O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou ontem o anúncio que fizera no sábado (18) dando conta de que, por sua determinação, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender o desconto de 15% – o equivalente a R$ 430 milhões – dos precatórios a serem pagos aos professores do Estado do Maranhão, na forma de honorários a cinco escritórios de advocacia contratados pelo Simproessema. “É um negócio realmente muito estranho”, disse o governador na entrevista que convocou para falar do assunto, chamando a atenção para o fato de que a entidade sindical só se habilitou precariamente, mas não como parte, quase duas décadas depois da ação inicial, quando o processo já estava transitado e julgado. Ou seja, quando nada mais podia ser feito.

As razões da contestação são contundentes: o Simproessema não é parte da ação, que foi movida a favor dos professores pela Procuradoria Geral do Estado, ainda no Governo José Reinaldo. E os escritórios de advocacia só foram contratados pelo Simproessema quando nada mais havia para ser decidido pela Justiça, que já havia julgado a reivindicação e dado ganho de causa ao Estado e aos professores. Além disso, o sindicato se habilitou ao processo de maneira precária, sem conseguir ser parte efetiva da causa, portanto sem qualquer direito nos valores a serem recebidos pelos professores. A contratação de cinco escritórios sem justificativa plausível está sendo vista de maneira suspeita pelo governador Carlos Brandão, que encampou a guerra declarada pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação Felipe Camarão (PT) e incorporada pelos deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

A decisão de contestar o desconto de R$ 430 milhões do dinheiro dos professores para bancar uma manobra feita pelo comando do Simproessema foi tomada depois de uma cuidadosa análise do problema e de consultas a diferentes especialistas nessa área do Direito. O que alguns viram como “demora” foi o tempo que o governador e sua equipe estavam dedicando a preparar um recurso sólido, com argumentos irrefutáveis e a certeza de que o ministro Nunes Marques, do Supremo, que fez o bloqueio a pedido do Simproessema, tenha elementos suficientes para rever sua decisão e garantir o pagamento integral dos valores aos professores, sem precisar pagar a intermediários, como tentou o comando do sindicato.

Carlos Brandão tomou a decisão como um chefe de Estado consciente e com os pés no chão. Isso ficou claro na entrevista que concedeu ontem à tarde para explicar a medida judicial para suspender o bloqueio dos 15%, já que a finalidade alegada pelo comando do Simproessema não se justifica. “O sindicato, indevidamente, habilitou-se no processo, fora do prazo, através de cinco escritórios de advocacia, requisitando o direito de honorários a esses advogados, que em nenhum momento participaram do processo, só entraram depois que o processo foi julgado. É um negócio, realmente, muito estranho, ninguém conseguiu entender no Maranhão”, declarou, com firmeza, o chefe do Poder Executivo.

O governador foi mais longe, ao justificar sua posição no caso: “Primeiro, o Governo não concorda. Se tivesse concordando, eu não iria entrar na Justiça. Mas eu acho, primeiro, uma falta de ética, porque o sindicato não era parte do processo, ele se habilita depois do julgamento e não tem o menor sentido nisso. Então, eu acho que é uma coisa completamente fora do normal. Quem é parte legitima desse processo é o Governo do Estado, foi o Governo do Estado que entrou na Justiça, foi fruto de muitas reuniões que fizemos, e ele, sim, é parte. Agora, depois que ganha, todo mundo vai comemorar. É aquela coisa: quando o filho é bonito todo mundo quer ser o pai, aí não dá. Então, nós vamos combater isso”.

Com a contestação, o governador Carlos Brandão reafirmou que é o Governo o único autor da ação que garantiu o pagamento da diferença salarial do Fundef, e que a direção do Simproessema quer tirar vantagem indevida de um processo do qual não participou. O governador manifestou otimismo em relação ao recurso, acreditando que o bloqueio dos R$ 430 milhões será suspenso e que esse valor será repassado aos professores. Com isso, ele faz a parte que lhe cabe no processo, e mantém o prumo no campo político ao calar opositores, entre eles o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que vinham lhe cobrando um posicionamento.

Em Tempo: O Governo do Maranhão já fez o pagamento dos precatórios aos professores, seguindo o seguinte calendário: no dia 15 foram pagos os professores ativos da Rede Estadual de Ensino. No dia 17 foi a vez dos aposentados. E ontem receberam os desligados e os herdeiros. E segundo compromisso firmado pelo governador Carlos Brandão, os R$ 430 milhões serão repassados aos professores tão logo sejam liberados.

