Depois de duas semanas de medição de forças no plano judicial por causa de emendas, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o Orçamento do Governo do Estado para 2025, que prevê uma movimentação financeira de R$ 33,05 bilhões. A última sessão plenária do ano foi marcada por algumas provocações e escaramuças bem reveladoras do clima que a cada dia distancia mais o chamado grupo dinista da base governista no parlamento estadual. Mais do que a aprovação da Lei Orçamentária, a derrubada de um veto a Projeto de Lei do deputado Yglésio Moises (PRTB), mas que vota alinhado ao Governo e combate a oposição ao governador Carlos Brandão, mostrou que os dois grupos continuam armados, aparentemente sem chance de conciliação.

O Orçamento para 2025 fora colocado em pauta havia duas semanas, mas sua tramitação foi suspensa por ordem judicial. É que o desembargador Gervásio Protásio acolheu uma ação movida pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) e concedeu liminar determinando que as emendas parlamentares são impositivas e representarão 2% da receita corrente líquida do Governo do Maranhão. Houve recurso, mas em outra frente o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a regra. Só então o Projeto da Lei Orçamentária foi ajustado e voltou a tramitar, tendo sido votado ontem, em sessão extraordinária, após a qual a presidente Iracema Vale anunciou o início do recesso legislativo.

A derrubada, por unanimidade, do veto aplicado pelo governador Carlos Brandão se deu por um acordo articulado ao longo da tarde de quinta-feira, pela presidente do parlamento estadual. Aconteceu o seguinte: Yglésio Moises conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um PL determinando a “aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços do Sistema Público do Estado do Maranhão”. O projeto foi vetado integralmente pelo governador e devolvido à Alema para a apreciação do veto.

Na sessão de quinta-feira, com o veto na pauta, o deputado Yglésio Moises, que é bolsonarista ranzinza, mas é aliado do Palácio dos Leões, fez, na tribuna, um duro discurso de protesto contra o veto, conseguindo inclusive sensibilizar boa parte dos deputados. Com muita habilidade, a presidente Iracema Vale (PSB) suspendeu a votação e promoveu uma forte articulação entre o deputado Yglésio Moises e o Palácio dos Leões, obtendo do governador Carlos Brandão o reconhecimento da importância da proposta e autorizou que o veto fosse derrubado, assumindo inclusive o compromisso de sancionar a lei. E assim aconteceu: o veto foi derrubado ontem por unanimidade.

Em meio à votação em que o veto foi derrubado, o deputado Othelino Neto usou seu senso de oportunidade para dizer que a decisão de rever o veto só foi tomada porque o deputado Yglésio Moises “falou grosso” no dia anterior, avaliando que o veto foi “uma decisão equivocada” do governador. Além disso, a derrubada do veto estava empoderando a Assembleia Legislativa. Só que em seguida o deputado Yglésio Moises agradeceu o apoio de Othelino Neto, mas admitiu que “passou do limite” na sua fala, pediu desculpas pelo excesso e reconheceu a capacidade do governador Carlos Brandão de dialogar. “Ele é uma pessoa aberta ao diálogo”, declarou Yglésio Moises.

Atenta aos movimentos e declarações feitos no plenário, a presidente Iracema Vale pegou o gancho de Yglésio Moises e disparou, obviamente rebatendo as críticas de Othelino Neto ao governador Carlos Brandão e mandando um recado aberto a quem interessasse: “Quero registrar que (a derrubada do veto) não foi pelo protesto que o senhor foi atendido, deputado. Foi porque obviamente houve um acordo entre o deputado, as lideranças do Governo e o governador Carlos Brandão, que é um governador conciliador”. E fechou sua fala declarando: “Eu sempre digo: só briga com o governador quem quer brigar mesmo”.

E encerrou a sessão desejando a todos um feliz Natal e boas festas, após um dos anos mais difíceis vividos no parlamento maranhense nos últimos anos.

PONTO & CONTRAPONTO

Eliziane Gama reúne a imprensa hoje para falar do seu futuro

A senadora Eliziane Gama (PSD) reúne hoje a imprensa para um almoço de confraternização. Durante o evento, ela provavelmente fará um balanço das suas atividades, que foram muitas e intensas.

Parlamentar de proa na base do Governo Federal, tendo sido vice-líder do Governo no Congresso Nacional, a senadora chegou a lançar sua candidatura à presidência do Senado, mas um acordo promovido pela cúpula do PSD fez com que ela retirasse o pleito.

Uma das líderes mais destacadas ba bancada feminina no Congresso Nacional, é provável que Eliziane Gama ocupe uma cadeira na Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro.

Em meio a especulações sobre o seu projeto para 2026, a senadora maranhense muito provavelmente confirmará o que declarou recentemente: será candidata à reeleição.

Duarte Jr. mantém a linha e continua a dizer o que pensa

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) continua confirmando a sua condição de político fora, que forma juízo próprios sobre fatos e situações, às vezes na contramão do grupo político a que pertence, no caso o ligado ao governador Carlos Brandão (PSB) e o presidente Lula da Silva (PT).

Dois exemplos recentes ilustram bem a visão política do deputado socialista, que saiu há pouco de uma dura derrota na guerra para a Prefeitura de São Luís.

O primeiro foi a sua manifestação zangada em relação a pontos da reforça fiscal, por meio da qual o presidente da República busca o equilíbrio das finanças públicas cortando gastos. Ele bateu forte contra cortes na Educação e na Saúde, e participou de movimentos de deputados e senadores que tinham a mesma posição. Ganhou em alguns casos e perdeu em outros.

No início desta semana, ele endereçou críticas ácidas  ao deputado Othelino Neto (Solidariedade) no caso da ação contra a eleição da presidente Iracema Vale na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026. Ele defendeu a eleição da presidência e disse que o ex-presidente Othelino Nato está se comportando como “um menino birrento”.

Como se vê, Duarte Jr. continua o Duarte Jr. de sempre, aguerrido e disposto a dizer o que pensa.

Em Tempo: a partir de amanhã e até o dia 31 deste ano, a Coluna dedicará seu espaço à avaliação do desempenho dos quadros da política maranhense.

São Luís, 21 de Dezembro de 2024.

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a Assembleia Legislativa vai perder um dos seus principais articuladores; ao mesmo tempo, Bacabal, um dos dez mais importantes municípios do Maranhão, ganhará um prefeito com muita vivência política e com uma rede de relações institucionais que vai daquela cidade à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, passando, é claro, pelo palácio dos Leões. Foi esse o tom dos 27 apartes que enriqueceram o discurso de despedida do deputado Roberto Costa (MDB) que interrompe o seu quarto mandato parlamentar para assumir o cargo de prefeito de Bacabal, para o qual foi eleito em outubro. A fala do líder emedebista, mais do que um momento de emoção, foi a escrita de uma trajetória política iniciada no Movimento Estudantil Secundarista, sempre no MDB, que agora culmina com a chegada à Prefeitura de Bacabal, um objetivo conquistado.

Roberto Costa repassou a Alema desde a sua chegada ali, primeiro como suplente, e em 2011como deputado eleito. Lembrou as dificuldades dos primeiros momentos e citou, um a um, os parlamentares com quem conviveu e aprendeu. Destacou a sua convivência e o seu aprendizado com sua maior referência, o ex-senador João Alberto, e assinalou também a relação com o ex-presidente José Sarney, de quem tem recebido muitos ensinamentos. Destacou os dirigentes da Casa com os quais conviveu, ora como deputado da situação, ora como de oposição, observando que de toda essa convivência tirou lições que embasaram a sua atuação como parlamentar e articulador político.

– O que determina o prestígio de um deputado não é o seu poder no Governo, mas a construção das relações com seus pares – disse Roberto Costa, acrescentando que é a “experiência (obtida nessas relações) que dá a compreensão necessária para que um político atue com equilíbrio”.

Aí está a receita que o tornou uma espécie de unanimidade no parlamento estadual no que diz respeito à sua maneira de conviver com aliados e adversários, sem deixar que mágoas ou rancores interfiram nas relações políticas.

O parlamentar emedebista relatou partes da sua trajetória política, e fez questão de citar momentos decisivos na vida do Maranhão, entre eles o fato de ter participado da campanha que elegeu Roseana Sarney como a primeira mulher a governar um estado no Brasil, e a da presidente Iracema Vale, a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa. “Tenho orgulho disso porque daqui a 500 anos, a História vai contar essas duas conquistas da política do Maranhão, das quais participei com muito orgulho”, assinalou.

