O Maranhão é o quinto Estado com a situação fiscal mais equilibrada entre os 27 membros da Federação, posição refletida no item mais importante de todos os controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): a folha de pessoal. De acordo com relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, órgão que registra os gastos dos municípios, estados e União, a situação do Maranhão é exemplar, pois o Governo do Estado gasta 57% das suas receitas líquidas correntes com o funcionalismo, três pontos percentuais abaixo do teto fixado pela LRF, que é de 60%. Essa saúde fiscal é resultado de um controle férreo de gastos feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que não admite qualquer despesa que não seja necessária nem devidamente planejada dentro dos limites orçamentários. Esse controle, feito exatamente para cumprir a LRF, tem colocado o Maranhão como uma referência em todo o País. E vem apontando o governador maranhense como um dos gestores estaduais mais eficientes da Federação, com as contas do Governo em dia, incluindo a folha de pessoal, que é o gargalo de vários estados, entre eles Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
– O relatório mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, mantivemos um controle das receitas e das despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar. Porque é como andar de bicicleta, se você para de pedalar, cai. Você tem de fazer gestão séria, responsável todos os dias – explicou Flávio Dino.
A excelência fiscal do Governo do Maranhão é o resultado de um grande esforço feito pelo governador Flávio Dino, que se preocupou com a relação receita/despesa desde o primeiro dia da sua gestão, quando adotou “mão de ferro” no controle de gastos. É verdade que recebeu o Estado com alguns problemas de ordem financeira e muitas encrencas administrativas para resolver. Mas é verdade também que, mais ou menos em junho de 2014, quando as pesquisas lhe disseram que a vitória do candidato do PCdoB era fato consumado, sua antecessora, Roseana Sarney tratou de organizar as finanças do Estado de modo a passar ao sucessor Flávio Dino uma máquina funcionando com uma situação financeira regular, para evitar a acusação de que entregou terra arrasada. Flávio Dino foi mais longe, aperfeiçoando a política fiscal e introduzindo a transparência como um fator de controle, que ganhou peso com a criação da Secretaria de Transparência e Controle.
De 1990 para cá, a preocupação com o equilíbrio das contas públicas foi uma das marcas dos governos maranhenses. Em 1990, o então governador João Alberto recebeu do governador Epitácio Cafeteira uma situação fiscal razoável, mas com uma série de bombas com efeito retardado, levando-o a adotar um controle de gastos draconiano e inaugurar o primeiro informe diário sobre as contas públicas. Durante os 11 meses de duração, o Governo João Alberto (1990/1991) publicou todos os dias, nos jornais, um boletim financeiro que informava quanto o Governo tinha em caixa, quanto entrou em receita e quanto gastou, e com o que gastou. Seu sucessor, Edison Lobão (1991/1994), fez também uma gestão equilibrada, mantida a duras apenas pelo sucessor Ribamar Fiquene (1994/1995).
Os dois primeiros Governos de Roseana Sarney (1995/2002) foram marcados por um rígido controle fiscal. Já nos cinco anos seguintes, nos dois governos de José Reinado Tavares (2002/2007), devido ao excesso de gastos e a problemas de planejamento, as finanças do Estado foram abaladas por uma profunda crise, o que obrigou o governador a fazer um duro ajuste, num processo em que até o governador foi proibido de autorizar qualquer despesa sem antes consultar o secretário de Planejamento, Simão Cirineu, que veio de Minas Gerais “emprestado” pelo então governador Aécio Neves (PSDB). Esse ajuste permitiu que José Reinaldo passasse o Estado com as finanças razoavelmente equilibradas ao sucessor, Jackson lago (PDT), que governou de 2007 a abril de 2009, quando foi cassado, entregando o Estado com as finanças ainda sofrendo consequências da crise fiscal da gestão anterior. Daí até 2014, Roseana Sarney administrou os gastos, entregando o Estado ao sucessor Flávio Dino, apenas com problemas pontuais.
