Correta e oportuna a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) de convocar a Polícia  Federal para colocar em pratos limpos a denúncia feita na tribuna da Câmara Federal pelo deputado Hildo Rocha (PMDB), segundo a qual o prefeito Edilomar Miranda (PRB), de Ribamar Fiquene, só foi cassado porque se recusara a pagar propina para membro daquela Corte, por meio de emissário que o procurou. O prefeito teve seu mandato devolvido por decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). O caso ganhou ampla repercussão e gerou dois desdobramentos: colocou a Justiça Eleitoral do Maranhão no indesejado banco dos suspeitos e impôs ao novo presidente da Corte, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e ao vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Lourival Serejo, o desafio de investigar o caso até o seu completo esclarecimento, doa em quem doer.

Não havia outro caminho. A começar pelo fato relevante de que a denúncia partiu de um político conhecido e credenciado por um mandato eletivo federal, o que deu às suas declarações um peso bem maior do que se elas tivessem partido de outra fonte. Foi um membro do Poder Legislativo federal que colocou uma densa sombra de suspeita sobre um braço da Justiça Eleitoral. Logo, não houve como ignorar a manifestação do parlamentar nem tratá-la como caso menor. E o TRE/MA fez exatamente o que se esperava dele, agindo para que a suspeita não o contaminasse como um todo.

Algumas vozes insinuaram críticas ao deputado Hildo Rocha, avaliando que ele cometeu um gesto de precipitação ao fazer a denúncia sem dar nome aos bois. Poderia tê-lo feito, é verdade, até para dar mais consistência às suas palavras. Ocorre, porém, que ele falou como deputado federal e não como cidadão comum. Denunciou, deixando sua apuração para quem de direito. Pelo tom do seu discurso, o fez consciente de todas as consequências possíveis e de estar protegido pela regra que assegura ao detentor de mandato eletivo a mais completa liberdade de expressão, não havendo nas leis do país mecanismos legais que limitem esse direito. Poderá, sim, responder pelo que disse se a parte ofendida comprovar na Justiça ter sido injustiçada, mas antes disso, os suspeitos terão de provar que foram acusados injustamente.

Por outro lado, em sua reação, o presidente do TRE/MA, desembargador Guerreiro Jr., abriu caminho para que a denúncia seja inteiramente apurada, recomendando, ao mesmo tempo, que não se tome decisões precipitadas, para não transformar um caso isolado numa guerra entre políticos e magistrados, entre Legislativo e Judiciário. Disse ele: “É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este, para evitar embates desnecessários”. Correto, pois seria imprudência da sua parte aceitar a denúncia como fato consumado, sem dar aos suspeitos a oportunidade do contraditório, como é regra pétrea em processos judiciais. Daí a decisão de entregar o caso à Polícia Federal, que certamente trará a verdade à tona.

A verdade mais pura é que o deputado Hildo Rocha tocou num nervo sensível do Poder Judiciário, a honestidade dos seus integrantes. Nos bastidores e nas rodas de conversa política são raras as ocasiões em que não surjam informações de terceiros, muitas vezes truncadas, a respeito de desvios dessa natureza. Mas a regra vigente é a de que existe um código de silêncio, já que quase ninguém se atreve a vir a público para denunciar que foi achacado ou que achacou membros de uma Corte de Justiça. Mas entre políticos e jornalistas corre com frequência informações, quase sempre rumorosas e sem origem, dando conta de casos dessa natureza. Mas é difícil, quase impossível, juntar as peças e dar forma ao que é dito informalmente.

A denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha e a reação do presidente do TRE/MA, desembargador Antônio Guerreiro Jr. podem mudar essa realidade que torna pantanosas as relações da classe política com a Justiça Eleitoral. E a sociedade está diante de um fato concreto: um deputado federal denunciou que um prefeito acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral só foi cassado porque não aceitou dar propina para membro da Justiça Eleitoral ao ser procurado por um emissário; diante da denúncia e da repercussão, a Corte tomou a decisão adequada: entregou o caso à Polícia Federal, com a recomendação de que ponha a verdade em pratos limpos.