Roberto Costa concedeu nada menos que 27 apartes, e em todos eles o deputado aparteante o apontou como um parlamentar diferenciado, que sabe cultivar relações. Além disso, esses colegas, tanto da situação quanto oposicionistas, relataram episódios em que, de alguma maneira, foram beneficiados pela interferência de Roberto Costa como articulador. A deputada Andreia Rezende (PSB), que ficou paraplégica num acidente rodoviário durante a campanha em 2018, revelou que foi muito apoiada por Roberto Costa ao se adaptar à vida parlamentar. No contraponto, o deputado Carlos Lula (PSB) revelou que Roberto Costa foi “o adversário mais difícil” que já enfrentou, mas que os embates foram civilizados, só aumentando o respeito mútuo. Já o deputado Yglésio Moises (PRTB) disse que, pela trajetória que construiu, Roberto Costa pode ser um grande prefeito de Bacabal e alçar voos mais altos depois.

Sobre deixar a Assembleia Legislativa para ser prefeito de Bacabal, Roberto Costa foi claro: a Prefeitura de Bacabal era um sonho, agora alcançado, e fazer uma boa gestão é um objetivo de vida: “Tenho com Bacabal uma relação de 30 anos. Aquela cidade me acolheu como um filho. Vou assumir um mandato que muito me orgulha. E o farei com o compromisso de tratar as pessoas como uma família, como irmãos. Tenho noção do tamanho da responsabilidade que vou assumir. A Assembleia Legislativa me preparou para essa missão”.

Nos últimos dias, enquanto se preparava para assumir a Prefeitura de Bacabal, o deputado Roberto Costa participou de intensa articulação para superar a crise política que vem travando o funcionando do parlamento estadual. 2º secretário da Mesa Diretora, ele participará hoje da última sessão do biênio, quando será votado o Orçamento do Estado para 2025.

PONTO & CONTRAPONTO

André Fufuca reforça posição de Iracema defendendo a legalidade da sua reeleição

A manifestação do deputado federal e atual ministro do Esporte André Fufuca (PP) reforçou consideravelmente a posição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), em relação à eleição dela para um novo mandato presidencial, vencida em desempate pelo critério da maior idade. E ele deixou claro que sua posição nada tem a ver com lado A ou lado B, mas apenas com o respeito à regra regimental.

Em vídeo, o ministro diz não ter dúvida quanto à legitimidade da reeleição da presidente, ocorrida sem intercorrências em novembro passado, porque o critério usado para o desempate está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa desde 1994. E assinala que a inclusão desse dispositivo se deu numa grande reforma do Regimento Interno, da qual ele participou quanto exercia o seu primeiro mandato parlamentar. Eis a íntegra da manifestação do ministro André Fufuca:

“Minha gente amiga do Maranhão.

Eu hoje ocupo o meu quarto mandato eleito como deputado. E em todas as eleições, antes as regras estavam postas na mesa.

É assim em vários cenários da nossa vida. É assim nos jogos de futebol, nos jogos de basquete, em inúmeras ações que praticamos diariamente.

As regras são estabelecidas antes que nós possamos atuar. E na Assembleia Legislativa do Maranhão não é diferente.

Eu já tive a oportunidade de ser deputado naquela Casa. E tanto a Constituição do Estado quanto o Regimento Interno daquela Casa preservam que, em caso de empate, o vitorioso é o que tem mais idade, o mais idoso.

Isso desde 1994, quando foi feita uma grande reforma no Regimento Interno daquela Casa.

Por isso, eu faço esse vídeo para prestar solidariedade à deputada Iracema.

Não estou falando aqui de lado A ou lado B. Estou falando aqui o que zela a nossa Constituição e o Regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Duas Cartas importantíssimas na condução, tanto das leis daquela Casa quanto das leis do Estado do Maranhão”.

Rildo Amaral deixa a AL para ser prefeito de Imperatriz

“Deixo esta Assembleia com um misto de saudade e dever cumprido. Saudade de tudo que vivi aqui, das amizades que construí e do trabalho que realizamos em prol do povo do Maranhão, e o dever cumprido de ter honrado cada voto que recebi, sempre trabalhando com amor e responsabilidade. Agora, inicio um novo ciclo como prefeito de Imperatriz, minha amada cidade”.

Com essas palavras, o deputado Rildo Amaral (PP) se despediu ontem da Assembleia Legislativa, para assumir o maior desafio da sua vida política: a Prefeitura de Imperatriz. Ele foi eleito em outubro, após vencer quatro concorrentes e alguns adversários, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi à Princesa do Tocantins fazer campanha para Mariana Carvalho, a candidata do Republicanos, com quem disputou o segundo turno e venceu a eleição por larga margem.

Rildo Amaral, que está no meio do segundo mandato no Legislativo estadual, foi também três vezes vereador em Imperatriz. Ele conhece bem a cidade que vai comandar a partir de 1º de janeiro, cultivando uma boa relação com a população.

– Fui vereador do município de Imperatriz. Daí, fui eleito deputado por duas vezes, pelo que agradeço a Deus, ao povo de Imperatriz, e ao povo da Região Tocantina, muito especialmente à minha família, hoje representada aqui pela minha esposa Perla. Toda a minha convivência com este Parlamento, que me deixa lições, amizades, mas, principalmente, o respeito ao povo de todo o Estado – declarou o parlamentar progressista.

Aparteado por vários colegas – entre eles Roberto Costa, que logo em seguida se despediria para assumir a Prefeitura de Bacabal, e Antônio Pereira (PSB), que é da Região Tocantina -, todos lhe desejando sucesso na nova empreitada, Rildo Amaral agradeceu as manifestações dizendo que vai corresponder a esse carinho trabalhando por Imperatriz.

São Luís, 20 de Dezembro de 2024.

É grande no meio político a expectativa em relação ao desfecho do questionamento feito pelo Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal, sobree o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, com a provável manifestação da ministra Cármen Lúcia em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo a invalidação do pleito e a mudança do critério de desempate pela maior idade. A eleição, que resultou em empate, foi vencida pela presidente Iracema Vale (PSB), por ter idade mais avançada do que seu oponente, o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Nessa contenda judicial, o Solidariedade, que tem Othelino Neto como líder no Maranhão, ganhou o PDT, liderado pelo senador Weverton Rocha, como amicus curiae, enquanto o PSB, partido da deputada Iracema Vale, ganhou o aval do MDB – que entrou com uma ação rebatendo o Solidariedade – e o Republicanos, que se aliou ao PSB, e, finalmente, o deputado federal Rubens Júnior (PT), que saiu em campanha aberta contra a ação articulada pelo deputado Othelino Neto.

Enquanto a ministra da Suprema Corte não se manifesta, pois além da defesa da presidente Iracema Vale, ela aguarda a manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República sobre o assunto, o meio político faz uma espécie de contagem regressiva para a decisão dela, que será concedendo ou negando a liminar suspendendo o pleito, pedida pelo Solidariedade, ou encaminhando a decisão para que o plenário da Corte dê a última palavra sobre o assunto. O deputado Othelino Neto e seus aliados se mantêm em silêncio, sem externar convicção ou dúvida quanto ao resultado, e os aliados da presidente Iracema Vale fazem carga pesada em pronunciamentos contundentes contra a ação, na qual enxergam um jogo de esperteza política.

Até aqui, a manifestação mais técnica e mais consistente, foi a do deputado federal Rubens Júnior, que é advogado experiente. Para ele, não há o que discutir: o empate da eleição foi resolvido pelo Regimento da Assembleia Legislativa, que prevê o critério da maior idade como fator de desempate, o que deu a vitória à presidente Iracema Vale. Com um discurso técnico, com algumas pitadas políticas, Rubens Júnior reforçou sua argumentação lembrando que o critério de desempate é constitucional; além disso, se trata de matéria de âmbito interno do Poder Legislativo, não cabendo ao Judiciário interferir.

A tese defendida pelo deputado Rubens Júnior foi abraçada pelo deputado federal Aluísio Mendes, presidente do Republicano no Maranhão, e ainda pelo deputado Duarte Jr. (PSB). Aluísio Mendes bateu forte na iniciativa de Othelino Neto, disse que a ADIN não faz sentido e reafirmou o seu apoio pessoal e o do seu partido à reeleição da presidente Iracema Vale. Já o deputado federal Duarte Jr. declarou que a eleição de Iracema Vale foi legítima e tem lastro nas Constituições federal e estadual, e sugeriu que a questão se deve a uma “birra” do deputado Othelino Neto, entre outras estocadas.

O fato é que é grande e tensa a expectativa que domina o meio político em relação ao caso. Isso porque, na avaliação de políticos experientes, ninguém – nem Othelino Neto nem Iracema Vale – sabe o que vem por aí. A começar pelo fato de que a ministra Cármen Lúcia é arredia e não gosta de se envolver em contendas. As especulações segundo as quais “Fulano disse isso” e “Beltrano esteve em Brasília e ouviu isso de A ou B” é tudo conversa fiada. O que parece bem claro é que, lastreada no que reza o Regimento Interno da Alema, a presidente Iracema Vale parece bem mais confiante e tem se mantido discreta em relação ao caso.

