O meio político, o mundo judiciário e os mais importantes segmentos da imprensa- aí incluída parte da blogosfera -, mergulharam num conflito feio desde que, no dia 31 de outubro, na ressaca do 2º turno da eleição em São Luís, o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, bateu às portas da 8ª Vara Criminal da Capital, interinamente sob a responsabilidade da juíza Cristiana Ferraz, para denunciar o que afirma ser um esquema em que autoridades fazendárias, comandadas pelo então secretário Trinchão e com o suposto aval da então governadora Roseana Sarney (PMDB), teriam usado brechas da isenção fiscal para, como uma organização bandida em conluio com empresas, cometer crimes como desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, isenções ilegais, e por aí vai. Pelos cálculos do promotor, a suposta organização criminosa teria desviado algo em torno de R$ 307 milhões. Como era de se esperar, a inclusão da ex-governadora Roseana Sarney na denúncia-bomba do promotor Paulo Ramos estremeceu o meio político, gerando um clima beligerância quando a magistrada acatou o pacote explosivo e transformou os acusados em réus, abrindo a possibilidade de a ex-governadora ser condenada e ficar inelegível por oito anos, segundo a pena prevista.

A iniciativa do promotor Paulo Ramos e a receptividade da juíza Cristiana Ferraz foram propagadas mundo afora, em tom quase festivo, por metralhas jornalísticas alinhadas ao Palácio dos Leões, e rebatidas com mau humor estridente pelos canhões informativos identificados com a ex-governadora do Maranhão. As primeiras propagaram a denúncia como verdade absoluta, fato consumado mesmo, ignorando cuidados jornalísticos elementares, como tratar a denúncia como uma suspeita que será investigada, e invocar a regra primordial da presunção da inocência. Os segundos recorrendo a argumentos diversos, entre eles o de que os suspeitos, principalmente a ex-governadora, estão sendo vítimas de uma armação, com sentimento perseguidor e com o objetivo de melar projetos eleitorais de Roseana Sarney. As metralhas jornalísticas simpáticas à denúncia vêm cometendo o erro primário de santificar o promotor Paulo Ramos e a juíza Cristiana Ferraz, enquanto os canhões do contra estão cuidado se satanizá-los.

A distorcida guerra midiática foi ampliada com a entrada em cena do corporativismo destinado a proteger o promotor Paulo Ramos e a juíza Cristiana Ferraz. Chegou na forma de notas, uma da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), defendendo a iniciativa do titular da 2ª Promotoria de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, destacando sua correção como agente público, sua trajetória ilibada e a sua convicção em relação à ação, fruto de 11 meses de investigação, acrescentando o Ministério Público manterá uma luta sem trégua contra a corrupção, enfim, dando uma ênfase desnecessária ao que é obrigação tanto do agente quanto da instituição.   E outra da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), repetindo, em outras palavras, a mesma pregação da vida ilibada, do compromisso com a Justiça e com a cidadania, alertando que não aceitará qualquer tentativa de desqualificar a magistrada.

Se de um lado as duas instituições cumpriram o seu papel corporativo, defendendo seus associados, por outro contribuíram decisivamente para reforçar o argumento dos agentes alinhados aos denunciados de que a ação tem viés político. A começar pelo fato de que promotor de Justiça e juiz de Direito são entes institucionais sujeitos a ter suas decisões questionadas, principalmente pelos atingidos. No estado democrático de direito pleno, o princípio da ampla defesa assegura que uma denúncia, por mais bem fundamentada que esteja, pode ser, sim, questionada, contestada, criticada nos autos e na tribuna por advogado da parte denunciada, quando segue os trâmites judiciais normais. Mas, se o promotor de Justiça resolve anunciar sua denúncia em entrevista e diz coisas que podem levar a interpretações equivocadas, está sujeito a ser contestado publicamente pelas partes atacadas. E foi o que aconteceu: Paulo Ramos falou muito e acabou sendo mal interpretado e enfrentando reações duras, como a da ex-governadora.