PONTO & CONTRAPONTO

Fufuca diz que trazer a Copa Feminina para o Brasil foi missão dada por Lula

O ministro do Esporte André Fufuca comemora a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027, anunciada pela Fifa. Sua vibração também está no fato de que, com a escolha do Brasil, ele cumpriu a missão que lhe foi dada pelo presidente Lula da Silva (PT) de fazer o que estivesse ao seu alcance para transformar o País no epicentro do futebol feminino daqui a três anos.

O ministro tem todos os motivos para comemorar. Além de atender à recomendação do o presidente da República, ele trabalha com o fato de que os investimentos em infraestrutura serão mínimos, uma vez que o Brasil conta com nada menos que 10 estádios em perfeitas condições, herdados da Copa do Mundo de 2014.   

Ele revelou que havia sido uma missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Missão dada, missão cumprida”, destacou o maranhense.

Quando assumiu o ministério do Esporte, André Fufuca incluiu a realização da Copa Feminina no Brasil como uma meta a ser alcançada. Mas essa meta se tornou uma das prioridades da sua gestão, depois que o presidente Lula da Silva, em reunião ministerial em dezembro passado, revelou ao ministério e ao mundo que havia lhe dado a missão de convencer a Fifa a realizar a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil.

 – Desde aquele dia, trabalhamos junto com a CBF, sem descanso, para concretizar esse sonho”. E na madrugada desta sexta-feira, foi possível dizer ao presidente e a todos os brasileiros e brasileiras: Missão dada, missão cumprida!”

É assim que se faz.

Titular da Semosp vai à Câmara e é questionado por vereadores sobre contratos e licitações

Nem tensão, nem fanfarra. A audiência com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp), David Col Debella, ontem, na Câmara Municipal foi tranquila, sem mesuras nem excessos. Ele foi convocado por requerimento do vereador Álvaro Pires (PSB), para dar informações sobre obras, licitadas e não licitadas, contratos, pagamentos e outras informações sobre a relação da Prefeitura de São Luís, em especial a Semosp, com as empresas. Além de esclarecimentos, os vereadores queriam também municiar de informações a CPI dos Contratos, instalada há duas semanas no parlamento ludovicense.

Autor da convocação e presidente da CPI, o vereador Álvaro Pires abriu os questionamentos, indagando sobre licitações, liberações, ausência de placas com informações sobre a obra, inclusive custos, E cobrou: “Solicito o envio a esta Casa da lista completa de todos os contratos emergenciais, de todas as adesões de atas, de todos os pagamentos indenizatórios feitos pela Semosp na atual gestão, com valores, contratos beneficiários, vigências, todas as informações possíveis. Temos uma CPI que já está em andamento e todas essas informações serão de extrema importância para a cidade de São Luís”, ressaltou Álvaro Pires.

O vereador Marcial Lima (PSB), que já foi líder do Governo Braide e hoje está na Oposição, pediu esclarecimentos a respeito do pagamento das empresas de iluminação pública Citeluz e FM Rodrigues, que, segundo o parlamentar, têm aproximadamente R$ 8,5 milhões a receber da Prefeitura. Os vereadores Jearlysson Moreira (Avante), Marcelo Poeta (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) pressionaram o secretário por obras nas mais diversas regiões da cidade, fugindo do objeto da convocação. Os vereadores Chaguinhas (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos) e Daniel Oliveira (PSD), líder do Governo na Casa, fizeram o contraponto em defesa da gestão municipal.

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário David Col Debella mencionou as licitações feitas pela pasta e justificou as adesões de ata e as contratações emergenciais. “As adesões de ata nos são permitidas fazer quando estamos diante de uma necessidade de resolução imediata. Ocorreram algumas contratações emergenciais, sim, de forma criteriosa e legal, observando a possibilidade de que o contrato pudesse ser realizado. Esse foi o caso da iluminação pública, pois nossas tentativas de licitações estavam sendo frustradas por meio de embargos jurídicos. A empresa atual iniciou há pouco tempo e vem desempenhando seu trabalho de forma satisfatória”, afirmou. O secretário informou que a Semosp tem um contrato de 40 mil pontos de LED a serem colocados na cidade.

Em resumo: mesmo tendo escorregado aqui e ali, o secretário foi hábil, contentou os vereadores ao assumir compromisso com algumas reivindicações fora da pauta da audiência.  (Com informações da Assessoria da Câmara Municipal)

São Luís, 21 de Maio de 2024.