O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da sua 2ª Câmara Cível, prolatou ontem uma das sentenças mais importantes dos últimos tempos ao condenar o Banco Cruzeiro do Sul, o Banco GE Capital e o Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro cada centavo que descontaram de aposentados e pensionistas no município de Loreto por meio de contratos de empréstimos irregulares e, como tal, criminosos, impondo ainda aos dois últimos, multa de R$ 5 mil por cada empréstimo. Com a decisão, unânime, os desembargadores dispararam chumbo grosso contra as três quadrilhas de agiotas que agem, legalmente autorizados sob o disfarce bancário, contra idosos desinformados e indefesos, mas que, felizmente, foram investigadas e denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença deve funcionar como sinal de alerta em relação à atuação de dezenas de arapucas espalhadas em São Luís e nas maiores cidades do Maranhão, onde são oferecidos empréstimos consignados a juros escorchantes, fora da realidade do mercado financeiro formal.

De acordo com a denúncia do MPE, agentes desses “bancos” visitaram dezenas de aposentados em suas residências, oferecendo-lhes empréstimos consignados – descontados em folha. Ocorre que, além dos juros abusivos, as tais “instituições bancárias” partiram para o assalto contratado: contratavam o tal empréstimo, mas não liberavam o dinheiro ao contratante e, sem qualquer explicação, passavam a descontar mensalmente o valor das prestações do empréstimo fantasma. Ou seja, um roteiro em que o criminoso começava como mocinho e terminava como larápio, impondo perda desumana ao aposentado que acreditou na sua boa fé e contratou tal empréstimo com a melhor das expectativas. Dezenas de aposentados de Loreto caíram no conto dos bandidos financeiros.

Não foi um processo de trâmite normal e no qual o óbvio se impôs como verdade absoluta. Mesmo diante das provas inquestionáveis que deram sustentação à denúncia feita pelo MPE, as três “instituições bancárias” usaram todos os argumentos fajutos e artifícios jurídicos para se livrar da mão pesada da Justiça e, mais do que isso, saírem ilesas do processo, apesar da tentativa indiscutível de lesar criminosamente os aposentados de Loreto alcançados pelas suas táticas de sedução.

Em seus recursos contra a decisão de 1ª instância, a do juiz da comarca de Loreto, as “instituições bancárias”, por meio dos seus advogados, pediram a improcedência da denúncia, alegando não ser o Ministério Público Estadual parte legítima para agir no caso, “por inexistência de direito individual homogêneo”. E, sem a menor cerimônia, argumentaram que os empréstimos “foram firmados sob concordância dos beneficiários” e que a procedência da ação “desaguaria em compactuar com a inadimplência”. Arrogantes, não se deram ao trabalho de explicar a não liberação do dinheiro emprestado.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, não deixou por menos e demoliu a defesa. Segundo ele, os depoimentos dos lesados demonstraram claramente a má fé na conduta dos bancos, em ofensa a deveres de informação, lealdade e cooperação, entre outros, “em nítida violação aos ditames da função social dos contratos”. O relator foi mais longe, ao invocar o princípio da boa fé adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, que visa, além da necessidade do consumidor, o respeito á sua dignidade, saúde, segurança e defesa dos seus interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida. E fechou enfatizando que idoso, principalmente os não alfabetizados, são vulneráveis, que os tais “bancos” agiram contra a lei e, por isso, o MPE tem legitimidade para propor a ação que resultou na condenação das “instituições financeiras”.

A decisão da 2ª Câmara Cível funcionou com uma ducha de água fria contra agiotas bancários e criou um cenário de clareza, no qual aposentados lesados terão seu dinheiro de volta. E representa um alerta estridente contra a ação sedutora dos bancos que oferecem dinheiro muito fácil.

Em tempo: O que chama a atenção nesse processo é como três bancos do Sul do país desembarcaram em Loreto, um pequeno município do sul do Maranhão. Loreto tem uma população pobre e não dispõe de nenhum fator para atrair um grupo de “bancos”, a não ser a possibilidade de, por meio de falcatruas, tomar dinheiro de idosos indefesos. É quase 100% certo que tem dedo político-administrativo nessa operação. Mas isso é assunto para o Ministério Público investigar.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Balanço oposicionista

O deputado Adriano Sarney (PV) fez ontem um discurso de meia hora no qual apresentou um balanço do seu primeiro semestre como membro do Poder Legislativo. Bem articulado, o deputado, que é apontado como a sobrevivência política da família Sarney, criticou a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) contra o sistema de emendas impositivas, e criticou o uso abusivo de Medidas Provisórias pelo atual governo. E reafirmou críticas duras ao governo, principalmente na área de segurança pública, voltando a defender que o governador peça ao Governo Federal um contingente da Força Nacional para atuar no Maranhão até que novos policiais já concursados sejam preparados para entrar em ação. O neto do ex-presidente José Sarney disse que faz uma oposição dura, mas responsável e propositiva. Mas disse ter aprendido que a política tem lógica torta e ter consolidado a convicção de que está no caminho certo como oposição. Ninguém o contestou.

Longe do PMDB

O ex-ministro e ex-deputado federal Gastão Vieira avisou que seu partido, o PROS, não pretende se coligar com o PMDB para as eleições municipais do ano que vem, principalmente em São Luís. Ele deu a informação à repórter Glaucione Pedrozo, de O Imparcial, e o fez em tom enfático, como quem externa rejeição: “A única coisa que eu não pretendo fazer é aliança com o PMDB”. E justificou: “Se o PMDB tem rancor comigo, eu não tenho rancor com o PMDB. Acho que virei uma página em busca de um projeto que eu sempre sonhei”. Gastão também não apontou o caminho que o PROS seguirá, deixando apenas no ar o interesse em fazer alianças, sem dar pistas de quem pretende apoiar como candidato a prefeito ou se ele próprio será o candidato.

Posse no TJ

Empossado há duas semanas, quando foi eleito, o desembargador Tyrone Silva assumirá hoje sua cadeira no Pleno do Tribunal de Justiça.

São Luís, 14 de Julho de 2015.