O lançamento, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), na noite de quarta-feira, na sede da Fiema, do programa “Mais Empresas”, motivou um dos embates mais produtivos e politicamente corretos desde a abertura dos trabalhos da nova Assembleia Legislativa. De um lado, o deputado Adriano Sarney (PV), fazendo o papel de oposição com competência técnica e grandeza política; de outro, o deputado Eduardo Braide (PTN), fazendo a defesa do governo com igual desenvoltura técnica e muita civilidade política. Os dois parlamentares se alternaram na tribuna por mais de uma hora, tempo em que mostraram ser possível discutir os problemas do Maranhão num patamar superior e que o confronto oposição-situação gera situações tensas, de troca de acusações fortes e ataques pesados, mas também medem forças num nível em que as diferenças são tratadas de maneira produtiva.

O deputado Adriano Sarney inicialmente criticou o fato de o governador Flávio Dino ter lançado um programa destinado a atrair empresas para o Maranhão na forma de Medida Provisória. Interpretou a atitude como uma demonstração do desprezo do chefe do Executivo pelo debate e pelas formas que, segundo entende, seriam as mais corretas, como o Projeto de Lei. No seu entendimento, lançar um programa dessa envergadura por meio de MP “é uma agressão à Assembleia Legislativa, ao próprio governo e à sociedade”, argumentando que essa forma não permite um debate mais amplo da medida. E foi mais longe: “Para mim soa estranho que um ex-juiz use Medida Provisória, um instrumento herdado do autoritarismo, da ditadura, como o Decreto Lei, que ele também gosta de usar”.

O parlamentar verde saiu da forma para o conteúdo, criticando duramente o governador Flávio Dino por recorrer ao incentivo fiscal, principalmente a não cobrança ou a redução de alíquotas de ICMS para incentivar a instalação de novas empresas no Maranhão. O problema, na sua interpretação, não é abrir mão temporariamente de impostos, mas definir esses critérios sem envolver o Poder Legislativo nessa discussão. Adriano Sarney classificou a postura do governador como autoritária e discricionária, sem justificativa, acrescentando que o Maranhão está submetido a um governo que ele não sabe se é uma ditadura, um regime comunista ou um capitalismo deformado. E mais: o programa está sendo “enfiado goela abaixo nos empresários e nesta Assembleia”.

Reconhecendo que o “Mais Empresas” é um programa importante e necessário, manifestou estranheza pelo fato de o governador não usar o Pró-Maranhão, um programa de atração de empresas montado no Governo Roseana Sarney e reconhecido, inclusive pela classe empresarial, como uma boa iniciativa do Poder Executivo. Mas levantou a suspeita de que a atitude de ignorar o Pró-Maranhão teria a ver com ranço político.

Atento a cada palavra do oposicionista, o deputado Eduardo Braide, que lidera um dos blocos de apoio ao governo, entrou com firmeza e substância na defesa do governador Flávio Dino. Primeiro, explicou que o uso da Medida Provisória para lançar o “Mais Empresas” atendeu a uma necessidade de ser mais ágil, para que as regras não se confrontem com as de projetos de lei sobre incentivos fiscais que tramitam com urgência no Congresso Nacional e que podem sufocar iniciativas de estados para atrair empresas. Depois, mostrou que o governador não impôs um pacote, porque o programa foi discutido com a classe empresarial e será discutido pela Assembleia Legislativa, que poderá propor modificações.

Braide descartou que Flávio Dino tenha deixado de lado o “Pró-Maranhão” por retaliação política, argumentando que o governador, que chegou ao poder na esteira de 65% dos votos, tem a sua maneira de interpretar a realidade e adotar medidas que entenda serem mais adequadas para desenvolver o estado econômica e socialmente. Admitiu que o Projeto de Lei seria o caminho tecnicamente mais adequado, mas foi incisivo no argumento de que, nas circunstâncias, a Medida Provisória foi a forma mais eficiente para que o programa produza resultados o mais rapidamente possível.

Assinalou também que já se dava por satisfeito diante do fato de que o oposicionista reconhecia o “Mais Empresas” como programa importante e necessário para o Maranhão, como foi o “Pró-Maranhão” no seu momento.

Chamou atenção o fato de que nenhum parlamentar interferiu no embate, o que permitiu que os dois jovens deputados formulassem, apresentassem e defendessem seus argumentos de maneira refletida e equilibrada, evitando escorregar para o confronto pessoal ou para uma troca de acusações. E o resultado, que não teve vencido nem vencedor, não poderia ser outro: Adriano Sarney e Eduardo Braide protagonizaram ontem um momento que reforçou a razão de ser da Assembleia Legislativa.

PONTOS & CONTRAPONTO

Pé de guerra I

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) alertou, quarta-feira, para um problema que pode acabar na eclosão de um conflito de proporções e desfecho imprevisíveis. Trata-se do projeto da Funai que amplia de 41 mil para 163 mil hectares a área da reserva indígena no município de Amarante do Maranhão, no Sul do estado. Se for, de fato, ampliada nessa proporção, a reserva ocupará 70% do território municipal. O problema é que quem não é indígena não pode viver ou trabalhar nessa área, o que afetará pelo menos metade da população de Amarante, ameaçando inclusive a sede do município, que pode ter de ser destruída.

Pé de guerra II

O clima em Amarante do Maranhão é tenso. A população vive uma espécie de contagem regressiva sem saber o que vai acontecer. Tecnicamente, a ampliação da reserva indígena naquele município é justa e dificilmente será recusada pelo Congresso Nacional, a exemplo do que aconteceu há pouco mais de um ano na reserva Awá Guajá. Uma operação gigantesca envolvendo Polícia Federal e Exército retirou da reserva centenas de famílias, que tiveram de abandonar benfeitorias nas propriedades que acreditavam serem suas. Se a ampliação for confirmada, acontecerá o mesmo em Amarante, com a diferença de que a população ali está disposta a resistir. Esse alerta foi dado na Assembleia Legislativa há pelo menos quatro anos pelo deputado Antônio Pereira, num discurso contundente e bem fundamentado.

Missão frustrada

O deputado governista Levi Pontes (SD), vestiu ontem a beca de professor e tentou dar  “uma aula” sobre “problemas da área de saúde” para a deputada Andrea Murad (PMDB). Subiu à tribuna, empostou a voz, assumiu ar professoral e até a chamou de “minha filha”, argumentando ter idade para ser seu pai. Do alto dos seus 40 anos de exercício da medicina, justificou a iniciativa dizendo que com a aula pretendia corrigir as distorções das suas palavras feitas pela deputada em seus explosivos discursos contra o governo. Como uma aluna disciplinada, a deputada surpreendeu o professor, explicando, ela mesma, de maneira correta, todas as distorções alegadas. Levi Pontes desistiu da missão didática.

São Luís, 30 de Abril de 2015.