Primeiro: o modelo implantado pelo programa Saúde é Vida foi um “grande equívoco”, um “grande erro”, e também não houve transparência nos gastos. Segundo: o que se está fazendo é uma transição para corrigir esses erros, tirar da gestão privada passar ao controle total do Estado, e montar uma rede eficiente, com gastos transparentes e por meio dela prestar um serviço melhor a um custo menor – isso já está acontecendo. Terceiro: no plano policial, o que está sendo investigado são suspeitas levantadas pelos órgãos de controle, e não nos dizem respeito ao atual Governo. Quarto: quanto à proposta de CPI que está sendo ventilada na Assembleia Legislativa, a preocupação da atual gestão é zero, porque não há um dirigente ou servidor da atual gestão sendo investigado, porque a Secretaria de Saúde de agora “nada tem a ver com fraude”.

As afirmações são o resumo de uma conversa com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, um advogado com jeitão de cdf, que dificilmente seria identificado como titular de uma pasta tão distante da sua praia. Mas, numa conversa franca, já na primeira resposta ele revela saber exatamente onde está pisando e ter total controle sobre os movimentos da gigantesca, complexa e muito demandada máquina que move o Sistema Estadual de Saúde e consome nada menos que R$ 2 bilhões por ano, cerca de R$ 170 milhões a cada mês, mais da metade do valor da folha de pessoal do Estado. Assessor jurídico na campanha eleitoral, Carlos Lula poderia ter hoje um influente assessor palaciano ou comandar uma pasta burocrática. Mas o governador Flávio Dino (PCdoB) surpreendeu meio mundo ao escalá-lo para presidir a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), tornando-o o xerife e, mais tarde, o domador-chefe de um mamute estatal indócil e perdulário, em crescimento acelerado e polêmico, que tinha por “pai” ninguém menos que o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), um adversário bom de briga, agressivo e provocador, com larga experiência no jogo de ataque e defesa nos campos judicial e policial, mas que encontrou no aparentemente tímido Carlos Lula um adversário infinitamente mais duro e eficiente do que imaginou.

Gerenciada por seis organizações sem fins lucrativos, a rede hospitalar do Estado encontrada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) logo se revelou uma bomba de efeito retardado, com problemas de gestão nos hospitais consolidados e um enorme nó cego na existência dos 49 hospitais de 20 leitos espelhados pelo Estado e que, na avaliação do atual Governo e do Ministério da Saúde, “não servem para nada”, porque não são e nem serão reconhecidos pelo SUS, o que os torna inviáveis já que nem com a ajuda do Governo as Prefeituras conseguem bancá-los. A solução é transformá-los a unidades mistas ou centros de reabilitação, possibilitando sua manutenção pelo SUS. “Até o BNDES decidiu parar de financiá-los”, diz o secretário.  Além disso, sobre eles pairam nuvens densas de problemas, alguns dos quais viraram caso de polícia. Ricardo Murad reagiu zangado a todas as iniciativas do atual Governo na área de Saúde, atuando no ataque ele próprio e a brigada parlamentar formada pelos deputados Andrea Murad (PMDB), filha, e Souza Neto (PROS), genro, que diariamente batem forte – com denúncias que não ganham corpo, acusações zangadas e até xingamentos – a política de saúda que está desmontando a anterior. Mais cautelosa em relação à área de Saúde, a bancada da Oposição às vezes faz coro.

Certo de que não conseguiria agilizar os serviços de Saúde sem uma mão equilibrada e racional, o governador Flávio Dino deu a Carlos Lula carta branca para transformar o modelo, devolvendo ao Estado o controle da rede hospitalar. E ele, depois de tomar pé da situação, suspendeu o contrato com as seis organizações, abriu licitação e apenas três conseguiram entrar – Gerir, Acqua e Invisa – e hoje respondem por 30% da rede hospitalar, ficando os 70% com a EMSERH. “O nosso projeto é chegar aos 100% de gestão da rede hospitalar”. E argumenta que, além da eficiência, a gestão da estatal poderá diminuir os custos da rede. E mostra que em 2014 o Sistema consumiu R$ 2 bilhões com uma rede bem menor. Em 2015, já na nova gestão, o custo anual caiu para R$ 1,9 bilhão. No ano de 2016, esse custo chegou a R$ 2 bilhões, mas já com a rede ampliada pelos investimentos nos Hospitais Macrorregionais. E a previsão de gasto para 2017 é de R$ 2 bilhões e pouco, já com os novos hospitais macrorregionais funcionando Pinheiro, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Bacabal – o de Balsas será inaugurado em agosto e o de Chapadinha abrirá as portas até o início do ano que vem. Além disso, a Secretaria de Saúde pretende encerrar o ano com sete Centros de Hemodiálise inaugurados, reduzindo a quase zero as dramáticas viagens diárias feitas por centenas, milhares de pessoas em busca de sobrevida com a indispensável lavagem do sangue.

O secretário Carlos Lula diz que a tarefa de tocar e transformar o Sistema Estadual de Saúde é dura, complicada e desafiadora, mas diz também que produz momentos estimulantes com os resultados alcançados. “Há muito ainda por fazer, mas estamos avançando bem”, diz, com a segurança e a firmeza dos que não devem. “Estamos substituindo o modelo, e isso é complicado”, explica. E deixa mais nítida ainda sua posição nesse conturbado contexto quando indagado sobre a proposta de CPI. “Nenhum problema com a nossa gestão. Isso não nos afeta, não tem nada a ver com a gente. Não tem ninguém, nem dirigente nem servidor, denunciado ou sob suspeita na nossa gestão”, afirma, certo de que o atual Governo chegará ao final tendo as conturbações e equívocos no Sistema Estadual de Saúde como uma página virada.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto enfrenta amanhã o desafio de decidir o futuro do senador mineiro Aécio Neves

O senador João Alberto deve retomar hoje as atividades na presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Depois de alguns dias no “estaleiro” abatido por uma forte gripe, ele terá de encarar a Representação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção e formação de quadrilha pelo empresário-delator Joesley Batista. Sobre os ombros de João Alberto pesam as duas mais difíceis decisões do caso: admitir ou rejeitar o pedido de cassação de Aécio Neves, e, no caso de admissão, escolher o relator do processo. Se admiti-lo, a representação se transformará em processo, com o neto de Tancredo Neves sendo submetido a uma espécie de tribunal, com acusação e defesa, cabendo ao relator se posicionar pela cassação ou contra ela no seu relatório, que será aprovado ou não pelo Conselho. Se o relatório for pela cassação e o Conselho aprová-lo, a decisão será irá a plenário, que cassará ou absolverá o acusado. Se o relatório for pela cassação e o Conselho rejeitá-lo, será arquivado no ato. Numa terceira hipótese, o relator poderá se manifestar contra a cassação, mas se o Conselho rejeitar essa posição, a decisão irá a plenário, que cassará iu absolverá o senador. Mas todas essas possibilidades poderão ser evitadas se o presidente João Alberto simplesmente rejeitar a Representação do senador Randolfe Rodrigues. No caso, a Representação será mandada para o arquivo morto, sem choro nem vela, e Aécio Neves continuará senador da República, mesmo se continuar afastado do mandato.

