Poucas vezes um ato de autorização de obra no Maranhão reuniu um grupo tão numeroso e heterogêneo de políticos quanto a assinatura da Ordem de Serviços pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para a restauração de 73 quilômetros da BR-135, no trecho que liga Miranda do Norte a Alto Alegre do Maranhão, mais precisamente à Cachucha (km 199), no cruzamento com a BR-316, que dá acesso a Caxias e Bacabal. A obra, que será realizada com a tecnologia do whitetopping, um pavimento de concreto mais durável e seguro, custará R$ 360 milhões.

O ato comandado pelo ministro Renan Filho (MDB) foi marcado por forte significado político com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), dos ministros da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), do Esporte André Fufuca (PP) e dos Povos Originários Sônia Guajajara (PSOL); do senador Weverton Rocha (PDT); dos deputados federais Duarte Jr. (PSB), Cléber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB) e Márcio Honaiser (PDT); do presidente da Famem e prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB), e, curiosamente, da prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge (PSDB).

O governador Carlos Brandão foi ao Ministério dos Transportes como o principal convidado e interessado na restauração da BR-135, pela qual vinha brigando há tempos. E para a surpresa de alguns, ali compareceu o senador Weverton Rocha, que foi por ele derrotado em 2022 e decidiu assumir papel de opositor ao Governo do Estado.

A presença dos quatro ministros maranhenses foi um fato inédito nesse tipo de cerimônia, isso porque três deles encontram-se sob holofotes por motivos diversos. O ministro Flávio Dino, que muito batalhou pela obra, trava uma guerra sem trégua contra o narcotráfico, o crime organizado, as milícias e a falange bolsonarista, que tenta, sem sucesso, atrapalhar as ações do Ministério da Justiça, principalmente no Rio de Janeiro e Salvador. A ministra Sônia Guagajara, que é deputada federal por São Paulo (PSOL), enfrenta diariamente duros desafios relacionados com a tensa e complicada situação dos povos indígenas em diversas regiões do País. O ministro André Fufuca, empossado há pouco tempo, está mergulhado no desafio de realizar um bom trabalho e justificar a sua nomeação em substituição à estrela do vôlei Ana Mozer. E o ministro Juscelino Filho, que não tem nesse momento os holofotes sobre si, mas ainda enfrenta o rescaldo da pancadaria que sofreu por causa da suspeita de desvio de recursos de suas emendas na Prefeitura de Vitorino Freire, comandada por sua irmã.

Os quatro deputados federais presentes têm vivido situações diferentes. Cléber Verde, que migrou recentemente do Republicanos para o MDB, começa a se refazer de uma atuação discreta para retomar seu espaço na política estadual como presidente emedebista em São Luís. O deputado Márcio Jerry, que é um parlamentar ativo, está voltado para reforçar a posição do PCdoB, que ainda tem dificuldade para sobreviver fora da federação com o PV e o PT. O deputado Márcio Honaiser se esforça para fazer um bom mandato, mas os seus feitos não estão repercutindo. E o deputado Duarte Jr., que é uma das estrelas da bancada maranhense por sua atuação nos fronts parlamentar e político – ontem ele gravou um vídeo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que o cobriu de elogios.

Os prefeitos da região diretamente alcançada pela BR-135 foram representados pelo presidente da Famem, Ivo Rezende, que é prefeito de São Mateus, um dos municípios cortados pela rodovia, o que explicou seu ar de satisfação. Mas a presença mais surpreendente foi a da prefeita Maura Jorge, cujo município, Lago da Pedra, quase nada tem a ver com a BR-135. Além do mais, ela é militante bolsonarista de primeira linha e anti-Lula em grau elevado, o que a tornou uma peça estranha naquele diversificado tabuleiro governista.

Isso mostra que apesar dos rasgos de radicalismo de algumas alas do PT, o Governo do presidente Lula da Silva não é tão fechado como dizem seus adversários mais zoadentos.

PONTO & CONTRAPONTO

Ana Paula recolheu, mas não descartou, o projeto de disputar a Prefeitura de Pinheiro

Semanas atrás, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) anunciou que conversara com as lideranças do PT sobre a possibilidade de o partido apoiar sua eventual candidatura à Prefeitura de Pinheiro, sua terra natal e onde sua família tem sólido lastro político.

Logo em seguida, as especulações sobre a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que é o titular da cadeira senatorial, para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, foram intensificadas. A senadora retirou discretamente a pré-candidatura de pauta.

Mas a retirada foi estratégica diante dos rumores, cada vez mais fortes, da possível ida do ministro Flávio Dino para Supremo. Mas não foi definitiva. O projeto continua recolhido, mas a senadora Ana Paula Lobato o mantém valendo.

Se Flávio Dino for indicado para o Supremo e aceitar a indicação, Ana Paula assumirá a cadeira senatorial em definitivo e, naturalmente, arquivará o projeto de disputar a Prefeitura de Pinheiro. Se Flávio Dino não for indicado, o projeto de chegar à Prefeitura de Pinheiro poderá será levado em frente.

A senadora e seus assessores vivem um momento de contagem regressiva.

Iracema agradece apoio à Lei de proteção dos Lençóis Maranhenses

A chefe do Poder Legislativo do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), deu ontem mais uma prova de civilidade política ao subir à tribuna e fazer um discurso de agradecimento pelo apoio dado à Lei Estadual de sua autoria, proibindo o avanço de monoculturas de larga escala, como soja e eucalipto, nos 155 mil quilômetros quadrados que compreendem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Lei foi sancionada há uma semana pelo governador Carlos Brandão num grande ato em Barreirinhas.

A parlamentar agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão e da cúpula do Governo do Estado, e dos deputados que aprovaram o projeto de lei por ela proposto: “Não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”.

Iracema Vale destacou o fato de que a Lei já em vigor vai muito além da simples proteção da região contra a invasão avassaladora das monoculturas, assinalando que também protege os pequenos produtores da região, uma vez que institui a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável na região: “Acredito que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”.

A presidente da Assembleia Legislativa avisou que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses – Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz:  “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”.

E fechou sua fala convocando todos a cuidar e preservar “esse nosso grande patrimônio”.

São Luís, 19 de outubro de 2023.

A senadora Eliziane Gama (PSD) venceu, com competência parlamentar e dignidade pessoal, o maior e mais espinhoso desafio da sua vitoriosa carreira política até aqui, ao apresentar ontem o balanço da CPMI dos Atos Golpistas, que investigou o projeto de golpe de estado motivador dos ataques à democracia que culminaram com o 8 de Janeiro, em Brasília, e da qual como relatora foi a figura central, a mais visada, a mais cobrada e a mais atacada pela falange bolsonarista. Depois de quatro meses de trabalho diuturno, sessões tumultuadas, depoimentos tensos e confrontos ácidos com a ala bolsonarista na Comissão e fora dela, a senadora maranhense apresentou um denso relatório de 1.333 páginas, no qual detalhou cuidadosamente tudo o que foi apurado. E concluiu que os atos de 8 de Janeiro foram o desfecho de um projeto de golpe de estado urdido durante os quatro anos do governo passado, e aponta o principal responsável, citado 835 vezes no relatório: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República identificado como autor “intelectual e moral” dos acontecimentos antidemocráticos e seus desdobramentos.

Em tom sereno mais firme, a senadora, que tem sólida formação jornalística, relatou: “No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu o maior ataque à democracia de nossa história recente. Inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder, cerca de cinco mil vândalos invadiram, depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa CPMI foi entender como isso aconteceu, como milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper, sem muitas dificuldades, os sistemas de segurança que deveriam proteger a Praça dos Três Poderes”.

E prosseguiu: “A democracia brasileira foi atacada. Massas foram manipuladas com discurso de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de segurança foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. Um golpe de Estado foi ensaiado. E por fim foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomadas de poder”. (…) “Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra a democracia”.

No seu relatório, a senadora Eliziane Gama pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seis generais (três foram ministros da Defesa), um almirante e um brigadeiro, e pelo menos duas dezenas de oficiais de diferentes patentes e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Brasília Anderson Torres. Eles teriam contribuído decisivamente para alcançar o objetivo, que era um só: “Invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política. E até mesmo, se necessário, uma guerra civil”.

Eliziane Gama passou cerca de quatro horas lendo partes do seu relatório, ao mesmo tempo em que muitos dos que acompanhavam a leitura se manifestavam apoiando o conteúdo, enquanto outros reagiam negativamente, atacando-a de forma impiedosa. Depois, da leitura, um deputado e um senador bolsonaristas apresentaram relatórios paralelos tentando desqualificar o seu balanço e fazendo todo tipo de malabarismo verbal para mostrar que, ao contrário do que todo o Brasil assistiu, mostrado em imagens feitas pela imprensa e pelos próprios vândalos-golpistas, os ataques à democracia no 8 de janeiro foi “obra de esquerdistas infiltrados”.

