A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, segunda-feira (22), em mais uma etapa da Operação Lava Jato, funcionou como uma espécie de lufada de alívio no comando do PMDB do Maranhão. O chefe do esquema de corrupção na Petrobras reafirmou que em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), teria mandado que o doleiro entregasse R$ 2 milhões à então governadora e candidata à reeleição Roseana Sarney (PMDB), mas Alberto Youssef negou, afirmando que não fez tal operação. Ou seja, os dois mantiveram as versões que deram desde que começaram a depor, alimentando um 1 a 1 que causa claro embaraço à Justiça e mantém a possibilidade de o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney sair do caso sem ter de encarar a mão pesada da lei.

A declaração de Paulo Roberto Costa, que garante ter autorizado o repasse criminoso, tem sido neutralizada por Alberto Youssef, que não confirma o tal repasse, garantindo aos seus interrogadores que não recebeu tal orientação e não realizou a tal operação. Dizem que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teria demonstrado perplexidade e insistido no assunto lembrando detalhes da conversa, mas o doleiro teria se mantido impassível, dizendo que não tem nenhum registro de memória, recusando-se firmemente a confirmar a versão de Paulo Roberto Costa.

A contradição, mantida depois de vários depoimentos isolados e agora em acareação, leva a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) a um impasse. Isso porque, de acordo com o que foi divulgado até agora, não existe qualquer traço material ou documental que possa ser identificado como prova da acusação de Paulo Roberto Costa. Mas também a reiterada negação do doleiro Alberto Youssef não é sustentada em qualquer outro argumento, o que alimenta a suspeita dos investigadores de que ele poderia estar escondendo alguma coisa. O fato é que sem uma prova material, Paulo Roberto Costa pode passar o resto da vida repetindo a acusação sem que ela tenha alguma consequência. Basta que para isso Alberto Youssef mantenha sua versão.

O resultado da acareação, que ao ser anunciada causou preocupação no comando do PMDB, deve beneficiar o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney. E a explicação é simples, segundo advogados ouvidos pela Coluna: dificilmente o Supremo Tribunal Federal abrirá um processo contra Lobão e Roseana baseado apenas na palavra de Paulo Roberto Costa, ainda que ele tenha se pronunciado em regime de delação premiada, no qual não pode mentir, sob pena de perder os benefícios e de ter sua situação agravada. Sem a confirmação do doleiro Alberto Youssef, que também se manifestou em delação premiada, a denúncia do ex-diretor da Petrobras se perde no vazio da falta de prova, o que, para advogados experimentados, é meio caminho andado para que Lobão e Roseana sejam inocentados, como previu inicialmente o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende os dois.

Entre amigos mais próximos de Edison Lobão e Roseana Sarney transitam dois sentimentos. Um de euforia, que ela própria não aprova, apesar de estar otimista; outro de cautela, sob a recomendação de que nada há para ser comemorado e que tudo pode ainda acontecer até que o ministro Teori Zavaski bata o martelo mandando processar os dois ou determinando o envio da denúncia do MPF para o arquivo morto. O senador e a ex-governadora alimentam um otimismo discreto, torcendo para que as decisões venham logo. Ele porque precisa prosseguir no exercício do seu mandato senatorial sem a pressão de procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Ele porque precisa de ter uma vida normal e uma imagem reta para pensar em retornar ao tabuleiro da política com  alguma chance

Até onde se sabe, o senador Edison Lobão não definiu ainda seu futuro na política, embora tudo indique que, a exemplo do senador João Alberto, seguirá o ex-presidente José Sarney e irá para casa em 2018, transferindo o seu cacife político e eleitoral para o atual suplente de senador Lobão Filho. Já a ex-governadora Roseana Sarney, que abriu mão de candidatar-se ao Senado anunciando aposentadoria, enfrenta a pressão de denúncias já sinalizando que continua firme no cenário político, podendo  reencontrar-se com as urnas na eleição para a Prefeitura de São Luís, marcada para o ano que vem.

Em tempo: no caso de Roseana Sarney, se escapar da mão pesada do Supremo na Operação Lava Jato, terá ainda de sair ilesa do inquérito que apura, em segredo de Justiça, o Caso do Precatório da Constran, no qual pelo menos R$ 3 milhões circularam no Palácio dos Leões a título de propina, segundo o doleiro Alberto Youssef. O problema é saber quem ficou com o dinheiro. Quando esse imbróglio for esclarecido se saberá qual o futuro da ex-governadora.

PONTOS & CONTRAPONTOS 

Eleição de desembargador I

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolhe hoje, em sessão administrativa, um novo desembargador, este pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Belo. Estão inscritos os juízes de entrância final Samuel de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo (Juizado de Trânsito), José Gonçalo Filho (3ª Vara Criminal), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), Francisca Galiza (4ª Vara da Família), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior (2ª Vara Cível), Lucas Neto (2ª Vara da Família), José Jorge Figueiredo (3ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Neris (9ª Vara da Fazenda Pública), Aureliano Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Carneiro (5ª Vara da Família). Os juízes Tyrone José Silva e José Jorge Figueiredo já figuraram em listas de merecimento para acesso ao TJMA por duas vezes consecutivas. Se um deles entrar na lista tríplice será automaticamente promovido a desembargador.

Eleição de desembargador II

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos). Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Todos os juízes concorrentes serão pontuados. Concluída a votação, será feita a relação de todos os concorrentes, obedecida a ordem decrescente de pontos recebidos. Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores.

Eleição de desembargador III

Persistindo o empate, a preferência, na ordem decrescente de pontos, será do juiz que tenha obtido maior pontuação em: I – produtividade; II- presteza; III – desempenho; IV adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional; e V – aperfeiçoamento técnico. Se, ainda assim, não houver desempate, terá preferência o juiz mais idoso. Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice. Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice. A escolha se dará por votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do Judiciário.

São Luís, 23 de Junho de 2015.