A deputada Iracema Vale (PSB) está muito próxima de ter confirmada, por unanimidade, sua reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 13 de novembro de 2023, e questionada pelo seu oponente, deputado Othelino Neto, por intermédio do seu partido, o Solidariedade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal. É que a Corte Suprema, depois de vários meses, deverá retomar, nos próximos dias – segundo o bem informado blog do jornalista Gilberto Léda -, o julgamento do caso pelo plenário virtual, liquidando de vez essa questão, que se arrasta desnecessariamente há quase um ano. O placar está de 8 a zero confirmando a reeleição de Iracema Vale, não havendo, portanto, possibilidade de mudança dessa decisão, ainda que os três ministros que ainda não votaram se manifestem diferentemente da maioria.

Com a retomada iminente do julgamento virtual, a Corte Suprema encerrará um dos casos mais emblemáticos da política maranhense nos últimos tempos, exatamente por haver revelado o jogo pesado nos bastidores do Poder Legislativo na fase inicial do rompimento entre o chamado grupo dinista, no caso apoiando o candidato Othelino Neto, e o grupo alinhado com o governador Carlos Brandão (sem partido), que apoiou a candidatura da presidente Iracema Vale à reeleição.

Realizada no dia 13 de novembro de 2023, num cenário em que a presidente era largamente favorita, o pleito resultou numa das maiores e impressionantes surpresas da história recente da política maranhense: um empate rigoroso de 21 a 21 no primeiro escrutínio, desfecho confirmado no segundo e definitivo escrutínio. A deputada Iracema Vale foi reeleita pelo critério da maioridade, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O deputado Othelino Neto decidiu bater às portas da Corte Suprema questionando a legalidade do critério. A relatora, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a legalidade do critério, confirmando assim a eleição de Iracema Vale, no que foi seguida por sete ministros, formando uma sólida e irreversível maioria a seu favor.

Interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pretendeu levar para o plena rio físico, para que a votação começasse do zero, sendo que ele próprio voltou atrás, o julgamento deve ser concluído em pouco tempo após retomado. E a expectativa nos bastidores do Palácio Manoel Beckman, plenamente justificada, é a de que a deputada Iracema Vale seja confirmada presidente da Assembleia Legislativa pela segunda vez consecutiva. Restando apenas os votos de três ministros, a expectativa é que a ADIN do Solidariedade seja mandada de vez para o arquivo morto da Corte Suprema, que já é o seu destino desde que a votação alcançou 6 a 0.

A confirmação encerrará de vez um imbróglio que, a rigor, nem deveria ter existido. Isso porque, há mais de três décadas, a maioridade foi a regra principal para desempatar disputas para a presidência do parlamento maranhense, e nunca havia sido questionada. Tanto que o questionamento da legalidade da reeleição, feito ainda que legitimamente pelo deputado Othelino Neto, da presidente o mundo político. E a surpresa veio principalmente do fato de que critério para desempate de eleição para o cargo de presidente de casa legislativa é definido por ela própria, não cabendo a Justiça se envolver, a menos que tal norma seja francamente inconstitucional, o que não é o caso, como ficou demonstrado nas diversas peças de contestação produzidas da Alema.

O fato é que, a menos que haja uma situação jurídica imprevisível ou um fato politicamente inusitado, o que é absolutamente improvável, a deputada Iracema Vale continuará presidindo legitimamente a Assembleia Legislativa até à meia-noite do dia 31 de dezembro de 2026. Até os seus adversários já admitem isso sem reservas.

PONTO & CONTRAPONTO

Bacabal: Roberto Costa entrega tratores a agricultores e reforça incentivo à agricultura familiar

Mudar gradual, mas efetivamente, a agricultura familiar em Bacabal com o uso de maquinários para a preparação do solo e para o plantio, mas sem afastar as famílias do campo. Essa foi a linha de ação adotada pelo prefeito Roberto Costa (MDB) para incentivar os pequenos agricultores do município, ao entregar-lhes ontem nove tratores e anunciar os investimentos que a Prefeitura fará para incentivar o aumento da safra 2025/2026, em ato realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal.