Como que indiferente aos ataques, cujos conteúdos variaram da simples reação à mais infame manifestação misógina, cumpriu sua tarefa com rara dignidade e senso de responsabilidade no cumprimento do dever como senadora da República e como cidadã. Saiu do massacrante turbilhão muito maior do que entrou, entregando às instituições material farto para embasar os pedidos de indiciamento, e ao mesmo tempo deixando um alerta contundente:

“As ações do dia 8 de Janeiro fracassaram nos seus objetivos mais obscuros. Mas os ataques a democracia continuam, a máquina de ódio continua em operação. O 8 de Janeiro ainda não terminou. Urge que a nossa vigilância seja permanente. O papel de todos os membros dessa CPMI é pôr um fim a essa ameaça que ainda paira sobre nós”.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney será homenageado pelo IDC por suas ações em favor da democracia

O ex-presidente José Sarney será homenageado hoje com o título de Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) pelos serviços que prestou à democracia brasileira. A homenagem acontecerá durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela instituição.

A homenagem é justa. O presidente José Sarney foi o grande articulador e timoneiro do processo de transição da ditadura para a democracia, sendo também o autor do ato de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição Cidadã, que entrou em vigor em 1988.

Foi graças à sua habilidade política e sua capacidade de conter os ímpetos das lideranças civis e as ameaças dos militares de voltar ao poder e restaurar a ditadura.

Em tempo: ontem, o ex-presidente José Sarney visitou a 16ª Feira de Livros de São Luís, na Praça Maria Aragão, aberta no domingo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).  

Câmara aprova mais cinco projetos de lei para São Luís

A Câmara Municipal de São Luís mantém firme a tradição de atuar como uma fábrica de leis. São dezenas de leis aprovadas anualmente. Via de regra, essas leis municiais normatizam situações anormais, dão status a entidades civis, a começar pelas associações comunitárias e culturais, e ajudam na melhoria dos serviços urbanos. Ontem, por exemplo, o parlamento de São Luís aprovou cinco projetos de lei.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 165/22, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que propõe a instituição do “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”, em São Luís, para fortalecer iniciativas e manifestações culturais no município. 

Em seguida, o plenário, por maioria, chancelou o Projeto de Lei nº 282/22, por meio do qual o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) torna lei em São Luís a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid.

O terceiro item aprovado pelo plenário foi o Projeto de Lei nº 084/23, também do vereador Ribeiro Neto propondo que as concessionárias de serviços públicos, a começar perlas Caema, sejam obrigadas por lei a consertar os buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos em São Luís.

O Coletivo Nós (PT) teve o apoio do plenário na proposta de considerar de utilidade pública o Re(o)cupa – Resistência Cultural Upaon Açu, movimento que promove diversas iniciativas no meio cultural da cidade. 

E, finalmente, a vereadora Concita Pinto (PC do B) também propôs e conseguiu o aval do plenário para considerar de utilidade pública a Associação Folclórica Boi de Morros de Cultura Popular e Arte – Aboiarte.

Em Tempo: Vale registrar que, além do prestígio, entidade considerada de utilidade pública por lei municipal tem direito a uma série de benefícios na grade dos programas sociais da Prefeitura de São Luís.

São Luís, 18 de Outubro de 2023.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), dominou ontem o segmento político do noticiário local a partir de uma entrevista que concedeu no início da manhã ao Sistema Mirante, na qual tratou de três temas, um ambiental, um legislativo e um político-partidário. No primeiro, ela tratou da Lei Estadual, originada de Projeto de Lei de sua autoria, proibindo o cultivo de monoculturas, como a soja e o eucalipto, nos 155 mil quilômetros quadrados dos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, que formam o Parque Nacional dos Lençóis, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lei de proteção aos Lençóis foi muito bem recebida e já ganha repercussão nacional. Os outros dois pontos da entrevista – a tentativa de invalidar a nomeação do advogado Daniel Brandão para o Conselho do TCE, e os rumores de que ela poderá migrar do PSB para o MDB – chamaram a atenção, não apenas pela repercussão que provocaram, mas sobretudo pelas respostas dadas pela deputada Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa e como política com estatura de liderança.

No último dia 09, a Assembleia Legislativa e o mundo políticos foram apanhados de surpresa pela sentença na qual o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, anulou a nomeação do advogado Daniel Brandão para conselheiro do TCE, desfazendo uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa com o aval de 40 dos 42 deputados, atendendo a pedido formulado em Ação Civil por dois advogados, que viram ilegalidade no processo. A presidente da Assembleia Legislativa, que no dia se encontrava em Balsas, reagiu no dia seguinte lendo uma nota avalizada por 41 deputados contestando a decisão judicial, que hora depois foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon. Ontem, ao ser indagada sobre o assunto na Rádio Mirante AM, a presidente da Assembleia Legislativa fechou a conversa com a seguinte resposta quase didática e definitiva:

“Considero resolvida, porque a decisão da Assembleia obedeceu a todos os preceitos legais. O conselheiro Daniel (Brandão) se inscreveu em tempo hábil, preencheu todos os requisitos, foi sabatinado, e depois da sabatina foi votado por 40 deputados – apenas um deputado se absteve. Na ocasião o governador Carlos Brandão estava em missão fora do país, o vice-governador (Felipe Camarão – PT) estava em missão fora do país, e a gente tinha prazos a cumprir. Se obedeceu a todos os prazos. O doutor Daniel é um grande advogado, é um bom técnico, está exercendo com louvor a sua função de conselheiro. Nós fomos surpreendidos, porque o Ministério Público analisou também o processo e foi favorável à escolha da Assembleia. Nós fizemos uma nota apenas para reafirmar a posição da Assembleia. A nota foi de acordo com todos os deputados, que foram consultados. Essa foi a escolha da Assembleia, que a fez corretamente. Então a gente só reafirmou a nossa decisão enquanto casa legislativa, para que a sociedade entendesse como foi todo o processo de escolha. Ademais, o fato de ser parente de governador não condena ninguém a não exercer cargo público. Nós estamos tranquilos quanto aos procedimentos legais que foram feitos”.

Não são de agora os rumores sugerindo que a deputada Iracema Vale, hoje filiada ao PSB, pelo qual se elegeu, estaria caminhando para migrar para o MDB. Tais rumores foram reforçados com a presença dela na posse de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão e secretário de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, na presidência regional do MDB, sucedendo à deputada federal Roseana Sarney. A leitura que observadores atentos fazem é a de que o MDB será o caminho natural da corrente do PSB ligada ao governador Carlos Brandão. Não há no cenário de agora um fato que leve o grupo hoje no PSB à divisão, afastando o governador Carlos Brandão do ministro Flávio Dino, mas é inegável que existem duas correntes no partido e que há um certo desconforto nessa relação. Esse cenário ficou nítido ontem, na resposta que a deputada Iracema Vale deu à Rádio Mirante AM sobre o assunto:

“O MDB é um grande partido, onde eu tenho grandes amigos. Admiro demais as pessoas que estão na liderança. No momento eu estou no PSB, eu ainda não tomei essa decisão. Eu ainda não conversei com ninguém sobre isso, não é? No momento, não, mas a gente não deixa a porta fechada, não. Se a gente tomar essa medida, ela deve ser muito bem conversada”.

Conclusão óbvia: no caso da nomeação do conselheiro Daniel Brandão a presidente da Assembleia Legislativa tem posição definitiva, baseada na convicção de que a sentença do juiz Douglas Martins irá para o arquivo morto do TJ. E no que diz respeito ao MDB, apesar das ressalvas cuidadosas, Iracema Vale deixou muito claro que a migração do PSB para o MDB é uma possibilidade concreta, que não está decidida, mas pode acontecer no momento certo.

PONTO & CONTRAPONTO

Antes uma incógnita, André Fufuca começa a surpreender especialista da seara esportiva

O que era uma enorme incógnita, exatamente por não ter nada no seu currículo relacionado com o universo esportivo, o ministro André Fufuca (Esporte) começa a ser visto como uma boa nova para a pasta. E a explicação dos especialistas é simples.

A antecessora Ana Mozer, do alto da sua condição de atleta e do brilho das suas medalhas olímpicas e não olímpicas nos pódios das quadras de vôlei mundo a fora, teria planejado demais, colocando tudo como prioridade absoluta, inviabilizando seu projeto de gestão.

Médico por formação e político por profissão, André Fufuca levou para o ministério, não uma visão de especialista do mundo esportivo, mas o pragmatismo produtivo da política. Em vez de montar um discurso, está montando uma equipe de craques nos mais diferentes nichos da seara esportiva.

Nesse contexto, está definindo prioridades, planejando ações viáveis – como a segurança nos estádios de futebol, por exemplo – e programa para breve a apresentação dos primeiros resultados.

“Ele está começando muito bem, melhor do que a nossa querida Ana Mozer. E está mostrando lá que não chegou ali à toa. Se não tropeçar em alguma bobagem, pode se sair muito bem”, declarou ontem um conhecido comentarista em programa esportivo da CNN.    