Toda essa movimentada expectativa reside no fato de que, se a decisão não sair nas próximas horas, ela só virá depois do dia 20 de janeiro de 2025, um período de 10 dias antes da posse da Mesa Diretora eleita em novembro.

PONTO & CONTRAPONTO

Braide é diplomado e promete que São Luís viverá melhor nos próximos quatro anos

O prefeito Eduardo Braide (PSD), a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e os 31 vereadores e seus suplentes, eleitos no pleito de outubro, foram diplomados ontem pela Justiça Eleitoral, em ato na sede da Fiema. A diplomação coroou uma trajetória irretocável do prefeito de São Luís, que se reelegeu com quase 70% dos votos,

“Primeiro, agradeço a Deus e ao povo de São Luís, que confiou em nós para cuidar da cidade por mais quatro anos. Os próximos quatro anos serão os melhores da história de São Luís”, declarou o prefeito, repetindo ao lado da primeira-dama Graziela Braide e os filhos do casal, repetindo a promessa que foi quase um mantra na sua campanha.

 – Temos obras planejadas, algumas prontas para serem entregues e outras para iniciar. A população pode ter a certeza de que viverá em uma cidade cada vez melhor. É isso que faremos todos os dias Aproveito para agradecer às equipes da Prefeitura que têm nos ajudado a concretizar esses avanços”, acrescentou.

O prefeito reeleito e diplomado de São Luís fechou sua fala assumindo compromissos: “No primeiro semestre, entregaremos a primeira etapa do Socorrão 2 e iniciaremos a construção de um novo Mercado Central. Também daremos início à construção de mais 20 creches de tempo integral e entregaremos o Elevado da Forquilha. Aproveito para agradecer às equipes da Prefeitura que têm nos ajudado a concretizar esses avanços”.

O prefeito, vice-prefeita e vereadores diplomados iniciam oficialmente seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025.

Rafael se despede do parlamento, é elogiado e vai às lágrimas

O deputado e prefeito eleito de Timon Rafael Brito (PSB) fez ontem a sua fala de despedida na Assembleia Legislativa. Ele passou mais de uma hora na tribuna por conta dos muitos apartes que concedeu a colegas que manifestaram reconhecimento pela sua trajetória como parlamentar e lhe desejaram êxito no comando da terceira maior cidade do Maranhão.

Reconhecido pela serenidade e pela honestidade política, Rafael Brito leva para Timon a experiência de quem teve mais tempo como líder de Governo no parlamento estadual, tendo servido nesse posto complexo e desafiador aos Governo de Flávio Dino e Carlos Brandão.

Os elogios foram tantos que o sempre contido parlamentar e prefeito já diplomado de Timon não segurou a emoção e foi às lágrimas.

São Luís, 19 de Dezembro de 2024.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho e seu grupo continuarão dando as cartas no braço maranhense do PL, não havendo nenhuma possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta controlar o partido, conseguir expulsá-lo, mudar essa situação e entregar a legenda a um dos seus seguidores no estado. A garantia de que as coisas continuarão como estão no PL maranhense foi dada por ninguém menos que o presidente e chefe maior da agremiação no plano nacional, Waldemar Costa Neto, em visita ao Maranhão no final da semana passada. Durante a entrevista, Waldemar Costa Neto elogiou Josimar de Maranhãozinho e a deputada federal Detinha e disse acreditar que o PL vai governar o Maranhão em algum momento, avaliando também que o ex-presidente Jair Bolsonaro “não é normal”.

A declaração, enfática, de Waldemar Costa Neto teve dois objetivos claros. O primeiro foi reafirmar o poder de fogo de Josimar de Maranhãozinho e seu grupo, que saiu das urnas com nada menos que 41 prefeitos e grande penca de vereadores. Nas contas do presidente do partido, Josimar de Maranhãozinho comandou a maior vitória do PL por estado nas eleições municipais, o que o tornou uma referência de peso do partido. O outro objetivo foi mostrar que é ele quem manda no PL, desmontando a ideia de que vem perdendo terreno para Jair Bolsonaro, que, por sua vez, também tenta mostrar para a extrema direita que dá as cartas no partido.

As declarações de Waldemar Costa Neto, dadas ao desembarcar em São Luís, onde foi recebido por Josimar de Maranhãozinho, Detinha e alguns apoiadores do casal de parlamentares, repercutiram intensamente dentro e fora do Maranhão. A avaliação de que “Bolsonaro não é normal” caiu como uma bomba entre os seguidores do ex-presidente, que inicialmente a interpretaram por um viés pejorativo, mas logo depois o próprio Waldemar Costa Neto esclareceu o sentido, dizendo que a anormalidade de Jair Bolsonaro se dá pelo fato de ser ele um líder e ter uma percepção diferenciada das coisas. Não convenceu muito, mas tudo bem.

As manifestações do chefe maior do PL funcionaram como recados diretos para bolsonaristas de carteirinha, como o deputado estadual Yglésio Moises (PRTB) e o ex-senador Roberto Rocha, que hoje buscam abrigo partidário consistente, vendo no PL o espaço partidário ideal, por estar diretamente associado ao ex-presidente.

Quanto a Josimar de Maranhãozinho, de quem já é muito mais do que um colega de partido, alcançando a condição de “pai político”, Waldemar Costa Neto deixou muito claro que a carga pesada que Jair Bolsonaro vem fazendo contra Josimar de Maranhãozinho, pressionando para que ele seja expulso do partido juntamente com seu grupo, não surtirá qualquer efeito. Segundo ele, o parlamentar e seu grupo são parte essencial do partido, chamando atenção para o fato de que o PL do Maranhão foi o braço estadual do partido que alcançou o melhor desempenho nas eleições municipais, levando a presença do PL a todas as regiões do Maranhão. Além do mais, Josimar de Maranhãozinho e seu grupo estão no PL desde 2000, quando se chamava PR, enquanto Jair Bolsonaro só desembarcou na legenda há pouco mais de dois anos.

O fascínio de Waldemar Costa Neto por Josimar de Maranhãozinho e seu grupo é tamanho que ele declarou, com ênfase visível: “O PL vai governar o Maranhão”. Em tal previsão, Waldemar Costa Neto enxerga seu parceiro maranhense como candidato a governador. Josimar de Maranhãozinho não escondeu a satisfação, mas tem os pés fincados no chão o suficiente para saber que no jogo de uma disputa ao Palácio dos Leões o buraco é bem m ais embaixo. Tanto que desconversa quando ouve perguntas sobre o assunto.

PONTO & CONTRAPONTO

Vídeo de Braide elogiando ações de Brandão na área econômica faz sentido

Ganhou as redes sociais um vídeo em que o prefeito Eduardo Braide (PSD) rasga elogios às inciativas do governador Carlos Brandão (PSB) no sentido de desenvolver o Maranhão no campo econômico. O pronunciamento do prefeito, feito há algum tempo, tem um suporte de verdade.

Eduardo Braide se refere aos esforços de Carlos Brandão para implantar o projeto da Inpasa em Balsas, um complexo industrial destinado a produzir proteínas vegetais e biocombustíveis extraídos da soja, um empreendimento com três unidades fabris cujo investimento vão superar os U$ 2,5 bilhões.

O desembarque da Inpasa em Balsas é fruto de uma parceria do governador Carlos Brandão com o vice-presidente Geraldo Alkmin, que é também ministro de Indústria e Comércio, que cultivam amizade desde os tempos em que os dois pertenciam são PSDB.

O Grupo Inpasa, o maior da América Latina nesse segmento, estava em busca de um estado para implantar dois complexos industriais. Como Balsas estava no leque de opções, o governador agarrou a oportunidade e convenceu os executivos do Grupo de Balsas era a região ideal, por ser produtora de soja, estar próxima de um sistema ferroviário que leva ao Porto do Itaqui.

O Grupo topou e não perdeu tempo, tanto que o complexo industrial já está de pé e deve começar a produzir em meados de 2025.

Carlos Brandão está agora focado no megaprojeto de expansão do Grupo Suzano no Maranhão, de modo que o complexo de celulose tenha sua capacidade duplicada. Há duas semanas, Carlos Brandão participou, como convidado especial, da inauguração do megacomplexo de produção de celulose da Suzano no Mato Grosso do Sul. E retornou a São Luís com a promessa de que a expansão do empreendimento tocantino está a caminho.

O prefeito Eduardo Braide fez um elogio com substância.

Eliziane afirma que será candidata à reeleição

A senadora Eliziane Gama (PSD) começou a colocar os pingos nos is em relação às incertezas que rondam o seu futuro político. Em meio a um rosário de especulações, que a colocaram no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Contas da União, assim como a de que ela estaria decidida a disputar uma vaga na Câmara Federal, a senadora maranhense avisou, em tom enfático: “Sou candidata à reeleição!”