Com a experiência que já acumulou em cinco mandatos consecutivos como presidente do Conselho de Ética, João Alberto tem a noção exata do peso desse caso e sabe que poderá pagar preço elevado se tomar decisões equivocadas, principalmente se cair na tentação de se mover pelo corporativismo que move o Senado. Sabe que se rejeitar a representação será duramente atacado pela esquerda e acusado de fazer o jogo do PMDB para salvar a aliança com o PSDB. Tem, assim, a grande oportunidade de mostrar isenção, confirmando a marca de retidão na sua trajetória política.

Humberto Coutinho prepara retorno ao comando da Assembleia Legislativa e das articulações políticas

Uma boa notícia para o mundo político: o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, recebeu alta, sábado, do Hospital da Unimed, em Teresina, após convalescer de um processo cirúrgico, e seguiu para Caxias, onde permanecerá por alguns dias recauchutando os músculos antes de retornar a São Luís para retornar ao batente no comando do Poder Legislativo. Humberto Coutinho foi operado com sucesso para retiradas de aderências decorrentes de cirurgia anterior, foi em seguida afetado por inflamações causadas por um cateter, que exigiu mais uma intervenção cirúrgica. As duas intervenções exigiram longas internações hospitalares, de modo a que tivesse recuperação firme. Esse período terminou sábado, quando os médicos o liberaram para ir para casa, em Caxias, completar a recuperação na companha de familiares e amigos. No seu retorno ao mundo político-institucional, o deputado-presidente retomar a agenda legislativa, mas o seu retorno está sendo aguardado mesmo é na seara política, na qual atua como um dos pilares da estabilidade política do Maranhão e o mais destacado e ativo articulador do movimento liderado pelo governador Flávio Dino.

São Luís, 18 de Junho de 2017.

Quando o presidente Michel Temer (PMDB) levantar voo para sua viagem à Rússia e à Noruega, o presidente da Câmara Federal, deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir interinamente a presidência da República, e o deputado mineiro Fábio Ramalho (PMDB) se tornar presidente em exercício da Câmara Federal, o deputado maranhense André Fufuca (PP), será alçado à condição de 1º vice-presidente da instituição parlamentar. O jovem parlamentar dará, assim, um passo muito expressivo para consolidar o espaço político que vem construindo cuidadosamente desde que, incentivado pelo pai, o ex-deputado e atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, entrou de vez na vida política como deputado estadual, para em seguida chegar à Câmara Federal. Um dos mais jovens expoentes da nova geração de políticos do Maranhão, André Fufuca caminha como um militante adulto, fazendo movimentos ousados, alguns de alto risco, mas com faro suficientemente apurado para saber onde está pisando e onde pretende chegar.

Quando foi eleito para a Câmara Federal em 2014, depois de um mandato em que não protagonizou momentos de destaque, mas no qual soube pavimentar o caminho que o levaria à Brasília, André Fufuca parecia destinado a ser um zero à esquerda entre os 18 integrantes da bancada maranhense. Mas a impressão inicial logo começou a ser modificada, a começar pelo fato de ter ele se aproximado do então todo-poderoso presidente da Casa, o deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB). Esse movimento não apenas facilitou o seu aprendizado na esfera federal, como também o situou melhor no contexto político e partidário, tendo ele trocado o PEN pelo PP.

O resultado dos primeiros movimentos sob a liderança de Eduardo Cunha foi que poucos meses depois de iniciar o mandato, André Fufuca foi guindado à presidência da CPI das Próteses, indicação do PP avalizada por Eduardo Cunha e que deu ao jovem parlamentar maranhense a oportunidade que precisava para começar a “existir” no plenário e nos bastidores da Câmara Federal. André Fufuca aproveitou inteligentemente a oportunidade, usando principalmente articulação para fazer com que CPI andasse dentro dos prazos previstos e foi elogiado pelo cumprimento da tarefa e, principalmente, pelo relatório que apresentou contendo todas as informações que a CPI conseguiu apurar durante as investigações feitas pela Comissão. Pelo desempenho no comando da CPI, André Fufuca ganhou respeito dentro do PP e passou a ser um dos seus curingas nos bastidores da Câmara.

Sua força política foi turbinada dentro do PP, que enxergou nele o substituto do deputado Waldir Maranhão (PP) no comando do partido no estado. A partir daí, André Fufuca saiu da base e foi alçado para o seleto grupo de dirigentes partidários com poder de fogo no Maranhão, nivelando-se ao senador João Alberto, que dirige o PMDB no Maranhão, ao deputado federal Pedro Fernandes, que lidera o PTB, ao secretário Márcio Jerry, presidente do PCdoB, ao deputado federal Juscelino Filho, hoje no comando do DEM, ao deputado federal Weverton Rocha, comandante do PDT, e ao vice-governador Carlos Brandão, dirigente do PSDB entre outros. Ganhou assim poder de fogo para comandar o partido nas intrincadas negociações que resultarão na organização das forças que disputarão as eleições no ano que vem.

Mas nem tudo foram flores na caminhada de André Fufuca até agora na Câmara Federal. Membro da Comissão Especial que autorizou a cassação do mandato de deputado Eduardo Cunha, o jovem parlamentar se viu entre a cruz e a espada e foi submetido a constrangimento por vozes da esquerda ao ser apontado com agente de Cunha na Comissão. Teve, porém, serenidade para “administrar”, manteve sua posição de aliado de Eduardo Cunha, mas saiu ileso. Tanto que foi indicado pelo PP para compor a nova Mesa Diretora, agora liderada pelo deputado Rodrigo Maia, conseguindo ser eleito 2º vice-presidente da Casa.

A experiência autoriza observadores a identificar a veia de futuro nos que se aventuram desde cedo na política, uma atividade que exige a difícil combinação de equilíbrio, faro apurado e, principalmente, senso de oportunidade – que no caso nada tem a ver com oportunismo barato. O deputado André Fufuca mostrou até agora que tem e sabe usar esses “instrumentos” essenciais para dar força e consistência a carreiras políticas bem sucedida. A chegada à 2ª vice-presidência da Câmara Federal é um exemplo definitivo.  E por isso não será surpresa de ele driblar as armadilhas comuns nessa seara e chegar ao topo.