Depois de fazer furor em 2020, Josimar de Maranhãozinho ainda não disse como agirá em 2024

Depois de haver projetado dar as cartas na Ilha de Upaon Açu nas eleições municiais de 2020, quando tentou inclusive emplacar a então deputada estadual Detinha (PL) como candidata à Prefeitura de São Luís, tendo apoiado a candidatura do então deputado estadual Duarte Jr., filiado ao Republicanos, e emplacado Júlio Matos (PL) na Prefeitura de São José de Ribamar, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho não deu até agora sinais de interesse no processo sucessório das quatro cidades da Grande Ilha. Mesmo reconhecendo que ele ainda é forte, alguns políticos avaliam que o seu poder de fogo – a movimentação controversa de emendas parlamentares –, que ganhou força no Governo Michel Temer (MDB) e chegou ao ápice no Governo Jair Bolsonaro (PL), já não seria o mesmo. Lembram que o chefe maranhense do PL saiu das urnas de 2020 com mais de 40 prefeitos, inclusive o de São José de Ribamar, o que o incentivou até mesmo a ameaçar ser candidato a governador, projeto que recolheu antes da hora, quando percebeu que o presidente Jair Bolsonaro seria mandado para casa.

Há, porém, quem diga que ele está se preparando para tentar manter as aparências apoiando candidatos a prefeito em todas as regiões. Será?!

São Luís, 17 de Outubro de 2023.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) iniciou há algumas semanas uma forte investida para atrair braços de apoio e consolidar o seu projeto de ser o candidato do seu partido e da aliança governista à Prefeitura de São Luís, confirmando a sua posição de principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD), até aqui franco favorito, segundo todas as pesquisas. O parlamentar vem trabalhando duro para tecer uma grande rede de aliados e com ela viabilizar o seu projeto de candidatura. Ele iniciou esse movimento há cerca de um mês, e o forte da ação é estabelecer linha direta com o maior número possível de vereadores e líderes políticos que atuam no circuito de bairros em São Luís. Na busca de suporte, ele vem abrindo diálogo em várias frentes, procurando o apoio de partidos e de vereadores, que são os mais eficientes cabos eleitorais nas disputas na Capital. E se não for atrapalhado por algum imprevisto danoso ou por um movimento mais forte, que o atropele dentro da base, caminhará seguro para ser o candidato do PSB e da aliança governista, que conta com PT, PCdoB e PV, integrantes de uma federação, e com outros partidos menores.

Segundo colocado nas pesquisas, bem atrás do prefeito Eduardo Braide, mas muito à frente do ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido), que aparece na terceira colocação, o deputado Duarte Jr. vem trabalhando seriamente em duas frente. Primeiro, ele realiza um trabalho de peso na Câmara Federal, onde participa dos debates sobre temas de ponta como educação e saúde, apresenta propostas legislativas, participa de Comissões de Inquérito – como a CPMI dos Atos Golpistas, por exemplo – e atua enfaticamente na base de apoio ao Governo do presidente Lula da Silva (PT), enfrentando a tropa-de-choque bolsonarista. Sua atuação chamou a atenção do Palácio do Planalto, de onde tem recebido seguidos afagos dos líderes governistas e do chefe da Nação. E essa atuação lhe dá o apoio da cúpula nacional do PSB e o aval da direção maior do PT.

Dono de um forte lastro eleitoral em São Luís, de onde saiu a maior parte dos mais de 100 mil votos que recebeu para a Câmara Federal, tendo sido o adversário do prefeito Eduardo Braide no segundo turno da eleição de 2020, Duarte Jr. já começa a ser olhado como um político mais pé no chão, que já não age por impulso, mas pela razão e pelo pragmatismo. E isso o tem levado procurar aliados, conversar para superar diferenças e mostrar o que pretende. Essa nova postura, que está sendo ajustada a cada movimento, já o levou à cúpula municipal do PT, comandada pelo ex-vereador Honorato Fernandes, numa reunião avaliada pelos dois como positiva. Nessa linha, vem conversando com a cúpula do PCdoB, particularmente com o presidente da agremiação, deputado federal Márcio Jerry, e espera construir uma ponte com o PV.

Ele tem dirigido seu foco para a Câmara Municipal, onde já conta com o apoio de pelo menos oito vereadores, um deles Marlon Botão (PSB) e outro Nato Jr., que na semana passada deixou o PDT e também assinou ficha de filiação no PSB. O pré-candidato socialista tem se movimentado para conseguir o apoio consolidado dos vereadores Astro de Ogum, Concita Pinto e Fátima Araújo, todos do PCdoB, assim como tem conversado com Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (PMB). E se conseguir o apoio do PT, como está sendo desenhado, levarão apoio dos cinco co-vereadores do Coletivo Nós (PT). Segundo uma fonte a ele ligada, ele deve sair para a campanha com o apoio de pelo menos 10 vereadores “fechados”.

A grande chave para a consolidação definitiva e consistente da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. em São Luís será o apoio firme e bem articulado do ministro Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) e do governador Carlos Brandão (PSB), que o apoiaram abertamente em 2020. E se conseguir o do vice-governador Felipe Camarão (PT), associado ao do presidente Lula da Silva, irá para o embate em condições de disputar, ainda que tendo pela frente a favorita candidatura do prefeito Eduardo Braide à renovação do mandato.  

PONTO & CONTRAPONTO

Lei estadual vai proteger os Lençóis dos danos de monoculturas como soja e eucalipto

Os 155 mil hectares do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, onde estão os municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, estão com sua integridade ambiental protegida contra a ação danosa das grandes plantações, especialmente a soja e o eucalipto, que o agronegócio vem ampliando no Maranhão, em particular na região do Baixo Parnaíba. Essa proteção está garantida por lei estadual, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, sancionada quinta-feira pelo governador Carlos Brandão (PSB) em ato realizado em Barreirinhas.

A Lei Nº 434/2023 cria mecanismos que para conter o avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações, em larga escala, de eucalipto e soja, assegurando assim que a região não sofra os impactos ambientais decorrentes da produção agrícola em larga escala. Os danos mais graves mais perigosos para a região onde se encontra o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação do solo.

O novo suporte legal proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Proíbe também a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em área que integras o complexo natural. Além disso, Lei cria o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, cujo objetivo é delimitar, para proteção, áreas prioritárias, de modo a que se faça a conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

– Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental – declarou a deputada Iracema Vale, visivelmente entusiasmada com a sanção de sua lavra, avalizada pela Assembleia Legislativa e consolidada pelo governador Carlos Brandão.

Paulo Victor reforça ação política e leva André Fufuca a bairros de São Luís

Quem esperou que o fato de sair da corrida à Prefeitura de São Luís inibiria a ação política do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), errou no cálculo. Tão logo bateu o martelo da desistência e anunciou a decisão, causando certo impacto no cenário político da Capital, ele tirou alguns dias de folga e foi arejar as ideias na França.

O presidente do parlamento da Capital retornou do Velho Continente com todo o gás. Reassumiu o comando da Casa, presidiu a sessão que aprovou a LDO com 14 emendas e fazendo questão de votar pela aprovação de todas; mais do que isso, disparou alguns torpedos críticos na direção dos que se posicionaram a favor do Palácio de la Ravardière. Dando assim um aviso claro e direto que vai manter sua artilharia na direção da gestão municipal.

No sábado, o vereador Paulo Victor levou o ministro do Esporte, André Fufuca, e também a deputada federal Amanda Gentil (Republicanos), para conhecer a realidade esportiva em bairros de São Luís, como a Cidade Operária e o Bairro de Fátima, duas comunidades emblemáticas da Capital. No contato informal com líderes comunitários, principalmente os ligados à área esportiva, o presidente da Câmara defendeu investimentos nas diversas modalidades, que, segundo lembrou, sobrevivem graças à boa vontade e à dedicação de professores.

– Agradeço ao ministro Fufuca por atender o nosso convite para conhecer a realidade dos atletas e das estruturas esportivas da nossa cidade, que sobrevivem graças à vontade e à dedicação de professores e mestres iguais aos que estão aqui – disse.

Na contrapartida, o ministro André Fufuca declarou: “A gente fez questão de visitar dois pontos importantes para o fomento do esporte na nossa Capital. Estivemos ao lado do nosso querido amigo Paulo Victor, para conhecer essas estruturas e fazer o fomento não só ao atleta, mas também firmar o compromisso de melhorar esses espaços que tanto contribuem para a prática do esporte em São Luís – disse o ministro do Esporte.

São Luís, 15 de Outubro de 2023.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, foi eleito quarta-feira para compor o Tribunal Regional Eleitoral, que deverá elegê-lo presidente em abril do ano que vem, entregando-lhe a responsabilidade de comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais de 2024. A eleição para o TRE se deu na mesma sessão do Tribunal de Justiça em que o presidente Paulo Velten comunicou ao colégio de desembargadores que o Poder Judiciário do Maranhão recebeu o “Selo Ouro” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Paulo Velten presidirá o TJ até o início de abril de 2024, quando passará o comando para o seu sucessor a ser escolhido por eleição na primeira sessão do TJ em fevereiro de 2024. O Selo Ouro foi o reconhecimento do CNJ pela gestão eficiente e inovadora que o desembargador-presidente fez no Poder Judiciário do Maranhão.

