A sentença do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, que anulou a nomeação do advogado Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sofreu na quarta-feira o primeiro revés. Em decisão monocrática, o desembarcador Jamil Gedeon suspendeu, liminarmente, os efeitos da anulação, garantindo a permanência de Daniel Brandão no cargo até o julgamento do mérito pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A sentença prolatada por Douglas Martins foi também objeto de enfática nota lida ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSD), sustentada em dois argumentos: o de que a indicação de Daniel Brandão se deu por prerrogativa exclusiva do Poder Legislativa, e a de que essa indicação foi referendada na forma de Decreto Legislativo aprovado por 40 dos 42 deputados.

A liminar concedida pelo desembargador Jamil Gedeon atendeu a Pedido de Efeito Suspensivo da sentença prolatada pelo juiz Douglas Martins, assinado pelo advogado Flávio Costa, o que resultou na remessa do processo para julgamento do mérito na Segunda Câmara de Direito Público do TJ. Ou seja, o advogado Daniel Brandão permanece conselheiro do TCE até que os desembargadores da Segunda Câmara decidam, por maioria, anular ou confirmar a liminar do desembargador Jamil Gedeon, o que significará manter ou arquivar de vez a sentença do juiz Douglas Martins. Não há prazo para a manifestação da Segunda Câmara.

Em meio à forte repercussão da sentença que anulou a nomeação de Daniel Brandão para o TCE, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), leu, durante a sessão, uma nota assinada por 41 deputados manifestando a posição da instituição a respeito da decisão do juiz Douglas Martins. Em tom forte e enfático, a presidente garantiu que o parlamento estadual agiu dentro das regras e usou as suas prerrogativas, tornando infundado e sem amparo legal o pedido de anulação da nomeação, feito pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que, ao contrário do Ministério Público, viram ofensa ao “princípio da impessoalidade e da moralidade” no processo de indicação e nomeação de Daniel Brandão.

A nota lida por Iracema Vale enfatiza que, se necessário, a Assembleia Legislativa defenderá sua decisão em todas as instâncias do Judiciário, contra a sentença do juiz Douglas Martins, de modo a “restabelecer a verdade” e “resguardar a sua competência e autonomia”. E lembra que o Ministério Público manifestou posição contrária à denúncia que gerou a anulação da nomeação. A nota lida pela presidente Iracema Vale avisa que “a Casa do Povo reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro”.

A reação da Assembleia Legislativa tem viés institucional, à medida que se fundamenta nas regras republicanas que asseguram a independência e a autonomia dos Poderes. A nota sustenta ainda que no caso da indicação que resultou na nomeação de Daniel Brandão para o TCE, as prerrogativas e os procedimentos da Assembleia Legislativa foram observados. E o ponto forte da argumentação é que o Decreto Legislativo que embalou a indicação foi aprovado por 40 dos 42 deputados. O 41º voto seria o da presidente Iracema Vale, mas ela se encontrava no exercício do Poder Executivo, cobrindo a ausência do governador e do vice-governador, e o que seria o 42º voto não foi dado porque o parlamentar não participou da sessão do dia 15 de fevereiro.

É possível que essa ação seja destinada ao arquivo morto pela Segunda Câmara de Direito Público, porque na opinião dos deputados ouvidos pela Coluna, a acusação de nepotismo não se sustenta porque a vaga era da Assembleia Legislativa, cabendo ao chefe do Poder Executivo apenas assinar a nomeação “e comunicar ao Departamento de Pessoal”, como disse o deputado Yglésio Moyses (PSB), em duro discurso sobre o assunto.

PONTO & CONTRAPONTO

Consenso interno deve posicionar o MDB na disputa em São Luís

Depois dos arroubos do novo presidente do partido em São em São Luís, deputado federal Cléber Verde, que no dia seguinte à posse no cargo declarou apoio ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PDS), o MDB começa a colocar a casa em ordem para definir como será, de fato, sua participação na corrida à sucessão do prefeito Eduardo Braide.

O sinal forte dessa postura veio com uma declaração do vice-presidente regional do partido, deputado estadual Roberto Costa, que foi claro e direto: a posição do MDB em relação à sucessão na Prefeitura de São Luís será tomada “pelo conjunto” do partido, “levando em conta a opinião de cada um dos líderes e também do governador Carlos Brandão”.

Roberto Costa não quer ver o MDB envolvido numa aventura sem futuro, porque acha que depois de tantas perdas, o partido reencontrou o equilíbrio e está em condições de correr atrás do prejuízo, realizando uma campanha bem focada, que resulte na eleição de um bom número de prefeitos e vereadores.

Em princípio, parece descartado o lançamento de candidato próprio na Capital, o que leva à suposição de que o MDB quer participar com a indicação de um candidato a vice, como também com uma boa chapa de candidatos a vereador.

PDT pode se unir ao União Brasil em torno de Neto Evangelista

Não será surpresa se o PDT mais uma vez somar forças com o União Brasil em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista na corrida à Prefeitura de São Luís. O partido comandado pelo senador Weverton Rocha estava inclinado a apoiar a candidatura do presidente das Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), mas teve de rever seu rumo depois que o tucano retirou sua pré-candidatura.

PDT e União Brasil não parecem partidos muito próximos no plano nacional. Mas no Maranhão eles estão sempre alinhados por conta da relação estreita que o senador Weverton Rocha mantém com os líderes da agremiação, em especial o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem alimenta forte grau de articulação.

Na eleição de 2020, o deputado Neto Evangelista foi ungido candidato da aliança PFL-PDT em São Luís, amarrada pelo senador amapaense, então presidente do Senado e do Congresso Nacional, e avalizada pelo líder da direita baiana ACM Neto, na época presidente nacional do partido e prefeito de Salvador. Agora, há sinais de que essa aliança pode ser refeita, segundo fonte ligada ao deputado Neto Evangelista, que ainda não confirmou o seu projeto de candidatura, que é dado como certo nos bastidores da sucessão municipal.

São Luís, 12 de Outubro de 2023.