PONTO & CONTRAPONTO

Wellington do Curso avalia de vale a pena propor a CPI

Todas as evidências indicam que o deputado Wellington do Curso (PP) não vai conseguir emplacar o projeto de criar a instalar uma CPI para investigar supostos desvios na estadual de Saúde. De um lado, mesmo que tenha garantias de que uma investigação pouco afetaria o atual Governo, pois o foco de todas as denúncias e investigações feitas até agora visam o Governo anterior, Palácio dos Leões avalia que não faz muito sentido apoiar uma CPI, a começar pelo fato de que as Polícias Federal e Civil estão trabalhando para colocar tudo em pratos limpos. De outro, o deputado Wellington do Curso corre o risco de abrir um frente de conflito com o Grupo Sarney, pois uma CPI nessa área alcançaria primeiro o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) e, por tabela, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o que fatalmente levaria a “brigada” do ex-secretário e os aliados diretos da ex-chefe do Executivo a voltarem suas baterias para o deputado do PP. O recado mais claro que o Palácio dos Leões não têm interesse na improvável criação da CPI foi dado terça-feira pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que não titubeou em afirmar que não apoiará a iniciativa. É provável que o deputado Wellington do Curso use o feriadão parlamentar para consultar seu travesseiro e ouça deles que o projeto é uma tremenda fria e que deve ser arquivado, mas poderá também ouvir que o projeto é oportuno e deve ser levado em frente.

Especial

Eleitoral, Uma Justiça Noturna e Cansada

 Edson Vidigal*

Incomodei e não foi pouco, mas isso de que eu saí atirando não foi bem assim. Depois de quatro anos, dois como suplente e dois como titular, acumulando ainda com as funções de Ministro do STJ, não quis que na minha última sessão no TSE coubesse discurso de lantejoulas, rasgação de seda e tal.

Ao agradecer, me permiti registrar críticas ao formato de mais de 50 anos, ainda hoje predominante, da nossa Justiça Eleitoral. Verbis:

“Instituída por Getúlio Vargas há mais de 50 anos, a Justiça Eleitoral juntou-se ao Poder Judiciário da União Federal como um dos compromissos inadiáveis da Revolução de 1930. Foi montada, timidamente, com juízes emprestados. É uma Justiça Federal que tem juízes e Ministério Público estaduais e, também, e Ministério Público federais.

À exceção dos dois juristas nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, renováveis apenas uma vez, todos os juízes eleitos por igual período, acumulam funções. Esse formato originário, que se justificava até porque o País era menor, foi ficando. Os longos períodos de abstinência política à força, sem eleições diretas e de bipartidarismo imposto, empurraram a Justiça Eleitoral para o sombreado da cena no palco, quase na coreografia.

Hoje, pela Constituição de 1988, a Justiça Eleitoral tem função da mais alta relevância. Enquanto o Supremo Tribunal Federal é o guarda da Constituição, responsável pela manutenção da ordem constitucional, o Tribunal Superior Eleitoral tem a seu encargo a afirmação dos valores tutelados – normalidade e legitimidade das eleições.

É Justiça Eleitoral, portanto, que, alistando os eleitores, realizando as eleições e diplomando os eleitos, confere ao regime o poder decorrente da soberania popular. Sua omissão ao exercício pleno de suas tarefas implicaria a diluição da legitimidade das eleições.

O formato de Justiça Eleitoral ainda em vigor, montado há mais de meio século, não serve mais porque não se ajusta às novas responsabilidades constitucionais.

Hoje há, no TSE, um cadastro informatizado com os 106 milhões e 101 mil eleitores (isso em 20 de junho do ano 2000). A cada dois anos temos eleições no País, envolvendo dezenas de partidos e dezenas de milhares de candidatos para um número quase incontável de cargos públicos. A soberania popular, manda a Constituição, há que ser exercida também por meio de plebiscitos e referendos.

Como atender a essa intensa demanda com uma Justiça de juízes emprestados, de servidores requisitados, que comparecem à jurisdição duas vezes por semana? Dentro em breve, uma Corte como a nossa, noturna e quase sempre cansada, não conseguirá cumprir plenamente todas as suas atribuições.

Que tal uma Justiça Eleitoral sem nós? Sem Ministros do Supremo e sem Ministros do STJ? Sem os juristas recrutados na forma tradicional? Para começo de ampla discussão, sugiro uma Justiça Eleitoral com Ministros indicados pelos partidos (dois) dentre os seus juristas. (Mas juristas mesmo); pelo Ministério Público (dois); pela Ordem dos Advogados do Brasil (dois); pelos representantes da mídia impressa e eletrônica (um). Todos, depois de aprovados pelo Senado, seriam nomeados pelo Presidente da República. Trabalhariam em tempo integral e dedicação exclusiva. Teriam mandato de seis anos, renovável por mais quatro.

Governabilidade democrática não se confunde com estabilidade de Governo. O fracionamento partidário, sem uma consciente base popular, transforma os governantes em reféns da insaciabilidade dos grupos políticos sem compromisso com a governabilidade. Há que se priorizar, portanto, a legitimidade da representação popular. Poder sem representatividade não tem credibilidade. O Povo poder até temer, mas não respeita.

A democracia não se realiza sem a motivação cultural dos eleitores, sem a predominância da ética, sobre a banalização da política, sem o aprimoramento da Justiça, sem a organização das comunidades contra a nossa estupida concentração de renda, sem o combate firme à corrupção.

Nada do que nos incomoda e nos motiva aconteceu de repente. Encontro nestes versos de Almada Negreiros, poeta português, alguma explicação:

Quando eu cheguei devia ser tarde / já tinham dividido tudo / entre os outros e seus descendentes / só havia o céu por cima dos telhados / lá muito alto / para eu respirar / e sonhar.

Tudo o mais / cá em baixo / era dos outros e seus descendentes. / a terra inteira / era estrangeira   / mais este pedaço onde nasci. / Não me deixaram nada /nada mais que o sonhar. (…) e eu que não sei sonhar senão a vida / e que não sei viver senão o sonho / hei de ficar aqui / entre os outros e os seus descendentes?”

*Edson Vidigal, advogado, foi Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral na condição de representante do Superior Tribunal de Justiça.

São Luís, 15 de Junho de 2017.