Desembargador oriundo do Quinto Constitucional da OAB, Paulo Velten chegou ao comando do TJ em abril de 2021, e desde que assumiu, implantou uma série de programas destinados a avançar na modernização da Justiça do Maranhão, principalmente no que diz respeito à qualidade da justiça prestada aos maranhenses. Esse programa de gestão alcançou todos os setores do Poder Judiciário, onde foi grande a movimentação nos últimos 17 meses.

Desembargadores, assessores, técnicos e servidores de todas as áreas do Tribunal de Justiça participaram dos programas e das ações. O resultado é que houve mudanças substanciais na estrutura do Poder Judiciário e na qualidade dos seus serviços em matéria de produtividade – processos julgados -, como cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ em outras áreas, como qualificação de magistrados e servidores, redução de custas com medidas saneadoras, gestão participativa e meio ambiente, entre várias outras metas cumpridas.

Ao longo da sua gestão, o presidente Paulo Velten se licenciou por quase dois meses para assumir o cargo de governador do Estado em exercício, entrando para a crônica política como o desembargador que mais tempo esteve despachando no Palácio dos Leões. Isso foi possível porque o governador Carlos Brandão (PSB) se afastou para tratamento de saúde, e como o Maranhão não tinha vice-governador e o terceiro na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), se recusou a assumir, Paulo Velten, como presidente do TJ, assumiu o cargo de governador do Maranhão em exercício, entre maio e junho de 2022. Naquele período, a presidência do Tribunal de Justiça foi exercida pelo desembargador Ricardo Duailibe. Paulo Velten reassumiu a presidência do TJ enriquecido com a experiência de comandar o Poder Executivo, o que lhe fez um defensor mais enfático da independência entre os Poderes.

Quando for para o TRE, o desembargador Paulo Velten terá um desafio: manter a qualidade que deu à Justiça Eleitoral do Maranhão “Selo Diamante”, o maior patamar de reconhecimento a uma Corte de Justiça pelo CNJ. Com essa marca, alcançada na gestão do desembargador José Luiz de Almeida, que começou em maio de 2022 e vai até maio de 2024, quando passará o bastão para o atual presidente do TJ, segundo a regra vigente no Poder Judiciário. Ao anunciar o “Selo Ouro” obtido pelo Tribunal de Justiça, Paulo Velten fez questão de anunciar a conquista do TRE, declarando que será um desafio para ele mantê-la na sua gestão.

Um dos membros destacados do Tribunal de Justiça, principalmente por seus conhecimentos jurídicos, o desembargador Paulo Velten – que também foi ouvidor e corregedor-geral da Justiça e participou da corrida a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça – vai manter intenso o ritmo de trabalho até passar o bastão para o próximo presidente, em abril do ano que vem. E pretende encerrar sua gestão com as obras da nova sede do Poder Judiciário do Maranhão, que muito provavelmente será construída na avenida Carlos Cunha, em frente ao complexo onde funciona o Fórum de São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Imagem mostra o poder de fogo de Rildo Amaral em Imperatriz

Uma imagem às vezes fala mais do que um longo texto. Um exemplo é a fotografia que registrou um evento político em Imperatriz, no qual o deputado estadual Rildo Amaral (PP), ladeado à esquerda pelo governador Carlos Brandão (PSB) e o ex-prefeito Sebastião Madeira, atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e à direita pelo ministro do Esporte André Fufuca, manda chuva do PP no Maranhão, e o ex-prefeito Ildon Marques (PP). Essa imagem mostra o poder de fogo de Rildo Amaral como pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz, e em parte explica por que o pré-candidato é franco favorito na corrida à sucessão do prefeito Assis Ramos (União Brasil).

O lado esquerdo soma as forças do governador Carlos Brandão, que tem credibilidade política e pode ajudar o pré-candidato, e do médico Sebastião Madeira, que foi deputado federal quatro vezes e duas vezes prefeito de Imperatriz, o que certamente fará diferença na avaliação do eleitor tocantino. No outro lado estão somados o prestígio político do ministro do Esporte André Fufuca, que tem muita força dentro do PP nacional, e do ex-prefeito e empresário Ildon Marques, que pode influenciar um naco do eleitorado do município em favor de Rildo Amaral.

O que fica claro com o devido reconhecimento de Rildo Amaral como nome forte para governar a hoje moderna Vila do Frei.

Mutirão de cirurgias oftalmológicas leva Brandão e Iracema a Barreirinhas

Um mutirão para a realização de 459 cirurgias de pterígio, que pode prejudicar gravemente a visão, e 371 de catarata, que responde pelo maior percentual de cegueira em pessoas idosas, começou ontem e vai até amanhã, levou a Barreirinhas o governador Carlos Brandão (PSB), a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) e os deputados estaduais Yglésio Moyses (PSB) e Antônio Pereira (PSB), que são médicos, e as deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD). Realizada no Hospital regional de Barreirinhas, a movimentada ação de saúde pública foi planejada e coordenada pelo engenheiro Vinícius Vale, com o apoio da deputada Iracema Vale e do deputado federal Josivaldo JP (PSD).

Numa programação de três dias, uma vez que é aberto a pessoas de toda a Região dos Lençóis, o mutirão de cirurgias de pterígio catarata está continua hoje e amanhã, sendo o maior evento dessa natureza já realizado em Barreirinhas. A realização dos 830 procedimentos de cirurgias oftalmológicas é parte do projeto Vale Cuidar e foi possível com destinação de emendas pela deputada Iracema Vale e pelo deputado federal Josivaldo JP – que não pôde comparecer em Barreirinhas.

O governador Carlos Brandão elogiou a iniciativa: “Aqui em Barreirinhas, o mutirão está sendo motivo de muita alegria, um momento de humanidade, em que a gente resgata a oportunidade da pessoa recomeçar a sua vida com acesso à visão. Quero parabenizar a iniciativa dos deputados em colocar emendas para realizar esse mutirão e coloco aqui a sugestão a outros deputados para colocarem emendas também para esta, porque são cirurgias simples, rápidas e que transformam a vidas pessoas”.

Já a presidente da Assembleia Legislativa enfatizou a importância da junção de forças para atender às necessidades da população que tanto necessita desses cuidados de saúde. “O Vinícius Vale, que mora aqui em Barreirinhas, identificou que o problema na visão estava acometendo muitas pessoas daqui. E ele me solicitou o recurso e nós, em parceria com o deputado federal JP, tivemos a oportunidade de destinar emendas para o Hospital Regional de Barreirinhas”.

São Luís, 13 de Outubro de 2023.

A sentença do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, que anulou a nomeação do advogado Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sofreu na quarta-feira o primeiro revés. Em decisão monocrática, o desembarcador Jamil Gedeon suspendeu, liminarmente, os efeitos da anulação, garantindo a permanência de Daniel Brandão no cargo até o julgamento do mérito pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A sentença prolatada por Douglas Martins foi também objeto de enfática nota lida ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSD), sustentada em dois argumentos: o de que a indicação de Daniel Brandão se deu por prerrogativa exclusiva do Poder Legislativa, e a de que essa indicação foi referendada na forma de Decreto Legislativo aprovado por 40 dos 42 deputados.

A liminar concedida pelo desembargador Jamil Gedeon atendeu a Pedido de Efeito Suspensivo da sentença prolatada pelo juiz Douglas Martins, assinado pelo advogado Flávio Costa, o que resultou na remessa do processo para julgamento do mérito na Segunda Câmara de Direito Público do TJ. Ou seja, o advogado Daniel Brandão permanece conselheiro do TCE até que os desembargadores da Segunda Câmara decidam, por maioria, anular ou confirmar a liminar do desembargador Jamil Gedeon, o que significará manter ou arquivar de vez a sentença do juiz Douglas Martins. Não há prazo para a manifestação da Segunda Câmara.

Em meio à forte repercussão da sentença que anulou a nomeação de Daniel Brandão para o TCE, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), leu, durante a sessão, uma nota assinada por 41 deputados manifestando a posição da instituição a respeito da decisão do juiz Douglas Martins. Em tom forte e enfático, a presidente garantiu que o parlamento estadual agiu dentro das regras e usou as suas prerrogativas, tornando infundado e sem amparo legal o pedido de anulação da nomeação, feito pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que, ao contrário do Ministério Público, viram ofensa ao “princípio da impessoalidade e da moralidade” no processo de indicação e nomeação de Daniel Brandão.

A nota lida por Iracema Vale enfatiza que, se necessário, a Assembleia Legislativa defenderá sua decisão em todas as instâncias do Judiciário, contra a sentença do juiz Douglas Martins, de modo a “restabelecer a verdade” e “resguardar a sua competência e autonomia”. E lembra que o Ministério Público manifestou posição contrária à denúncia que gerou a anulação da nomeação. A nota lida pela presidente Iracema Vale avisa que “a Casa do Povo reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro”.

