Ao aprovar, por larga maioria o “Pacote Anticrise” proposto pelo governador Flávio Dino (PCdoB), numa turbulenta sessão realizada nesta-quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), deu uma forte demonstração de maturidade institucional e realismo político. No debate em plenário, que começou na sessão de terça-feira e alcançou temperatura máxima na de ontem, a bancada governista, largamente majoritária, agiu como Situação, atuando em bloco e aprovando o projeto governamental, enquanto a bancada adversária, de tamanho reduzido, se portou como Oposição, fazendo de tudo para brecar pelo menos parte da proposta. As duas forças parlamentares se confrontaram no ataque e na defesa do “Pacote Anticrise”, que terminou aprovado sem qualquer alteração nem susto ou mal-estar para o Palácio dos Leões, como acontece em qualquer parlamento onde o Governo tem maioria folgada. Assim, o governador Flávio Dino, que tem os pés no chão, ganhou os instrumentos para manter o equilíbrio nas contas públicas, e a Assembleia Legislativa termina o atual mandato cumprindo rigorosamente o seu papel institucional.
No embate se destacaram os deputados Rogério Cafeteira (DEM), líder do Governo, Rafael Leitoa (PDT), líder da bancada da Situação, e Marco Aurélio (PCdoB) em defesa da proposta, e os deputados Adriano Sarney (PV), Nina Melo (MDB), César Pires (PV), Max barros (PMB), Roberto Costa (MDB), Léo Cunha (PSC) ne Wellington do Curso (PSDB) pela Oposição, além do deputado Eduardo Braide (PMN). Ao final, com o apoio em massa da bancada governista presente, o governador Flávio Dino conseguiu o que planejou: isentar de ICMS 110 micro empresas que faturam até R$ 120 por ano e de IPVA 75 mil motos de 110 cilindradas; reduzir o ICMS sobre os produtos da Cesta Básica, reajustando, em compensação, o ICMS sobre gasolina (de 26% para 28,5%), óleo diesel (0,5%), cerveja (de 25% para 28%) e refrigerante (de 23% para 25%) , além de não cobrar multas e juros para a quitação de IPVA atrasado se pago à vista, com redução de 60% para débitos parcelados em até 12 vezes; a alíquota de IPVA sobre veículo de locadoras será de 1%, entre outras medidas de ajuste.
Uma avaliação seca, sem levar em conta outros fatores, certamente encontra o argumento segundo o qual o Governo do Maranhão “está aumentando impostos”. Mas o Palácio dos Leões rebate mostrando que, no caso da gasolina, por exemplo, a alíquota do ICMS foi elevada de 26% para 28%, quando na maioria dos estados do Norte e do Nordeste a alíquota é superior a 30%, o que garante que o Maranhão mantenha a gasolina mais barata da região. O rebate do Governo às críticas vai além, quando deputados da Situação argumentam que as medidas são necessárias diante da perda de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências obrigatórias da União para o Estado. Além disso, os ajustes tributários do “Pacote Anticrise” visam o enfrentamento de tempos “muito difíceis”, que estão a caminho com a troca de Governo em Brasília, conforme alegaram os líderes governistas no debate na Assembleia Legislativa.
O fato é que o governador Flávio Dino emplacou “Pacote Anticrise” integralmente, apesar do esperneio da Oposição. E com um detalhe curioso, que pesa fortemente a favor do Palácio dos Leões: o deputado Eduardo Braide (PMN), de longe a voz mais credenciada da Oposição, elogiou a maioria das medidas do Pacote, tentou modificar as que não gostou por meio de emendas, e como não obteve sucesso, preferiu não votar nem contra vem a favor do projeto como um todo, gesto que, numa interpretação rigorosa, pode ser visto como uma “aprovação tácita”.
A “guerra” travada na Assembleia Legislativa na votação do “Projeto Anticrise” mostrou três dados que devem ser levado em conta. O primeiro é que o governador Flávio Dino está concluindo seu mandato mostrando ter credibilidade administrativa e força política ao propor e conseguir a aprovação de medidas dessa natureza num momento de transição, lastreado pelo argumento de que tais ajustes não oneram a carga tributária em demasia e os recursos a serem obtidos servirão para manter as obrigações e os serviços do Estado, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, programas sociais, etc.. O segundo é que, apesar da amarga derrota nas urnas, a Oposição Sarney tenta mostrar que está de pé. E o terceiro é sob o comando firme do presidente Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa está fechando a presente legislatura atuando corretamente como Poder.
