As operadoras de planos de saúde terão prazo máximo de seis horas para se manifestar sobre procedimentos requisitados por médicos para tratamento de pacientes com Covid-19, de acordo com o que reza Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado César Pires (PV). E a partir de agora, os laboratórios da rede privada terão de notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e outras doenças infecciosas, segundo determina Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT). As duas regras foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, em uma sessão remota por videoconferência com a participação de 31 deputados. O plenário virtual do Poder Legislativo também chancelou Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública em São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Com a aprovação da pauta da sessão desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), avançou como instituição parceira da sociedade, envolvendo-se diretamente nos esforços para combater o novo coronavírus no Maranhão. Os dois projetos – um que obriga as operadoras de planos de saúde a responder em seis horas à requisição de médicos sobre procedimentos para pacientes com Covid-19 e outro que torna obrigatório aos laboratórios da rede privada informar casos suspeitos e confirmados da doença – são contribuições importantes na guerra contra a pandemia. O primeiro por evitar que a relação entre associado e planos de saúde se dê como uma disputa insana numa situação como essa, e o segundo, porque toda informação sobre contaminação facilita a definição de estratégias para vencer a Covid-19. Os deputados César Pires e Zé Inácio – cujo projeto incorporou proposta do deputado Wellington do Curso -, fizeram sua parte nesse esforço.

– Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise – assinalou o chefe do Poder Legislativo.

O presidente Othelino Neto tem razão quando destaca a participação do Legislativo no grande esforço de combate ao coronavírus no Maranhão. O parlamento já contabiliza dezenas de iniciativas desde março, quando a pandemia chegou ao Maranhão. Ao longo do mês de Maio, por exemplo, os deputados se engajaram em ações contra o novo coronavírus. Os registros in formativos do Poder Legislativo informam o seguinte:

Othelino Neto iniciou movimento para hospedar profissionais da saúde, propôs a criação de boletim de ocorrência on line no caso de violência contra a mulher e punição para informações falsas sobre a pandemia do coronavírus;

Yglésio Moises (PROS) pediu a inclusão deficientes no grupo de risco da Covid-19, a proteção para crédito, propôs a criação de fundo para apoiar profissionais da saúde, criação do serviço de apoio psicológicos para familiares de doentes, sugeriu reforço salarial para profissionais da saúde, suspensão de prazos de validade de concursos públicos, criação de vara da saúde, dispensa de carimbos nas prescrições dos profissionais de saúde, e conclusão do hospital de São Mateus;

Thaíza Hortegal (PP) propôs suspensão temporária de ordem de despejo, reintegração de posse, aluguéis e hipotecas enquanto durar a pandemia, e pediu de kit-saúde para Pinheiro e Chapadinha, além de alertar, como médica, para os problemas de saúde e sociais causados pela crise;

Ciro Neto (PP) pediu proteção do crédito a pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e respiradores para hospital de Presidente Dutra;

Rildo Amaral (Solidariedade) apresentou projeto propondo a redução no valor das mensalidades nas escolas privadas durante a pandemia;

Adriano Sarney (PV) propôs a suspensão as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados para servidores, e a liberação de oxímetro em farmácias durante a pandemia;

Duarte Júnior (Republicanos) propôs a gratuidade de energia elétrica em hospitais de campanha, apresentou projeto de lei obrigando bancos a organizarem filas, defendeu disciplina e ampliação de horários de supermercados e cobrou explicações de hospitais privados sobre condições de trabalho de enfermeiros;

Zé Inácio (PT) propôs a criação de centro para informar familiares sobre estado de pacientes com Covid-19, a criação apoio para profissionais da cultura, e a suspensão do Enem;

Felipe dos Pneus (PRTB) sugeriu isenção de pagamento de multa por rescisão de contratos de telefonia, TV a cabo, internet e semelhantes;

Helena Duailibe (Solidariedade) propôs regras para a venda de artigos de higiene em farmácias;

Fábio Macedo (Republicanos) apresentou projeto para distribuição de kits de higiene em municípios;

Leonardo Sá (PL) pediu respiradores para Pinheiro, a concessão de “Bônus Saúde” para servidores da área, e a realização de testes rápidos de Covid-19 em “drive thru” ;

Pará Figueiredo (PSL), juntamente com Duarte Júnior, propôs intervenção do Judiciário nos conflitos contratuais durante pandemia;

Marco Aurélio (PCdoB) propôs proibir a suspensão de planos de saúde durante a pandemia;

Vinícius Louro (PL) pediu a instalação de hospital de campanha em Pedreiras.

A próxima sessão remota por videoconferência da Assembleia Legislativa está marcada para a próxima terça-feira (09/06).

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Artigo 142 da Constituição é claro sobre o papel das Forças Armadas

Muito se falou ontem, em todo o País, a respeito do papel constitucional das Forças Armadas, por causa da estranha e inaceitável interpretação dada pelo procurador geral da República, Augusto Aras, atribuindo-lhe o papel de instituição “moderadora” de conflitos entre os três poderes da República, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O mencionado artigo 142 da Constituição da República diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Como se vê, não existe qualquer para que hermeneutas mafioso encontre na regra alguma brecha que lhe permita uma interpretação enviesada como a que tentou passar o procurador geral da República, que logo em seguida veio a público explicar suas declarações.

A interpretação correta do artigo é a de que, mesmo sob a autoridade do presidente da República as Forças Armadas estão subordinadas aos três Poderes. E ponto final.

 

PT caminha para uma aliança com o PCdoB na disputa pela Prefeitura de São Luís

Todas as evidências apontam para aliança do PT com PCdoB em torno da candidatura deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) na corrida para a Prefeitura de São Luís. Rubens Júnior, que deve se desincompatibilizar hoje do comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir sua cadeira na Câmara Federal e assumir de vez a condição de pré-candidato à prefeito, acredita na aliança com o PT, sentimento também dominante no Palácio dos Leões. Para começar, líderes governistas avaliam que o PT não tem nomes de peso para entrar na briga pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Seu nome mais destacado, o deputado estadual Zé Inácio, tem dito que topa ser candidato, mas é nítido que enfrenta resistências dentro do arraial petista, não pelo seu nome em si, mas pelo fato de que as correntes contrárias defendem a aliança com o PCdoB. O governador Flávio Dino não se manifestou ainda sobre o assunto, mas é sabido nos bastidores que ele defende a aliança PT/PCdoB já no primeiro turno. E tudo indica que essa é a orientação do comando nacional do partido, que teria simpatia pelo projeto de candidatura do deputado Zé Inácio, mas que por conta das relações entre os dois partidos no plano nacional, deve confirmar o apoio à candidatura de Rubens Júnior. Até que essa aliança seja sacramentada haverá muito disse-me-disse dentro do PT aprovando e/ou reprovando a parceria política e eleitoral. A palavra final, porém, será do ex-presidente Lula da Silva, que ultimamente anda sinalizando bom entendimento com o governador Flávio Dino (PCdoB). As maiores lideranças petistas no Maranhão aprovam a aliança com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, tendi a candidatura própria como o Plano B.

São Luís, 03 de Junho de 2020.