O rumoroso acordo firmado entre o PT, o PMDB e PSB, para que o PT rompesse com coligações lideradas pelo PCdoB e migrasse para alianças lideradas pelo PMDB em cinco municípios maranhenses – São Luís, Imperatriz, Balsas, Timon e Codó – teria aberto um rombo de tamanho ainda não medido nas relações  de comunistas e petistas nos planos estadual e nacional. Inicialmente recebido no meio político como um fuxico, o suposto acordo ganhou dimensão gigantesca quando veio à tona a informação segundo a qual o tal acerto teria sido uma negociação envolvendo os senadores pemedebistas João Aberto e Edison Lobão e o senador socialista Roberto Rocha com a presidente afastada Dilma Rousseff, supostamente em troca de votos contra o impeachment. O desdobramento: a mudança só foi possível em Timon e Codó, não tendo o comando nacional autorizado em São Luís, Imperatriz e Balsas. Consequência: o PT comprou uma briga sem tamanho com o PCdoB, particularmente como governador Flávio Dino, que até aqui tem sido, de longe, o mais ativo e leal aliado da presidente afastada Dilma Rousseff na guerra do impeachment.

O resumo da opereta revela uma série de aspecto de uma situação aparentemente simples, mas que na verdade guarda uma certa complexidade, mesmo não sendo uma novidade nessa complicada e tensa triangulação PT/PMDB/PCdoB no Maranhão. Chama atenção a possibilidade de ter havido um acerto por voto contra impeachment, porque, feitas as contas, mesmo que o acordo tivesse alcançado os cinco municípios propostos, a única vantagem oferecida pelo PT seria tempo de TV na campanha eleitoral, já que a agremiação petista não tem força política nem eleitoral para mudar o curso de uma disputa em nenhuma das cinco unidades em jogo.

Em princípio, não há nada de excepcional ou politicamente incorreto o PMDB propor ao PT uma aliança em cinco grandes municípios maranhenses com o objetivo fortalecer seus candidatos e, por via de desdobramento, fragilizar a campanha do PCdoB. Não se discute que historicamente o PT sempre teve e continua tendo o PCdoB como aliado preferencial, podendo-se afirmar sem erro que a recíproca é verdadeira. Mas não se pode esquecer que, por conveniências que às vezes se colocam acima dos pruridos, aqui e ali o PT e o PCdoB se afastam para se aliar a inimigos figadais em circunstâncias muito especiais. O PCdoB do Maranhão sabe disso melhor que qualquer outro partido. Sabe muito bem que a eleição de prefeitos e vereadores é crucial para que se tenha o desenho aproximado da disputa de 2018. Mais que isso: esse é o momento que em matéria de montagem eleitoral é a famosa hora em que “vaca desconhece bezerro”.

Uma avaliação dos cinco casos supostamente propostos pelo PMDB, a história faz sentido em uns, mas não em outros. Em São Luís, por exemplo, uma aliança PMDB/PT nada acrescentaria à candidatura do vereador Fábio Câmara além de um a dois minutos a mais à sua campanha no rádio e na TV, e no contrapeso a militância petista não iria para as ruas e seria hostilizada pela esquerda em geral. O candidato Edivaldo Jr. não sofreria qualquer abalo. Em Imperatriz, a aliança PMDB/PT teria um pouco mais de sentido, pois tiraria peso político e tempo de TV de Rosângela Curado e certamente daria impulso á candidatura do pemedebista Assis Ramos, que está brigando ombro a ombro com a pedetista e Ildon Marques (PSB). Em Balsas, o PT se aliaria ao PSB, minando o candidato do PDT que tem o apoio do PCdoB. Em Timon, a aliança PT/PMDB faz todo sentido para o comando pemedebista, porque o rompimento desidrata a coligação de Luciano Leitoa e fortalece a de Alexandre Almeida (PSD). E em Codó, o jogo de ganhos e perdas é parecido com o de Timon.

Em resumo, se fez mesmo a proposta, o PMDB jogou com o pragmatismo que sempre o norteou e que graças ao qual se mantém até agora como o maior partido do país. Não se discute que o PCdoB tem motivos de sobra para se irritar, ou até mesmo indignar, mas o governador Flávio Dino, que trabalha com a razão, sabe que o jogo é pesado e que nesse não há lugar para amador nem para bom moço. Por outro lado, espanta a informação segundo a qual tudo teria sido um acerto dos senadores em troca de votos contra o impeachment. Os pemedebistas João Alberto e Edison Lobão dificilmente votarão a favor da presidente afastada. A simpatia dos dois pela volta de Dilma em nada se compara à satisfação que eles vivem hoje com a volta do PMDB ao poder central. O mesmo acontece com o senador Roberto Rocha, que não faria um acordo desse porte, sem ganho real e sem a anuência da cúpula nacional do PSB.

A história contada pela Folha de S. Paulo na sua edição de ontem tem alguns pontos que não “batem” e é pintada com alguma fantasia.

PONTO & CONTRAPONTO

Humberto Coutinho vira setentão no topo

Um contingente de pelo menos 500 pessoas, entre elas o governador Flávio Dino (PCdoB) e 22 deputados estaduais das mais diferentes vertentes partidárias, uma dezena de prefeitos – estes também de perfis políticos os mais diversos – e um batalhão de correligionários e amigos, se reuniu sábado (20), em Caxias, numa casa de eventos, para comemorar e celebrar uma data especial: os 70 anos do médico, ex-prefeito, deputado estadual de vários mandatos e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT). Foi, no olhar de alguns, uma grande celebração por haver ele alcançado a invejável marca de 25.340 dias de uma existência bem sucedida como pessoa, cidadão, profissional, empresário e político. E, apesar da aporrinhação do câncer já mandado para o espaço, venceu a marca e virou setentão em forma e fazendo muitos planos para o futuro, entre eles o de sair eleito senador da República da guerra eleitoral de 2018.

