Numa longa conversa que travou com a Coluna no final de agosto, após ler o post que comentou o seu indiciamento, cuja íntegra foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, num vazamento ostensivo e inexplicado de uma peça de inquérito que transcorria em segredo de Justiça, o empresário Joao Abreu, que fora ex-secretário chefe da Casa Civil no Governo Roseana, revelou o temor de que poderia ser preso. Justificou a preocupação afirmando que nada existia que desse base para a  suspeita de que tenha recebido propina de R$ 3 milhões para facilitar o pagamento do precatório de R$ 123 milhões à Constran em 24 parcelas. “O que estão querendo fazer comigo é me usar num jogo político”, disse ele, acrescentando que se o inquérito transcorresse normalmente, ele sairia ileso, porque, segundo garantiu, nada tem a ver com o suposto esquema de corrupção. Naquele dia, João Abreu parecia antever o que lhe aconteceria nesta sexta-feira, quando foi preso no aeroporto do Tirirical ao retornar de uma viagem de negócios a São Paulo.

A prisão do ex-chefe da Casa Civil está sendo vista por dois vieses. O primeiro a aponta como o desdobramento normal das investigações do inquérito que apura a tal suspeita de corrupção no caso do precatório. A outra é que o governador Flávio Dino está usando o caso para dar uma demonstração de força numa operação destinada a desmoralizar próceres do Grupo Sarney e, assim, manter um canhão político apontado na direção da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). No primeiro caso, João Abreu foi preso por lhe pesar sobre as costas fortes suspeitas de que recebeu dinheiro da Constran. No segundo, a impressão de muitos é que a Polícia estadual, fortemente pressionada pelo Palácio dos Leões, transformou João Abreu num bode expiatório, já que os fundamentos do pedido e da ordem de prisão não se sustentariam.

Nesse contexto, se de um lado o rumoroso caso do precatório da Constran está fazendo com que muitos vejam o ex-juiz Flávio Dino como governante firme, que trilha na linha da lei e não faz concessões em matéria de corrupção, de outro há os que o vejam como um chefe de governo autoritário, que está usando a Polícia para intimidar, perseguir e até esmagar adversários moral e politicamente. Há também os que veem a prisão como um episódio exemplar, como um esforço feito há muito custo, para combater a corrupção. Mas há ainda quem veja injustiça e precipitação na prisão do empresário, argumentando que ele mora em São Luís, tem endereço certo, lidera uma grande família, cultiva um grande número de amizades, nunca se furtou de colaborar para que a suspeita fosse esclarecida, além de ser um empresário conhecido e com tradição de décadas no comércio lojista de São Luís e sem rasuras na sua trajetória.

No meio mais especializado, a opinião dominante é a de que as justificativas que deram base para a ordem de prisão são frágeis e que também o despacho do juiz Osmar Gomes seria desprovido de consistência. Conclusão de quem pensa assim: qualquer exame apurado e tecnicamente embasado derrubaria. Ao mesmo tempo, no mesmo meio há quem veja consistência no pedido e no decreto da prisão. E nas duas alas praticamente todos enxergam o braço político do governador Flávio Dino por trás do delegado Augusto Barros, titular da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) e do juiz-titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri Osmar Gomes. E esse ponto causa também divisão e será usado como argumento no habeas corpus por meio do qual os advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra tentarão relaxar a prisão do ex-chefe da Casa Civil.

O conflito de opiniões em torno da prisão do empresário João Abreu pode ser medido por duas manifestações, uma a favor e outra contra. A primeira expressada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, militante do PCdoB e homem de proa do “núcleo duro” formado em torno do governador Flávio Dino. A segunda é do ex-deputado estadual Ricardo Murad, ex-todo-poderoso secretário de Estado da Saúde, homem de proa do “núcleo duro” formado na cúpula do Grupo Sarney.

Jefferson Portela: “No código penal brasileiro não tem a previsão de prisão por divergências políticas. O que existe na Superintendência de Investigações Criminais são depoimentos prestados do senhor Alberto Youssef e de outros envolvidos com propinagem no país e no estado do Maranhão, informando o envolvimento de membros do governo anterior com corrupção. Daí veio o pedido de prisão preventiva acatado pela justiça. A polícia de hoje não escolhe nome nem sobrenome, nem prende o bandido pelo pequeno patrimônio que tem ou deixa de prender pelo patrimônio agigantado que possui. A ordem é cumprir a lei contra qualquer um que tenha desvio de conduta. E assim é que estamos ordenando o sistema estadual de segurança”.

Ricardo Murad: “Essa decretação tem como base um inquérito produzido nos porões da Secretaria de Segurança, orientado pessoalmente pelo governador Flávio Dino. Essa prisão é fruto de desejo doentio que ele tem de perseguir seus adversários políticos. Para ele, todos os que exerceram cargos no governo passado são seus inimigos e para isso aparelhou a administração estadual com esse objetivo de perseguir, criando a Secretaria da Transparência, espécie de Gestapo moderna. A prisão de João Abreu é despropositada e abusiva, típica de um estado policial de exceção como esse em que vivemos”.

São elementos para reflexão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Bem tratado

Vozes ligadas ao empresário Joao Abreu alardearam que ele foi tratado “como um criminoso” ao ser detido no aeroporto do Tirirical. Não é verdade. O delegado Augusto Bastos e sua equipe lhe deram voz de prisão quando ele saia da aeronave. Em seguida, todos deixaram a plataforma de acesso por uma porta lateral. Um vídeo – certamente produzido por um policial estrategicamente posicionado – mostra que João Abreu não foi algemado, não foi segurado pelos braços nem levado à força. As imagens registram também que o ex-chefe da Casa Civil não foi colocado em camburão e foi transportado no banco de trás da viatura policial. O vídeo mostra que entre o avião e a viatura, João Abreu foi tratado com urbanidade pelos policiais.

Sem festas

Secretários de Estado e assessores graduados do governo colocaram em prática a recomendação de que todos agissem normalmente. Tanto que enquanto a Polícia anda procurava o ex-secretário João Abreu, o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, comandava um animado ato político para receber o mais comunista maranhense: o ex-deputado federal Domingos Dutra, que deixou o Solidariedade e recusou convite de outros partidos, a começar pelo PT, que o queria de volta nos seus quadros. No seu discurso de ingresso no PCdoB, Domingos Dutra anunciou sua candidatura à Prefeitura de Paço do Limiar, agora com o apoio do PCdoB e da maquina política do governo.

São Luís, 26 de Setembro de 2015.