Naturalque num processo eleitoral envolvendo 5.570 municípios, alguns deles tenham sido marcados por problemas diversos e ainda estejam amargando incertezas. Há município sem prefeito, com prefeito indefinido, com prefeito preso, preparando-se para nova eleição, enfim, situações diversas, que vêm causando transtornos para as suas populações. Difícil, porém, um caso que se assemelhe ao de Bacabal, onde está em movimento um prefeito ficha-suja, que teve maioria de votos, mas não poderia ter sido candidato, acabou diplomado por força de uma liminar esdrúxula, sem qualquer base de sustentação, concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o polêmico e controverso ministro Gilmar Mendes, e, não bastasse isso, dois vereadores se proclamaram presidente da Câmara Municipal, um lhe deu posse o outro contesta o ato.

O resultado desse enredo inacreditável é o seguinte: um dos dez mais importantes municípios do Maranhão, com mais de 100 mil habitantes, encontra-se há duas semanas sem gestor, já que o prefeito Zé Vieira (PR) foi empossado, mas está proibido, também por decisão judicial proposta pela Caixa Econômica Federal, de acessar as contas da Prefeitura até que a Justiça diga, primeiro, quem é o legítimo presidente da Câmara’’ e, depois, o TSE diga se ele, mesmo condenado por uma Corte de Contas, é o prefeito legalmente eleito.

A eleição para a Prefeitura de Bacabal foi o desfecho de uma campanha marcada pela dúvida quanto ao direito de o ex-prefeito Zé Vieira ser candidato. Ele fora condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa, com sentença transitada e julgada, e responde a mais nove processos na mesma linha, todos baseados em denúncias feitas pelo Ministério Público. Sua candidatura foi de pronto questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo a Justiça acatado a alegação e indeferido o registro. Zé Vieira recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas perdeu por unanimidade, levando seus advogados a “armar o bote”, recorrendo primeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação que o tornou ficha-suja, obtendo uma liminar – o juiz que concedeu no dia seguinte viajou de férias para o exterior -, e em seguida bateu às portas do TSE, de onde arrancou a impressionante liminar do ministro-presidente mantendo-o candidato e autorizando sua posse, “até que a Corte se pronuncie sobre o assunto”, ou seja, em fevereiro. Tendo vencido nas urnas, Zé Vieira foi diplomado.

Em meio à indefinição em relação ao prefeito eleito, a Câmara Municipal de Bacabal se dividiu e dois grupos de vereadores formaram chapas e elegeram presidentes. A primeira eleição foi a do vereador Edvan Brandão (PSC), de oposição e que se negou a dar posse a Zé Vieira. Horas depois, outro grupo, esse alinhado à situação, elegeu outro presidente, César Brito, que deu posse a Zé Vieira, mas sob questionamento do outro grupo, que não reconhece tal Mesa nem a posse. Ou seja: no dia 1º de janeiro Bacabal elegeu dois presidentes da Câmara e um deles deu posse a um prefeito eleito que pode ser apeado do poder tão logo o TSE volte do recesso e retome os julgamentos.

Se Zé Vieira for confirmado prefeito, a Lei da Ficha Limpa perderá sentido e o Maranhão será tema de mais uma crônica inacreditável, ainda que no caso o “benefício” tenha sido concedido pelas instâncias superiores da Justiça, ou seja, STJ e TSE. Se for derrubado, a próprio Justiça terá de indicar o caminho para devolver a normalidade a Bacabal: dar posse ao segundo colocado, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), contra quem não há qualquer questionamento judicial, ou determinar a realização de uma nova eleição, esta sem a participação de Zé Vieira. Ontem, o blog do jornalista Glauco Ericeira publicou em primeira mão o seguinte: O presidente em exercício do TSE, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, manteve Zé Vieira no cargo ao negar, quinta-feira, pedido da coligação Bacabal no Rumo Certo para desmanchar sua diplomação e posse. Ou seja, Maia Filho não quis desfazer a decisão de Gilmar Mendes de deixar que o gigantesco abacaxi seja descascado pelo plenário da Corte.

Nas próximas semanas, a Justiça, que puxou as pontas do cordel fazendo concessões estranhas para os leigos, terá de desfazer dois nós cegos: dizer de Zé Vieira pode ou não ser prefeito , e solucionar o segundo imbróglio dizendo quem é o presidente da Câmara Municipal.

PONTO & CONTRAPONTO

PMDB do Maranhão reforça espaço no Governo Temer

A banda do PMDB do Maranhão comandada pelo senador João Alberto deu mais um passo largo para se consolidar sua influência na estrutura nacional do partido e, ao mesmo tempo, ampliar seu espaço no Governo do presidente Michel Temer. O grupo, que é comandado diretamente pelo deputado Roberto Costa, emplacou o advogado e ex-vereador de Pio XII e militante pemedebista Assis Filho no comando da Secretaria Nacional de Juventude. Ele substitui ao desastrado Bruno Júlio, a quem combatia e que ao comentar as chacinas nos presídios do Amazonas e do Acre sugeriu  que outras chacinas deveriam ocorrer, de preferência uma por semana, e por isso teve de pedir demissão. Assis Filho ocupava a Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Comunicação, que de quebra foi entregue à advogada Ana Grazziella Neiva, que chefiou a Casa Civil nos meses finais do último Governo de Roseana Sarney (PMDB). Assis Filho saiu das fileiras do Movimento Estudantil em São Luís, no qual militou defendendo as bandeiras do PMDB, integrando uma geração de líderes que enveredaram pela política, como o seu opositor Raimundo Penha, que liderou por anos a Juventude do PDT e que se elegeu vereador da Capital em 2016. E como não poderia deixar de ser, carrega na trajetória um processo por improbidade, acusado que foi de receber salário gordo da Prefeitura de Pio XII sem trabalhar, o que é parte desmentido com o feto de que ele era procurador geral do Município. Essa suposta nódoa no seu currículo foi exposta ontem em plano nacional pela Rede Globo com matéria produzida pela TV Mirante. Mas o Palácio do Planalto mandou avisar que o caso está sepultado e que o indicado pelo PMDB do Maranhão está firme no cargo de secretario nacional de Juventude, reforçando o poder de fogo do senador João Aberto e do deputado Roberto Costa.

Assessorias a Prefeituras estão na mira da CGU

Um recado direto e oportuno para os novos prefeitos maranhenses: a Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos fiscalizadores e controladores de recursos federais e estaduais estão de olho na relação entre Prefeituras e empresas de assessoria técnica. O objetivo é identificar organizações que aparentemente prestam serviços a Prefeituras, mas que na verdade são usadas para desviar dinheiro público, recebendo valores incompatíveis com os serviços prestados. A grande maioria dessas empresas de assessoramento não possui estrutura física, jurídica, fiscal e de pessoal capaz de atender aos objetivos da contratação, ficando impossibilitadas de responder às notificações de órgãos fiscalizadores, causando, em muitos casos, graves prejuízos a municípios, tornando-os inadimplentes e impossibilitados de viabilizar projetos futuros. Algumas dessas empresas de assessoramento são, enfim, organizações tecnicamente fantasmas, que servem apenas para justificar pagamentos indevidos e cujos valores reforçam o caixa pessoal de prefeitos e secretários. A CGU e demais órgãos fiscalizadores e controladores não têm poder institucional para impedir a contratação de assessorias, mas podem orientam os prefeitos para terem cuidado e prudência na hora de contratar esses serviços. Recado dado.

São Luís, 13 de janeiro de 2017.