Acordo Justiça-Famem pode reduzir a tragédia causada pelos acidentes de trânsito nos municípios maranhenses

 

Othelino Neto mediou acordo entre Douglas Martins (d) e Erlânio Xavier (e) para reverter a tragédia no trânsito que afeta os municípios maranhenses

Um acordo firmado ontem entre o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Xavier (PDT), e o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, mediado pelo presidente da Assembleia legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), deve reduzir drasticamente o dramático índice de morte, invalidez e imobilização de pessoas causadas por acidentes de trânsito, podendo frear uma tragédia social em curso no Maranhão. Pelo acordo, o juiz Douglas Martins flexibilizará as regras para que os municípios maranhenses voltem a receber recursos transferidos voluntariamente pelo Estado para custear o atendimento hospitalar a acidentados do trânsito e, nesse processo, adiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, que atuou como mediador, o acordo é altamente benéfico, porque resolverá um grave problema de saúde pública em todo o Maranhão: “Esse é um problema de saúde pública grave, pois boa parte da superlotação dos hospitais se deve aos problemas com acidentes de trânsito, com muitas pessoas ficando inválidas para sempre, assim como a questão da segurança pública”.

O acordo firmado ontem no Palácio Manoel Bequimão pode mesmo ajudar, se não na solução definitiva dessa chaga que angustia o Maranhão e todo o Brasil, que são os acidentes de trânsito, causado principalmente pelo desrespeito absoluto às regras de trânsito, principalmente na condução de motocicletas. Muitos desses acidentes causam lesões graves na cabeça, devido ao não uso do capacete, que é obrigatório, previsto no Código Nacional de Trânsito (CNT), gerando falta grave para quem desrespeita a regra. No interior do Maranhão, como em grande parte do interior do País, essa regra é simplesmente ignorada, com a agravante de que não se respeita também a obrigatoriedade da habilitação de motoqueiros, bem como o uso dessas máquinas por crianças. O mesmo acontece com a condução de veículos maiores, como automóveis e caminhões, configurando, na maioria dos municípios, uma situação na qual as regras de trânsito são simplesmente ignoradas.

Esse descaso generalizado gera danos sociais gravíssimos, e por isso atraiu a mão pesada da Justiça. Isso porque boa parte da superlotação dos hospitais de urgência e emergência do Maranhão, envolvendo todos os 217 municípios, é causada pela grande quantidade de acidentados de trânsito, sobretudo   condutores e “caronas” de motos. Em São Luís, por exemplo, são dezenas de casos por dia, produzindo um cenário caótico nos Socorrões I e II. A média estatística é a de que 70% dos casos de internação nos setores de traumatismo são de vítimas de acidentes com motos. Trata-se de uma regra que alcança o estado inteiro, independentemente do tamanho do município.

Diante de tal situação, o titular de Direitos Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins acolheu ação do Ministério Público e proibiu a transferência voluntária do Estado para custear ações hospitalares em municípios não enquadrados no SNT, fora, portanto das regras de trânsito do País. No momento, conforme dados da Famem, apenas 58 dos 217 municípios maranhenses têm trânsito municipalizado e integram o SNT, o que lhes dá direito a receber transferências voluntárias do Estado para essa finalidade. Outros 20 estão em processo de adesão. Isso significa dizer que 139 municípios, ou seja, mais da metade, estão fora das regras, enfrentam problemas graves com acidentes, mas não podem receber ajuda financeira voluntária do Estado para, pelo menos, amenizar o sufoco.

O entendimento negociado muda esse cenário, à medida que o juiz Douglas Martins se comprometeu a flexibilizar a proibição, enquanto a Famem vai se empenhar para que todos os municípios maranhenses passem a integrar o SNT. Isso significa aderir totalmente às regras de trânsito em vigor no País, principalmente nas áreas urbanas, disciplinamento da circulação de veículos – mão, contramão, faixas de pedestre, semáforo onde for o caso, além de uso de cinto de segurança e uso de capacete para motoqueiro e “carona”, entre outras regras, como a fiscalização severa, com multas e outras punições previstas em lei para infratores, etc. O juiz Douglas Martins avalia que não é fácil para boa parte dos prefeitos aderir ao SNT, daí a decisão de acatar o pedido do presidente da Famem, com a mediação do presidente da Alema, para flexibilizar a proibição, permitindo tentem solucionar o problema sem perder o direito de receber recursos voluntários do Estado.

