José Sarney usa a sua habilidade e sua larga experiência nos confrontos políticos que resultaram em acusações contra Roseana. O mais célebre aconteceu em março de 2002, quando, por ordem judicial motivada por investigação feita pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal invadiu os escritórios da Lunus, empresa de Roseana e do marido Jorge Murad.  Sarney, motivado por muitas razões, classificou a ação  de ato político, e apontou, no caso, a cúpula dos tucanos, especialmente o então ministro José Serra, pela trama, segundo ele armada para tirar a então governadora do Maranhão da corrida para a presidência da República. No caso, Sarney mostrou que tinha razão, porque, cerca de dois anos depois, Roseana foi inocentada, tendo inclusive recebido, nota sobre nota, a dinheirama – cerca de 1 milhão -, apreendida pela PF nos escritórios da Lunus. A denúncia contra a ex-governadora agora é bem diferente: tem delator, valor e fonte da suposta propina, enfim, uma série de elementos que tornam difícil enxergar a denúncia do procurador geral da República como uma armação motivada por vingança. Difícil também duvidar da palavra de um ex-presidente da República, escrita e tornada pública, ainda que ele esteja se manifestando como pai.

Fora do páreo?

Rumores que correram ontem nos bastidores da política deram conta de que o ex-prefeito Luís Fernando Silva estaria inclinado a arquivar o seu projeto de disputar mais uma vez a Prefeitura de São José de Ribamar no ano que vem. O motivo seria a ação do Ministério Público, que investiga supostas irregularidades na gestão dele, acusando-o de havê-las cometido e pede a sua condenação por improbidade, o que, se confirmado como sentença, resultará na suspensão de seus direitos políticos, na indisponibilidade dos seus bens e numa série de outras sanções decorrentes de condenações dessa natureza. Isso não quer dizer que Luís Fernando Silva se afaste totalmente da corrida pela prefeitura da Cidade do Padroeiro. Maior força política do município, mesmo em situação adversa, ele tem poder de fogo para influenciar fortemente sobre a decisão de grande parte do eleitorado.

Guerra do Anzol

O deputado Fernando Furtado (PCdoB), deu ontem o primeiro disparo do que poderá ser a “Guerra do Anzol”, prevista pela coluna na semana passada. Ligado ao movimento sindical de pescadores, o parlamentar comunista saiu da cautela para denunciar que muita coisa errada está acontecendo no setor pesqueiro maranhense. Sem precisar casos nem números, ele falou de maneira genérica, mas assinalou que há muitos pescadores desamparados, sem poder receber o seguro-defeso – salário pago à categoria no período da piracema, quando os peixes se reproduzem – que há “gente graúda” manipulando pescadores e debitou essa situação escandalosa, principalmente a da Baixada Maranhense, à Superintendência da Pesca no Maranhão. O deputado Júnior Verde (PR), que também tem braço longo e forte nessa área, por causa do deputado federal Cléber Verde, que controlou todos os interesses do Ministério da Pesca no Maranhão no governo passado, ouviu calado e calado continuou. Mas Fernando Furtado deixou claro que vai voltar ao assunto.

Fim de linha

Um movimento de vários deputados federais do PP do Rio Grande do Sul jogou ontem mais sombra no futuro político do deputado Waldir Maranhão. Depois de avaliar a situação, o deputado Jerônimo Goergen, incluído na lista dos suspeitos, declarou, aos prantos: “O PP acabou!”. Se sobreviver politicamente ao que vem por aí, Waldir Maranhão terá de procurar outro abrigo partidário.

São Luís, 10 de Março de 2015.

Correta e oportuna a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) de convocar a Polícia  Federal para colocar em pratos limpos a denúncia feita na tribuna da Câmara Federal pelo deputado Hildo Rocha (PMDB), segundo a qual o prefeito Edilomar Miranda (PRB), de Ribamar Fiquene, só foi cassado porque se recusara a pagar propina para membro daquela Corte, por meio de emissário que o procurou. O prefeito teve seu mandato devolvido por decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). O caso ganhou ampla repercussão e gerou dois desdobramentos: colocou a Justiça Eleitoral do Maranhão no indesejado banco dos suspeitos e impôs ao novo presidente da Corte, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e ao vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Lourival Serejo, o desafio de investigar o caso até o seu completo esclarecimento, doa em quem doer.

Não havia outro caminho. A começar pelo fato relevante de que a denúncia partiu de um político conhecido e credenciado por um mandato eletivo federal, o que deu às suas declarações um peso bem maior do que se elas tivessem partido de outra fonte. Foi um membro do Poder Legislativo federal que colocou uma densa sombra de suspeita sobre um braço da Justiça Eleitoral. Logo, não houve como ignorar a manifestação do parlamentar nem tratá-la como caso menor. E o TRE/MA fez exatamente o que se esperava dele, agindo para que a suspeita não o contaminasse como um todo.

Algumas vozes insinuaram críticas ao deputado Hildo Rocha, avaliando que ele cometeu um gesto de precipitação ao fazer a denúncia sem dar nome aos bois. Poderia tê-lo feito, é verdade, até para dar mais consistência às suas palavras. Ocorre, porém, que ele falou como deputado federal e não como cidadão comum. Denunciou, deixando sua apuração para quem de direito. Pelo tom do seu discurso, o fez consciente de todas as consequências possíveis e de estar protegido pela regra que assegura ao detentor de mandato eletivo a mais completa liberdade de expressão, não havendo nas leis do país mecanismos legais que limitem esse direito. Poderá, sim, responder pelo que disse se a parte ofendida comprovar na Justiça ter sido injustiçada, mas antes disso, os suspeitos terão de provar que foram acusados injustamente.

