A coluna recebeu seis telefonemas de leitores se manifestando em relação ao texto sobre a reação do Governo e da Assembleia Legislativa ao anúncio do Consórcio Alumar de que desativará uma das suas áreas de produção de alumina e demitirá 650 trabalhadores. Três leitores elogiaram a abordagem, um estranhou e os outros dois discordaram, por entenderem que o governador do Estado, seus secretários e os deputados estaduais têm, sim, tudo a ver com o problema e devem, sim, cobrar explicações da empresa e tentar encontrar uma solução para que demissões sejam evitadas.
Para começar, a coluna em nenhum momento criticou a providência do governador Flávio Dino (PCdoB) de escalar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), e os secretários Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e Julião Amin (Trabalho), para conversar com a direção da Alumar, pedir explicações para a decisão de reduzir a produção e demitir funcionários e, num segundo momento, discutir medidas que possam, pelo menos, minimizar o problema. A abordagem se limitou a considerar a iniciativa inócua, ainda que louvável, diante do fato evidente de que o problema da Alumar não é, em princípio, um problema de governo, mas de mercado planetário de uma commodity especial chamada alumínio.
Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o Brasil vive um regime capitalista, de economia aberta, que se move pelas chamadas regras de mercado. O mercado é extremamente segmentado, comportando empresas das mais diversas naturezas, entre elas as que operam com as chamadas commodities, que são produtos cujos preços são fixados pelo mercado internacional. O alumínio é uma commodity, assim como o minério de ferro e a soja. Essas empresas são regidas por regras funcionais draconianas, e uma delas é não tolerar o desequilíbrio entre custo de produção e preço. Assim, quando o preço do seu produto cai – seja por excesso de oferta no mercado, seja pela redução da produção da indústria de transformação -, o remédio é sempre o mesmo, muito amargo: desativar áreas de produção e demitir.
As mudanças de humor do mercado de commodities são frequentes, e não há nada que um governo estadual e uma Assembleia Legislativa possam fazer para debelar tais crises. Um Consórcio Alumar, que tem por trás uma Alcoa e uma Billiton, multinacionais de ponta do capitalismo internacional, que, vale repetir, não têm pátria nem coração, e por isso mesmo não tira dinheiro das suas bilionárias reservas para bancar salários de trabalhadores que não estão em atividade. Sua responsabilidade social termina no momento em que ele paga salários, recolhe obrigações trabalhistas e previdenciárias e, em caso de demissão, cumpre à risca as regras da rescisão e deixa em aberto a possibilidade de recontratar o dispensado quando a situação desfavorável for revertida. Imaginar que empresas com esse perfil farão mais do que cumprir as regras e alimentar perspectivas, é pura ingenuidade. O Consórcio Alumar já demonstrou isso várias vezes.
Nesse contexto, o discurso do secretário Simplício Araújo cobrando uma solução, paliativa que seja, para amenizar o problema, e reclamando de que a empresa não avisou o Governo do Estado com antecedência, pareceu esquisito. Simplesmente porque a empresa, salvo por estímulo à boa convivência, não é obrigada a cumprir essa formalidade, e depois, não é a primeira nem será a última vez que o complexo passará por essa situação. Depois, o comunicado antecipado em nada mudaria a programação do Consórcio, a começar pelo fato, incontestável, de que o Governo do Estado não dispõe de nenhum instrumento cujo uso possa de alguma maneira minimizar o impacto das 650 demissões anunciadas, como não teve como evitar a morte da Margusa, siderúrgica que levou 500 empregos para o túmulo há pouco tempo.
Em resumo: o Governo do Estado tem todo direito de se manifestar, reclamar ou coisa que o valha, mas na verdade perde tempo quando tenta reverter uma situação do mercado internacional para segurar empregos na Alumar; o mesmo vale para a Assembleia Legislativa, onde vozes governistas criticam a decisão do Consórcio Alumar e a oposição tenta politizar o caso apontando-o como “descaso” do governador. Óbvio, portanto, que governo e oposição, cada um com seu discurso, se esforçam para tirar uma lasca política do episódio. Nada além disso.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Dilma nomeia ministro apoiado por Sarney
Na semana passada, a coluna registrou que, ao contrário do que muitos imaginavam e alguns andaram pregando, o ex-presidente José Sarney (PMDB), mesmo sem mandato e frequentemente alfinetado pela grande imprensa e seus porta-vozes, está mais vivo e ativo do que nunca. E mais do que isso, é prestigiado pela presidente Dilma Rousseff, de quem é interlocutor frequente; é forte no PMDB, do qual é a voz mais consultada; mantém relações estreitas com o ex-presidente Lula, de quem é interlocutor habitual, e muito respeitado pelas mais diferentes lideranças políticas, que sempre o procuram para trocar figurinhas sobre o cenário nacional. O ex-presidente também é muito bem articulado na seara do Judiciário, onde, segundo fontes bem situadas, transita com desenvoltura e com alguma influência.
A prova mais forte do poder de fogo de Sarney nas esferas do poder político aconteceu ontem, quando a presidente Dilma escolheu o desembargador federal maranhense Reynaldo Soares da Fonseca para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação do magistrado para o STJ será publicada nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União. A escolha teve o apoio do ex-presidente, segundo a versão digital do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a Folha, o maranhense estava compondo a lista tríplice com os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, que também disputavam a vaga deixada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado. O novo ministro já havia aparecido na lista de indicados ao STJ anteriormente e era apoiado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB). A Folha On Line registrou que o nome foi definido por Dilma após reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), na manhã de ontem, no Planalto. Fonseca obteve 18 votos para integrar a lista, mesmo número que o desembargador João Batista Pinto Silveira —o terceiro candidato, Joel Ilan Paciornik, obteve um a menos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual Fonseca atuava, é sediado em Brasília e compreende processos abertos no Distrito Federal, na Bahia, em Minas Gerais e em outros 11 Estados do Norte e do Nordeste. O TRF-4, de onde vieram os outros concorrentes, tem sede em Porto Alegre e abriga processos dos Estados do Sul. O STJ possui, além da vaga recém-ocupada, outras três vagas abertas, duas a serem preenchidas por membros oriundos dos TRFs e uma a ser preenchida por um magistrado dos Tribunais de Justiça dos Estados.
São Luís, 2 de Abril de 2015