Se levado a sério com decisão política pela Famem e respeitado pelos prefeitos, o acordo firmado ontem pelo comandante da entidade municipalista, Erlanio Xavier, e o juiz Douglas Martins, com a mediação oportuna e eficiente do presidente Othelino Neto, pode vir a ser um marco no processo de modernização das cidades maranhenses. É o que todos esperam.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Visita de Flávio Dino a Lula prevista para hoje pode ter repercussão no cenário político nacional

Flávio Dino e Lula da Silva: uma relação cada vez mais estreita e que pode ter repercussão forte no cenário nacional

O governador Flávio Dino (PCdoB) desembarca amanhã em Curitiba (PR) para visitar o ex-presidente Lula da Silva (PT) na carceragem da Polícia Federal, onde está preso há mais de 1 ano. Revelada na semana que passou pelo jornal Folha de S. Paulo como um gesto para a atender a um pedido do ex-presidente, a ida do governador maranhense a Curitiba despertou reações diversas, sendo a mais estridente delas a do ex-governador do Ceará e pré-candidato assumido do PDT à presidência da República, Ciro Gomes. Tem sido também objeto de mumunhos de bolsonaristas incomodados como o prestígio nacional   crescente do governador do Maranhão. Será segunda visita de Flávio Dino a Lula da Silva, a primeira ocorreu no ano passado, semanas após a prisão do ex-presidente. Flávio Dino levou a solidariedade pessoal e partidária a Lula da Silva, com quem conversou por cerca de meia hora na companhia de outros três governadores. A visita de hoje será individual, com mais tempo e com reserva para que os dois líderes conversem por mais tempo. A visita se dará em meio à informação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a acatar pedido da defesa no sentido de que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar. E também que Lula da Silva estaria inclinado a incentivar a posição de Flávio Dino como o nome da esquerda para disputar a presidência da República em 2022. O fato é que a visita de Flávio Dino a Lula da Silva hoje, em Curitiba, será um fato político de peso neste momento, que pode repercutir fortemente no debate sobre o cenário político nacional nos próximos tempos. Poderá, por exemplo, aumentar o isolamento e a irritação de Ciro Gomes, e estimular o PT a sair do muro.

 

Deputados compram briga de cobradores e transformam Alema em Câmara de São Luís.

Adriano Sarney, Wellington do Curso e Duarte Jr.: fazendo papel de vereadores de São Luís no caso dos cobradores

O caso que envolve a substituição de cobradores nos veículos que fazem o transporte coletivo de São Luís está chamando atenção em diversos aspectos. O que está acontecendo? O seguinte: a partir de agora, a cobrança nos ônibus será feita em parte pelo motorista, que passa a ter duas funções, e em parte pelo sistema de bilhetagem eletrônica, por meio do qual o usuário paga a passagem apenas aproximando um cartão com crédito a um dispositivo eletrônico. Com a mudança, a figura do cobrador deixa de existir, num processo absolutamente previsível desde que a modernização no sistema de transporte urbano de São Luís começou, começou, na última década do século passado. Num País civilizado, o poder público e as empresas deveriam prever a mudança e poderiam preparar os cobradores para a extinção da sua função. Isso não foi feito. Eles estão sendo dispensados sumariamente. Essa é a verdade.

Mas o que chama a atenção nesse cenário é o fato de que poucos dos 31 vereadores de São Luís compraram a briga, ao mesmo tempo em que três deputados estaduais – Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Duarte Jr. (PCdoB), todos interessados na corrida sucessória municipal  – transformaram o caso dos cobradores em bandeira, numa surpreendente e curiosa inversão de papéis. Os três deputados mergulharam fundo no caso, provavelmente não se dando conta de que estão perdendo tempo e prestígio ao levar para o plenário da Assembleia Legislativa assunto diretamente ligado à Câmara Municipal. Só que os vereadores já se deram conta de que nada podem fazer para evitar a mudança. Alguns tentam corrigir alguns pontos, como o vereador Humbelino Júnior (Cidadania), que apresentou um projeto que proíbe motorista exercer também a função de cobrador. Vai funcionar? Difícil prever, por se tratar de uma interferência indevida do Legislativo municipal na atividade privada. Em resumo: com diferente enfoque, três deputados estaduais estão transformando a Assembleia Legislativa em Câmara Municipal de São Luís.

São Luís, 05 de Junho de 2019.

 

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