Por outro lado, em sua reação, o presidente do TRE/MA, desembargador Guerreiro Jr., abriu caminho para que a denúncia seja inteiramente apurada, recomendando, ao mesmo tempo, que não se tome decisões precipitadas, para não transformar um caso isolado numa guerra entre políticos e magistrados, entre Legislativo e Judiciário. Disse ele: “É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este, para evitar embates desnecessários”. Correto, pois seria imprudência da sua parte aceitar a denúncia como fato consumado, sem dar aos suspeitos a oportunidade do contraditório, como é regra pétrea em processos judiciais. Daí a decisão de entregar o caso à Polícia Federal, que certamente trará a verdade à tona.

A verdade mais pura é que o deputado Hildo Rocha tocou num nervo sensível do Poder Judiciário, a honestidade dos seus integrantes. Nos bastidores e nas rodas de conversa política são raras as ocasiões em que não surjam informações de terceiros, muitas vezes truncadas, a respeito de desvios dessa natureza. Mas a regra vigente é a de que existe um código de silêncio, já que quase ninguém se atreve a vir a público para denunciar que foi achacado ou que achacou membros de uma Corte de Justiça. Mas entre políticos e jornalistas corre com frequência informações, quase sempre rumorosas e sem origem, dando conta de casos dessa natureza. Mas é difícil, quase impossível, juntar as peças e dar forma ao que é dito informalmente.

A denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha e a reação do presidente do TRE/MA, desembargador Antônio Guerreiro Jr. podem mudar essa realidade que torna pantanosas as relações da classe política com a Justiça Eleitoral. E a sociedade está diante de um fato concreto: um deputado federal denunciou que um prefeito acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral só foi cassado porque não aceitou dar propina para membro da Justiça Eleitoral ao ser procurado por um emissário; diante da denúncia e da repercussão, a Corte tomou a decisão adequada: entregou o caso à Polícia Federal, com a recomendação de que ponha a verdade em pratos limpos.

O caso não transforma o deputado Hildo Rocha nem o desembargador-presidente Guerreiro Jr. em heróis. O parlamentar pemedebista fez exatamente o que um cidadão ciente dos seus deveres faria. E o chefe da Justiça Eleitoral do Maranhão tomou a decisão que tinha de tomar. Numa outra esfera de observação, o caso pode servir como munição para fortalecer ainda mais o movimento pela reforma política, por meio da qual sejam instituídas regras eleitorais muito mais severas.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Roseana reage I

Minutos depois de o Jornal Nacional da Rede Globo ter divulgado a lista dos 47 políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), declarou, por meio de assessores, que recebera a notícia “completamente perplexa” e que se sentiu “injustiçada”. Disse também que não poderia se estender na manifestação porque ainda não tinha conhecimento do teor da acusação. De fato, até ontem ainda não haviam sido divulgadas informações mais esclarecedoras sobre o assunto, o que deve acontecer neste final de semana. Sabe-se apenas que a ex-governadora foi citada elo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, nos depoimentos de delação premiada que prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público federal na Operação Lava-Jato.

Roseana reage II

A primeira reação da ex-governadora Roseana Sarney ao tomar conhecimento de que será investigada pelo STF lembra muito a maneira como ela se expressou quando a Polícia Federal invadiu os escritórios da Lunus, no dia 14 de março de 2002, numa operação que a investigava por supostos desvios na Sudam. “Não vão me intimidar”, reagira, já dando ao fato uma conotação política – ela estava entre os nomes com potencial para disputar a presidência da República e atribuiu a operação a um grupo que dava sustentação ao então pré-candidato do PSDB, José Serra, que acabaria derrotado por Lula (PT), este apoiado pela então candidata ao Senado. Mais recentemente, em meados do ano passado, ao tomar conhecimento de que fora citada pelo doleiro Alberto Yousseff no caso do precatório da Constran, ela reagiu dizendo-se “perplexa” e “indignada”. Terá agora oportunidades de justificar sua perplexidade e sua indignação.

Caso único

Uma situação torna mais incômoda ainda a posição de Roseana Sarney como denunciada na Operação Lava-Jato: ela é o único ex-governador de safra recente constante da lista que o procurador geral da República, Rodrigo Junot, encaminhou ao STF para a abertura de inquérito. Nos dias que antecederam à divulgação da lista, tinha-se como certa a inclusão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do atual governador fluminense, Fernando Pezão (PMDB), mas nenhum dos dois foi denunciado. Quatro ex-governadores integram a lista – Edison Lobão, Antônio Anastasia (Minas Gerais), Fernando Collor (Alagoas) e Waldir Raupp (Roraima) -, mas nenhum deles na condição de ex-chefe de Estado. Roseana Sarney, portanto, é caso único nesse escândalo. Não se sabe se isso será um atenuante ou um agravante.

Situação crítica

O deputado federal Waldir Maranhão (PP), que ganhou espaço político ao ser eleito um dos vice-presidentes da Câmara dos Deputados, é um dos denunciados em situação mais crítica. Isso porque ele se reelegeu e mantém o mandato por uma liminar, julgado que foi por desvios nas eleições de 2010. Mesmo que uma coisa nada tenha a ver com a outra, não há dúvida de que a condenação “suspensa” certamente influenciará no novo inquérito, principalmente se a acusação do procurador geral da República, Rodrigo Junot, for consistente.

Lobão em silêncio

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão se manteve reservado depois de divulgada a lista em que aparece como suspeito de ter sido beneficiado no esquema de corrupção da Petrobras. O principal motivo do silêncio foi o fato de ele ainda não ter conhecimento detalhado da acusação que lhe foi feita. Deve falar em breve.

São Luís, 06 de Março de 2015.