Após a reunião em que o comando nacional do PSDB decidiu permanecer na base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, um dos fundadores do tucanato no Maranhão, encarou o presidente tucano, senador Tasso Jereissati (CE), e lhe deu um recado direto e sem rodeios: “Quero conversar com você sobre o PSDB no Maranhão”. Dando a entender que assimilou perfeitamente o recado e sua extensão, Tasso Jereissati reagiu: “Tudo bem. Eu também quero conversar com você sobre o PSDB no Maranhão”. O encontro foi marcado para a semana que vem, quando, acredita o ex-prefeito da Princesa do Tocantins, nós que prendem o PSDB à indefinição serão desatados para que o partido possa tomar novos rumos. No contraponto dessa situação, o presidente regional da agremiação, vice-governador Carlos Brandão, se movimenta intensamente para consolidar o seu comando, tendo inclusive realizado uma convenção para ratificar a sua condição de presidente.

Sebastião Madeira não tem, a rigor, maiores restrições à aliança do PSDB com o PCdoB para dar sustentação ao governador Flávio Dino, mas defende que o partido siga a orientação do comando nacional de rejeitar ligações com a esquerda e fazer aliança preferencial com o PMDB. Carlos Brandão trabalha exatamente em sentido contrário, esforçando-se para manter o PSDB na base de sustentação do governador Flávio Dino, sob o argumento de que “em time que está ganhando não se mexe”. Entre os dois, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, um (neo)tucano de prestígio e peso político, mantém o equilíbrio para evitar rupturas na importante, mas frágil, estrutura do PSDB no Maranhão.

Se o encontro acertado entre Sebastião Madeira e Tasso Jereissati for consumado e o ex-prefeito de Imperatriz for ouvido e atendido, o PSDB vai sair da posição de coadjuvante para ser protagonista no cenário político. Isso porque o projeto primeiro de Madeira é lançar o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva candidato ao Governo do Estado, e ele próprio ao Senado ou a deputado federal. Sabe, no entanto, que dificilmente Luis Fernando abandonará o comando da Cidade do Padroeiro entrará numa aventura para resolver um mero capricho partidário em 2018, preferindo manter os pés firmes no chão e montar um projeto consistente para 2022. Carlos Brandão, por sua vez, trabalha duro para manter o PSDB na base de apoio do governador Flávio Dino tendo com o objetivo central sua confirmação como candidato a vice na chapa em que o governador será candidato à reeleição, apostando que se esse projeto for bem sucedido, terá chance de ser governador em 2022, com a possibilidade até de se candidatar à reeleição naquele ano.

O problema é que o comando nacional do partido joga com a eleição presidencial, estando já decidido que o PSDB vai lançar candidato próprio a presidente ou apoiar um candidato que sair de uma aliança com o PMDB. Com isso, os tucanos descartam radicalmente qualquer aliança que envolva, por exemplo, uma candidatura do PT a presidente, especialmente se o nome for o de Lula da Silva (PT), exatamente o projeto abraçado pelo governador Flávio Dino e que coloca o vice-governador Carlos Brandão numa sinuca de bico e abre boas perspectivas para o ex-prefeito Sebastião Madeira.

A reunião de Sebastião Madeira com o presidente tucano Tasso Jareissati deve acontecer até o final deste mês. E será decisiva para o futuro do partido no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Mutirão do “Movimento Contra a Corrupção” movimentou 1.374 processo em duas semanas

Os números: 243 sentenças e 389 decisões prolatadas, tendo ainda 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Além das sanções inerentes aos casos de improbidade (suspensão de direitos políticos, devolução de dinheiro público, proibição de contratar com o poder público, etc.) diversas ações resultaram em penas de reclusão, sendo que os réus ainda poderão recorrer em outras instâncias. Além das sanções inerentes aos casos de improbidade (suspensão de direitos políticos, devolução de dinheiro público, proibição de contratar com o poder público, etc.) diversas ações resultaram em penas de reclusão, sendo que os réus ainda poderão recorrer em outras instâncias. Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade administrativa. Em Pedreiras, por exemplo, o Movimento promoveu, em escolas das redes pública e privada, durante o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca, alcançando centenas de alunos.

É esse o resultado da segunda edição do “Movimento Contra a Corrupção”, realizada na última semana de maio e na primeira semana de junho em 78 unidades jurisdicionais em vários municípios alcançados pelo evento. Realizado em forma de mutirão, o “Movimento Contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além das Polícias Civil e Federal. E conta com o apoio o institucional da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau. Os números foram repassados à CGJ-MA pela juíza Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de Balsas e integrante da coordenação do mutirão.

Três exemplos da atuação do Movimento

A coordenação do Movimento Contra a Corrupção mostrou três exemplos da atuação do mutirão nas comarcas de Zé Doca, Humberto de Campos e Cururupu, com a atuação dos juízes Denise Torres, Rafael de Jesus Amorim e Douglas Martins.

1 – Na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca foi realizado um esforço concentrado de juízes e servidores, resultando no julgamento de dezenas de processos relacionados a ações civis públicas de improbidade administrativa e ações penais por crimes cometidos contra a Administração Pública. Lá, as audiências do mutirão foram presididas pela juíza titular da unidade judicial, Denise Pedrosa Torres, e pelo juiz Douglas Martins, designado pela Corregedoria Geral da Justiça para atuar no mutirão.

2 – Em Humberto de Campos, as sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, condenaram os ex-prefeitos do município e de Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato dos Santos (Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa. Entre as irregularidades praticadas pelos ex-gestores, em Humberto de Campos, Zé Doca e em outras comarcas, destacam-se ausência de licitações, fraudes em processos licitatórios, ausência de prestação de contas, sumiço de documentos, contratações fraudulentas de empresas e serviços, e aplicação incorreta de verbas públicas.

3 – Na pauta da semana em Cururupu, ações de improbidade administrativa e de crimes praticados contra a administração pública, com a condenação dos ex-gestores Antônio Lourenço da Silva, Hermínio Gomes Filho, José Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro, Uanis Rocha Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados em Cururupu e Serrano do Maranhão. Um dos condenados durante o mutirão contra a corrupção em Cururupu foi Antônio Lourenço, réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores foi acusado de diversas condutas irregulares envolvendo o montante de R$ 139.546,38. Considerado culpado, o ex-gestor foi condenado à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

São Luís, 14 de Junho de 2017.

O deputado Wellington do Curso (PP) está se movimentando para dar forma a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, que, se for em frente, poderá causar estragos devastadores nos campos político e administrativo na área de Saúde, ou colocar ordem no conturbado cenário que vem se impondo nessa seara desde que a Polícia Federal (PF) obrigou o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), via condução coercitiva, a depor sobre a denúncia de que na gestão dele houve desvio de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. A situação explosiva ganhou força com a Operação Rêmora, um desdobramento da Operação Sermão dos Peixes, que resultou na prisão, pela PF, de Antônio Augusto Aragão, dono do Instituto de Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização sem fins lucrativos, que, como várias outras, vinha administrando seis hospitais da rede estadual, sob a acusação de ter desviado R$ 18 milhões. O objetivo corajoso do deputado Wellington do Curso, segundo ele próprio, é colocar em pratos limpos um longo roteiro de dito e desmentidos, denúncias e contestações e refregas verbais travadas no plenário do Poder Legislativo.

