Juiz que preside Ajufe rebate Dino, mas seus argumentos políticos e jurídicos são fracos e inconsistentes

 

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Dino fala em defesa da presidente Dilma no Planalto

Quando decidiu se posicionar em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), transformando a defesa do Governo dela em uma causa de natureza política, mas fundamentada nas regras que sustentam o estado democrático de direito, por entender que a mandatária do país está sendo injustiçada, o governador Flávio Dino (PCdoB) sabia que estava mexendo com um vespeiro vaidoso e agressivo e que enfrentaria reações, principalmente na seara judiciária, de onde saiu para trilhar de vez o caminho da política.  Ele estava ciente de que no momento em que começasse a criticar publicamente o que considera excessos na Operação Lava Jato, comandada por um ex-colega de Judiciário Federal, o juiz Sérgio Moro, a rebordosa viria. Conhecedor profundo dos meandros da Justiça Federal, como ele próprio destacou, Flávio Dino tinha certeza de que uma das reações às suas posições sairia da Associação de Juízes Federais (Ajufe), braço corporativo da magistratura federal.

O contraponto não demorou, veio já na terça-feira, dia seguinte ao ato no Palácio do Planalto, em meio à repercussão, nos meios político e judiciário, do discurso forte feito Flávio Dino criticando duramente os excessos da Lava Jato. O atual presidente da Ajufe, juiz Antônio César Bochenek, rebateu as críticas do governador do Maranhão. “Utilizar­-se de posições representativas, como governador do Maranhão e ex-presidente da Ajufe, para dar força jurídica a declarações políticas, em nada contribui para o debate democrático e a pacificação social”, disse o presidente da Ajufe, se dirigindo diretamente a Flávio Dino. Acrescentou que “não há golpe orquestrado na atuação do Judiciário dentro dos estritos limites legais” e que “Dino expressa opinião estritamente de cunho político, sem apontar nenhum conteúdo jurídico ou as ilegalidades que classifica como ‘golpe do Judiciário’”. E foi além: “Comparar a situação atual do país com o nazismo ou o fascismo revela não apenas limitação argumentativa, como também um desrespeito com o povo brasileiro, que não espera por um ‘fürher ou protetor’ mas pelo fim da corrupção e da impunidade”.

Qualquer análise do ataque de Flávio Dino e do contra-ataque de Antônio César Bochenek levará, sem maior esforço, à conclusão de que de que, pelo menos neste caso, o governador do Maranhão levou a melhor. Para começar, o presidente da Ajufe reclama do fato de que Dino “usou” a condição de ex-juiz e de governador do Maranhão para contestar o pedido de impeachment com argumentos jurídicos e políticos. Queria ele o quê? Dino fez a pregação política contra o processo de impeachment contra a presidente Dilma e a fundamentou com fortes argumentos jurídicos. Quando denunciou o “golpe”, não se referiu ao instituto do impedimento previsto na Constituição com regras muito claras. Referiu-se ao processo em andamento no Congresso Nacional, que não está respeitando as regras, o que, na avaliação dele, caracteriza um golpe.

A afirmação do presidente da Ajufe de que as ações do juiz Sérgio Moro se dão nos “estritos limites legais” não é verdadeira, e a decisão do ministro Teori Zavaski desmanchando medidas do juiz Sérgio Moro, principalmente em relação aos grampos, demonstram os abusos. Também nesse ponto, o juiz Antônio César Bochenec errou feio ao contraditar Flávio Dino. E ao reclamar que Flávio Dino usa sua condição de governador para se manifestar, o presidente da Ajufe mergulhou de vez em contradição. Pareceu que Governador de Estado é um cargo político, e tanto melhor que neste momento esteja sendo exercido por um ex-juiz que se notabilizou pela correção das suas decisões e por defender, de maneira às vezes intransigentes, a magistratura. Como chefe de Estado, o governador maranhense está, neste caso, mais do que autorizado a se manifestar politicamente em relação ao que considera agressões às regras da democracia.