É uma manifestação lógica, afinal, ela é senadora e está em fim de mandato, sendo natural a sua aspiração no sentido de renová-lo.

Ocorre que a realidade que envolve a disputa pelas duas vagas de senador ganhou uma dimensão bem maior do que antes. Agora, Eliziane Gama, assim como Weverton Rocha (PDT), terá de enfrentar projetos senatoriais muito consistentes, como as prováveis candidaturas do governador Carlos Brandão e do ministro André Fufuca (PP), dois pesos pesadíssimos.

São Luís, 17 de Dezembro de 2024.

O evento político realizado sexta-feira (13), no Hotel Rio Poty, convocado pelo PCdoB, para comemorar os 10 anos da eleição da chapa Flávio Dino/Carlos Brandão para o Governo do Estado, e que marcou o nascimento da corrente política hoje conhecida como dinismo, não foi, como muitos apostaram, um ato de rompimento desse movimento com o governador Carlos Brandão (PSB), que hoje lidera o que alguns já batizaram de brandonismo. Mas também, ao contrário do que andaram suavizando algumas vozes dinistas, não foi uma declaração de reafirmação da grande aliança criada em 2014 e que se manteve estável até as eleições de 2022, quando Carlos Brandão foi reeleito governador em turno único e Flávio Dino senador com amor votação da história. O que aconteceu no Rio Poty foi um ato para dizer ao mundo que, mesmo com algumas dúvidas, o dinismo está vivo.

A celebração do dinismo não foi um ato monumental, mas mostrou densidade política, a começar pelo fato de que reuniu o vice-governador Felipe Camarão (PT), três senadores maranhenses – Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PDT) e Weverton Rocha (PDT) – o ministro da Comunicações Juscelino Filho (UB), além de pelo menos quatro deputados federais, tendo à frente Márcio Jerry (PCdoB), o organizador da reunião, e vários deputados estaduais, entre eles Othelino Neto (Solidariedade), que faz dura oposição do governador Carlos Brandão, algo inédito na política estadual em tempos recentes.

O que os dois lados mais temiam – os discursos violentos contra o Governo e governador Carlos Brandão, que poderiam ser interpretados como declarações de rompimento -, não aconteceu. O tom moderado e até conciliador da maioria das falas foi o resultado de um trabalho árduo do próprio comando do PCdoB, que às vésperas do encontro manifestou preocupação com as previsões feitas nas redes sociais e na blogosfera de que o encontro teria consequências politicamente catastróficas. A suposta catástrofe antecipada levou o comando do PCdoB a, na sexta-feira, soltar uma nota desfazendo as previsões incendiárias e garantindo que tudo não passaria de uma comemoração e de um balanço dos sete anos e três meses do Governo Dino/Brandão. A nota acalmou os ânimos nos dois lados.

Feitas as contas, o que ficou claro no evento foi a intenção do chamado dinismo se apresentar como uma força política e que está alinhada ao Governo Brandão, ainda que algumas das suas vozes mais conhecidas – os deputados Othelino Neto (SD), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) -, com o apoio de outros mais contidos -, façam oposição estridente ao governador Carlos Brandão na Assembleia Legislativa, batendo forte contra alguns projetos e mantendo pressão cerrada contra o governador e a Mesa Diretora do parlamento estadual no campo judicial. Uma série de ações, a maioria movida pelo Solidariedade, que vão da denúncia de nepotismo ao questionamento da eleição da presidência do Poder Legislativo para o biênio 2025/2026, todas no Supremo Tribunal Federal, revela que o rompimento da parte do dinismo liderada por Othelino Neto e a senadora Ana Paula Lobato com o brandonismo já é fato consumado, não havendo possibilidade de reconciliação.

No campo prático da política, dinistas clamaram pela manutenção dos programas sociais implantados no Governo Dino e a confirmação da unidade em torno da candidatura do vice-governador Felipe Camarão ao Governo do Estado e a do governador Carlos Brandão ao Senado em 2026. Quanto aos programas sociais, não há notícia de que um só dos deixados por Flávio Dino tenha sido desativado; o Governo desmente e dá como exemplo o mais destacado deles, os Restaurantes Populares, que foi ampliado, mantém hoje cerca de 180 unidades em todo o Estado, e que os programas educacionais estão mantidos na mesma orientação.

Já em relação ao compromisso político, esse realmente foi colocado em dúvida nos últimos meses, mas em nenhum momento negado enfaticamente pelo governador Carlos Brandão. As tensões o levaram a admitir permanecer no cargo até o final do mandato, com poder de fogo para viabilizar uma candidatura alternativa à sua sucessão. Mas nada foi além disso até agora, o que tem deixado no ar a impressão de que o desafio maior é do vice-governador Felipe Camarão de costurar com o governador Carlos Brandão uma aliança que remeta para a construção da chapa por ele liderada e tendo o governador como candidato ao Senado. E nesse ambiente de concórdia, claro, a acomodação dos segmentos que se organizam dos dois lados para as eleições de 2026.

O discurso do vice-governador Felipe Camarão expressou muito dessa equação, e pode ser o roteiro para conversas.

PONTO & CONTRAPONTO

Futuro da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa é motivo de incertezas

Na avaliação de alguns observadores políticos experientes, a chave para a conciliação ou o rompimento da aliança governista no Maranhão será o desfecho da ação por meio da qual deputado Othelino Neto, por meio do seu partido, o Solidariedade, tenta anular a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada em novembro, e mudar a maior idade como critério de desempate nesse pleito, adotando o de maior número de mandatos.

Para esses observadores, a confirmação da eleição manterá a frágil estabilidade do momento, até reforçando a posição da base governista na Assembleia Legislativa. Se o resultado for favorável à tese do Solidariedade, o Maranhão será transformado campo de uma guerra política sem precedentes. Um dos indicadores desse cenário são os posicionamentos partidários como amicus curiae, com o MDB e o Republicanos apoiando a presidente Iracema Vale (PSB) e o PDT se associando ao pleito do Solidariedade.

Em meio a isso, o que está fomentando, de fato, o clima de tensão é o fasto de que ninguém – nenhum advogado e nenhum político – se arrisca a “cantar” com segurança a decisão a ser tomada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ADIN proposta pelo Solidariedade. Isso porque na avaliação geral – incluindo aliados e adversários -, a eleição da presidente Iracema Vale foi um “ato jurídico perfeito”, à medida que o critério de desempate pela maior idade está previsto há 30 anos no regimento Interno da Assembleia Legislativa e nunca foi questionado.

Para eles, o questionamento de agora veio depois de a eleição ter sido consumada, o que lhes dá confiança num resultado favorável. “A ministra pode até mudar a regra daqui para a frente, mas dificilmente anulará a eleição”, diz um apoiador da presidente, lembrando que ela negou liminar suspensiva pedida pelo partido do deputado Othelino Neto.

As explicações da Assembleia Legislativa sobre o tema, solicitadas pela ministra, foram encaminhadas ao Supremo na sexta-feira. Isso indica que dificilmente a decisão será anunciada antes do recesso no Judiciário, que começa no doa 20/12 e termina no dia 20/01. A posse da nova Mesa Diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2025. Iracema Vale continua presidente eleita até a decisão do Supremo, que pode confirmá-la, mas também pode determinar uma nova eleição.

Brandão ignora tensões políticas e mantém intensa agenda de trabalho com bons resultados

O governador Carlos Brandão não alterou um só item da sua agenda de compromisso por conta das tensões políticas que estremecem a sua base de apoio. Ele não está indiferente, mas tem a noção exata do que está acontecendo e não abre mão de manter seus compromissos. No sábado, comandou em Imperatriz a abertura do Natal na Avenida Coberta, o principal centro comercial da cidade. Ali, acompanhado do prefeito eleito Rildo Amaral (PP), o governador iniciou a distribuição de sete mil empregos e anunciou que os 180 Restaurantes Populares do Maranhão servirão uma ceia no dia 24. Na sexta-feira, descartou o encontro do PCdoB, para o qual foi convidado, mas preferiu cumprir compromissos antes assumido. O principal deles como a abertura da festa natalina na Avenida Coberta de Imperatriz, um evento que mobilizou milhares de pessoas.