A reação da Assembleia Legislativa tem viés institucional, à medida que se fundamenta nas regras republicanas que asseguram a independência e a autonomia dos Poderes. A nota sustenta ainda que no caso da indicação que resultou na nomeação de Daniel Brandão para o TCE, as prerrogativas e os procedimentos da Assembleia Legislativa foram observados. E o ponto forte da argumentação é que o Decreto Legislativo que embalou a indicação foi aprovado por 40 dos 42 deputados. O 41º voto seria o da presidente Iracema Vale, mas ela se encontrava no exercício do Poder Executivo, cobrindo a ausência do governador e do vice-governador, e o que seria o 42º voto não foi dado porque o parlamentar não participou da sessão do dia 15 de fevereiro.

É possível que essa ação seja destinada ao arquivo morto pela Segunda Câmara de Direito Público, porque na opinião dos deputados ouvidos pela Coluna, a acusação de nepotismo não se sustenta porque a vaga era da Assembleia Legislativa, cabendo ao chefe do Poder Executivo apenas assinar a nomeação “e comunicar ao Departamento de Pessoal”, como disse o deputado Yglésio Moyses (PSB), em duro discurso sobre o assunto.

PONTO & CONTRAPONTO

Consenso interno deve posicionar o MDB na disputa em São Luís

Depois dos arroubos do novo presidente do partido em São em São Luís, deputado federal Cléber Verde, que no dia seguinte à posse no cargo declarou apoio ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PDS), o MDB começa a colocar a casa em ordem para definir como será, de fato, sua participação na corrida à sucessão do prefeito Eduardo Braide.

O sinal forte dessa postura veio com uma declaração do vice-presidente regional do partido, deputado estadual Roberto Costa, que foi claro e direto: a posição do MDB em relação à sucessão na Prefeitura de São Luís será tomada “pelo conjunto” do partido, “levando em conta a opinião de cada um dos líderes e também do governador Carlos Brandão”.

Roberto Costa não quer ver o MDB envolvido numa aventura sem futuro, porque acha que depois de tantas perdas, o partido reencontrou o equilíbrio e está em condições de correr atrás do prejuízo, realizando uma campanha bem focada, que resulte na eleição de um bom número de prefeitos e vereadores.

Em princípio, parece descartado o lançamento de candidato próprio na Capital, o que leva à suposição de que o MDB quer participar com a indicação de um candidato a vice, como também com uma boa chapa de candidatos a vereador.

PDT pode se unir ao União Brasil em torno de Neto Evangelista

Não será surpresa se o PDT mais uma vez somar forças com o União Brasil em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista na corrida à Prefeitura de São Luís. O partido comandado pelo senador Weverton Rocha estava inclinado a apoiar a candidatura do presidente das Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), mas teve de rever seu rumo depois que o tucano retirou sua pré-candidatura.

PDT e União Brasil não parecem partidos muito próximos no plano nacional. Mas no Maranhão eles estão sempre alinhados por conta da relação estreita que o senador Weverton Rocha mantém com os líderes da agremiação, em especial o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem alimenta forte grau de articulação.

Na eleição de 2020, o deputado Neto Evangelista foi ungido candidato da aliança PFL-PDT em São Luís, amarrada pelo senador amapaense, então presidente do Senado e do Congresso Nacional, e avalizada pelo líder da direita baiana ACM Neto, na época presidente nacional do partido e prefeito de Salvador. Agora, há sinais de que essa aliança pode ser refeita, segundo fonte ligada ao deputado Neto Evangelista, que ainda não confirmou o seu projeto de candidatura, que é dado como certo nos bastidores da sucessão municipal.

São Luís, 12 de Outubro de 2023.

A informação central já foi anunciada pela Coluna, mas vale repeti-la: o Grupo Inpasa do Brasil, considerado o maior transformador de milho em etanol na América Latina, confirmou ontem a implantação em Balsas, no Sul do Maranhão, um dos celeiros de produção de milho na região, da sua quinta unidade industrial no Brasil. Lançada solenemente, a planta industrial representará um investimento de R$ 2,5 bilhões e deverá gerar 2.500 empregos durante a fase de implantação, e produzirá 2,5 milhões de toneladas de etanol por ano. A planta prevê um complexo de quatro fábricas, que vão produzir etanol de milho, alimento, proteína para ração animal, energia elétrica a partir da biomassa, gerando 1,5 mil postos de trabalho diretos, quando entrar em operação, em cerca de três anos. O empreendimento representará o ingresso efetivo do Maranhão na chamada economia verde.

O projeto é o resultado de um esforço conjunto do Governo do Estado, do Governo Federal e do Grupo Inpasa. O lançamento levou a Balsas o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente e o vice-presidente do Grupo Inpasa no Brasil, respectivamente José Odvar Lopes e Rafael Ranzolim. Além deles, marcaram presença o ministro do Esporte André Fufuca (PP), a senadora Eliziane Gama (PSD), quatro deputados federais e 15 deputados estaduais, liderados pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

Visto pela ótica estritamente econômica, o complexo industrial da Inpasa vai injetar boa dose de gás na economia do estado, com forte repercussão e desdobramentos práticos em Balsas e no Sul do Maranhão, uma vez que absorverá parte da produção de milho da região, gerará expressiva quantidade de empregos indiretos, além de reforçar a posição de Balsas com o maior centro de referência da gigantesca fronteira agrícola conhecida como Matopiba. Foi essa a expectativa revelada pelo prefeito daquele município, Eric Silva (PDT). Já no aspecto sócio-político, a implantação de uma unidade de produção de etanol na região dará ao Maranhão impulso para ampliar o seu espaço no mapa brasileiro de produção de combustível, com geração de trabalho e renda, podendo se transformar num importante foco de atração de investimentos na área de transformação de grãos, a começar pela soja.

O governador Carlos Brandão teve atuação decisiva na grande articulação para convencer o Grupo Inpasa a investir no Maranhão: reuniu-se várias vezes com a direção da empresa, conversou muito com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, numa triangulação que envolveu o comando do grupo industrial. “A Inpasa irá gerar emprego e renda. Isso vai construir toda uma cadeia de produção de alimentos não só de proteína vegetal, mas também animal”, observou Carlos Brandão. Para acrescentar: “Representando o presidente Lula, estamos recebendo o vice-presidente Geraldo Alckmin, que foi muito importante nesse processo de vinda da Inpasa ao nosso estado. Foi ele que anunciou que esse grande empreendimento gostaria de se instalar no Maranhão. Então, abraçamos essa empresa para gerar milhares de empregos por meio da indústria de etanol de milho”.
Visivelmente entusiasmado, o vice-presidente Geraldo Alckmin completou: “É um grande investimento. Uma planta industrial de quatro fábricas, que vão produzir etanol de milho, alimento, proteína para ração animal e energia elétrica a partir da biomassa. É energia renovável. E o principal, vai gerar empregos, renda e desenvolvimento para a região”, afirmou Alckmin, que já conhece muito bem a região.

A expectativa externada nas falas do governador e do vice-presidente foi confirmada pelo vice-presidente do Grupo Inpasa no Brasil, Rafael Ranzolin: Ele disse: “A Inpasa vem para o Maranhão com uma grande oportunidade de desenvolver culturas de segunda safra para o biocombustível e para toda a cadeia de proteína animal. O etanol de milho nesse momento passa a se chamar etanol de cereais, otimizando as áreas onde se faz o cultivo, por meio de uma tecnologia agronômica que potencializa a produção em escala. Acreditamos em uma revolução por meio da bioeconomia. O Maranhão vai ser verde, o Brasil vai ser verde. E a Inpasa será a grande precursora dessa expansão”.

Pode ser que muita gente veja o lançamento do complexo industrial da Inpasa em Balsas como evento econômico a mais numa região rica. Mas é muito mais, e começa com o fato de que, graças à eficiente articulação do governador Carlos Brandão com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o Maranhão vai entrar de vez num futuro em que a economia verde será a grande referência

PONTO & CONTRAPONTO

Balsas atraiu 15 deputados estaduais liderados por Iracema, quatro federais, uma senadora e um ministro

O lançamento da planta industrial da Inpasa em Balsas ultrapassou o viés econômico e alcançou também a seara política. Para começar, a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale liderou uma comitiva de 14 deputados estaduais, incluindo a anfitriã, deputada Viviane Silva (PDT), esposa do prefeito pedetista de Balsas Eric Silva: Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (PSB), Rildo Amaral (PP), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Ariston Ribeiro (PSB), Davi Brandão (PSB), Júnior Cascaria (Podemos), Glaubert Cutrim (PDT) e Cláudio Cunha (PL).

Durante o evento, a presidente Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão e definiu assim o complexo industrial a ser implantado em Balsas: “Um empreendimento desse porte só tem a agregar ao Maranhão, principalmente pelo fortalecimento da pauta voltada à produção de energia limpa, aproveitando todo o potencial que temos nessa região do nosso estado”.

A comitiva política reuniu em Balsas os deputados federais da região e visitantes: Márcio Honaiser (PDT), que é do município; Josivaldo JP (PSD), que tem base em Imperatriz e faz política na região, e Duarte Jr. (PSB), que tem base em São Luís, mas apoia o empreendimento, e Marreca Filho (Patriotas), com base no Baixo Itapecuru e também apoiador do projeto.