Além dos tratores, o pacote entregue pela Prefeitura aos pequenos agricultores bacabalenses incluiu conjuntos de implementos agrícolas para a preparação do solo e, tão importante quanto as máquinas e seus complementos, um programa de apoio técnico especializado. Assim, além do processo de mecanização de parte da produção agrícola, os pequenos agricultores serão orientados adequadamente no uso de técnicas voltadas para melhorar a qualidade da produção.

O pacote de incentivos aos pequenos agricultores é a confirmação de uma política arrojada adotada pelo prefeito Roberto Costa para melhorar a produção e a vida de centenas e centenas de famílias que vivem do seu trabalho no campo, realizando uma agricultura de sobrevivência, mas produzindo o suficiente comercializar o excesso, cuja tendência é aumentar a partir de agora.

A base da produção agrícola é a preparação do solo, que acontece no final do ano visando a safra do ano que vem, quando ocorrem o plantio das culturas tradicionais da região, com o arroz, o feijão e o milho, por exemplo, além de frutas, verduras e legumes. É um período de renovação do campo, ao longo do qual atuam para garantir produtividade e bons resultados.

A preparação do solo neste final de ano é fundamental, pois marca o início da safra 2025/2026, quando os produtores iniciam o plantio das principais culturas da região. É um período de renovação do campo, em que as famílias rurais se organizam para garantir produtividade e bons resultados ao longo do próximo ciclo agrícola.

Na conversa com agricultores, o prefeito Roberto Costa assinalou que a agricultura familiar é prioridade em sua gestão e que os investimentos vão continuar. Ele anunciou que até o final do ano a Prefeitura entregará sementes aos pequenos produtores rurais do município.

– O nosso compromisso é de apoiar a agricultura como um todo. Mas a agricultura familiar é fundamental na vida da nossa cidade. São milhares de famílias que têm sua vida econômica vinda da roça, e a gente precisa garantir as condições para que elas possam produzir e aumentar a sua produção – declarou o prefeito de Bacabal em tom de compromisso.

Rafael Brito deve deixar o PSB, migrar para um partido de centro e apoiar Orleans Brandão

Bem avaliado pelo trabalho que vem realizando à frente da Prefeitura de Timon, segundo dados de pesquisas e relato de observadores, o prefeito Rafael Brito parece ter resolvido dois dilemas de natureza política. O primeiro, mais simples, mas carregado de simbolismo, é sua permanência ou não no PSB. E o outro, bem mais complexo, é seu posicionamento na corrida ao Palácio dos Leões.

Em relação ao PSB, o prefeito tende a deixar o partido, seguindo o governador Carlos Brandão, embora política e ideologicamente faça parte desse grupo. Cria do PDT no período áureo em que a legenda foi comandada por Jackson Lago, o deputado estadual Rafael Brito migrou para o PSB seguindo o então governador Flávio Dino na pavimentação partidária que resultou na eleição do vice-governador Carlos Brandão até renunciar à liderança do Governo brandão, que exerceu até abril de 2024 para disputar a Prefeitura.

No que respeita à corrida sucessória, mesmo tendo boas relações com o PT e com o vice-governador Felipe Camarão (PT), que será candidato “em qualquer circunstância” ao Palácio dos Leões, o seu caminho é apoiar o secretário Orleans Brandão (MDB), que o apoiou na dura corrida à Prefeitura de Timon, na qual enfrentou e venceu a prefeita Dinair Veloso (PDT), apoiada pelo PT. A opção pelo pré-candidato do MDB reflete o seu alinhamento com o governador Carlos Brandão, o quer confirma a sua condição de político ético.

O problema enfrentado por Rafael Brito nesse contexto é ter de migrar para o centro, mudando sua orientação ideológica, que é de esquerda desde militante no movimento estudantil.    

 São Luís, 31 de Outubro de 2025.