Carlos Brandão seguiu para Imperatriz levando no bolso duas notícias alvissareiras no plano. A primeira, recebida na sexta-feira do presidente da Jucema, Sérgio Sombra, a informação de que de janeiro a novembro de 2024, o número de empresas abertas cresceu 4,8%, tendo o destaque sido para o setor de serviços, que apresentou um crescimento de 9,7% ao ano passado. A agropecuária avançou 7,2%, seguida pela indústria (6,7%) e pela construção civil (5,3%). Além disso, 49 mil microempresas foram abertas, totalizando 442 mil ativas no estado. “O número de empresas do setor de serviços cresceu 9,7%, colocando o Maranhão na mesma tendência de alta nacional do setor”, celebrou o governador em suas redes sociais sociais.
Antes, na quinta-feira, comandou ato em que 17 empresários maranhenses selecionados pelo Programa Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica (Edital Tecnova III Maranhão) receberam recursos de até R$ 480 mil por empresa para o desenvolvimento de produtos ou projetos inovadores. Parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa vai destinar R$ 9,6 milhões em apoio a empresas inovadoras que operam no estado. “É nessa linha que a Fapema está trabalhando: buscando editais que possam melhorar o nível das empresas e suas tecnologias, para que possam gerar mais emprego e renda, que é sempre o nosso foco”, frisou Carlos Brandão.

A quem tentou fazer com que ele se posicionasse em relação à movimentação política, disse apenas que está acompanhando os acontecimentos. E ponto final.

São Luís, 15 de Dezembro de 2024.

O PT do Maranhão está alinhado ao governador Carlos Brandão (PSB), e não está nem um pouco interessado em tomar partido nos confrontos que estão colocando em rotas de colisão com o grupo mais afinado com o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Um exemplo do distanciamento do partido em relação ao conflito – que avança em embates quase diários na Assembleia Legislativa e na guerra judicial que a banda dinista move na direção à Mesa Diretora do parlamento estadual – foi a orientação que lideranças petistas receberam para não participar do evento realizado ontem pelo PCdoB para avaliar os resultados do Governo Flávio Dino (janeiro de 2015 a abril de 2022), mas visto por muitos como um ato de provocação do grupo dinista ao governador Carlos Brandão.

O PT tem razões de sobra para não se envolver nesse confronto. Para começar, trata-se de uma contenda envolvendo até aqui o PCdoB, o Solidariedade e parte do PSB, três aliados nos planos federal e estadual. Além do mais, ainda que tenha um vínculo forte com o ministro Flávio Dino, tendo sido um dos membros mais destacados do seu Governo, o vice-governador Felipe Camarão (PT) tem mantido uma posição de alinhamento ao governador Carlos Brandão, tendo declarado com frequência que neste momento segue a liderança do governador.

Na relação de vínculos, o PT ocupa vários espaços no Governo Carlos Brandão, como, por exemplo, a Secretaria de Representação do Maranhão em Brasília, comandada pelo ex-deputado federal, ex-vice-governador e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Washington Oliveira, e a coordenação geral dos Iemas, pela qual responde a militante petista Cricielle Muniz. Petistas ocupam ainda uma serie de cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões, estando, portanto, inteiramente afinados com o atual governo. Nenhum desses aliados querem mergulhar na oposição.

O ponto mais forte do vínculo do Governo Brandão com o PT é a relação do governador Carlos Brandão com o presidente Lulas da Silva (PT), que tem se mantido firme e produtiva, tanto no campo institucional, quanto no plano político e na seara pessoal. Institucionalmente, o Governo Lula tem tratado o Governo Brandão como um aliado de primeiro plano – basta acompanhar a romaria de ministros que já passou pelo Maranhão, todos anunciando boas novas. No campo político, o governador e o presidente da República têm reafirmado a estabilidade da relação entre PSB e PT. E no campo pessoal, Carlos Brandão e Lula da Silva cultivam boa relação, que se baseia em simpatia mútua.

O braço maranhense do PT não tem, portanto, nenhum motivo institucional ou político para estremecer a sua relação com o governador Carlos Brandão. Ao contrário, a relação que o partido mantém com o governo estadual é motivo suficiente

Para que tanto a cúpula estadual quanto a direção nacional do PT mantenham a postura de ter o governador Carlos Brandão como aliado de primeira linha, e assim participar do Governo com poder para comandar áreas importantes da máquina administrativa estadual. E nesse contexto, o vice-governador Felipe Camarão tem papel importante e decisivo, à medida que cabe a ele, como o quadro mais destacado do partido atualmente no Maranhão, conduzir essa aliança no sentido de manter a unidade, de modo que ele próprio venha a ser o candidato do grupo à sucessão numa chapa em que o governador seja candidato ao Senado.  

Em resumo: o PT está no poder nacional e participa do poder estadual e, pela mais pura lógica política, não tem nenhum interesse de desmontar esse cenário e se isolar no cenário político do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

PCdoB tenta quebrar especulações sobre reunião e emite nota em tom de conciliação

Horas antes de abrir o evento por meio do qual lembrou os 10 anos da eleição do ministro Flávio Dino e a participação do partido nos sete anos e três meses que duraram aquela gestão, o braço maranhense do PCdoB divulgou nota em que defende a continuidade da aliança e conclama as forças políticas e partidárias a se juntarem em torno do projeto que levou à eleição de 2022, e pede ao governador Carlos Brandão a abrir “uma mesa de diálogo” visando as eleições de 2026.

A nota foi elaborada com o objetivo de quebrar as especulações segundo as quais o evento, realizado no Hotel Rio Poty, seria um ato de “desagravo” ex-governador Flávio Dino e de rompimento com o governador Carlos Brandão. Ciente de que qualquer escorregadela nos discursos serviria para entornar mais ainda o caldo na base governista, o partido comandado pelo deputado federal Márcio Jerry, que é o mais próximo interlocutor do agora ministro Flávio Dino, preferiu não correr riscos.

É a seguinte a íntegra da nota do PCdoB, divulgada no início da tarde de ontem:

“Nota

Em reunião nesta sexta-feira, 13/12/2024, a direção estadual do PCdoB atualizou a sua resolução política sobre a conjuntura estadual nos termos que se seguem:  

1 – O PCdoB MA reafirma seu compromisso com o projeto político e administrativo iniciado com a eleição de Flávio Dino governador e Carlos Brandão vice-governador em 2014;

2 – Defende a continuidade desse ciclo histórico que em 2022 elegeu Carlos Brandão governador e Felipe Camarão vice-governador, destacando a necessidade de que essa continuidade seja efetivamente assentada no programa de mudanças, de feição democrática e popular, com gestão transparente e republicana;

3 – Conclama as forças políticas, partidárias e sociais à unidade em torno dos eixos e compromissos firmados no processo de 2022 que culminou com a eleição do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão;

4 – Considera que ainda é cedo para definições referentes ao processo eleitoral vindouro, mas desde logo reafirma a necessidade de uma frente ampla, democrática, coerente com o ciclo iniciado em 2014 e reafirmado com a eleição de Brandão e Camarão em 2022; e ao mesmo capaz de unir toda a ampla base local do presidente Lula;

5 – Por fim, reforça a conclamação à unidade como necessidade conjuntural estratégica e espera do governador Carlos Brandão iniciativa concreta e urgente para composição de uma mesa de diálogos em busca da unidade em torno do estabelecido em 2022 e capaz de construir projeto potente e vitorioso para 2026″.

Juraci Filho assume o comando da Comunicação da Assembleia Legislativa

O radialista Juraci Filho vai substituir a jornalista Jaqueline Heluy na Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Ele foi nomeado ontem pela presidente Iracema Vale (PSB) e já começou a trabalhar, uma vez que já integrava a equipe como chefe de Redação, bem como apresentador de um programa na TV Assembleia.

Mais recentemente, Juraci Filho dividia seu dia a dia profissional com o Sistema Mirante, onde participava da esquipe de Esporte da TV Mirante e comandava o programa Abrindo o Verbo, durante a tarde, na Rádio Mirante News FM.

Com formação jornalística sólida e filho do locutor esportivo Juraci Vieira, Juraci Filho é um dos profissionais de jornalismo mais experientes da atualidade no Maranhão, estendendo o seu trabalho a uma forte atuação também na blogosfera.

Com a controversa exoneração da competente e respeitada jornalista Jaqueline Heluy do cargo, acusada de nepotismo por ser sogra de um sobrinho do governador Carlos Brandão, consequência da ação movida pelo Solidariedade, que levou à demissão, também sob a acusação de nepotismo cruzado outros dois diretores da Assembleia Legislativa, Juraci Filho trabalha para que as equipes agora sob seu comando, todas comandadas por excelentes jornalistas, continuem produzindo normalmente.

São Luís, 13 de Dezembro de 2024.

O agravamento do clima de tensão verificado nos últimos dias, especialmente nos embates entre aliados do governador Carlos Brandão (PSB) e integrantes do chamado grupo dinista gerou uma onda de pessimismo em segmentos dos dois lados que defendem uma recomposição da aliança partidária construída há uma década e que mudou radicalmente os rumos políticos do Maranhão com o fim do sarneysismo. As escaramuças legislativas e judiciais que atingiram o comando reeleito da Assembleia Legislativa e o Poder Executivo jogaram por terra os esforços para que os líderes maiores desse cabo-de-guerra, o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino (STF), sentassem e colocassem ponto final nas divergências, que vão do plano ideológico até uma ou outra demissão no quarto escalão da máquina administrativa estadual.