Duas presenças políticas importantes surpreenderam os participantes do evento em Balsas: o ministro do Esporte André Fufuca e a senadora Eliziane Gama (PSD). Os dois viajaram na comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin. André Fufuca deu uma pausa na montagem do seu projeto para o Ministério do Esporte para ir a Balsas. Para integrar a comitiva, Eliziane Gama suspendeu momentaneamente a desafiadora tarefa de elaborar o seu balanço como relatora da CPMI dos Atos Golpistas.

Yglésio bate forte em decisão de juiz e afirma que anular nomeação de conselheiro foi “covardia institucional”

O deputado Yglésio Moyses (PSB) contestou, numa dura reação, a sentença do juiz Douglas Cunha, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, anulando a nomeação de Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado, afirmando que a nomeação feriu o princípio da impessoalidade e da moralidade”. Num discurso enfático, ao longo do qual analisou diferentes pontos da decisão do magistrado, o parlamentar foi duro, qualificou a decisão de política, e defendeu a nomeação assinalando que ela foi autorizada por 40 dos 42 deputados e que a vaga pertencia ao Poder Legislativo, cabendo ao governador apenas o ato formal de nomear.  

Mostrando as regras da Constituição do Estado e as do Regimento da Assembleia Legislativa, Yglésio Moyses bateu forte no despacho do juiz Douglas Martins. Disse que o juiz não teve cuidado, não levou em conta a manifestação do Ministério Público favorável à nomeação, e defendeu que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões “com cuidado”, apontando o que, na sua avaliação, seriam erros na sentença.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do Estado onde você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, disparou.

E criticou o juiz Douglas Martins avaliando que, além dos erros que apontou, esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do Governo.

Para o deputado, o titular da Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís cometeu “uma covardia institucional” e desrespeitou a decisão de 40 deputados estaduais. E defendeu a derrubada da sentença pelo Tribunal de Justiça.

São Luís, 11 de Outubro de 2022.

A Assembleia Legislativa deve contestar a decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, que tornou nula, ontem, a nomeação de Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A anulação contraria, frontal e ostensivamente, uma decisão do parlamento estadual, tomada com os votos de 40 dos 42 deputados, e formalizada com a nomeação escolhido para o cargo pela então governadora em exercício Iracema Vale (PSB), uma vez que o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) se encontravam fora do País. Na sua decisão, o magistrado justificou a anulação argumentando que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão para o cargo objeto desta demanda ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”. Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão e se candidatou à vaga de conselheiro sem ressalvas.

Além surpreender a Assembleia Legislativa, a decisão do magistrado causou perplexidade no parlamento e indignação em alguns deputados, uma vez que, para eles, a nomeação de Daniel Brandão se deu dentro das regras, nada havendo que justifique a anulação. E o primeiro passo para reverter a situação será contestá-la, com a perspectiva de manter a nomeação.

Único inscrito para a vaga aberta no TCE com a aposentaria do conselheiro Edmar Cutrim, Daniel Itapary Brandão foi confirmado no dia 15 de fevereiro, com o voto de 40 deputados, e empossado no dia seguinte (16/02), num processo que, para os deputados, transcorreu legal e incontestavelmente. Por esse entendimento, a condição de sobrinho do governador Carlos Brandão não pesou no processo, pelo fato de que a vaga pertencia à Assembleia Legislativa, da qual o TCE é órgão auxiliar, mas com plena autonomia funcional.

Esse não foi o entendimento dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. Eles pediram ao juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a anulação do Decreto Legislativo nº 660/2023 que autorizou a nomeação de Daniel Brandão, alegando que seria um “nepotismo violento à moralidade administrativa”. Ontem, sete meses depois de protocolado, o pedido foi aceito pelo juiz Douglas Martins, que declarou nulo o Decreto Legislativo nº 660/2023. Além de impactar o parlamento estadual, a decisão repercutiu fortemente no TCE e no Palácio dos Leões, mesmo na ausência do governador Carlos Brandão, que está de volta ao Brasil desde ontem e retorna hoje ao Maranhão, por Balsas, onde receberá o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Geraldo Alckmin (PSB).

Na avaliação de fontes parlamentares e governistas, a Assembleia Legislativa vai recorrer, com a certeza que a decisão do juiz Douglas Martins será derrubada no Tribunal de Justiça, o que encerrará a questão. Essas mesmas fontes argumentaram que não há traço de nepotismo na decisão e que todo o processo foi baseado na Constituição do Estado, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. E disseram não entender o que levou o magistrado a tomar a decisão de anular a nomeação do conselheiro do TCE.

A expectativa na Assembleia Legislativa, no Palácio dos Leões e no próprio TCE é a de que a decisão do juiz Douglas Martins será revista pelo Tribunal de Justiça. E com o forte argumento de que casos semelhantes no Pará e no Piauí já passaram pelo crivo da Justiça e foram confirmados nos Tribunais de Justiça dos dois estados e nos Tribunais Superiores. As fontes legislativas e palacianas acreditam que Daniel Brandão continuará conselheiro do TCE, mesmo que o questionamento dos advogados chegue aos Tribunais federais na esteira de intensa batalha judicial.

E o argumento que usam é simples e direto: não houve ilegalidade nem imoralidade administrativa na escolha e nomeação de Daniel Brandão para o TCE.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão e Alckmin estão sintonizados no projeto da Inpasa em Balsas

O governador Carlos Brandão e o vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio Geraldo Alckmin desembarcarão hoje em Balsas para lançar a pedra fundamental da implantação da planta industrial do grupo Inpasa, que processará um milhão de toneladas de cereais, resultando na produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas dos chamados grãos de destilaria (DDGS), 23 mil toneladas de OIL Premium e 200 GWH/ano de energia elétrica. O investimento global será da ordem de R$ 2,5 bilhões, com a geração de 2,5 mil empregos ao longo do processo de instalação e 1,5 mil depois que o complexo fabril entrar em operação.

O governador Carlos Brandão negociou a vinda do grupo para o Maranhão incluindo o vice-presidente no processo, tendo Geraldo Alckmin manifestado entusiasmo pelo projeto. Tanto que incentivou a operação e se colocou à disposição para vir ao Maranhão participar do lançamento do projeto, para também deixar claro o engajamento do Governo Federal.

Vale registrar que, além do interesse do Governo no projeto da Inpasa, O vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador Carlos Brandão têm sintonia fina, que vem desde os dois militavam no PSDB.

Justiça devolve elegibilidade a Fred Campos, que é favorito no Paço

Depois de um longo tempo de expectativa, Paço do Lumiar, com 125 mil habitantes, o que o coloca entre os 10 maiores municípios do Maranhão, foi sacudido ontem com a decisão do TRE de reverter uma condenação polêmica e tornar o ex-vereador Fred Campos de novo elegível. Mais do que isso: todas as pesquisas feitas até agora apontaram o ex-vereador como franco favorito na corrida para a sucessão da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB).

A decisão da Justiça Eleitoral mexeu com o cenário político do município, que hoje é politicamente estratégico, uma vez que os nomes que foram colocados até agora não decolaram, o que tem causado forte preocupação à prefeita Paula da Pindoba, de quem Fred Campos é oposição. Fred Campos, que estava filiado ao PL, encontra-se há algum tempo sem partido, mas já conta com o apoio do PSDB e do MDB, e mais do que isso, com o discreto aval do Palácio dos Leões.

Há quem diga que será difícil para outro candidato minar o seu favoritismo.

São Luís, 10 de Outubro de 2023.

Os partidos políticos e seus pré-candidatos entraram ontem no ano eleitoral, iniciando contagem regressiva para as eleições municipais marcadas para 06 de outubro de 2024. No Maranhão, as articulações para a definição de candidaturas, que já vinham movimentando o tabuleiro partidário, devem intensificar as conversas entre partidos em busca de composição. E nesse contexto, a disputa para a Prefeitura de São Luís vai ganhar um novo rumo com a desistência do vereador-presidente Paulo Victor (PSDB), mas dentro de um cenário praticamente definido no qual o prefeito Eduardo Braide (PSD) se move em busca da reeleição, tendo como concorrentes contra o deputado federal Duarte Jr. (PSB), o ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido) e o deputado estadual Neto Evangelista (União). Devem se candidatar também os deputados estaduais Wellington do Curso (PSD) e Yglésio Moises (PSB) e ainda os representantes do PSOL e do PSTU. O deputado estadual Carlos Lula deve permanecer como “reserva técnica” do PSB.

As pesquisas realizadas até aqui mostram Eduardo Braide como franco favorito, em média com 10 pontos percentuais à frente do seu adversário mais próximo, Duarte Jr., que por sua vez vem mantendo o terceiro colocado, Edivaldo Jr., também a dez pontos percentuais atrás, que no último levantamento, apareceu com seis pontos à frente do quarto colocado, Neto Evangelista, que aparece tecnicamente empatado com Wellington do Curso. Esse ambiente deve ganhar uma movimentação nas próximas semanas, provavelmente em janeiro, com a entrada em cena de atores importantes, como o governador Carlos Brandão (PSB), o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) – se não for para o Supremo Tribunal Federal -, o senador Weverton Rocha que vai decidir o rumo do PDT, e a senadora Eliziane Gama (PSD), que ainda não disse se apoiará ou não o candidato do seu partido, o prefeito Eduardo Braide.