PONTO & CONTRAPONTO
João Marcelo aprova decisão do MDB de apoiar medidas do Governo Bolsonaro, mas defende bancada independente
O MDB vai dar um voto de confiança ao presidente Jair Bolsonaro, apoiando as principais medidas que ele propuser, mas não será parte formal da base governista e atuará no Congresso Nacional, principalmente na Câmara Federal, com total independência. Foi essa a decisão tomada pelo partido após a reunião da futura bancada, segunda-feira (03) com o presidente eleito Jair Bolsonaro, que pediu o apoio do partido argumentando que um dos seus objetivos será mudar a forma de relacionamento do Poder Executivo com o Congresso Nacional, acabando com o toma-lá-dá-cá. Esse resumo foi feito pelo deputado federal reeleito João Marcelo de Souza, um dos dois representantes do MDB na bancada do Maranhão na Câmara Federal.
Centrado, com os pés no chão e já com a rica experiência de um mandato sem alarde mas eficiente e produtivo, o deputado João Marcelo avalia que a posição do MDB não é a ideal, mas foi ajustada à situação política do Brasil neste momento. Há um Governo novo se instalando e um presidente eleito chamando para conversar e prometendo cumprir compromissos com o parlamento – a liberação das emendas, por exemplo -, mas sem fazer concessões no que diz respeito à indicação para cargos públicos. Na interpretação do deputado emedebista, do ponto de vista geral, tudo bem, mas existe, por exemplo, a realidade do Nordeste, onde a grande massa mais pobre da população e os seus representantes políticos, entre eles o próprio maranhense, estão preocupados com o destino dos programas sociais, como o Bolsa Família, hoje fundamentais no combate efetivo à pobreza.
João Marcelo é partidário do apoio do MDB às medidas positivas que vierem a ser propostas pelo Governo, mas defende que o MDB se posicione firmemente em relação a matérias como a reforma da previdência, por exemplo. Acha que no caso o MDB deve atuar com independência, definindo suas posições em debate interno. Na sua visão, o apoio desenhado ao futuro Governo tem também a ver com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter entregue um dos ministérios mais importantes, o da Cidadania, ao deputado federal emedebista Osmar Terra, vendo nisso uma demonstração de prestígio do partido. E acredita que, apesar de todos os problemas que vem enfrentando, o MDB vai sobreviver, saindo da crise como um partido bem mais enxuto, mas com força suficiente para se manter como uma agremiação influente.
No plano político pessoal, o jovem parlamentar emedebista se mostra preparado para exercer um mandato mais eficiente do que o primeiro, que foi considerado muito positivo, tanto que foi reeleito com boa votação. Ele considera que, além de debater as questões nacionais que aterrissarão no Congresso Nacional, muito do seu mandato continuará sendo dedicado ao trabalho de garimpar benefícios para os municípios onde atua e para o estado como um todo.
Assalto ao BB de Bacabal mostrou que a Polícia do Maranhão está avançando em qualidade e eficiência
O inacreditável assalto ao Banco do Brasil de Bacabal continua rendendo notícia no Brasil e no mundo, pela ousadia e brutalidade dos bandidos, pela quantidade de dinheiro envolvida, e pela eficiência da Polícia do Maranhão, comandada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Nenhum grande assalto feito com esse “método” – invadir a cidade, gerar pânico, bloquear acessos e explodir agência bancária – feito no País nos últimos tempos teve desfecho tão favorável ao Estado e à sociedade como o de Bacabal. Para começar, um dado crucial: dos 16 bandidos alcançados pela Polícia, seis foram mortos em confronto e uma dezena está atrás das grades. Depois, foram recuperados até agora mais de R$ 50 milhões dos supostos R$ 100 milhões retirados da Agência do Banco do Brasil. E a operação de caça ao bando continua, já que o cerco policial foi tão eficiente que as autoridades acreditam que o bando ficou desnorteado com a reação das forças de segurança do Maranhão, perderam o rumo e parte do grupo ainda pode se encontrar em território maranhense. Enfim, mesmo que metade dos bandidos e do dinheiro roubado ainda esteja vagando por aí, o fato é que o desfecho foi claramente desfavorável ao crime. E isso se deve a um forte investimento do Governo em Segurança Pública – compra de armamento e de viaturas, qualificação do pessoal e contratação de mais policiais -, tudo sob o comando direto do secretário Jefferson Portela, um ativista político, militante de primeira linha do PCdoB, que se formou em Direito e entrou para o quadro de delegados de Polícia do Maranhão por concurso público e que vem mostrando eficiência e alcançando bons resultados como o responsável maior pela política de segurança definida pelo governador Flávio Dino.
São Luís, 06 de Dezembro de 2018.