“As instituições republicanas estão unidas e saíram fortalecidas do infame ataque sofrido no último dia 8 de janeiro, de modo muito especial o Poder Judiciário, guardião primaz da Constituição, da Lei e dos postulados do Estado Democrático de Direito, e exatamente por isso o mais testado, ameaçado e atacado entre os Poderes por aqueles que não compreendem (ou não querem compreender) que o principal papel do Judiciário em uma democracia é atuar (…) como foro de razão republicana, com a última palavra na solução das controvérsias, protegendo minorias, assegurando direitos”.
“Os ataques que sofremos, ao invés de intimidarem, serviram para despertar o Poder Judiciário brasileiro e cada um de seus integrantes, assim como os demais atores do sistema de Justiça, para a gigantesca responsabilidade que nos cabe de preservar as instituições democráticas, (…) cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do país”.
Com essas manifestações, feitas de maneira enfática, para não deixar passar como simples registro relacionado com a tentativa de golpe de Estado praticada no dia 8 de janeiro, em Brasília, por extremistas seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, marcou ontem o seu discurso de abertura do Ano Judiciário de 2023. O chefe do Poder Judiciário fez um duro ataque aos inimigos da democracia, sugerindo que a resposta tem de ser dura, mas rigorosamente dentro da lei. E avaliou que, submetidas a um teste desafiador, as instituições brasileiras deram a mais contundente das respostas: se uniram e se fortaleceram. Isso significa dizer que responderão com mais força a qualquer outra aventura golpista no País.
No seu discurso, que vale como uma peça histórica, o presidente Paulo Velten expressou sua visão e traduziu o sentimento dos demais integrantes da Corte em relação ao momento porque passa o Brasil. E fez questão de destacar que no Maranhão os Poderes estão em plena harmonia, uma situação de normalidade que prevalece mesmo nas divergências. E exemplificou esse ambiente com a presença, no ato, do governador Carlos Brandão (PSB), do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além do ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, uma demonstração de que no Maranhão as instituições estão funcionando, com Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público cumprindo fielmente os seus misteres.
A relação republicana entre as instituições maranhenses foi destaca pelos outros dois chefes de Poder. O governador Carlos Brandão quebrou o formalismo institucional ao afirmar os Poderes são parceiros: “Isso é muito importante, essa relação institucional, com parcerias e com independência. Aqui nós temos com o presidente Paulo Velten, um grande parceiro, um grande diálogo”. O presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto, confirmou: “Uma relação sempre muito saudável, de harmonia, como estabelece a nossa Constituição. Tem sido sempre assim, nos últimos anos, um diálogo permanente, cada Poder respeitando as atribuições do outro e tenho certeza que 2023 não será diferente”.
Essa normalidade institucional foi destacada também pelo chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau: “Nós temos que estar sempre juntos, e o Judiciário do Maranhão cada vez melhor. E o Ministério Público sempre junto, porque um não existe sem o outro”. Já o ministro Reynaldo Fonseca passou a ideia do que se espera do Poder Judiciário: “A expectativa do ano do Judiciário, é que levemos a jurisdição, a justiça, o equilíbrio, a isonomia, a liberdade, os princípios mais caros da Constituição Federal, para a população brasileira”.
O fato maior é que o presidente do Tribunal de Justiça abriu o Ano Judiciário de 2013 plenamente sintonizado com a realidade nacional, e mandando aos inimigos da democracia, muitos dos quais encrostados nas entranhas dos três Poderes do Estado, o recado mais apropriado: as instituições democráticas resistiram, estão mais fortes do que nunca, e vão responder de maneira cada vez mais dura a qualquer rompante golpista.
Teve o endosso integral do governador Carlos Brandão e do deputado-presidente Othelino Neto.
PONTO & CONTRAPONTO
Velten faz balanço com bons resultados e anuncia ganho de terreno para nova sede
Diante dos 32 desembargadores, agora acomodados corretamente no plenário reformado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, fez um relato do seu primeiro ano de gestão, ao longo do qual conduziu um alentado processo de mudanças no sistema de funcionamento da máquina judiciária maranhense. Com o cuidado ético de destacar as gestões anteriores, registrou que em 2022 pelo quarto ano consecutivo, o TJMA recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, com destaque para os eixos Governança e Transparência, com a segunda melhor pontuação entre os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal. Informou sobre avanços na tecnologia da informação, prevendo a informatização total da engrenagem judiciária até abril, assinalou que estão em curso preparativos para concurso para juiz de Direito e para notário. Tudo, segundo ele, “por uma Justiça mais humana, inclusiva, responsiva, eficiente, eficaz, resolutiva, próxima do cidadão”.
Informou que as obras do Fórum de Imperatriz, paralisadas há anos por conta de um escandaloso caso de má gestão e, possivelmente, de corrupção. E fechou a fala com o anúncio de que em breve o Palácio da Justiça “Clóvis Bevilacqua”, na Avenida Pedro II, será transformado em museu: acertou com o governador Carlos Brandão as bases para a construção da nova sede do Poder Judiciário do Maranhão.
Iracema Vale recebeu no TJ tratamento de chefe de Poder
Como acontece todos os anos, a abertura do Ano Judiciário de 2023 foi um ato concorrido, que reuniu a elite dirigente das instituições públicas do Maranhão. Além do governador Carlos Brandão, do deputado-presidente Othelino Neto, do procurador Geral de Justiça Eduardo Nicolau, do procurador geral do Estado Rodrigo Maia, do secretário chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, do prefeito de São Luís Eduardo Braide, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, entre outras autoridades.
O destaque foi para a deputada eleita Iracema Vale (PSB), que deve ser ungida à presidência da Assembleia Legislativa na próxima semana. Com segurança surpreendente, ela transitou com desenvoltura entre os togados do Poder Judiciário, recebendo deles o tratamento dedicado a um chefe de Poder.
São Luís, 26 de Janeiro de 2023.