Os discursos virulentos da deputada Andrea Murad (PMDB) e dos deputados oposicionistas de um modo geral têm alimentado o foco dos ataques ao Governo pela via do Sistema Estadual de Saúde. Representam o contra-ataque às investidas do Governo atual para mostrar que o programa Saúde é Vida foi um equívoco monumental, contaminado por desvios que alcançariam nada menos que R$ 1 bilhão. Essa denúncia está mantida e sendo investigada pela Operação Sermão dos Peixes, que tem o ex-secretário Ricardo Murad com o alvo principal sob a acusação de ser o chefe de uma organização criminosa avalizada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Se for criada e instalada, a CPI imaginada pelo deputado Wellington do Curso vasculhará a atuação de várias organizações criadas no Governo Roseana Sarney para administrar a gigantesca rede hospitalar do Estado do Maranhão, como IDAC – que já está sendo investigado -, Bem Viver e INC. Nas conversas reservadas, correm informações não confirmadas e segundo as quais que o suposto esquema milionário de desvio teria  financiado campanhas eleitorais. E é exatamente nessa tecla que o projeto de CPI do deputado do PP pode esbarrar. Ele tem consciência disso, mas parece determinado a correr o risco de ver seu projeto atolar e morrer antes de ganhar forma, e ele de sofrer isolamento parlamentar.

Os desdobramentos da Operação Rêmora, com a prisão de Antônio Augusto Aragão – que é também o presidente atual do PSDC – têm ecoado fortemente na Assembleia Legislativa, com deputados governistas afirmando que os crimes de desvio vêm do Governo anterior e que só agora detectados, o que exime inteiramente o atual Governo de qualquer envolvimento com a suposta falcatrua milionária. Por outro lado, deputados oposicionistas, mesmo sem condições de contestar a acusação, insistem que a culpa pelos desvios é do atual Governo, contrariando o discurso do correto e moralmente inatacável secretario estadual de Saúde, Carlos Lula, de que não havia como saber dos saques feitos pelo presidente do IDAC. É no meio desse fogo cerrado que o deputado Wellington do Curso pretende instalar a bombástica CPI.

Ao conceber o projeto da CPI, o deputado Wellington do Curso demonstra estar consciente de todos os desdobramentos políticos e não políticos de uma proposta legislativa desse quilate, podendo dela sair inteiro ou marcado por hematoma. O parlamentar, no entanto, exibe também a convicção de que, mesmo que venha a ter um preço a pagar, avalia que dispõe das condições para segurar o tranco, confiado na independência política e parlamentar que conquistou. Sabe, porém, que, em princípio, uma CPI para resolver dúvidas sobre o Sistema Estadual de Saúde, principalmente no que diz respeito às organizações que cuidam da rede hospitalar do Estado, como é o caso do IDAC, não interessa a nenhum dos grupos envolvidos, e que por isso dificilmente contará com as 14 assinaturas necessárias para criar uma CPI. E parece ter plena consciência de que, se chegar a formalizar a proposição, poderá virar alvo político comum de adversários insatisfeitos com a possível investigação.

Ao falar no final da sessão de ontem, a deputada Andrea Murad avisou que irá à tribuna hoje para responder a todas as acusações feitas por governistas na direção do ex-secretário Ricardo Murad. O tom do seu discurso dirá se o projeto de CPI do deputado Wellington do Curso tem futuro ou jamais sairá do papel.

PONTO & CONTRAPONTO

Gilmar Mendes promete a deputados reexaminar extinção de zonas eleitorais no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a extinção de 11 zonas eleitorais no Maranhão, três delas em São Luís, para ver se é possível reconsiderar a decisão de extingui-las. A promessa foi feita ontem pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante audiência em que recebeu parte da bancada maranhense, liderada pelo deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) e um grupo de deputados estaduais liderado pelo presidente em exercício da Assembleia legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aos quais se juntou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. O grupo foi acompanhado pelo presidente da Câmara Federal, deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM).

Ao apresentar o pleito para que a Corte reveja as perdas maranhenses nas três resoluções que extinguem zonas eleitorais em todo o país, o deputado Rubens Jr. destacou: “Há um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia do Brasil”. O presidente do TSE, por sua vez, destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

No encontro, Rubens Junior destacou as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. E reforçou a preocupação com São Luís, que deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil, e por isso precisa ser discutida.

Integraram também o grupo os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (DEM) e Waldir Maranhão (PP), os deputados estaduais Glaubert Cutrim (PDT), presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos e o assessor especial do Governo do Estado, ex-deputado Rubens Pereira.

Em Tempo: Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, três já foram extintas em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20 no estado. Para o interior, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Ao criticar João Alberto por contratar o Escutec, Veja não levou em conta informações importantes

Não se discute o tom crítico da matéria publicada pela versão on line de Veja criticando o senador João Alberto (PMDB) por ter contratado o instituto Escutec, pertencente ao radialista e empresário Fernando Júnior, que foi preso no ano passado sob a acusação de integrar uma máfia que desviava dinheiro público destinado à merenda escolar e outros benefícios sociais em Anajatuba. Mas há alguns pontos do texto jornalísticos que precisam ser esclarecidas. A primeira delas é o Estutec está entre os institutos de pesquisa mais respeitados do Maranhão – se o dono da empresa se enrolou com outras atividades nada republicanas, isso não envolveu o instituto de pesquisa, que até aqui permanece com sua integridade inatacável. O senador João Alberto escolheu o Escutec para contratar sua pesquisa exatamente por saber que teria um resultado de um levantamento correto, pelo qual pagou o valor contratado. Finalmente, a revista esqueceu-se de mencionar que o senador Joao Alberto foi eleito para o sexto mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado exatamente porque é um dos poucos membros da Câmara Alta sem uma mancha na sua trajetória em quase meio século de vida pública em que foi diretor da Rádio Timbira, Diretor do Bando de Desenvolvimento do Maranhão, secretário de Estado varias vezes, prefeito de Bacabal, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador e atualmente senador da República.

São Luís, 13 de Junho de 2017.