O governador Carlos Brandão avisou que só vai tratar de candidatura a partir de janeiro. Mas nos bastidores da aliança governista já se sussurra que o caminho do chefe do Executivo deve ser o de apoiar a pré-candidatura de Duarte Jr., que já tem o apoio do ministro Flávio Dino e da senadora Ana Paula Lobato (PSB) – na hipótese de Flávio Dino ir para o Supremo ou continuar no Ministério da Justiça. Há fortes sinais de que o PT tende a apoiar o virtual candidato do PSB, o que significará o apoio do vice-governador Felipe Camarão (PT). O eventual apoio do PT a Duarte Jr. terá o aval da cúpula nacional do partido e do próprio presidente Lula da Silva (PT), que elogiou o desempenho do parlamentar socialista a favor do seu Governo na Câmara Federal. Se essa base política e partidária funcionar, Duarte Jr. tende a se fortalecer. Isso vai depender muito do seu trabalho pessoal de articulação.

Edivaldo Jr. e Neto Evangelista tendem a travar uma guerra pela terceira colocação, posição que pode levar o vencedor a brigar com Duarte Jr. pela condição de adversário de Eduardo Braide num eventual segundo turno. O ex-prefeito tem o imenso desafio de encontrar um partido e montar um grupo de aliados e tenta fazê-lo filiando-se ao PV, que faz parte de uma federação com o PCdoB e PT, o que parece improvável, apesar dos sorrisos que recebeu de alguns próceres desses partidos. Já o deputado, que tem partido forte e conta com o aval do ministro Juscelino Filho, das Comunicações, trabalha para atrair o aval do Palácio dos Leões, segundo insinuou o deputado Roberto Costa (MDB).  

Há quem acredite que os resultados dessas movimentações podem alterar o cenário da disputa desenhado até aqui pelas pesquisas, principalmente se o deputado federal Duarte Jr. se consolidar como candidato da aliança governista. Mas há também quem enxergue consistência na tendência de crescimento do prefeito Eduardo Braide, que assim pode reunir poder de fogo suficiente para se manter na liderança, encarar uma campanha dura e sair das urnas com o mandato renovado.

Vale lembrar que, antes das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, da campanha eleitoral e da manifestação das urnas, São Luís viverá um Natal, um Carnaval e um São João.

PONTO & CONTRAPONTO

Luto: morre Antônio Carlos Lima, um ícone do Jornalismo do Maranhão

O jornalismo do Maranhão sofreu um duro golpe neste domingo ao ser surpreendido com a notícia da morte de um dos seus mais importantes quadros nos últimos 50 anos e um dos ícones da sua geração: Antônio Carlos Lima. Sua partida, aos 66 anos, ocorreu em Brasília, onde residia, depois de uma luta titânica contra um câncer no estômago, descoberto durante a recuperação de um problema cardíaco.

Natural de São Raimundo das Mangabeiras e tendo Barra do Corda como referência de vida, Antônio Carlos Lima graduou-se em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (1982) e abraçou a profissão com rara dedicação, motivado, principalmente por uma base cultural ampla e sólida, que o fez compreender, em patamar elevado, a importância da informação no mundo contemporâneo. Começou no jornal alternativo a Ilha, foi diretor do Jornal de Hoje, coordenou o Jornalismo da TV Difusora, entre outras ações profissionais.

A sua visão especial da comunicação jornalística foi construída e expressada no jornal O Estado do Maranhão, cujo comando assumiu em 1983, como diretor de Redação e com o desafio de modernizar um jornal que já buscava a renovação. Antônio Carlos Lima deu ao diário fundado por José Sarney e Bandeira Tribuzi uma feição e uma estrutura de jornal, com o ordenamento editorial possível dentro das condições que dispunha. E nessa arrumação inicial, colocou o jornal na modernidade ao criar dois espaços que se tornaram símbolos de O Estado e da imprensa do Maranhão: a coluna política “Estado Maior”, que escreveu por sete anos e que por mais de três décadas foi referência e leitura obrigatória dos segmentos na área política, e o caderno de cultura “Alternativo”, que se tornou a grande agenda cultural do Maranhão, tendo como marcas a Coluna PH e o espaço “Hoje é Dia de…” destinado a cronistas do naipe de José Chaga, Ubiratan Teixeira, Jomar Moraes e Ivã Sarney. Criou também a editoria de Política, implantada em 1984 pelo autor desta Coluna, que com ele trabalhou até 1990.

Sempre focado na boa informação e nas inovações editoriais, Antônio Carlos Lima permaneceu Diretor de Redação de O Estado até 1991, quando encerrou o ciclo do jornalismo impresso para se dedicar à comunicação institucional ao assumir a Secretaria de Comunicação no Governo Edison Lobão, onde realizou um trabalho inovador em matéria de assessoria de Imprensa, comunicação oficial, publicidade e propaganda. Ocupou o mesmo cargo em dois períodos dos quatro Governos de Roseana Sarney. Mudou-se para Brasília, de onde embarcou para o Chile como presidente do Centro de Estudos Brasileiros (CEB), órgão da Embaixada do Brasil naquele País, onde promoveu a cultura brasileira junto aos chilenos, principalmente nas universidades e centros culturais da pátria de Pablo Neruda.

Antônio Carlos Lima teve sua atuação jornalística reconhecida com o Prêmio Fenaj de Jornalismo em 1988, que venceu com a reportagem especial “Cuba: Dez Dias na Ilha que Abalou as Américas”. Recebeu várias outras manifestações de reconhecimento, como comendas, diplomas, placas e outras honrarias de diferentes instituições.

O preciosismo que dedicou ao Jornalismo, como editor, colunista, editorialista e, em especial, repórter, Antônio Carlos Lima usou, com mais esmero ainda, na literatura, como escritor dedicado especialmente à crônica, o que pode ser explicado pela proximidade do gênero com o Jornalismo. Publicou vários livros de crônicas, contos e uma reconhecida versão da história do Maranhão para crianças. Sua obra literária e a sua contribuição jornalística para a cultura maranhense, principalmente a criação do Caderno Alternativo de O Estado do Maranhão, justificaram plenamente a sua eleição para a Academia Maranhense de Letras, em 2011.

Em Tempo: O autor da Coluna se solidariza com familiares e amigos pela perda, e pessoalmente, lamenta profundamente a partida de um parceiro de trajetória profissional e de um dos baluartes do Jornalismo do Maranhão.  

São Luís, 08 de Outubro de 2023.

O Brasil, em especial os Poderes da República, comemorou ontem os 35 anos da Constituição de 1988, que reinstalou a plena democracia no Brasil, sepultando de vez os resquícios da ditadura militar, garantindo direitos e deveres aos brasileiros, tendo entrado para a História como a Constituição Cidadã. Representado por três senadores e 18 deputados federais, o Maranhão participou efetivamente da elaboração da Carta Magna, com o diferencial de que foi um maranhense, o então presidente da República José Sarney (MDB), quem convocou a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986. José Sarney manteve longa queda de braço com o comando da Constituinte no sentido de evitar abusos que pudessem tornar o Brasil “ingovernável” e teve seu mandato presidencial reduzido de seis para cinco anos. Mesmo fazendo restrições a alguns artigos, parágrafos e incisos da Carta, José Sarney foi e continua sendo um dos seus principais defensores fora do Congresso Nacional.

Dos 21 constituintes maranhenses, 20 foram eleitos em 1986, uma vez que João Castelo já era senador, eleito em 1982. A bancada maranhense na Assembleia Nacional Constituinte teve a seguinte composição decidida pelas urnas: os senadores Alexandre Costa (PDS), Edison Lobão (PDS) e João Castelo, e os deputados federais Albérico Filho (MDB), Antônio Gaspar (MDB), Cid Carvalho (MDB), Costa Ferreira (PDS), Davi Alves Silva (PDS), Eliézer Moreira (PDS), Enoc Vieira (PDS), Haroldo Sabóia (MDB), Chico Coelho (PDS), Joaquim Haickel (PDS), José Carlos Sabóia (MDB), José Teixeira (PDS), Mauro Fecury (PDS), Onofre Corrêa (MDB), Sarney Filho (PDS), Victor Trovão (PDS), Vieira da Silva (PDS) e Wagner Lago (MDB).

Desse grupo, os três senadores continuaram na política, enquanto que entre os deputados a maioria também continuou na guerra por mandatos, alguns abandonaram a política e foram cuidar de seus negócios, outros tentaram continuar, mas não conseguiram, e um deles foi retirado da vida pública. A seguir, os constituintes e seus futuros.

Alexandre Costa militou na política desde os anos 40, foi senador indireto (1978), continuou senador se reelegendo para a Constituinte em 1986, tendo defendido pautas conservadoras, atuando também como articulador. Reelegeu-se em 1994, foi ministro dos Transportes do Governo Itamar Franco, adoeceu e passou mais de dois anos em coma, morrendo em Brasília em 1998, aos 80 anos, como um dos mais longevos e influentes políticos maranhenses no Congresso Nacional.