Membros dos dois grupos que não querem o rompimento definitivo manifestaram à Coluna sincero pessimismo, considerando que, depois do que aconteceu nas últimas semanas dificilmente será deixado de lado para que brandonistas e dinistas voltem a conviver num ambiente desanuviado de tensões. Para eles, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026 entre a presidente Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que resultou empatada (21 a 21) e definida pelo critério da maior idade, expôs as fraturas na base governista, e evidenciou uma situação que se tornou insustentável em poucas semanas. Na avaliação dessas vozes moderadas, o racha definitivo ou uma réstia de esperança numa recomposição estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que em breve baterá martelo sobre a ADIN por meio da qual o deputado Othelino Neto questiona, por meio do seu partido, o critério de desempate previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Uma série de fatos contribuiu até ontem para o acirramento do clima de tensão. Além da ADIN do Solidariedade, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a ação movida pelo mesmo partido, mandou exonerar todo e qualquer servidor comissionado dos três Poderes cuja relação de parentesco com autoridades executivas, judiciárias e legislativas evidenciarem algum traço de nepotismo. Ao mesmo tempo, a Justiça estadual atendeu a demanda de alguns deputados e determinou o pagamento das suas emendas impositivas. Isso sem falar em processos que se arrastam, como a definição das regras do parlamento estadual para a escolha de conselheiro do TCE, e a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora, que resultou na detonação da crise mais de um ano depois.

Todos esses focos de tensão têm desaguado no plenário da Assembleia Legislativa, onde situação e oposição se batem diariamente, como ocorreu ontem, quando um simples desencontro de gestos e informações na Mesa por causa de inscrição para uso da tribuna desencadeou um pugilato verbal no qual dinistas acusaram brandonistas de tentarem cessar-lhes a palavra, com o contra-ataque afirmando não ser verdade. O clima no plenário do Legislativo estadual chegou a um ponto que movimento em falso ou frase desconexa estão servindo de pólvora para discursos incendiários dos dois lados.

O pessimismo dessas vozes – que preferem permanecer num desconfortável anonimato -, faz todo sentido, à medida que o provável rompimento pode mergulhar o Maranhão numa guerra política sem precedentes. Isso porque o que está mesmo em jogo é a sucessão no Palácio dos Leões em 2026, cujo rascunho inicial, com uma chapa liderada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) como candidato ao Governo, tendo o governador Carlos Brandão como candidato ao Senado, está gravemente ameaçado. O desmanche desse projeto, que será a principal consequência do rompimento da aliança, pode levar a um desfecho político e eleitoral imprevisível.

A sucessão de acontecimentos que a cada dia minam a estabilidade da aliança indica que, se as espadas não forem embainhadas urgentemente, a guerra política virá com força avassaladora. E em meio a esse ambiente belicoso, uma pergunta começa a ser feita: “O que os maranhenses pensam disso?”

PONTO & CONTRAPONTO

PDT se torna amicus curiae do Solidariedade e assume oposição ao Governo

O embate de grupos que ameaça a aliança partidária que comanda o Maranhão há uma década está levando os partidos a se posicionarem, dando forma a um confronto partidário. Isso ficou claro terça-feira, quando o PDT anunciou sua entrada na briga pela presidência da Assembleia Legislativa como amicus curiae do Solidariedade na ADIN que questiona a maior idade como critério de desempate em pleitos que escolham membros da Mesa Diretora.

Apoiada por seu partido, o PSB, a presidente Iracema Vale recebeu o apoio do MDB, que entrou com uma ação paralela contra a do Solidariedade, e do Republicanos, que também entrou na briga judicial como amicus curiae. Agora, com o apoio da senadora Ana Paula Lobato e o aval do senador Weverton Rocha, presidente da legenda no estado, o PDT formalizou sua entrada no conflito, assumindo a mesma condição.

Para quem não sabe, amicus curiae é um instrumento judicial por meio do qual um cidadão, um partido político ou qualquer organização civil pode apoiar formalmente uma das partes de uma ação. Sua atuação, porém, se limita a colaborar com informações que possam respaldar a parte que apoia, além, é claro, da manifestação de solidariedade.

No caso de ações de cunho político, o posicionamento de um partido a favor de uma das partes funciona como uma declaração de oposição à parte adversária. No caso, ao se tornar amicus curiae do Solidariedade, o braço maranhense do PDT está se declarando adversário do PSB.

Conselheiro Daniel Brandão vai comandar o TCE no biênio 2025/2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu ontem a Mesa Diretora que o comandará no biênio 2025/2026. O conselheiro Daniel Brandão foi eleito presidente. O atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares, foi eleito vice-presidente, a conselheira Flávia Gonzalez será corregedora, e o conselheiro Caldas Furtado foi escolhido ouvidor da Corte de Contas. Os eleitos foram empossados imediatamente após a eleição, como manda a regra, mas só exercerão as suas novas funções a partir do dia 1º de janeiro, quando começa o biênio relativo aos seus mandatos.

Ontem, alguns observadores surpreenderam meio mundo afirmando que a eleição do conselheiro Daniel Brandão para presidente teria sido o resultado de uma “pressão” do governador Carlos Brandão (PSB) sobre a Corte de Contas.

Para começar, o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas que tem total autonomia funcional, especialmente no que diz respeito ao mister de julgar prestações de contas dos Poderes Executivo, Judiciário Legislativo, e dos municípios. E não deve obediência ou subordinação a nenhum Poder.

No que diz respeito à eleição em si, o TCE troca de comando a cada dois anos e as escolhas ocorrem por um sistema de rodízio, não cabendo reeleição, de modo que todos os conselheiros passem pela presidência. Portanto, a especulação segundo a qual o presidente Marcelo Tavares teria tentado a reeleição, mas teria sido escanteado por suposta pressão do Palácio dos Leões, não faz o menor sentido.

A eleição da nova Mesa Diretora do TCE foi feita por acordo interno, obedecendo a um rodízio, sem qualquer influência externa.

São Luís, 12 de Dezembro de 2024.

A Assembleia Legislativa teve de encarar ontem o primeiro efeito prático da pressão que a sua atual direção vem enfrentando por conta de ações movidas pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pleito formulado pelo Solidariedade, liderado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, a presidência do Poder Legislativo foi obrigada a afastar três diretores da Casa sob a acusação de nepotismo cruzado, devido ao fato de serem eles, direta e indiretamente, ligados ao governador Carlos Brandão (PSB). A medida alcançou o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Marcus Brandão; Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura, diretora Legislativa, e Jaqueline Heluy, diretora de Comunicação. O ministro Alexandre de Moraes determinou que os deputados Othelino Neto – cujo partido moveu a ação na Suprema Corte -, Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Fabiana Vilar, Aluízio Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro, todos do PL, deem explicações a respeito de supostos casos de nepotismo cruzado a eles relacionados.

A medida do ministro Alexandre de Moraes ganha forte conotação política à medida que atinge indiretamente o governador Carlos Brandão, uma vez que o diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, é seu irmão, ao mesmo tempo em que as duas diretoras afastadas têm laços de parentesco com o governador.

A decisão do ministro da Suprema Corte teve forte impacto no cenário político estadual, causando repercussão dentro e fora do Palácio Manoel Beckman, e especialmente no Palácio dos Leões. A interpretação dominante em relação à medida judicial é que a determinação não tem lastro jurídico, mas a recomendação é a que ela seja cumprida, conforme a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi contestada pela Assembleia Legislativa, que mostrou ao Supremo que os diretores estavam protegidos por prerrogativa de foro. Essa norma, no entanto, foi derrubada na semana passada por decisão do ministro Dias Toffoli, também integrante da Suprema Corte.

Esse fato deu forte contribuição para o acirramento dos ânimos entre o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão e o que segue a linha política traçada pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. As diferenças vêm sendo externadas diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa, onde deputados mais destacados das duas correntes medem forças, uns atacando e outros defendendo o Governo. Durante a sessão de ontem, por exemplo, deputados debateram enfaticamente a política de combate à pobreza em curso no estado, com governistas destacando a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão informados recentemente pelo IBGE.

Esse ambiente de confronto e de ânimos acirrados se estabelece exatamente no momento em que são fortes os rumores de que o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino podem se encontrar numa audiência formal, que pode evoluir para um entendimento sobre as diferenças que vêm tornando cada vez mais ásperas as relações dentro da aliança governista. A possibilidade de esse encontro acontecer é admitida por vozes dos dois campos, mas a artilharia judicial disparada contra o atual comendo da Assembleia Legislativa, intensificada depois da eleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026, tem levantado fortes dúvidas sobre a viabilidade desse encontro, que segundo vozes mais otimistas dos dois lados, deve acontecer a qualquer momento.

