Depois de comandar todo o processo de combate à tentativa de golpe de Estado, no histórico dia 8 de janeiro, e cuidar dos seus desdobramentos, como a prisão dos golpistas e as investigações para alcançar executores, financiadores e mandantes, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, voltou para o epicentro dos acontecimentos, agora com o “Pacote Democracia”, um conjunto de propostas que visam prevenir a ação de golpista em Brasília, ou em qualquer parte do Brasil. O pacote inclui a criação de uma guarda nacional para proteger espaços e prédios públicos, medidas para sufocar as fontes de financiamento de atos antidemocráticos, o endurecimento das penalidades para golpistas, e a criação meios legais para controlar o fluxo de mensagens golpistas nas redes sociais. Tudo com base na Constituição e na forma de Projetos de Emenda à Constituição (PEC), propostas de Medidas Provisórias (MP) de e projetos de lei ordinárias e complementares, que terão de ser negociados com o Congresso Nacional.

O Pacote Democracia, como já batizado, foi elaborado pelo ministro Flávio Dino e sua equipe a pedido do presidente Lula da Silva (PT), diante dos graves problemas do dia 8 de janeiro. E teve como referências a omissão e a conivência de autoridades civis e militares de Brasília, a começar pelo governador do Distrito Federal, o secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar, responsáveis diretos pela segurança da Capital Federal, e ainda o comando da Guarda Presidencial, que deveria ter protegido o Palácio do Planalto, permitiram o ataque feroz aos símbolos maiores da República.

A julgar pela repercussão de ontem na imprensa e no meio político das medidas propostas, o ministro Flávio Dino não enfrentará maiores dificuldades para obter o aval do Congresso Nacional para estourar com eficácia as fontes de financiamento de atos golpistas e para endurecer as respostas penais para atos de terrorismo no País. O primeiro atingindo o bolso dos financiadores físicos e atacando as fontes de recursos das empresas usadas para essas ações, excluindo-as, por exemplo, de qualquer tipo de financiamento público. E o segundo passa pela elevação das punições previstas no Código Penal para quem tentar abolir na marra o estado democrático de direito, com objetivo de implantar um estado de exceção, como uma ditadura militar ou civil, por exemplo, como projetou, sem sucesso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação de comentaristas políticos e especialistas em segurança pública, a criação da Guarda Nacional com o objetivo exclusivo de guardar os espaços institucionais, como a Praça dos Três Poderes, em Brasília, será objeto de debates oportunos. Alguns argumentam que a Guarda Nacional é necessária, porque estaria sempre preparada para agir preventivamente, não permitindo a permissividade observada em Brasília na tentativa de golpe. Seus críticos, porém, argumentam que Brasília já dispõe de estrutura aparato policial suficiente para proteger o Palácio do Planalto, a sede do Supremo Tribunal Federal e a do Congresso Nacional, argumentando que o que houve no dia 8 de janeiro foi omissão, leniência e até mesmo conivência e cumplicidade das autoridades do Distrito Federal e do comando da Guarda Presidencial. Tanto que, após a intervenção federal na área de Segurança, as forças foram mobilizadas e rapidamente debelaram a ação dos criminosos.

O grande desafio do ministro Flávio Dino e do presidente Lula da Silva será o de convencer o Congresso Nacional a aprovar as medidas no campo digital para impor controle do fluxo de informações de teor golpista. É uma discussão que envolve a definição de limites para a chamada liberdade de expressão, que mexe com a terra de ninguém em que se transformaram as redes sociais e a resistência das plataformas ao controle de conteúdo. É nesse ponto que as vozes da direita extremada, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus a apoiadores cegos, tentarão fazer o contraponto, o que é legítimo. Isso porque, mesmo avançando aceleradamente no uso de redes sociais, o Brasil não se preocupou ainda em definir as regras para regulamentar o uso das plataformas para evitar que elas sejam usadas como instrumento eficaz de propagação de ideias e planos golpistas.

São desafios urgentes e saudáveis, porque a adoção das medidas de segurança pública e a definição de regras fortalecerá a democracias no País.  

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão é um dos líderes dos governadores nordestinos que se reunirão hoje com Lula

O governador Carlos Brandão (PSB) amanhece hoje em Brasília, onde vai participar da reunião de trabalho dos governadores com o presidente Lula da Silva (PTB). O governante maranhense integra o grupo de dirigentes dos estados da Região Nordeste, que apresentará ao chefe da Nação um pacote com três itens que consideram prioritários para a região. Pelo que foi acordado, o grupo nordestino pedirá investimentos do Governo Federal em infraestrutura portuária, ampliação da malha rodoviária e produção de energia renovável, como a solar e a eólica. O governador Carlos Brandão foi um dos principais articuladores do grupo de dirigentes nordestinos e teve participação importante na definição da pauta de três itens que serão apresentados hoje ao presidente da República. O governante maranhense deve retornar de Brasília com a definição da data em que apresentará ao presidente Lula da Silva os cinco projetos prioritários para o Maranhão, conforme foi acertado entre o governador, reeleito em turno único, e o ex-presidente, então candidato a presidente na corrida do 2º turno. Esse compromisso foi confirmado depois da eleição e ratificado por Lula da Silva já empossado para o terceiro mandato presidencial.

PCdoB confirma Rodrigo Lago para 1º vice da AL, mas Ana do Gás mantém candidatura à vaga

A bancada estadual eleita do PCdoB confirmou a indicação do deputado eleito Rodrigo Lago para a cadeira de 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele foi escolhido por três dos cinco deputados – ele próprio, Othelino Neto e Júlio Mendonça. Na reunião partidária, ocorrida há duas semanas, a deputada reeleita Ana do Gás pleiteou a indicação e obteve o voto do deputado reeleito Ricardo Rios. Diante da escolha de Rodrigo Lago, a parlamentar anunciou que será candidata avulsa ao cargo, causando uma “racha” da sempre sólida unidade do PCdoB. Nos bastidores, ninguém duvida de que a maioria dos deputados respeitará os acordos partidários e confirmará as indicações das bancadas para a Mesas Diretora, como é o caso da deputada eleita Iracema Vale, que será eleita presidente da Assembleia Legislativa por indicação da bancada do PSB.

São Luís, 27 de Janeiro de 2023.