Os fatos registrados até agora no cenário político do Maranhão sugerem que além do confronto político-partidário que está em andamento, a guerra política entre o movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o Grupo Sarney entrou definitivamente no campo minado da troca de acusações, que pode produzir feridas que jamais serão saradas. As provocações, acusações e denúncias de lado a lado já começam a causar estragos, deixando bem claro que a guerra entre os dois grupos, que deveria ser restrita à peleja pelo voto, será travada com sangue nos olhos e faca nos dentes. O suposto esquema descoberto no IDAC, que resultou na prisão do seu titular, o também presidente do PSDC no Maranhão, Raimundo Aragão, acusado de desviar milhões de recursos da Saúde, o que alcança o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB) e, por tabela, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), de um lado, e a acusação, feita por delator da Odebrecht,  de que o governador Flávio Dino teria recebido dinheiro de caixa dois para a campanha de 2010, produzem uma ideia preocupante do que pode estar a caminho em nome da disputa pelo voto.

Quando assumiu o poder, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino cumpriu uma promessa de campanha criando a Secretaria de Transparência e Controle, um órgão concebido para o braço investigador do Governo, mas logo acusado de ser um instrumento de perseguição política. Comandado pelo advogado Rodrigo Lago, o órgão focou suas atividades na procura de indícios de malfeitos do Governo anterior, municiando o Ministério Público e a Polícia de informações que resultaram em processos explosivos, como o Caso dos Precatórios, a Máfia do Sefaz e Caso da Saúde, entre outros de menor poder de explosão. Todos embalados por denúncias muito graves, envolvendo milhões e milhões de reais e com roteiros muito próximos da ex-governadora Roseana Sarney, o que lhes dá um forte caráter político e argumentos para serem apontados como perseguição.

Todos ganharam forma de inquérito, evoluíram para a condição de processo e já produziram estragos como a rumorosa prisão do empresário Joao Abreu, ex-chefe da Casa Civil e um dos nomes mais influentes do último Governo de Roseana Sarney. Na esteira dos estragos vieram a surpreendente condução coercitiva do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad para depor na Polícia Federal acerca de graves denúncias de corrupção, espantosa decisão judicial – já revertida – que tornou indisponíveis os bens da ex-governadora Roseana Sarney, e, finalmente, bombástica prisão do presidente do PSDC, Raimundo Aragão, por conta de supostos desvios de recursos federais da Saúde por meio de um instituto de administração de hospitais (IDAC). Os quatro exemplos citados formam, juntos, uma cadeia judicialmente explosiva e politicamente devastadora, e mais que isso, de desfecho imprevisível.

No contraponto,  o Grupo Sarney tem usado todos os seus canais – deputado e estaduais, deputados federais, senadores e meios de comunicação – para alvejar o governador Flávio Dino e seu Governo com denúncias as mais diversas. Só que, diferentemente das bombas detonadas pelo Governo, os petardos disparados na direção do Palácio dos Leões e de algumas secretarias – preferencialmente Saúde e Segurança Pública -, têm incomodado o governador, mas sem produzir os estragos esperado pelas lideranças do Grupo sarneysista. Mais recentemente, a Oposição ganhou um alento com a delação premiada do executivo da Odebrecht José Ribamar Carvalho Filho afirmando que a empreiteira teria doado recursos legais e ilegais para as campanhas mais recentes do governador Flávio Dino. Os agentes do Grupo Sarney exploraram a delação à exaustão, mas, ao contrário do que esperavam, o fogo cerrado, quase ininterrupto, não produziu – pelo menos até aqui – os danos políticos e morais pretendidos no lastro que sustenta a trajetória do atual governante.

Mas pelo andar da carruagem, a guerra tem ainda 16 meses, quase 500 dias, portanto, pela frente. E a julgar pela disposição exibida pelas duas correntes, agora motivadas mais ainda pelos desdobramentos da crise nacional, a tendência é no sentido de que a confrontação será intensificada, sendo impossível prever  a gravidade dos desdobramentos.

PONTO & CONTRAPONTO

Cutrim alerta para a crise que sufoca Senador la Rocque

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez ontem na tribuna da Assembleia Legislativa o registro das graves consequências do que pode ter sido um erro monumental numa redivisão territorial que envolveu os municípios Senador La Rocque, João Lisboa e Buritirana, na Região Tocantina. De uma só tacada, Senador La Rocque, perdeu 18 povoados – oito para João Lisboa e 10 para Buritirana – e com eles quase um terço da sua população, uma fatia gorda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e na esteira da decisão judicial, uma série de estragos que poderão até inviabilizar aquela unidade municipal. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, colocando ponto final numa briga judicial que demorou anos.

Um dos municípios mais pobre do Maranhão, Senador La Rocque nasceu na farra emancipatória do início dos anos 90, durante o Governo Edison Lobão, quando a Assembleia Legislativa criou 81 municípios, fazendo com que num passe de mágica o número de municípios maranhenses saltasse de 136 para 217. Com a drástica redução do seu território e da sua população, Senador la Rocque aprofunda gravemente a crise que já vive a anos coo um município pobre, sem receita e inteiramente dependente do FPM, de uma raspinha de ICMS e de convênios estaduais, já que nos seu cofre nada entra em matéria de receita própria.

De acordo com o relato do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que esteve lá no fim de semana, a situação financeira que está se abatendo sobre Senador la Rocque é de gravidade extrema, a ponto de atrair a atenção de seus líderes e representantes de instituições como Ministério Público e Judiciário para discutir uma saída. Visivelmente preocupado, o parlamentar demonstrou que a população de Senador La Roque era de 22 mil habitantes, mas foi reduzida para 14 mil. A área territorial era de 1.236 km² e hoje é de  786 Km, quase a metade.

Raimundo Cutrim definiu a situação do município como “seríssima”. E demonstrou que uma das consequências é que, de repente, 78% da renda do município teve de ser destinada para o pagamento de servidores, ultrapassando o teto fixado pela  Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de no máximo 60%. E propôs que Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado encontrem uma solução que estanque a crise em Senador la Rocque.

Rubens Jr. lidera grupo que tentará salvar zonas eleitorais

Em meio à ressaca do histórico julgamento de sexta-feira (9), no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma –Temer, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) se reunirá hoje com o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, para tratar de três resoluções do TSE que preveem a extinção de zonas eleitorais no Maranhão. Tecnicamente, a medida produzirá redução de custos eleitorais. Só que a economia financeira causará desânimo politico e eleitoral, o que é muito mais grave do que problema financeiros da Justiça Eleitoral. Também na condição de coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado Rubens Jr. vai ao presidente com um argumento forte contra a extinção de zonas eleitorais: “Com a diminuição do número de zonas, o cidadão fica mais distante da Justiça Eleitoral. Estamos unindo esforços para que isso não aconteça. Não podemos caminhar para o retrocesso”.

Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em dezesseis capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais municípios. Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

A audiência com o ministro-presidente Gilmar Mendes objetiva exatamente evitar prejuízo à estrutura da Justiça Eleitoral no Maranhão. Dai o fato de que da audiência participarão também com a presença do presidente em exercício na Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, além de parlamentares maranhenses no Congresso Nacional.

São Luís, 12 de Junho de 2017.

Na cadeia de desdobramentos políticos que começou a produzir tão logo o ministro-presidente, Gilmar Mendes, anunciou o seu Voto de Minerva, absolvendo, por quatro contra três, a chapa Dilma – Temer, dando sobrevida política ao presidente Michel Temer (PMDB) e mantendo elegível a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de rascunhar um quadro de precária normalidade institucional em meio à tormenta que a Operação Lava Jato vem impondo ao País – desde o dia 14 de março de 2014, numa ação da Polícia Federal no Hotel Luzeiros, em São Luís -, semeou elementos para delinear o cenário do confronto político que está em andamento no Maranhão e cujo desfecho se dará nas urnas de 2018. O desmanche da malsinada denúncia do PSDB contra a aliança PT/PMDB injetou gás no Grupo Sarney, turbinando os caciques do PMDB local, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney, e acendeu um sinal de alerta no gabinete principal do Palácio dos Leões, sugerindo ao governador Flávio Dino que se mantenha em estado de guerra, para não correr o risco de ter ameaçado o seu favoritismo na corrida às urnas.

É possível que as investigações, as descobertas e as prisões, que em questão de horas desfizeram imagens cuidadosamente desenhadas durante décadas, como a do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), inibam a injeção de dinheiro sujo nas campanhas eleitorais e as torne mais saudáveis e decentes de agora por diante. Mas não dá para esquecer que, principalmente no âmbito dos estados, boa parte dos confrontos se dá tendo como arma a máquina pública, que pode ser usada de maneira republicana ou marginal. No Maranhão de agora, os dois grupos em guerra operam exatamente a partir os instrumentos de Estado e de Governo que dispõem. E o resultado do julgamento do TSE ajudou decisivamente na definição desses arsenais.

A permanência de Michel Temer no comando da República robustece o PMDB no País como um todo e nos estados em particular. No Maranhão, praticamente todos os cargos federais importantes e que têm poder de gerar resultados políticos e eleitorais encontram-se sob o controle do Grupo Sarney. Aparentemente sem poder, a ex-governadora Roseana Sarney vem controlando estruturas como a Funasa, por exemplo, o             que lhe dá poder de fogo político e eleitoral e impede que o governador Flávio Dino tenha influência nesses braços fortes da máquina federal. Há quem ache que é pouca coisa, mas se fosse assim, os grupos não se digladiariam pelo seu controle. Por seu turno, o governador Flávio Dino controla integralmente a máquina estatal maranhense, realizando uma gestão o mais eficiente e transparente possível e nos limites das condições que dispõe para gerar resultados. Há rumores de que o Grupo Sarney tenta ampliar ainda mais o seu raio de ação, colocando a mão sobre a extensão maranhense da Companhia do Vale do São Francisco (Codevasp), por exemplo.

Com a sobrevida do Governo Michel Temer, está mais que claro que o PMDB vai aproveitar para fazer uma grande ofensiva política em todo o País, devendo endurecer o jogo nos estados onde adversários poderosos estão no seu caminho. Nesse xadrez, o Maranhão seja o que mais chapa atenção, exatamente pelo tamanho e a importância do adversário, o governador Flávio Dino. Nenhum governador do campo adversário ao Governo Temer está melhor situado do que o maranhense. O de Minas gerais mal se mantém de pé, o do Piauí, Wellington Dias (PT), está com a língua de fora, o do Ceará se mantém a duras penas, para citar apenas três exemplos. Flávio Dino, ao contrário, comanda um Governo realista, que cuida bem da gestão pública e se mantém fiel aos postulados políticos e ideológicos da esquerda que tem os pés no chão. Reúne, portanto, as condições administrativas e políticas para quebrar os efeitos da investida pemedebista.

Em resumo: a sobrevivência do presidente Michel Temer injeta gás no Grupo Sarney, cujos chefes maiores certamente vão tentar convencer a ex-governadora Roseana Sarney a interromper sua confortabilíssima aposentadoria para entrar numa guerra pelo Palácio dos Leões. O problema é que, mesmo militando fortemente em oposição ao Governo pemedebista, o adversário é forte, até aqui limpo e que a cada dia ganha mais espaço nos movimento em que a esquerda moderada faz para voltar ao poder central numa campanha liderada pelo ex-presidente Lula da Silva (PT).

O cenário produzido pelo desfecho do julgamento da chapa Dilma – Temer sugere que o Maranhão poderá ser campo de uma das disputas mais ferozes pelo comando do Estado em 2018.

PONTO & CONTRAPONTO

Inquérito da PF acusa Lobão de ter recebido propina por obra em Angra 3

O senador Edison Lobão (PMDB) foi alvo de mais uma pancada da Polícia Federal no contexto da Operação Lava Jato. Segundo a revista Veja, relatório de investigação assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, Edison Lobão ele e seus colegas pemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) teriam sido “agraciados” com propina no valor de R$ 65 milhões desviados dos R$ 3,5 bilhões gastos na montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. O relatório afirma que o suposto esquema de desvio foi armado no processo de licitação, que por meio de tráfico de influência dos três senadores – Lobão era ministro de Minas e Energia – acabou beneficiando o Consorcio Angramon, que foi contratado pela Eletronuclear. O inquérito foi aberto em 2015, com base na delação do empresário-bandido Ricardo Pessoa, chefão da UTC Engenharia – uma das integrantes do consórcio – e que se tornou conhecido como o “coordenador” do cartel criminoso formado pelas grandes empreiteiras do país, entre elas a Odebrecht, descoberto pela Operação Lava Jato. Ouvido por Veja, o advogado do senador Edison Lobão, criminalista Antonio Carlos de Almeida Castros, e que no caso responde também pela defesa de Romero Jucá, declarou: “Esse é o relatório mais pífio que eu já vi. Eles fazem uma ilação pelo fato de serem dirigentes partidários, mas não têm a capacidade mínima de apontar nenhuma do Jucá e do Lobão. É a criminalização da política pura e simples. Se a pessoa tem um cargo político, pode ser criminalizado”.

Em Tempo: O senador Edison Lobão, que se recuperando da fratura de uma clavícula, resultado de uma queda que sofreu em casa, no mês passado, tem dito e repetido que as acusações são injustas e que nada ficará provado contra ele. Ele permanece no comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e em conversas informais avisou que será candidato à reeleição em 2018 para o quinto mandato.

