Diferentemente do que acontece no plano federal, onde a relação entre os Poderes está sendo marcada pela tensão, esta causada pela postura antidemocrática do presidente da República, no Maranhão os Poderes do Estado alimentam há tempos uma convivência dentro dos princípios estabelecidos pela Constituição Maranhão. Exemplo maior disso é a normalidade com que se dá a substituição temporária do governador Carlos Brandão (PSB), que por causa de uma cirurgia no rim, foi obrigado a licenciar-se por 10 dias, período em que o comando do Poder Executivo será exercido pelo recém empossado presidente do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten. Pela ordem da cadeia sucessória, o substituto imediato do governador, que não tem vice, é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), mas por conta das exigências da legislação eleitoral, ele preferiu se ausentar do estado, para não ser obrigado a assumir e perder o direito de candidatar-se à reeleição para a Assembleia Legislativa. O desembargador Paulo Velten inicia hoje o dia passando a presidência do Tribunal de Justiça ao seu 1º vice, desembargador, para assumir o Poder Executivo com plenos poderes, conforme estabelece a Carta Magna do estado.

A substituição temporária de governador é uma prova de que o Maranhão alcançou a maturidade institucional desde que os chefes do Poder Executivo estadual voltaram a ser escolhidos pelo voto direto, na década de 1980 do século passado, mais efetivamente a partir de 1987, com o governador Epitácio Cafeteira, que teve como vice João Alberto. João Alberto assumiu várias vezes, sendo o período mais longo uma viagem de duas semanas que Epitácio Cafeteira fez à Coréia do Sul, chefiando uma missão comercial àquele País na condição de embaixador plenipotenciário., nomeado pelo então presidente José Sarney. Com a saída de Epitácio Cafeteira, em 1990, para disputar o Senado, João Alberto se tornou governador efetivo. Durante seu governo de 11 meses, ele foi substituído temporariamente pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Braide – pai do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide – e pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Emésio Araújo.

Os governadores que se seguiram foram substituídos eventualmente pelos seus vices, embora tenha havido casos de rompimento político entre eles. José Ribamar Fiquene substituiu várias vezes o governador Edison Lobão, assumindo em definitivo quando titular saiu para disputar o Senado em 1994. A governadora Roseana Sarney teve uma boa relação com o vice, João Alberto, no primeiro mandato (1995/1998), tendo ele assumido várias vezes. Mas a convivência com José Reinaldo Tavares, vice do segundo mandato (1999/2002), foi tumultuada, chegando tempos depois ao rompimento, logo após o escândalo da Lunus, quando ela saiu para disputar o Senado, depois de amargar o fracasso do seu projeto de disputar a presidência da República. José Reinaldo (2002/2006) teve uma relação muito tumultuada com seu vice, o jovem Jurandir Filho, que chegou a ser impedido à força de entrar no seu gabinete no Palácio Henrique de la Rocque.

Não houve tensão entre o governador Jackson Lago (2007/2009), e seu vice, Luís Carlos Porto, que assumiu três vezes durante os dois anos de duração do Governo. O mesmo se deu com Roseana Sarney e João Alberto (2009/2010), período em que João Aberto assumiu várias vezes, sendo que em três ocasiões se afastou para dar vez ao deputado Marcelo Tavares, então presidente do Poder Legislativa, e ao deputado estadual Marcos Caldas, que assumiu na mesma condição. No seu último mandato, Roseana Sarney abriu a vaga várias vezes para seu vice, Washington Oliveira, que comandou o Governo e renunciou em 2014 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, tendo ela permanecido no cargo até dezembro daquele ano, quando passou o cargo ao então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, que fechou o mandato.

O governador Flávio Dino teve relacionamento de excelência com seu vice, Carlos Brandão, a quem passou o comando do Estado em várias ocasiões ao longo de sete anos e três meses, quando renunciou para se candidatar ao Senado, enquanto seu sucessor, agora na condição de titular, tenta a reeleição. Ao longo dos dois mandatos, por circunstâncias diversas, a pedido de Flávio Dino, Carlos Brandão se afastou para dar vez ao então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, e aos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival Serejo.

A chegada, hoje, do desembargador-presidente Paulo Velten ao comando do Poder Executivo, autorizado pela Assembleia Legislativa para substituir interinamente o governador Carlos Brandão, ainda que numa circunstância decorrente de um problema de saúde, é a continuidade de um processo de amadurecimento das instituições democráticas no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Tão logo assuma, Paulo Velten cumprirá intensa agenda na Ilha

Ao assumir oficialmente o Governo do Estado, o desembargador Paulo Velten cumprirá uma intensa agenda de compromissos dentro e fora do Palácio dos Leões, mas todos na Ilha de Upaon Açu. Seu primeiro movimento será reunir o staf palaciano, que é comandado pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, para dar e receber orientações sobre o funcionamento do governo. Após essa reunião de trabalho, às 10h, o governador interino Paulo Velten se deslocará para o bairro Vila Palmeira, onde entregará títulos de regularização fundiária. Após o almoço, às 14h, o chefe do Executivo irá à Raposa, onde presidirá o ato de inauguração do Colégio Militar Tiradentes XII, após o que visitará obras do Governo em andamento no município. Por volta das 17h30, já de volta a São Luís, participará da cerimônia de posse do novo defensor público geral do Estado, Gabriel Soares.

Glaubert Cutrim fica no comando da Assembleia até o retorno de Othelino Neto

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), ausentou-se do Maranhão, para não ser obrigado assumir o Governo do Estado. A explicação é simples: de acordo com a legislação eleitoral, se ele assumir nesse período, só poderá se candidatar a governador, perdendo o direito de tentar renovar seu mandato parlamentar, que é o seu objetivo maior. Na sua ausência, o comando da Assembleia Legislativa ficou o 1º vice-presidente, deputado Glaubert Cutrim (PDT), que comandou a sessão em que o parlamento estadual aprovou o pedido de licença de 10 dias formulado pelo governador Carlos Brandão. Ele se encontra em São Paulo para concluir o tratamento decorrente de uma cirurgia para a retirada de um cisto no rim. Othelino Neto permanecerá ausente do estado até o fim da licença, quando o desembargador Paulo Velten retornará ao comando do Poder Judiciário.

São Luís, 01 de Junho de 2022.