A grande confraternização, regada a boa conversa e aconchego familiar e de amigos, como sempre teve seu momento solene, mas o ambiente estava tão descontraído e confortável, que só houve espaço para três discursos: um do governador Flávio Dino, que falou em nome dos convidados; um da primeira-da-dama do Legislativo Cleide Coutinho, e o do próprio homenageado, que sempre fala pouco, menos ainda quando é o alvo da manifestação. A ex-deputada Cleide Coutinho reafirmou o que sempre diz quando fala do marido: ele é o marido, o amante, o companheiro e o líder a quem segue de olhos fechados em todos os momentos e circunstâncias, sejam eles altos, sejam baixos.

Na sua fala, governador Flávio Dino ratificou a solidez de uma convivência nascida das relações políticas, mas que de tão afinada, tão saudável e tão produtiva virou uma amizade que só se solidifica com o passar do tempo. Dino apontou Coutinho como o seu grande amigo, com quem cultiva uma relação que o obriga estar do seu lado nos melhores e nos piores momentos, afirmando que o deputado nunca lhe faltou nos seus piores e melhores momentos. Emocionado, Coutinho fechou o item formal da festa agradecendo de coração a presença de todos.

Humberto Coutinho chega aos 70 anos como um homem bem sucedido. Essa verdade se evidencia na sua carreira como médico, que soube construir como plantonista e cirurgião, dando também lugar ao viés empresarial que lhe permitiu construir na Princesa do Sertão um complexo hospitalar onde, contrariando todas as expectativas, se chegou a realizar transplante de coração e rim. Sua atividade profissional o tornou líder desses segmentos em Caxias e na região. A medicina e a veia empresarial não sufocaram o líder politico que tinha guardado, esperando a hora certa para entrar em cena e ganhar o mundo. Ela veio no início dos anos 90 do século passado, quando se elegeu deputado estadual pela primeira vez. Depois veio o prefeito, que se reelegeu, voltou o deputado, que agora preside o parlamento estadual. Essa trajetória o consolidou como o mais importante e bem articulado líder político de Caxias e região nas últimas duas décadas, agora ganhando projeção estadual no comando da Assembleia Legislativa e como um dos esteios mais importantes da base política do governador Flávio Dino. Os 70 anos explicam o líder sóbrio e acreditado em que se transformou.

Revisão em São Paulo

E na doce ressaca da festa de sábado, o presidente Humberto Coutinho seguiu segunda-feira em São Paulo, para fechar mais uma etapa da sua intensa, paciente e bem sucedida luta contra um câncer, que já está praticamente curado, mas, com a consciência de médico que é, faz questão de cumprir, com rigor máximo, todos os passos da estrada projetada pelos especialistas que o acompanham. O deputado-presidente viajou acompanhado da esposa, Cleide Coutinho, a ex-deputada e hoje presidente do Gedema, organização que congrega esposas de deputados e que funciona como braço social do Poder Legislativa.

Justiça acata denúncia contra Tadeu Palácio

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que recebeu ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio. O Ministério Público (MPMA) sustenta que teria havido desvio de finalidade praticado por Palácio, prefeito em 2007, e Paulo Helder Guimarães de Oliveira, então procurador-geral do Município, quando a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia teria conseguido obter do Município um decreto que admitisse a instalação de termoelétrica como de uso especial. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do TJ é o de que há indícios suficientes de autoria e materialidade da prática do ato de improbidade. O ex-prefeito terá direito a ampla defesa.

Em 13 de fevereiro e 30 de março de 2007, a empresa requereu ao Município a expedição de licença para a instalação da termoelétrica a carvão mineral. O pedido foi negado com alegação de que tal atividade não estaria prevista na Lei de Zoneamento Urbano da cidade. Segundo o MPMA, a UTE Porto do Itaqui logrou êxito ao tentar obter a admissão da termoelétrica como de uso especial, porém com a suposta prática de ilegalidades.

O MPMA ajuizou a ação contra o ex-prefeito Tadeu Palácio, uma vez que ele teria desconsiderado pareceres emitidos por assessoria técnica do Município contrários ao empreendimento. Em relação ao então procurador-geral do Município, o MPMA afirma que teria dispensado, sem nenhum fundamento, a oitiva do Instituto da Cidade, cuja previsão consta do Plano Diretor.

O relator, desembargador Raimundo Barros, informou que Palácio recorreu contra a decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nos autos da ação de improbidade. A decisão de primeira instância rejeitou embargos de declaração opostos por Paulo Helder Guimarães de Oliveira, para manter a decisão de recebimento do pedido formulado na ação e considerou o transcurso do prazo sem manifestação do ex-prefeito para apresentar contestação.

O ex-prefeito pediu que a decisão fosse reformada, pois, segundo ele, não existem indícios mínimos do elemento subjetivo dolo para a prática do disposto no artigo 11 da Lei de Improbidade e, que o ato estaria revestido do prévio pronunciamento jurídico da Procuradoria Geral do Município, razão pela qual entendeu que a petição inicial da ação de improbidade deveria ser liminarmente rejeitada.

Raimundo Barros disse não existir razão para modificar o entendimento de 1º Grau. Explicou que a decisão está em conformidade com norma da Constituição Federal e que foram observados os requisitos necessários ao oferecimento e recebimento da peça acusatória. O relator acrescentou que vários documentos embasam a inicial da ação civil ajuizada pelo Ministério Público. Disse que a tese de inexistência de atos de improbidade é matéria a ser debatida no bojo da instrução da ação.

São Luís, 23 de Agosto de 2016.