Finalmente, o presidente da Ajufe tenta desqualificar o alerta do governador do Maranhão em relação ao risco de que ilegalidades contra mandatários e governos aqui e ali produzirem duce e regime facista  e fürher e regime  nazista, como aconteceu na Itália na Alemanha, respectivamente e que levaram o mundo à segunda e mais sangrenta das guerras mundiais. Diz que usar tais exemplos, Flávio Dino revela “limitação argumentativa”. Não é bem assim, porque antes de usar o exemplo, o governador enveredou pelo campo jurídico e fundamentou seu argumento invocando os ditames legais que, segundo a avaliação dele, estão sendo violentado nos excessos da Lava Jato e no processo de impeachment.

Conclusão óbvia: as declarações do presidente da Ajufe rebatendo o discurso do governador do Maranhão no Palácio do Planalto foram pobres, e lamentavelmente revelaram certo despreparo do juiz Antônio César Bochenec. E reforçaram a avaliação de que o governador do Maranhão demonstrou estar se qualificando como um líder político de peso, com autoridade e coragem para tomar posições e talhado para esses e outros embates que estão a caminho.

 

PONTO & CONTRAPONTO

Transporte urbano mais caro; o vilão é a planilha de custos
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Edivaldo pai prepara defesa de Edivaldo Jr.

Ponta de lança do prefeito Edivaldo Jr. (PDT) na Assembleia Legislativa, em cuja tribuna atua como porta-voz e defensor intransigente do governo do Governo de São Luís, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) vai passar o feriadão santo se munindo de argumento, explicações e petardos verbais para enfrentar o mau humor dos críticos já na tarde de segunda-feira, quando o plenário reabrir. Sabe que, embora existam explicações técnicas e financeiras e econômicas para o aumento de 11,8% no valor das passagens no transporte coletivo, que elevou a menor tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,90, sufocando ainda mais as condições de mobilidade dos mais de 600 mil ludovicenses que dependem de transporte de massa diariamente. Claro que existem argumentos para explicar, e até justificar, o aumento, mas não é fácil. O cidadão comum não compreende por que, numa situação de gravíssima crise econômica, a autoridade municipal permite tal majoração no custo de um serviço que é uma concessão pública e, ainda por cima, muito mal prestado. A rigor, ao mesmo que existem vítimas – a população -, não existem culpados nessa equação. Custo de transporte de massa não é fruto da exploração mafiosa de empresas, mas uma realidade de conjuntura econômica que produz itens como o combustível mais caro do hemisfério, gastos com pneus, peças de reposição, impostos e folha de pessoal. O prefeito de São Luís, seja ele quem for, tem pouco poder de manobra e acaba tendo de se dobrar à realidade das planilhas de custo. Por outro lado, tem poder e condições de melhorar e modernizar o sistema, começando por normalizando o serviço por meio de um amplo e rigoroso processo de licitação que resulte na contratação de empresas sólidas, estruturadas e que prestem bons serviços à população e dentro de regras draconianas. Além disso, investir em sistemas mais avançados e mais baratos, como metrô de superfície, por exemplo.

 

PSB rompe com Dilma em programa de tom duro e agressivo
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José Reinaldo e Roberto Rocha: agora na oposição

O programa do PSB no horário dos partidos transmitido ontem pela TV surpreendeu pelo tom oposicionista ao Governo da presidente Dilma Rousseff. A agremiação socialista não apenas formalizou o rompimento da sua aliança com o PT, como também atacou duramente o modo petista de governar. O ponto alto da mensagem do PSB foi a leitura de uma espécie de manifesto em que o partido elenca nove desastres do Governo do PT. Nesse texto-denúncia, os socialistas acusam os petistas de destroçar a economia do País, de destruir os serviços básicos prestados pelo Estado brasileiro, como educação, saúde e segurança; e, entre outras pancadas inclementes, acusa Governo de mergulhar na corrupção e ferir de morte o que havia de ético nas relações políticas. O programa do PSB remeteu o senador Roberto Rocha e o deputado federal José Reinaldo Tavares, que já vinham fazendo uma “oposição branca”, entrarem de vez na contramão do Governo. E coloca em situação desconfortável o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira, e o deputado Edson Araújo, que juntamente com o prefeito de Caxias, Leo Coutinho, e o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, se filiaram ao PSB na semana passada.

Em tempo: além do rompimento como PT e o Governo da presidente Dilma Rousseff, o programa do PSB prestou uma bela homenagem ao seu maior líder em todos os tempos, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, que o refundou com a volta da democracia ao país, e que estaria completando 100 anos se vivo fosse.

 

São Luís, 24 de Março de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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