Quanto foi gasto pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de Bacabeira e de Rosário nas obras realizadas na área onde seria implantada a Refinaria Premium I? É o que quer saber a deputada federal Eliziane Gama (PPS), integrante da CPI da Petrobras e presidente da comissão externa da Câmara Federal que apura os motivos pelos quais o projeto foi suspenso indefinidamente. A indagação é oportuna e faz todo sentido, à medida que o governo estadual assumiu uma série de compromissos quando firmou com a Petrobras o documento chamado “Protocolo de Intenções”.
O documento contendo termos de compromisso foi o resultado de várias rodadas de negociação, em salas fechadas, entre representantes da Petrobras e do Governo do Estado, estes comandados pelo então secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Maurício Macêdo, que adquiriu frieza e pragmatismo em longa vivência na multinacional Alcoa. Durante as rodadas de negociações, a falange da Petrobras tentava arrancar o coro do Governo do Estado com rosários de exigências, enquanto a vanguarda estadual se defendia e dava o troco.
O resultado dessa “guerra” foi o “Protocolo de Intenções”, firmado em pomposa reunião no Palácio dos Leões, em janeiro de 2010, pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo presidente da estatal, o baiano Sérgio Gabrielli, acompanhado de ninguém menos que Paulo Roberto Costa, o então todo-poderoso e influente diretor de Abastecimento da companhia, responsável maior pelo empreendimento, mas que viria a ser desmascarado como a figura central do escândalo de corrupção apurado pela Operação Lava Jato. No ato foi feita formalmente a promessa de que a Refinaria Premium I entraria em operação em 2014, programação revista logo depois, com a previsão de que as máquinas que transformariam petróleo em óleos finos entrariam em funcionamento em 2015 ou, no máximo, em 2016.
O primeiro e mais destacado item do elenco de exigências feitas pela Petrobras para firmar o “Protocolo de Intenções” foi a legalização do terreno, uma área nos arredores da cidade de Bacabeira, que seria desmatada até 2014. A providência teve custo elevado, já que o processo de legalização de terreno daquela dimensão e para aquele objetivo é normalmente caro. O terreno foi definido e repassado à Petrobras, que o ganhou de presente sem nenhum custo de aquisição. A área foi posteriormente desmatada e recebeu algumas obras civis, consumindo cerca de R 1,5 bilhão, sob a batuta do diretor Paulo Roberto Costa.
Outro compromisso assumido pelo Governo do Estado no Protocolo de Intenções foi o fornecimento de água potável para atender ao processo de implantação e, posteriormente, ao funcionamento do complexo de refino de petróleo. Não há registro do que foi feito nem do que foi gasto pelo erário maranhense no atendimento a essa exigência da Petrobras para viabilizar o projeto de implantação da Refinaria Premium I.
No Protocolo de Intenções, um calhamaço com mais de 100 folhas de papel ofício e recheado de regras, Petrobras e Governo do Estado firmaram um acordo envolvendo obrigações de ambas as partes. E o elenco de responsabilidades do Governo do Estado foi tão volumoso, que a então governadora Roseana Sarney (PMDB) reclamou, mesmo sabendo tratar-se de um jogo de “pegar ou largar”. A cúpula da Petrobras não retirou uma só exigência, tendo só firmado o calhamaço também sem fazer uma só concessão.
Durante a reunião, foi visível a má vontade do então presidente da Petrobras para com o projeto da Refinaria Premium I, como se quisesse bradar que estava ali perdendo tempo, por que ele não sairia do papel. Mas estava ali cumprindo ordem expressa do presidente Luis Inácio Lula da Silva, da então chefe da Casa Civil e pré-candidata a presidente, Dilma Rousseff, e do recém nomeado ministro Edison Lobão, de Minas e Energia.
O nariz torcido do presidente da Petrobras com a refinaria de Bacabeira ficou mais evidente no ato em que o presidente Lula e a governadora Roseana Sarney, o senador José Sarney e os ministros, entre outros, inauguraram a pedra fundamental do projeto. Naquele ato, Sérgio Gabrielli apontou, por exemplo, todas as dificuldades que a cidade de Bacabeira enfrentaria – aumento de população, infraestrutura e até prostituição -, e terminou indagando: “Será que vocês estão preparados para isso?”
Mais do que oportunas, portanto, as indagações feitas pela deputada Eliziane Gama, para a Comissão Parlamentar de Inquérito que tenta desvendar esse imbróglio.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Para sorrir
Ultimamente, sempre que tenta alfinetar o ex-presidente José Sarney, a grande imprensa lhe dá motivos para sorrir. Na semana passada, a Folha de S. Paulo fez uma comparação do crescimento do Produto Interno Bruto de Sarney para cá e se deparou com uma verdade que colocou o ex-presidente nas nuvens: a média de crescimento nos cinco anos de Sarney foi de 4,4%, só perdendo para Itamar Franco (5,4%) e para Lula (4,6%). Na edição de sexta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo comparou os índices de reprovação dos presidentes desde a redemocratização. Sarney tem o mais alto (64%) e foi alcançado pela presidente Dilma Rousseff (64%).
Outro cenário
Sarneysistas de carteirinha lembram que a baixa reprovação de Sarney aconteceu devido aos fracassos dos planos econômicos que tentou para administrar o descontrole do país em estado de quase indigência que recebera dos militares. Contra-atacam dizendo que o fracasso dos planos gerou a hiperinflação, mas argumentam que a correção monetária, que atualizava o dinheiro aplicado no over night, mantinha a moeda de pé. E usam o PIB para argumentar que Dilma Rousseff perde prestígio com um crescimento de apenas 0,05%, enquanto Sarney deixou o cargo mal avaliado, mas com um país economicamente bem mais forte.