Diante desse quadro de incertezas, a grande expectativa está relacionada com a iminente decisão da ministra Cármen Lúcia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Solidariedade pedindo a anulação da eleição da presidente Iracema Vale para o novo mandato e a mudança do critério de desempate pela maior idade pelo do maior número de mandatos. Se a decisão da ministra reconhecer a constitucionalidade do critério da maior idade, o quadro permanece equilibrado, mas se, ao contrário, o despacho final for favorável ao Solidariedade, a crise ganhará um incremento de proporções imprevisíveis.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa critica adversários que não reconhecem os avanços sociais no Maranhão

O deputado Roberto Costa (MDB), uma das vozes mais intensas na defesa do governador Carlos Brandão (PSB), criticou ontem, com ênfase, deputados de oposição, que têm atacado o Governo, principalmente o campo da assistência social. Num discurso denso, Roberto Costa, que está em contagem regressiva para renunciar ao mandato e assumir a Prefeitura de Bacabal, se disse impressionado com o fato de os adversários do Governo não reconhecerem os avanços do estado no campo social, como mostram os números mais recentes do IBGE.

– Já vi muitas coisas nesta Assembleia, mas ainda fico impressionado com coisas que ainda acontecem nesta Casa. Mas é impressionante como não se consegue falar de 200 mil maranhenses que saíram da pobreza extrema, pessoas que passavam fome. Para muitos, essas pessoas não existem – disparou o parlamentar.

O emedebista foi mais longe na crítica aos adversários do Governo que reagiram negativamente ao ajuste no ICMS para bancar o programa Maranhão Sem Fome: “Aqui alguns defendem empresários, mas em relação aos pobres do nosso estado, alguns que ocupam essa tribuna não dizem absolutamente nada. Repito: para muitos, essas pessoas não existem”.

Roberto Costa destacou o fato de mais de oito milhões de brasileiros terem saído da pobreza extrema, entre eles cerca 500 mil maranhenses, assinalando que muitos deles foram beneficiados pelo programa Mais Renda, do Governo do Estado, que consiste no incentivo de milhares ao empreendedorismo. E também pelo avanço do programa de segurança alimentar, com a expansão da rede de Restaurantes Populares.

– Eles fazem de conta de que nada disso existe. Mas as políticas sociais do Governo Brandão têm dado certo, e o Maranhão tem sido apontado como um dos estados que mais geram emprego no país. Isso eles não reconhecem, não dizem. Mas os fatos estão aí, e não tem como negar – assinalou Roberto Costa.

Os deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago entraram no debate, criticaram o aumento do ICMS, mas não contestaram diretamente as informações do parlamentar emedebista. Ambos negaram enfaticamente serem contra as políticas sociais do Governo.

Fred Campos tem a chance de transformar Paço do Lumiar e alçar outros voos

Poucos prefeitos eleitos vão chegar no comando dos seus municípios com o lastro de Fred Campos (PSB), que assumirá no dia 1º de janeiro a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Ele se elegeu com 69,92% dos votos válidos e seu grupo emplacou a quase totalidade dos vereadores, garantindo-lhe legitimidade política e sólida base parlamentar, tudo o que um prefeito precisa para realizar uma obra administrativa de sucesso.

 Além disso, o futuro prefeito lumiense é filiado ao PSB, partido do governador Carlos Brandão, e tem como vice uma sobrinha do chefe do Executivo, Mariana Brandão, um importante trunfo no relacionamento com o Palácio dos Leões nos próximos dois anos.

Advogado bem-sucedido e político conhecido em Paço do Lumiar, Fred Campos enfrentou desafios cabeludos para chegar onde chegou. E sabe que o seu único caminho é realizar uma gestão exemplar, para tirar Paço do Lumiar, um dos 15 maiores municípios do Maranhão, de um atraso injustificável.

O prefeito eleito sabe exatamente de tudo o que Paço do Lumiar passou nas gestões desastrosas que marcaram negativamente esse município nas últimas três décadas, tendo culminado com o fiasco monumental que foi a gestão de Paula da Pindoba, cassada meses antes de passar o cargo. E sabe também do que a cidade e seu povo precisam para dar a volta por cima.

Se for politicamente inteligente quanto parece, Fred Campos pode transformar Paço do Lumiar e fazer da sua gestão uma plataforma para voos mais altos. Só depende dele, porque o lastro ele ganhou nas urnas. São Luís, 11 de Dezembro de 2024.

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Emenda à Constituição do Maranhão atribuindo foro por prerrogativa de função – uma espécie de foro privilegiado – a diretores e ao procurador geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), afeta diretamente o comando administrativo. No seu despacho, o ministro Dias Toffoli alega que, como a Constituição Federal não prevê o foro privilegiado para ocupantes de cargo em comissão na estrutura do Poder Legislativo, não poderia a Constituição do Estado do Maranhão ter estabelecido norma nesse sentido”. A palavra final sobre o assunto será dada pelo plenário da Suprema Corte, que manterá ou não a suspensão da norma determinada pelo ministro.

A suspensão do foro privilegiado para diretores do Poder Legislativo foi mais um petardo contra a Alema no plano judicial, onde a Casa de Manoel Beckman vem sofrendo duros reveses de mais ou menos um ano e meio para cá. São ações diversas questionando normas existentes há décadas, portanto consolidadas, que vêm mudando a postura do parlamento em relação a diversos temas. A pressão judicial sobre o atual comando da Assembleia Legislativa é vista por alguns como “civilizatória”, à medida que “corrige distorções”, e por outro como “pressão política”, à medida em que está sendo feita numa sequência de fatos produzidos por inciativa da oposição, em especial uma fatia do PSB, do PCdoB, do PSD, e agora do Solidariedade, sob o comando do deputado Othelino Neto. Como contrapeso, atuam a banda maior do PSB – capitaneado na Casa pela presidente Iracema Vale, PP, MDB, PRD, entre outros partidos.

Tudo começou em 2023, quando uma fatia do PSB rompeu a unidade e bateu às portas da Justiça, questionando as regras para a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas, depois de ter tido sua indicação para desembargador barrada no Tribunal de Justiça. Essa pendência relacionada com a indicação para o TCE se encontra até hoje tramitando na Suprema Corte. Logo depois veio o questionamento sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em junho de 2023, como foram antecipadas eleições recentes na Casa, como as dos presidentes Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, mas não houve mudança de curso.

O petardo foi lançado contra a reeleição da presidente Iracema Vale, antecipada em mais de um ano, mas dentro das regras vigentes da Assembleia Legislativa. O ataque para valer veio neste ano, quando o Solidariedade foi ao Supremo e pediu a suspensão daquele processo de escolha. Não deu outra, pois ainda em outubro o ministro Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a eleição antecipada realizada em 2023 e determinou a realização de novo pleito, que foi realizado no dia 13 de novembro, tendo como resultado um surpreendente empate entre a presidente Iracema Vale (21 votos) e o deputado Othelino Neto (21 votos) e que foi   vencida por Iracema Vale pelo critério da maior idade.

Mesmo não tendo havido qualquer irregularidade no processo eleitoral, tendo sido considerado um “ato jurídico perfeito”, o deputado Othelino Neto acionou o seu partido, o Solidariedade, para questionar, não a eleição em si, mas o critério de desempate, que para ele deve favorecer o deputado que tiver mais mandatos, como ocorre na Câmara Federal. O problema é que 18 Assembleias Legislativas e o Senado Federal têm a maior idade como critério de desempate. Em vez de conceder liminar acatando ou não a demanda do Solidariedade, a ministra Cármen Lúcia (STF) decidiu pedir maiores informações sobre o assunto e quer decidir depois de ouvir o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União. A reeleição da presidente Iracema Vale continua valendo.

Mais recentemente, deputados da oposição bateram às portas da Justiça estadual e obtiveram um substancial reforço no valor das suas emendas impositivas. A decisão judicial foi vista por governistas com uma “interferência” do Judiciário nos assuntos internos do Poder Legislativa, à medida que não decidiu sobre regra, mas sobre valor das emendas, que nessa interpretação seria matéria exclusiva da relação entre parlamento e Poder Executivo.

O fato é que a tensão política no parlamento maranhense está sendo acirradas pela pressão que membros da oposição estão fazendo na Justiça criando fortes embaraços para a Mesa Diretora, que está reeleita, até segunda ordem.      

PONTO & CONTRAPONTO

Prefeito de Codó é cassado a 22 dias do final do mandato por nepotismo

Não poderia ter sido mais devastador o fim de mandato do prefeito de Codó, o médico Zé Francisco (PSDB). Além de ter sido derrotado nas urnas por um ex-apoiador, o empresário Chiquinho da FC, que migrou da direita para a esquerda ao se filiar ao PT, o agora ex-prefeito de Codó teve seu mandato encurtado em 21 dias por decisão da maioria da Câmara Municipal.

