“O que nós fizemos ontem foi complicar ainda mais o nosso já caótico sistema tributário”.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é mais uma jabuticaba brasileira”.

“Não existe tributação de um único produto. Isso desvirtua completamente o nosso sistema tributário, que já é caótico”.

“Nós sabemos que isso não vai resolver o problema do aumento dos combustíveis, porque a causa desses aumentos é a política de preços da Petrobras”.

“Nós não estamos mexendo na causa, nós estamos mexendo nos efeitos”.

“A União não pode legislar em cima de produtos, de tributação de produtos, o que é competência dos Estados. Nós estamos abrindo um precedente muito grave, que não vai resolver o problema”.  

“Além de não resolver o problema do aumento da gasolina e do diesel, vamos criar problemas nos estados e nos municípios”.

As declarações são do deputado federal Hildo Rocha (MDB), em entrevista à Band News, durante a qual criticou, de maneira consistente, a aprovação, pela Câmara Federal, da PEC que alterou a regra do uso do ICMS na composição do preço dos combustíveis. Com a autoridade de quem presidiu a Comissão Especial do Projeto da Reforma Tributária, agora empacado, o parlamentar maranhense foi uma das vozes mais lúcidas na defesa do direito dos estados, entre eles o Maranhão, dos quais a Câmara Federal está usurpando a prerrogativa de legislar sobre o ICMS. Na avaliação do parlamentar, a “solução” inventada pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) é, na verdade o que ele definiu como “uma nova jabuticaba brasileira”.

O deputado Hildo Rocha foi enfático ao afirmar ser absurda a ideia de criar uma legislação específica para o ICMS a ser cobrado pelos estados no caso dos combustíveis, alertando para o fato de que isso é um precedente grave e que a medida vai tornar mais complicado “o já caótico sistema tributário brasileiro”. Para ele, tal regra poderá até suavizar momentaneamente a crise, mas em seguida haverá, inevitavelmente, um agravamento da situação, com custos elevados para o País. Assim, a jabuticaba plantada pelo presidente da Câmara Federal será um paliativo de vida efêmera, uma vez ser óbvio que a iniciativa não resolverá o problema do preço dos combustíveis.

Contrariando frontalmente o presidente da Câmara Federal, o parlamentar emedebista acha que os governadores estão cobertos de razão quando rejeitam a proposta dele, Arthur Lira. E prevê que a enorme encrenca tributária pode acabar nas barras na Justiça, pelo fato de que a prerrogativa de legislar sobre a cota é dos Estados, e não da União nem do Congresso Nacional, segundo a legislação em vigor. Daí sua afirmação de que, se no primeiro momento suavizará o problema com uma redução no preço dos combustíveis, no segundo, a nova regra agravará ainda mais o caos no emaranhado tributário nacional. Isso porque, ao fazer a mudança, a Câmara Federal abre um grave e perigoso precedente. Isso porque não existe em todo o mundo um País onde um único produto tenha legislação tributária própria, isolada, como os combustíveis brasileiros a partir de agora.

Para Hildo Rocha, a solução não está no paliativo, mas numa mudança radical na política de preços da Petrobras. Mais do que isso, numa reforma tributária, que além de ordenar o sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária acalma o mercado e valoriza a nossa moeda. Enquanto nós não mudarmos o nosso sistema tributário, continuaremos a ter essas crises, eternas crises, por causa de um sistema tributário que nós complicamos cada vez mais. O que nós fizemos ontem (quarta-feira) foi complicar ainda mais o nosso já caótico sistema tributário”, avaliou o deputado emedebista, desenhando a situação de maneira muito clara.

Vale salientar que as posições do deputado Hildo Rocha no campo tributário não são de agora. Elas estão na sua pauta desde o mandato anterior, quando ele fez da reforma tributária um dos motores da sua atuação na Câmara Federal. Crítico severo do que chama de “sistema tributário caótico”, exatamente por causa dos enxertos e alterações pontuais que distorcem o sistema tributário nacional, empunhou a bandeira da reforma, sendo reconhecido como um dos craques do parlamento federal nesse campo. Tanto que o MDB o designou para presidir a Comissão especial da Reforma Tributária, que não anda por causa dos interesses que estão por trás das propostas até agora apresentadas.

Em resumo: com base numa argumentação consistente e lógica, o deputado Hildo Rocha desmascarou o caráter oportunista da proposta do presidente da Câmara Federal.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino Neto anuncia a retomada do Assembleia em Ação

Maior e mais importante município da chamada Região do Pindaré, Santa Inês foi escolhida para sediar, no dia 22, a retomada do programa Assembleia em Ação, programa da Assembleia Legislativa, suspenso no início de 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão de retomar o programa foi anunciada ontem pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB). Antes da suspensão, o Assembleia em Ação realizou quatro edições: Balsas, Timon, Trizidela do Vale e Imperatriz.

Criado no final dos anos 80 do século passado como nome “Assembleia Itinerante”, o Assembleia em Ação é um programa inteligente. Conduzido pelo presidente do Poder Legislativo, a ação leva a instituição parlamentar ao interior do estado, onde são realizados debates a partir de uma apresentação técnica e política do que é o Poder Legislativo, as suas prerrogativas e seus compromissos para com a sociedade, bem como a sua natureza política. Ao longo da programação, parlamentares, sejam ou não da região, apresentam suas bandeiras, mostram a situação do estado e os problemas e as vantagens da região.

Os trabalhos de Santa Inês serão conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, que convidou todos os representantes – prefeitos, vereadores, empresários e líderes comunitários dos 26 municípios do Vale do Pindaré para estarem presentes. A programação prevê interação entre o parlamento estadual e Câmaras Municipais, proporcionando troca de experiências. “Além dos deputados, convido prefeitos, vereadores, líderes políticos e a sociedade civil para participarem desse importante momento de atualização de informações e experiências em que a Assembleia sai da capital e se interioriza para ouvir cada região do Maranhão, fortalecendo as políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade de vida da população”, disse Othelino Neto.

A programação contará com as palestras ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, e pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Eleições 2022: As mudanças na Legislação Eleitoral’, proferida pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto. Em seguida, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Comando nacional do PSDB aposta alto na candidatura de Carlos Brandão

O comando nacional do PSDB incluiu o projeto de candidatura do vice-governador Carlos Brandão na sua lista de prioridades. De acordo com uma fonte do partido, a cúpula do tucanato nacional estaria entusiasmada com a pré-campanha do líder do tucanato maranhense. Carlos Brandão tem mantido ativo seu canal de comunicação com a direção partidária nacional, não só tratando de assuntos partidários, mas também de assuntos relacionados com a estrutura de apoio para a campanha propriamente dito. Os chefes do tucanato nacional avaliam como altamente positivo o fato de Carlos Brandão vir a assumir, em abril, o comando do Estado, reforçando assim o time de governadores do partido. Nos quadros do PSDB maranhense o clima é de otimismo em relação à pré-candidatura do vice-governador.

São Luís, 15 de Outubro de 2021.