No mais, vale lembrar que promotor e juiz não são coitadinhos que precisam do guarda-chuva das corporações que integram. São, ao contrário, agentes públicos sujeitos com enorme poder, muita responsabilidade, mas sujeitos a acertos e erros, e que se impõem pelo correto fundamento das suas decisões. Mas quando cometem o erro de espetacularizar o seu trabalho, fragilizam a denúncia e dão aos atingidos ânimo e razão para reagir. Tanto é verdade que a guerra midiática da semana passada só aconteceu por que declarações do promotor Paulo Ramos ensejaram a suspeita de que ele teria feito um acordo para que a juíza Cristiana Ferraz aceitasse a denúncia. Por esse ângulo, a grita da ex-governadora fez todo sentido. Isso, porém, não quer dizer que o agente do Ministério Público tenha cometido algum erro intencional.

Polêmica à parte, o fato é que, consistente ou não, a denúncia do  Ministério Público foi acatada pela Justiça, dando origem ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001. Cabe à ex-governadora Roseana Sarney, aos ex-secretários Cláudio José Trinchão e Akio Wakiyama, aos ex-procuradores gerais do Estado Marcos Lobo e Helena Haickel, ao ex-procurador-adjunto Ricardo pestana, ao ex-diretor de Gestão Fiscal da Sefaz Raimundo do Nascimento, o analista de sistema Edimilson Ahid Neto, a secretária Euda Lacerda e o advogado Jorge Arturo Mendonza Jr. se defenderem ao longo do processo.

Se o promotor Paulo Ramos tiver razão, além de ficar oito anos na condição de ficha suja Roseana Sarney terá de devolver R$ 158,1 milhões aos cofres públicos. Se não, a ex-governadora seguirá em frente contabilizando mais uma denúncia no arquivo morto da Justiça.

PONTO & CONTRAPONTO

PRB no esquema de Edir Macedo no Maranhão?

Em reportagem de destaque, a revista Veja identifica a vitória do senador Marcelo Crivella para a Prefeitura do Rio de Janeiro como a maior conquista do projeto político dos evangélicos e aponta o PRB como o trem partidário que movimenta essa viagem ao poder no Brasil. Mostra que o PRB saiu das urnas para comandar 100 cidades, que juntas abrigam ais de 10 milhões de brasileiros, e que o partido “dá sentido ao projeto de poder do bispo Edir Macedo”. Pela interpretação de Veja, Caxias, Buriticupu, Pirapemas, Itapecuru-Mirim, Maracaçumé, Milagres do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso, cujos prefeitos eleitos são do PRB, fazem parte desse projeto de poder, que, aliás, não foi sequer mencionado superficialmente durante a campanha, e o deputado federal Cléber Verde, que juntamente com o deputado estadual Jr. Verde,  comanda o partido no Maranhão, seria o ponta-de-lança desse esquema   de poder do “papa” da Universal, tendo como ponto forte Caxias, cujo prefeito eleito, Fábio Gentil, é do PRB. Pode até ser que a especulação de veja faça algum sentido, mas dificilmente essa regra se aplicará nos nove  municípios maranhenses que serão controlados pelo PRB.

Escolha do vice vira problema para Astro de Ogum

O vereador e atual presidente Astro de Ogum (PR) caminha para se eleito para mais um mandato no comando da Câmara Municipal de São Luís. Nos cálculos de fontes do Palácio Pedro Neiva de Santana, o obstáculo para uma eleição tranquila do tarimbado político seria a decisão de ter o vereador Osmar Filho (PDT), como 1º vice-presidente. Osmar Filho, que foi o campeão de votos na eleição para a Câmara – recebeu 9.809 votos -, estaria sofrendo resistências de alguns dos seus colegas, que já avisaram a Astro de Ogum que não votarão no pedetista. O problema é que, além do apoio da bancada do PDT, a candidatura de Osmar Filho seria o aval do Palácio de la Ravardière, o que fere a tradição da Câmara Municipal de São Luís de não aceitar influências externas nas suas eleições internas. Poucos duvidam que Astro de Ogum vai continuar na presidência da Câmara por mais dois anos, mas se houver algum problemas que inviabilize sua candidatura, o nome mais forte seria o do vereador Francisco Carvalho (PSL), que além de articulador tarimbado, é o decano do legislativo municipal.

São Luís, 07 de Novembro de 2016.