Os motivos que lastreia a cassação são polêmicos: nepotismo e “falhas” no Portal da Transparência da Prefeitura codoense.

O processo de cassação começou em novembro, mas o prefeito Zé Francisco foi à Justiça e obteve liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Processante. Outra decisão suspendeu a suspensão anterior e garantiu o funcionamento da Comissão Processante.

O desfecho do processo ocorreu segunda-feira, com a cassação do prefeito Zé Francisco, causando um duro golpe político no PSDB, que tinha no prefeito codoense uma das suas referências, mesmo tendo ele perdido a disputa eleitoral, não conseguindo a reeleição.

Os 21 dias que restam de mandato serão cumpridos pelo vice-prefeito, o ex-deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito Biné Figueiredo. A ele caberá passar a faixa ao novo prefeito, Chiquinho da FC, no dia 1º de janeiro.

Vale registrar que a disputa eleitoral em Codó foi acirrada. O neopetista Chiquinho da FC obteve 29.426 votos (48,29% dos votos válidos) e Zé Francisco saiu das urnas com 27.737 (45,52%). Ou seja, uma diferença de 1.689 votos, o equivalente a 2,77% a favor do candidato do PT.

O responsável por esse cenário foi o candidato Yuri Correa (PSD), que obteve 2.773 votos (4,56). Sem ele na corrida, o desfecho da eleição em Codó seria rigorosamente imprevisível.

Botão pede intervenção nas empresas de transporte para garantir gratificação a rodoviários

Se depender do vereador reeleito Marlon Botão (PSB), as empresas que controlam o complicado e deficiente sistema de transportes coletivo de São Luís não conseguirão pagar a gratificação natalina dos rodoviários em quatro parcelas. O vereador rejeitou, de maneira fulminante, a proposta dos empresários e, mais do que isso, pediu ao prefeito Eduardo Braide (PSD) que decrete intervenção financeira nas empresas a fim de garantir o pagamento da gratificação integralmente, de preferência antes do Natal.

O vareador socialista argumenta que a iniciativa dos empresários de parcelar em quatro vezes a gratificação natalina vai gerar dificuldades para os rodoviários, que já contam com esse dinheiro para o período natalino, e também para a população de São Luís, uma vez que a categoria está decidida a cruzar os braços no dia 21 de dezembro se a gratificação não for paga integralmente até lá.

Marlon Botão avalia que ao intervir financeiramente nas empresas, o prefeito Eduardo Braide pode resolver o problema e evitar uma greve nos transportes públicos da Capital em pleno período natalino.

São Luís, 10 de Dezembro de 2024.

Se pelo menos metade das especulações feitas nos últimos dias tiver algum traço de verdade, o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro Flávio Dino (STF) sentarão para uma conversa sobre demandas judiciais mantidas pelo Governo do Maranhão no plano federal, podendo encerrar a audiência colocando de novo as, hoje tensas e quase rompidas, relações políticas num patamar de convivência republicana. Caso essa concertação não ocorra, e, se ocorrer, não produza o reagrupamento da aliança governista, os maranhenses assistirão a uma guerra política de gravidade inédita, a julgar pelo nível de acirramento que começa a afetar os ânimos nos dois campos em choque.

Os sintomas de uma guerra iminente estão sendo evidenciados no dia a dia, com declarações fortes e ataques contundentes principalmente do grupo dinista contra o Palácio dos Leões. O bateu-levou em curso na Assembleia Legislativa está se dando entre a maioria do PCdoB, poiado por parte do PSD e uma fatia do PSB e pelo PSD contra a maioria do PSB, que tem o apoio do MDB, enquanto as representações do chamado “centrão” se mantêm em estado de alerta, ora pendendo para um lado, como nas votações favoráveis ao Governo, ora para outro, como aconteceu na surpreendente eleição para presidente da Assembleia Legislativa, que acabou sendo transformada no mais visível pomo da discórdia no seio da aliança governista.

Enquanto os confrontos acontecem, as demais cúpulas partidárias estão se mantendo distanciadas. Aos líderes do PDT (senador Weverton Rocha), PP (ministro André Fufuca), União Brasil (ministro Juscelino Filho), Podemos (deputado federal Fábio Macêdo) e PRD (deputado federal Marreca Jr.) não interessa entrar nessa guerra, o que os tem levado a situações complicadas e a malabarismo para não se indispor com nenhum dos grupos. Afinal, todos têm projetos de poder de curto, médio e longo prazo, os quais só serão viabilizados com alianças partidárias, como acontece agora.

Nesse cenário, o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino estão cientes de que se movem em terreno arenoso, não sabendo exatamente com quem contam, como mostraram recentemente a eleição da Mesa e, logo em seguida, a aprovação do reajuste do ICMS para financiar um arrojado programa Maranhão Sem Fome. Esses dois eventos mostraram a fragilidade da aliança e a necessidade de uma revisão rápida e eficiente para definir a composição dos grupos e, se possível, recompô-la integralmente.

O problema é que o que está em campo são dois projetos de poder, que têm o mesmo foco: a sucessão no Palácio dos Leões em 2026. De um lado está o governador Carlos Brandão, no comando da aliança e da máquina estatal, o que lhe dá imenso poder de fogo, e de outro o ministro Flávio Dino como referência do grupo básico com o qual governou por mais de sete anos, que acumula prestígio político e influência imensurável no plano judiciário. E no epicentro da crise está o vice-governador Felipe Camarão (PT), inicialmente apontado como o sucessor natural do chefe do Poder Executivo estadual no contexto da aliança partidária, mas que aliados do governador Carlos Brandão já não o apontam como tal.

A cizânia que ganhou força até aqui com o pugilato verbal entre deputados e outras vozes dos dois campos só serviu para acirrar os ânimos e tornar mais distantes os gestos de conciliação. Isso não interessa nem ao governador Carlos Brandão nem ao ministro Flávio Dino e, por extensão, a nenhum dos partidos indiretamente envolvidos da contenda. Daí a certeza de que uma conversa franca entre os dois quase “ex”-parceiros, com a avaliação de perdas e ganhos, é, sem dúvida, o melhor caminho para uma conciliação, que devolva ao grupo a plena hegemonia na política do Maranhão.

O futuro da aliança e o desfecho da sucessão, portanto, estão nas mãos de quem tem realmente poder de decisão e podem chegar a um entendimento.

PONTO & CONTRAPONTO

Edivaldo Jr. tem o desafio de construir um destino diferente de ex-prefeitos de São Luís

Repercutiu bem no meio político o anúncio, feito sábado, numa grande reunião com apoiadores, de que o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr. (ainda sem partido) será candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Edivaldo Jr., que recomeça sua vida pública depois de um equívoco implacável e um fracasso retumbante como candidato a governador em 2022, decidiu agora por um recomeço mais viável e mais plausível, como quem de fato voltou a colocar os pés no chão como político.

E vai para a guerra eleitoral de 2026 com o desafio de quebrar um tabu de fato desafiador: mostrar que, ao contrário de alguns ex-prefeitos de São Luís, não será vítima do estigma de não mais vencer eleição ou não completar mandatos depois de passar pelo Palácio de la Ravardière.

Os exemplos desde a redemocratização: Gardênia Castelo (1985/1988) só se candidatou a vice-presidente da República em 1990 e sofreu dura derrota; Conceição Andrade (1993/1996) não mais se elegeu depois do mandato; mesmo reeleito, Tadeu Palácio (2002/2008) foi tragado depois pelo crivo das derrotas eleitorais; depois de prefeito de São Luís, Jackson Lago venceu a eleição para governador em 2006, mas foi derrubado em 2009, tentou de novo em 2010, mas foi derrotado e faleceu em 2011; e João Castelo se elegeu deputado federal depois de ser prefeito de São Luís, mas morreu no meio do mandato parlamentar.

Para fulminar o estigma, o jovem Edivaldo Jr., que antes de prefeito foi vereador e deputado federal, deve agora se eleger deputado estadual e cumprir o mandato.

Boatos sobre mudanças na equipe de Braide não devem ser confirmados

Correram rumores de uma minirreforma no secretariado do prefeito Eduardo Braide (PSD), que teria interesse de fazer ajustes na equipe para acomodar situações na Câmara Municipal.

O prefeito de São Luís, porém, não emitiu nenhum sinal de que pretenda fazer tais mudanças, dando a entender que está satisfeito com o grupo que o assessora no comando das pastas.

De acordo com uma fonte com trânsito no Palácio de la Ravardière, o prefeito Eduardo Braide é fechado e não conversa com ninguém sobre o desempenho da sua equipe. E quando não está satisfeito com o andamento de uma secretaria, muda o titular sem conversa fiada.

Isso explica em parte o fato de não ter nenhum secretário por indicação política.

São Luís, 09 de Dezembro de 2024.