A Assembleia Legislativa fechou ontem o ano legislativo cumprindo a contento as suas obrigações institucionais. O encerramento se deu com uma sessão movimentada, comandada pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), e ao longo da qual os deputados limparam a pauta. Durante o período legislativo de 2017, iniciado em fevereiro, sob a presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT), que depois se afastaria por problemas de saúde, o parlamento estadual funcionou como Poder Legislativo, examinando, aprovando ou rejeitando Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Lei (ordinária ou complementar), Resoluções Legislativas e todos os mecanismos e regras oficiais cuja existência depende da aprovação do Plenário. E como Casa política, onde os 42 deputados, divididos entre Situação e Oposição, e confrontando diferenças políticas, ideológicas e partidárias, travaram embates duros, principalmente no segundo semestre, quando a corrida eleitoral foi iniciada informalmente.
A Casa Legislativa atuou na medida das suas possibilidades Foram mais de uma centena de propostas encaminhadas principalmente pelo Poder Executivo, cujo funcionamento, principalmente na área fiscal e tributária, está condicionado a decisões do Legislativo. No último dia de funcionamento legislativo, o parlamento estadual tomou uma série de decisões, que um deputado apelidou de “pacote de bondades”.
Numa sessão que durou cerca de cinco horas, com algumas interrupções e uma série de escaramuças entre Situação e Oposição, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 345/2017, proposto pelo Poder Executivo, que regula o Programa Mais Esporte; o Projeto de Lei nº 364/17, do Poder Executivo, que institui gratificação especial aos auditores; o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar; e fechou o semestre com a aprovação de Projeto de Lei nº 338/2017, que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense. Ao longo do ano, diversos projetos importantes foram crivados pelo plenário, entre eles as mudanças no Fundo de Previdência do Estado e as mudanças tributárias, que só foram aprovadas depois de muitas horas de debate
No embate institucional e parlamentar, a Situação – uma aliança partidária que garante maioria folgada ao governador Flávio Dino (PCdoB)l liderada pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB) – ganhou todas, só permitindo vitória oposicionista por concessão. No bloco situacionista se destacara, além do líder do Governo, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (PCdoB), Othelino Neto e Humberto Coutinho (PDT), estes últimos no comando da Casa. Por sua vez, a Oposição se especializou no jogo de escaramuças, obstrução e no uso de todos os instrumentos regimentais para, pelo menos, atrapalhar a votação de matérias de interesse do Governo, conseguindo algumas vitórias, apesar do poder de fogo da maioria. Nesse jogo parlamentar atuaram com destaque os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Edilázio Jr. (PV), Max Barros (PRP), Adrea Murad (PMDB), Souza Neto (PROS), César Pires (PEN) e Wellington do Curso (PP).
No campo político, a Assembleia Legislativa traduziu fielmente o desenho do quadro maranhense, polarizado pelas forças sob o comando do governador Flávio Dino e as que representam as diversas tendências do Grupo Sarney. Os representantes das forças ligadas a Flávio Dino não deixaram provocações sem respostas. Os mais ativos foram Rogério Cafeteira, que rebateu os ataques com dureza, e Othelino Neto, que bateu forte num estilo surpreendente: ferino e sem aumentar o tom de voz. E nesse embate, quatro oposicionistas se destacaram: Edilázio Jr. e Adriano Sarney, que atuaram de maneira agressiva, mas mais identificada com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), já Andrea Murad e Souza Neto, sob a orientação direta do ex-deputado Ricardo Murad (PRP) atacaram o Governo e o governador em todos os níveis e tons possíveis numa tribuna parlamentar. A expectativa é que no próximo ano legislativo, que coincidirá com a campanha eleitoral, os embates sejam mais duros e ácidos.
Os deputados estaduais vão para o recesso “amolar a faca e afiar a língua”, como disse um deles, ontem, em conversa descontraída com a Coluna.
