A decisão do PSB de não formar uma federação partidária com o PT em nada muda a aliança que os dois partidos estão alinhavando no Maranhão. A agremiação socialista terá como candidato a governador o vice-governador Carlos Brandão, que deve formalizar sua filiação ao partido em alguns dias, devendo o PT optar entre indicar o candidato a vice ou à vaga de primeiro suplente na chapa para o Senado, a ser liderada pelo governador Flávio Dino (PSB). A federação deve unir o PT, o PCdoB, que é comandado pelo deputado federal Márcio Jerry e integra o núcleo básico da aliança governista, e o PV, que representa a vertente sarneysista criada pelo ex-deputado federal Sarney Filho e comandada atualmente pelo filho dele, o deputado estadual Adriano Sarney. A decisão do PSB foi anunciada ontem pelo presidente nacional Carlos Siqueira, após reunião com a presidente petista, deputada federal Gleise Hoffman. A líder petista declarou que, mesmo sem a federação, PT e PSB marcharão juntos em vários estados, entre eles o Maranhão.
Com essa decisão, o governador Flávio Dino praticamente fecha o ciclo decisivo de negociações para a montagem da chapa majoritária. Com o desfecho das negociações PT/PSB, o vice-governador Carlos Brandão está livre para formalizar o seu ingresso no PSB, contando com o apoio integral da cúpula nacional do partido. Antes, ele vai se movimentar para garantir o apoio do seu atual partido, o PSDB, à sua candidatura, se conseguir evitar que o ninho dos tucanos no Maranhão volte pela terceira vez ao controle do senador Roberto Rocha, que está filiado ao partido, mas enfrenta restrições por conta do seu forte viés bolsonarista.
A se confirmar o que corre nos bastidores, o PT vai mesmo participar da chapa majoritária, e pelo que se sabe, está dividido em duas correntes, uma que defende a indicação do candidato a vice na chapa de Carlos Brandão, e outra que prefere que o partido indique o primeiro suplente na chapa de Flávio Dino ao Senado. Essa discussão já vem sendo travada informalmente há tempos, mas deve ganhar corpo a partir de agora, uma vez que as costuras partidárias estão praticamente concluídas.
O grupo que defende a indicação do candidato a vice argumenta que, na hipótese da reeleição de Carlos Brandão, o PT terá a oportunidade de governar o estado por oito meses, podendo entrar na corrida sucessória de 2026, já que muito provavelmente o governador reeleito renunciará para disputar o senado ou a Câmara Federal. Já os que advogam a indicação do primeiro suplente de Flávio Dino na disputa para o Senado apostam na eleição do governador e também na volta de Lula da Silva (PT) à presidência da República, vendo nisso a possibilidade de o líder maranhense ser convocado para uma pasta ministerial, abrindo assim uma vaga para o PT na Câmara Alta. Viagens à parte, os dois planos fazem sentido e são factíveis.
Com a aliança PT/PSB no Maranhão, que deve ser reforçada pela federação que reunirá PT, PCdoB e PV, a agremiação petista se posiciona com clareza no estado, devendo ter apenas um palanque durante a campanha, o da chapa Carlos Brandão/Flávio Dino. Esse desenho praticamente descarta o uso por Lula da Silva do palanque do senador Weverton Rocha, pré-candidato do PDT ao Governo do Estado, que deve dividi-lo com o candidato do seu partido, o ex-governador Ciro Gomes que, de acordo com as pesquisas feitas até aqui, não tem força para desmontar a polarização da disputa entre o ex-presidente Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essas costuras encerram, de fato, essa etapa do processo, até aqui claramente favorável ao vice-governador Carlos Brandão, tendo o governador Flávio Dino como o principal articulador e fiador. As próximas etapas envolverão muitas articulações no front interno em busca da consolidação eleitoral das candidaturas.
PONTO & CONTRAPONTO
Mirando o futuro, Assembleia Legislativa vai atualizar sua legislação ambiental do Maranhão
A legislação ambiental do Maranhão será atualizada nos próximos meses pela Assembleia Legislativa. O passo inicial para essa atualização foi dado ontem, com a entrega ao presidente Othelino Neto (PCdoB) de proposta nesse sentido elaborada por uma Comissão de Juristas presidida pelo promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto. As mudanças sugeridas para atualizar e modernizar a legislação ambiental do Maranhão serão avaliadas pelos deputados estaduais e o resultado final dessa avaliação será transformado em projeto de Lei pelo Poder Executivo para a atualização do atual Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que, se aprovado, passará a se chamar Lei de Política Estadual de Meio Ambiente.
Principal responsável pela iniciativa, o presidente Othelino Neto definiu como “marco histórico” a entrega da proposta elaborada pela Comissão de Juristas, que antes de elaborá-la realizou cinco escutas públicas, para debater o tema e receber sugestões. “Chegou um dos momentos mais importantes, que é o produto final. Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo. Eu espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional”, disse Othelino Neto.
A Comissão foi instituída em fevereiro do ano passado e é composta por 13 membros, entre representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.
O presidente da Comissão, promotor Fernando Barreto, vê na iniciativa do presidente da Casa um passo de fundamental importância, uma vez que a legislação ambiental do Maranhão se adequará aos ajustes feitos na legislação brasileira. “Os principais pontos que trabalhamos foram para garantir segurança jurídica, principiologias, transparência e participação popular em questões como o licenciamento, o setor de fiscalização e a estruturação da rede de proteção como um todo. Agradeço ao presidente Othelino pela confiança e nos mantemos à disposição da Assembleia para os debates e questionamentos que possam surgir na fase de tramitação”, disse.
Por sua vez, o relator da Comissão, advogado Sálvio Dino, afirmou que a proposta prevê a modernização do marco regulatório ambiental, permitindo que o desenvolvimento econômico floresça com mais força e rapidez, observando os aspectos ambientais e sem empecilhos burocráticos. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que, por fazer alterações em aspectos de competência do Poder Executivo, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia em forma de projeto de lei com a mensagem do governador Flávio Dino. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa)
Nova legislação ambiental será marco na gestão de Othelino Neto
A evolução do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente para Lei de Política Estadual de Meio Ambiente, que deverá ser consumada ao longo deste ano, será um marco decisivo na ação parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto. Primeiro porque acontece num momento em que o Brasil está mergulhado nessa discussão, situação causada pelos desatinos do Governo do presidente Jair Bolsonaro na área, como, por exemplo, a proposta de autorização de mineração em áreas indígenas. E depois, porque a legislação ambiental do Estado não pode ficar defasada em relação à legislação federal.
A preocupação do presidente Othelino Neto com a legislação ambiental não é de agora nem se baseia numa visão superficial do tema. Ao contrário, ela está fundamentada no conhecimento amplo que ele tem da área. Othelino Neto iniciou sua caminhada política como um dos primeiros militantes do Partido Verde no Maranhão. Seus conhecimentos na área o levaram à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no Governo José Reinaldo, o que lhe dá o status de especialista no assunto. Devido ao grau de importância, a atualização da legislação ambiental do Maranhão, por si só, justificaria o seu atual mandato parlamentar.
São Luís, 10 de Março de 2022.