Esse histórico de gestão fiscal tem uma explicação: o Governo Epitácio Cafeteira (1987/1990) foi largamente beneficiado pela presença de José Sarney (1985/1990) na presidência da República, quando todos os problemas financeiros do Maranhão foram resolvidos, num processo em que até o Banco do Estado do Maranhão (BEM), que estava literalmente quebrado, sofreu intervenção e foi saneado. Isso não significa que a situação fiscal do maranhense tenha sido estável em todo esse período. Houve muitos problemas, mas o lastro permitiu que os governos fechassem suas contas com déficit administráveis. E um exemplo disso é que não há registro de atraso dos salários do funcionalismo estadual, incluindo o 13º salário, nestes últimos 60 anos.
O Governo Flávio Dino, além de manter a tradição, está indo muito mais longe, conseguindo, com muito planejamento e cuidado fiscal, fazer investimentos, como os feitos até agora no Sistema de Segurança Pública, com a contratação, por concurso, de quase dois mil novos policiais militares, e na Educação, com programas inovadores como o Escola Digna. E essa eficiência dá ao Governo do Maranhão condições de enfrentar eventuais hostilidades do próximo governo de Brasília.
PONTO & CONTRAPONTO
Oposição usa dificuldades da previdência estadual para disparar contra Flávio Dino
A Oposição aproveitou ontem uma reunião na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, para arrancar da equipe da Secretaria de Estado de Planejamento, incluindo a secretária de Planejamento, Cyntia Mota, a declaração segundo a qual o Governo do Estado não tem recursos para honrar o pagamento de aposentados e pensionistas no exercício financeiro de 2019. Foi dito que o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) conta atualmente com cerca de R$ 200 milhões em caixa, aplicados, e que vai precisar de pelo menos mais R$ 2 bilhões para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas no ano que vem. Para solucionar o problema, o Governo do Estado propôs à Assembleia Legislativa um pacote com várias medidas para gerar caixa para garantir a previdência estadual, entre elas a alienação de bens do Estado, como imóveis, por exemplo, que pode gerar uma receita de R$ 500 milhões. A Oposição encontrou no tema previdenciário um filão para estocar o governador Flávio Dino, que vem realizando uma política fiscal eficiente, tendo mandado avisar que no caso da previdência, se as medidas não forem aprovadas, o Governo tem um Plano B. Ou seja, não há a menor possibilidade de os aposentados e pensionistas do Estado não receberem seus proventos ao longo de 2019. Estão no ataque o deputado estadual e deputado federal eleito Eduardo Braide (PMN), que acusa o Governo de ter movimentado recursos do Fepa que estavam aplicados, e o deputado estadual reeleito César Pires (PV), que está esmiuçando a situação do Fepa em busca de problemas que podem lhe dar munição para disparar contra o Palácio dos Leões. Até agora nada do que foi dito produzirá qualquer dano à boa gestão fiscal do Governo Flávio Dino.
Vale lembrar que a União nem nenhum estado brasileiro, incluindo São Paulo, está tranquilo em relação a recursos para pagar aposentados e pensionistas. A União vive uma situação com o futuro Governo tentando de todas as maneiras aprovar medidas que abram o processo de mudança no sistema previdenciário, que deve fechar o 20118 com um déficit superior a R$ 200 bilhões. Entre os Estados, existem os que estão em dia, como Maranhão, outros que não estão pagando em dia e os que têm meses atrasados. O Maranhão, como se vê, está entre os que estão pagando pensionistas e aposentados em dia. Enfrenta problemas, mas nada indica que possa haver atraso, como trombeteiam vozes oposicionistas.
PCdoB sai na frente e já se mobiliza para as eleições municipais
Nem bem fechou os números das eleições de Outubro, o braço maranhense do PCdoB – hoje o mais forte do partido em todo o País – já começa a se mobilizar para as eleições municipais de 2020. Capitaneado pelo deputado federal eleito Márcio Jerry, o partido saiu das eleições municipais de 2016 com 54 prefeitos e mais de duas centenas de vereadores, e das eleições gerais deste ano com o governador Flávio Dino reeleito, dois deputados federais – Márcio Jerry e Rubens Jr. – e seis deputados estaduais – Othelino Neto, Ana do Gás, Carlinhos Florêncio, Marco Aurélio, Duarte Jr. e Adelmo Soares – sendo agora a maior força partidária do Maranhão. Ao se mobilizar já para as eleições municipais, o PCdoB sinaliza com clareza que está se preparando para enfrentar forças poderosas em 2020.
São Luís, 08 de Novembro de 2018.