O que antes era um zumzum nos bastidores de Brasília e logo ganharia as redes sociais e agências de notícia, a pressão de alguns setores do PT para induzir o presidente Lula da Silva a indicar o senador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) para o Supremo Tribunal Federal ganhou força nos últimos dias, à medida que se aproxima a abertura da vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A manobra chegou ao seu ponto máximo ontem, com a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo, de matéria em que “fontes da cúpula do PT e do Governo” – cujas identidades foram convenientemente preservadas, teriam comentado que o senador maranhense estaria a ponto de perder o cargo por não ter ainda apresentado resultados na área da segurança pública. A alegada fragilidade da gestão de Flávio Dino seria o escandaloso fracasso da política de segurança pública na Bahia, em especial Salvador, que de uns tempos para cá virou uma versão do Rio de Janeiro no Nordeste.

Essa banda petista, que atrapalha mais do que ajuda, não se conforma com o fato de Flávio Dino haver mantido a área de Segurança Pública incorporada ao Ministério da Justiça. Esses setores queriam, e ainda querem, que Lula da Silva criasse o Ministério da Segurança Pública e o entregasse ao PT, deixando para Flávio Dino um Ministério da Justiça esvaziado e tímido, cuidando das relações institucionais e de incursões na área política, numa ação mais conceitual do que prática. Esse Ministério da Justiça não interessa a Flávio Dino, um político que conhece as instituições brasileiras pelo direito e pelo avesso, lastreado na sua experiência de ex-juiz federal e de governador do Maranhão, com passagem também pela Câmara Federal.

O calcanhar de Aquiles do PT na área de segurança pública é a Bahia, um estado grande, mas problemático, governado há quase duas décadas pelo partido, que não soube agir nesse setor. O resultado é que na região metropolitana de Salvador quadrilhas mantidas pelo tráfico de drogas estão enfrentando a polícia a céu aberto, resultando em matanças diárias. Além disso, a pistolagem age solta, como no brutal assassinato da líder quilombola e espiritual Mãe Bernadette, no mês passado, trazendo à tona a incapacidade da polícia baiana de garantir-lhe a segurança prometida, caso que repercutiu no mundo inteiro, causando constrangimento e desgaste ao Governo brasileiro. Em vez de pressionar o Governo da Bahia, dando-lhe as condições para enfrentar o crime organizado, os chefes dessa banda petista querem resolver o problema controlando o tal ministério a ser criado, caso consigam convencer o presidente de retalhar a pasta comandada por Flávio Dino. Os líderes do PT baiano não conseguem fazer o que Flávio Dino fez no Maranhão, transformando a segurança pública, que encontrou mergulhada em crise em 2015, e o sistema prisional, que era um vexame nacional e hoje é apontado como o melhor do País.

É claro que o senador maranhense não aceitará o esquartejamento da sua pasta, a começar pelo fato de que vem realizando um trabalho arrojado na área de segurança pública propriamente dita, cuja base é trazer as Polícias Federal e Rodoviária Federal para o seu eixo institucional, depois de elas terem sido perigosamente politizadas, e apoiar estados e municípios com ações concretas. O ministro Flávio Dino tem percorrido o País levando aos estados apoio federal por meio do Pronasci e outros programas em andamento. Além disso, tem atuado como a mais firme voz em defesa do Governo Lula da Silva e no enfrentamento político às forças de direita radical movidas pelo bolsonarismo.

Quem conhece um pouco de política é capaz de perceber que esse é um movimento orquestrado por um grupo que teme o crescimento político de Flávio Dino, que já é percebido nitidamente, a ponto de ele ser incluído na relação de nomes com cacife para disputar a presidência da República. A ligação do caos na segurança pública baiana diz respeito diretamente a Rui Costa, ex-governador por dois mandatos e senador pela Bahia, atual chefe da Casa Civil, que trabalha intensamente para se viabilizar como sucessor de Lula da Silva. No mesmo jogo estão partidários do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que o querem no lugar do presidente.

Flávio Dino tem experiência suficiente para perceber esse jogo e não entrar nele. O Supremo não está nos seus planos, porque isso significaria sua aposentadoria política. Faz sentido, portanto, supor que, caso a manobra venha a tira-lo do ministério, o seu caminho natural será o Senado, onde tem todas as condições de se tornar um quadro de destaque. Mas essa possibilidade é remota, porque o presidente Lula da Silva sabe o que faz.      

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia aprova projeto que evita monocultura na região dos Lençóis Maranhenses

O avanço avassalador e sem controle de monoculturas, como o eucalipto e a soja, que já ocupam imensas áreas em diversas regiões maranhenses, não vai desequilibrar o meio ambiente em volta dos Lençóis Maranhenses. A integridade daquela região, que deve ser reconhecida como Patrimônio Natural da Humanidade, está garantida com a aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), presidente do Poder Legislativo.

A nova Lei proíbe a plantação em larga escala de eucalipto e soja nos municípios que pertencem ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, “tendo em vista a salvaguarda da rica flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monocultura e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural”. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal “deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para a implantação de monoculturas”.

A nova Lei também determina a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que terá a responsabilidade de promover a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação de ecossistemas, e de incentivar a implantação de agroflorestais e estimular o ecoturismo e o turismo sustentável. Quem tentar burlar a lei vai responder na Justiça e, se condenado, poderá parar na cadeia.

A presidente Iracema Vale justifica sua iniciativa com o argumento de que o Parque Nacional dos Lençóis é hoje o principal destino turístico do Maranhão. São 155 mil hectares que abrigam ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga e os manguezais e o campo de dunas que ocupa dois terços da área do parque.

A crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental” – sustentou Iracema Vale, que viu o projeto ser aprovado pela unanimidade dos presentes.

Essa iniciativa certamente vai entrar para a história da luta pela preservação ambiental no Maranhão.

Bancada deu maioria esmagadora à polêmica minirreforma eleitoral; só dois votos contra

Os 18 deputados federais do Maranhão participaram da votação da polêmica e muito criticada minirreforma eleitoral, quarta-feira, na Câmara Federal. E o resultado foi surpreendente: 16 votaram a favor do projeto relatado pelo deputado maranhense Rubens Jr. (PT) e dois votaram contra: Duarte Jr. (PSB) e Fábio Macedo (Podemos).

O aval da esmagadora maioria já era esperado, mas havia quem acreditasse que, a julgar pelas mudanças, o voto contrário seria mais numeroso. Além do relator Rubens Jr., o voto favorável contou com a expoente do centro Roseana Sarney (MDB), o comunista Márcio Jerry (PCdoB), o casal de direita Josimar de Maranhãozinho (PL) e Detinha (PL) e o rebento da direita bolsonarista Allan Garcês, suplente que entrou na vaga aberta pelo agora ministro André Fufuca (PP).

Chamou a atenção que o socialista Duarte Jr. e o centro-direitista Fábio Macedo tenham se posicionado contra a minirreforma eleitoral, uma vez que seus partidos não têm vínculos políticos e ideológicos.

O fato, porém, é que um leque que vai da esquerda à direita radical avalizou a minirreforma relatada pelo deputado Rubens Pereira, que está sendo elogiada e criticada quase que na mesma medida.

São Luís, 15 de Setembro de 2023.