PONTO & CONTRAPONTO
Parlamento amarga o problema de saúde do presidente Humberto Coutinho
O bom desempenho da Assembleia Legislativa como instituição foi possível graças ao senso de equilíbrio dos seus dirigentes. Isso porque o Poder Legislativo foi duramente atingido pelos problemas de saúde do presidente Humberto Coutinho (PDT), que se consolidou como um líder que soube, ao mesmo tempo, manter sintonia fina com o Palácio dos Leões e administrar as tensas diferenças entre Situação e Oposição. Eleito e reeleito para presidência da Casa, o deputado Humberto Coutinho soube, como poucos, dar dignidade à atividade parlamentar, não distinguindo, no essencial, deputado oposicionista de deputado governista. Essa linha de ação foi tão efetiva, que ele se transformou numa rara unanimidade na História do Poder Legislativo.
Mas o destino foi duro com o deputado Humberto Coutinho. Ele foi atingido duramente por câncer no intestino no melhor momento da sua trajetória, quando já era dada como certa sua candidatura ao Senado com o aval até de oposicionistas. Mas a doença o atacou cruelmente, minando-lhe as forças num processo já dura meses e meses e que recentemente o obrigou a afastar-se das atividades e recolher-se em Caxias, onde junto com familiares e amigos próximos, deixa no ar a impressão de que está vivendo os seus últimos momentos.
Othelino Neto surpreende, assume o comando e mantém Legislativo nos trilhos
A forte liderança do presidente Humberto Coutinho produziu a preocupação de que, sem ele no comando, o Poder Legislativo poderia entrar em crise. Mas o que vem acontecendo vem mostrando que o parlamento estadual é uma instituição muito mais sólida do que alguns imaginavam. Diante do vazio de liderança causado pelo afastamento do presidente, ascendeu ao comando da instituição o seu 1º vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), parlamentar da nova geração, que vem se revelando um político hábil, com desenvoltura de articulador e que vem mantendo a Assembleia Legislativa nos trilhos, tomando decisões com firmeza e desassombro, causando em todos os deputados, mesmo os da Oposições, que o consideram um adversário linha de frente, uma boa impressão.
Com equilíbrio e prudência, e sem deixar de consultar seus pares, o deputado Othelino Neto vem fazendo uma leitura correta do momento, tomando as decisões certas. Tanto que, numa articulação cuidadosa e que, se mal conduzida, poderia gerar um imbróglio complicado e perigoso, ele conseguiu que a Casa mudasse a regra, de modo que, em caso de afastamento e morte do presidente, o 1º vice-presidente assume imediatamente a presidência, tornando-se titular sem necessidade de uma eleição, como previa a regra anterior. Othelino Neto comandou as sessões com segurança, tomou decisões delicadas e difíceis, manteve o respeito à Casa e aos seus integrantes. Sua atuação garantia que, mesmo traumatizada pelo sofrimento do presidente Humberto Coutinho, a Assembleia Legislativa seguiu em frente, sob o controle firme do presidente em exercício.
Ontem, o presidente em exercício Othelino Neto aproveitou o encerramento dos trabalhos legislativos para fazer uma mensagem saudação aos colegas de plenário pela passagem do Natal e fim de ano. Primeiro, ele nomeou a Comissão de Recesso Parlamentar, composta pelos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Cabo Campos (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Roberto Costa (PMDB), Levi Pontes (PCdoB) e Hemetério Weba (PV).
Avaliou o desempenho da Casa durante o ano: “Tivemos um ano muito produtivo, onde a Assembleia Legislativa apreciou com a devida responsabilidade, celeridade e com a crítica necessária, centenas de projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, de autoria do próprio Poder Legislativo, do Judiciário, de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim, terminamos o ano, várias audiências públicas realizadas no Estado todo. Esta Assembleia foi durante este ano, bem o retrato deste novo momento porque passa o Maranhão”, afirmou.
E parabenizou os deputados pela atuação: “Quero parabenizar todos os deputados por suas atuações no ano de 2017 e ao mesmo tempo desejar a todos e todas, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Que 2018 seja de muita alegria para todos nós, nossas famílias e para todas as famílias do Maranhão”.
São Luís, 22 de Dezembro de 2017.