Edison Lobão, advogado e jornalista, foi duas vezes deputado federal antes de se eleger senador constituinte em 1986, com forte atuação nos debates. Depois, foi governador do Maranhão (1991/1994), senador da República por quatro mandatos, presidiu o Senado e foi ministro de Minas e Energia em parte dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Foi senador até dezembro de 2018 e continua atuando na política na cúpula do MDB, com forte liderança no estado.

João Castelo foi deputado federal na década de 1970, governador do Maranhão por eleição indireta em 1978, senador da República eleito em 1982, tendo assumido as funções de constituinte no segundo período do seu mandato senatorial. Voltou à Câmara Federal nos anos 90 e 2000, período em que foi o relator geral do novo Código Civil. Elegeu-se prefeito de São Luís em 2008, liderando o PSDB. Morreu em 2016, aos 79 anos, como um dos maiores líderes políticos do Maranhão na transição do século 20 para o século 21.

Albérico Filho foi deputado federal constituinte depois de um mandato de deputado estadual. Ainda jovem, participou dos grandes debates feitos pela corrente do MDB mais alinhada ao presidente José Sarney. Depois da Constituinte, foi deputado federal e duas vezes prefeito de Barreirinhas. Afastado da vida política, o ex-constituinte dedica-se atualmente aos negócios da família.

Antônio Gaspar, farmacêutico por formação, foi para a Assembleia Nacional Constituinte movido pelo entusiasmo. Teve participação efetiva em diversas áreas, entre elas a da saúde. Com a promulgação da Constituição em 1988, desistiu da política, tendo rejeitado convites para se candidatar a novo mandato. Hoje cuida dos seus negócios, que têm como ponto forte a rede Laboratórios Gaspar.

Cid Carvalho, nascido no Acre, começou na política maranhense nos anos 50, teve seu mandato de deputado federal cassado com o golpe de 1964, retornou à política em 1982 como deputado federal. Eleito constituinte, foi um dos mais ativos integrantes do grupo liderado pelo deputado Ulisses Guimarães, atuando sobretudo como articulador. Sua rica história política foi pelo ralo quando ele foi cassado por corrupção durante a histórica CPI dos Anões do Orçamento, na década de 1990. Morreu em 2004, aos 81 anos, totalmente afastado da vida pública.

Costa Ferreira é um dos mais longevos e atuantes políticos maranhenses, que teve como base o eleitorado evangélico. Participou da Constituinte defendendo pautas conservadoras, mas com seriedade, como sempre foi sua marca, mas com a experiência de vários mandatos e depois da promulgação da Carta Magna continuou se reelegendo para a Câmara Federal, tendo encerrado o seu último mandato em 2015.]

Davi Alves Silva foi para a Assembleia Nacional Constituinte como um político controvertido, principalmente pela suspeita de ter fortes ligações com a pistolagem que na época assolava a Região Tocantina, onde era querido por muitos e temido por todos. Depois da Constituinte, elegeu-se prefeito de Imperatriz, onde, após o mandato, foi assassinado a tiros no centro da cidade por um ex-cunhado, que se suicidou.

Eliézer Moreira foi duas vezes deputado estadual e várias vezes secretário de Estado antes de se eleger constituinte em 1986. Teve participação ativa no grande debate. Após a Constituinte, abandonou a militância política e parlamentar, tornando-se secretário de Estado em várias áreas, entre elas a da Cultura, tendo sido também interventor em Caxias. Longe da política, dedicou-se ao estudo e à pesquisa das artes plásticas no Maranhão, atividade que o levou à Academia Maranhense de Letras.

Enoc Vieira foi deputado estadual duas vezes, tendo presidido a Assembleia Legislativa entre 1979 e 1981. Evangélico e considerado um político sério por seus contemporâneos. elegeu-se constituinte e teve participação efetiva na elaboração da Carta, defendo pautas conservadoras. Tentou, sem sucesso, se manter na política, mas desistiu, dedicando-se ao serviço público.

Haroldo Sabóia, economista por formação, entrou na política combatendo a ditadura no plano nacional e o sarneysismo no Maranhão. Elegeu-se deputado estadual duas vezes e se tornou constituinte nas eleições de 1986. Foi um dos mais ativos integrantes da ala esquerda do MDB, participando do grupo mais próximo de Ulisses Guimarães. Seu último mandato foi de vereador de São Luís, após o qual saiu da linha de frente da política. Mantém ainda o viés ativista.

Chico Coelho, agrônomo por formação e empresário do agronegócio, elegeu-se constituinte depois de ter sido o mais influente integrante do Governo Luiz Rocha. Foi ativo na formação do embrião da bancada ruralista, da qual se tornou um dos destaques em mandatos posteriores na Câmara Federal. Foi prefeito de Balsas e atualmente se dedica aos seus múltiplos negócios.

Joaquim Haickel fez parte da ala mais jovem dos integrantes da Constituinte, atuando ora aliado a correntes mais conservadoras, ora militando nas frentes de vanguarda, principalmente nos campos da cultura e dos costumes. Depois da Constituinte, foi ainda deputado federal, deputado estadual, secretário de Estado e do Município de São Luís. Atualmente se dedica integralmente às atividades culturais, atuando como agitador o que sempre foi na área, agora como membro da Academia Maranhense de Letras.

José Carlos Sabóia, sociólogo e professor universitário, teve forte atuação na Assembleia Nacional Constituinte, notadamente nas áreas de educação e direitos civis, sintonizado com a ala esquerda do MDB, que teve influência forte no perfil social da nova Carta Magna. Deixou de disputar mandatos depois que não se reelegeu, envolveu-se ainda com atividades partidárias. Mantém seu ativismo.

José Teixeira, economista, elegeu-se constituinte depois de ter sido o poderoso e influente secretário de Fazenda do Governo Luiz Rocha. Sua atuação na Constituinte foi focada em questões de natureza econômica e tributária. Foi depois interventor em Caxias, nomeado pelo então governador Edison Lobão, e diretor do Postalis, o bilionário fundo previdenciário dos servidores dos Correios.

Mauro Fecury, engenheiro civil e empresário, chegou à Constituinte depois de ter sido, presidente da Novacap, que construiu Brasília, e duas vezes prefeito nomeado de São Luís. Atuou na defesa de regras para melhorar a estrutura social e econômica das cidades. Depois da Constituinte, foi deputado federal e suplente de senador, exercendo o mandato em 2009 até 2010. Deixou a política para se dedicar à ampliação e consolidação do hoje Uniceuma, um império no ramo do ensino universitário privado.

Onofre Corrêa, empresário do agro bem estabelecido em Imperatriz, elegeu-se para a Assembleia Nacional Constituinte com grande votação na região Tocantina, onde fez uma campanha movimentada, com um discurso de mudança. Exerceu um mandato intenso, defendendo pautas conservadoras e liberais, e depois abandonou a política para cuidar dos seus negócios.

Sarney Filho, advogado, iniciou a vida política como deputado estadual, elegendo-se deputado federal e chegando à Constituinte no segundo mandato federal. Teve participação ativa, mesmo pagando o preço de ser filho do presidente da República. Depois da Constituinte, continuou elegendo-se deputado federal até alcançar nove mandatos consecutivos. A série foi interrompida quando ele disputou sem sucesso vaga no Senado em 2018, situação que o levou a abandonar a política no Maranhão. Foi ministro do Meio Ambiente dos Governo FHC e Michel Temer. Já sem mandato, foi secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Victor Trovão, empresário da indústria de transformação e da construção civil, já era deputado federal quando se elegeu constituinte em 1986. Fez parte da bancada conservadora, mas defendeu também pautas liberais, principalmente na economia. Após a Constituinte, tentou se reeleger, sem sucesso, e abandono a vida política, dedicando-se aos negócios. Morreu em 2011 aos 90 anos.

Vieira da Silva, empresário da telefonia e dono da TV e da Rádio Ribamar, foi um político iniciado ainda nos anos 50 do século passado, nas lutas a favor e contra o vitorinismo. Muito ativo e com temperamento forte, foi eleito várias vezes deputado federal, participando da Assembleia Nacional Constituinte como uma voz conservadora. Exerceu mais três mandatos federais e morreu em 2007 aos 89 anos.

Wagner Lago, advogado e procurador do Estado, foi deputado estadual e deputado federal, elegendo-se constituinte já como um político experiente. Teve atuação intensa nos debates, tendo exercido mais dois mandatos federais após a promulgação da Carta Magna. Continuou como ativista político, mas longe da disputa por votos, tendo sido um dos principais defensores do mandato do governador Jackson Lago.

Na avaliação dos políticos que acompanharam o desenrolar da Assembleia Nacional Constituinte, de um modo geral os integrantes da bancada maranhense tiveram atuação convincente na elaboração da Carta Magna promulgada no dia 5 de Outubro de 1988. Merecem, portanto, ser lembrados por seu feito histórico.

São Luís, 06 de Outubro de 2023.