O caso não transforma o deputado Hildo Rocha nem o desembargador-presidente Guerreiro Jr. em heróis. O parlamentar pemedebista fez exatamente o que um cidadão ciente dos seus deveres faria. E o chefe da Justiça Eleitoral do Maranhão tomou a decisão que tinha de tomar. Numa outra esfera de observação, o caso pode servir como munição para fortalecer ainda mais o movimento pela reforma política, por meio da qual sejam instituídas regras eleitorais muito mais severas.

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

 

Roseana reage I

Minutos depois de o Jornal Nacional da Rede Globo ter divulgado a lista dos 47 políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), declarou, por meio de assessores, que recebera a notícia “completamente perplexa” e que se sentiu “injustiçada”. Disse também que não poderia se estender na manifestação porque ainda não tinha conhecimento do teor da acusação. De fato, até ontem ainda não haviam sido divulgadas informações mais esclarecedoras sobre o assunto, o que deve acontecer neste final de semana. Sabe-se apenas que a ex-governadora foi citada elo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, nos depoimentos de delação premiada que prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público federal na Operação Lava-Jato.

 

Roseana reage II

A primeira reação da ex-governadora Roseana Sarney ao tomar conhecimento de que será investigada pelo STF lembra muito a maneira como ela se expressou quando a Polícia Federal invadiu os escritórios da Lunus, no dia 14 de março de 2002, numa operação que a investigava por supostos desvios na Sudam. “Não vão me intimidar”, reagira, já dando ao fato uma conotação política – ela estava entre os nomes com potencial para disputar a presidência da República e atribuiu a operação a um grupo que dava sustentação ao então pré-candidato do PSDB, José Serra, que acabaria derrotado por Lula (PT), este apoiado pela então candidata ao Senado. Mais recentemente, em meados do ano passado, ao tomar conhecimento de que fora citada pelo doleiro Alberto Yousseff no caso do precatório da Constran, ela reagiu dizendo-se “perplexa” e “indignada”. Terá agora oportunidades de justificar sua perplexidade e sua indignação.

 

Caso único

Uma situação torna mais incômoda ainda a posição de Roseana Sarney como denunciada na Operação Lava-Jato: ela é o único ex-governador de safra recente constante da lista que o procurador geral da República, Rodrigo Junot, encaminhou ao STF para a abertura de inquérito. Nos dias que antecederam à divulgação da lista, tinha-se como certa a inclusão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do atual governador fluminense, Fernando Pezão (PMDB), mas nenhum dos dois foi denunciado. Quatro ex-governadores integram a lista – Edison Lobão, Antônio Anastasia (Minas Gerais), Fernando Collor (Alagoas) e Waldir Raupp (Roraima) -, mas nenhum deles na condição de ex-chefe de Estado. Roseana Sarney, portanto, é caso único nesse escândalo. Não se sabe se isso será um atenuante ou um agravante.

 

Situação crítica

O deputado federal Waldir Maranhão (PP), que ganhou espaço político ao ser eleito um dos vice-presidentes da Câmara dos Deputados, é um dos denunciados em situação mais crítica. Isso porque ele se reelegeu e mantém o mandato por uma liminar, julgado que foi por desvios nas eleições de 2010. Mesmo que uma coisa nada tenha a ver com a outra, não há dúvida de que a condenação “suspensa” certamente influenciará no novo inquérito, principalmente se a acusação do procurador geral da República, Rodrigo Junot, for consistente.

 

Lobão em silêncio

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão se manteve reservado depois de divulgada a lista em que aparece como suspeito de ter sido beneficiado no esquema de corrupção da Petrobras. O principal motivo do silêncio foi o fato de ele ainda não ter conhecimento detalhado da acusação que lhe foi feita. Deve falar em breve.

 

São Luís, 06 de Março de 2015.