Tucanos caminham para os 30 anos mergulhados em crise

O PSDB caminha para completar 30 anos vivendo o que muitos analistas políticos identificam como uma grave crise de identidade. Criado para ser o vento renovador da política nacional com o uma alternativa de centro para combater a esquerda e a direita, mas que acabou se notabilizando por ficar “em cima do muro” em questões cruciais, o partido simbolizado por um tucano, considerado o mais brasileiro dos pássaros, fez história ao eleger e reeleger um presidente da República (FHC) e mandar em estados como São Paulo e Minas – que juntos representam quase metade do PIB nacional, acabou mergulhando em contradições, ao ponto de hoje encontrar-se na desconfortável situação de ver uma das suas estrelas e seu presidente, o senador Aécio Neves, ser afastado do mandato e filhado em armações criminosas com o empresário-mafioso Joesley Batista, dono da JBS.  E ter de defender um Governo cujo presidente está sendo bombardeado por denúncias de corrupção. E o que é pior: sem um nome confiável para disputar a presidência da República. Ou seja, no plano nacional, PSDB encontra-se descendo para o fundo do poço e com dificuldade de fazer o caminho de volta.

No Maranhão, depois de muitas idas e vindas, mas sem ter nenhum momento de protagonismo político, o máximo que o partido conseguiu além de alguns prefeitos e vereadores, poucos deputados estaduais e muito poucos deputados federais, alcançou a vice-governança do Estado com o atual presidente Carlos Brandão, e recentemente a prefeitura de São José de Ribamar com Luis Fernando Silva, recém-chegado ao partido, e três dúzias de prefeitos sem maior identificação com a agremiação. Depois de ter perdido sua maior estrela, o ex-governador João Castelo, os tucanos maranhenses embicaram numa crise pelo comando do partido, tendo de um lado o presidente Carlos Brandão e de outro o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que briga para voltar a ser a estrela maior do tucanato maranhense. Além disso, o PSDB estadual se mantém aliado do governador Flávio Dino, contrariando frontalmente a orientação do comando nacional, que é radicalmente contra alianças com a esquerda. A situação do ninho maranhense permanece rigorosamente indefinida, apesar dos movimentos do presidente Carlos Brandão para se legitimar no posto.

São Luís, 11 de Junho de 2017.

A bancada maranhense no Congresso Nacional começou a histórica sexta-feira, 09 de Junho, turbinada pela possibilidade de eleger um novo presidente da República, mas perdeu gás no final do dia, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, consumou a absolvição da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) da acusação de haver cometido crime de corrupção na eleição presidencial de 2014. Com a decisão, o presidente ganhou sobrevida e um forte incentivo para continuar preparando o Governo para o sucessor a ser eleito no dia 03 de Outubro de 2018. A corte maior da Justiça Eleitoral decidiu que o presidente Michel Temer vai continuar no comando do Pais, podendo até ser candidato à reeleição no ano que vem. Outro desdobramento: a ex-presidente Dilma Rousseff teve mantidos os seus direitos políticos e pode ser candidata a qualquer cargo eletivo no pleito marcado para daqui a 16 meses.

Diante do contexto desenhado ontem pela Justiça Eleitoral, a expectativa da bancada maranhense se volta agora para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que, tudo indica, denunciará o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal sob a acusação de chefiar uma quadrilha de corruptos, com base nas delações da JBS. Dividida em três blocos políticos – o movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o Grupo Sarney, sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e um grupo não articulado de deputados e senador -, a bancada do Maranhão em Brasília trabalha agora com a possibilidade de o presidente da República ser denunciado e passar a depender do posicionamento da Câmara Federal de arquivar o processo contra o presidente, precisando para isso de 172 votos. Se os interlocutores do presidente trabalharem bem, a bancada maranhense lhe dará pelo menos 12 dos 21 votos, incluindo aí os três senadores.

Nessa refrega que pode acontecer caso o presidente Michel Temer seja denunciado, a bancada maranhense vai de novo se dividir, tendo os liderados de Roseana Sarney – os senadores João Alberto e Edison Lobão ambos do PMDB, e os deputados federais Sarney Filho (PV), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), Alberto Filho (PMDB) e Victor Mendes (PSD), Aluísio Mendes (PTN) e Júnior Marreca (PEN) – interesse em apoiar o chefe pemedebista. Enquanto isso, os comandados pelo governador Flávio Dino – os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Rubens Jr. (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Waldir Maranhão (PP) – certamente votarão a favor da autorização do processo, de modo a complicar a vida do chefe da Nação. Entre os dois blocos, os chamados “independentes” – o senador Roberto Rocha (PSB) e os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSD), Luana Alves (PSB), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM) – seguirão as orientações dos seus partidos, devendo votar de acordo com a orientação do Palácio do Planalto.

Enquanto a denúncia não chegar, a bancada maranhense irá se movimentando, ora unida, ora dividida em relação às votações no Congresso Nacional, principalmente as reformas, como a Trabalhista e a da Previdência, que agora, com o presidente Michel Temer mais musculoso e disposto a brigar para se manter no cargo, deverão tramitar com mais celeridade. E se nesse contexto conseguir superar as ameaças que o rondam e der mais passos positivos na economia, como vem acontecendo até aqui, o presidente Michel Temer poderá reverter o quadro adverso que o vem inibindo-o e partir inclusive para uma ofensiva agressiva n o campo político, podendo até mesmo ensaiar uma candidatura à reeleição. Essa previsão pode até parecer devaneio, mas quando a motivação é política, o campo de possibilidade alcança até o voo do boi, e de asa quebrada.

E sem querer perder o bonde, o carro ou a carroça da História, a bancada maranhense sai de uma possibilidade de eleger um presidente e entra noutra, mais remota, ou para encarar Michel Temer até as eleições do ano que vem.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney Filho deve deixar ministério e votar por Michel Temer em decisões difíceis no Congresso Nacional

Um leitor da Coluna perguntou por que o Sarney Filho (PV) está sendo incluído na relação da bancada, se ele é ministro do Meio Ambiente. A resposta é simples: antes de ser ministro, Sarney Filho é deputado federal, e a tradição manda que, sempre que tramita no Congresso matéria de interesse do Governo e que haja dificuldades para sua aprovação, os ministros que são deputados tiram “folga-relâmpago” dos seus cargos ministeriais para fortalecer a base de apoio do Governo no plenário. E agora que é pré-candidato a senador, o deputado precisa fortalecer os seus laços com o presidente e dar também a sua quota de sacrifício, deixando o ministério vez por outra, por 24 horas, para dar uma forcinha com o voto em plenário.

José Reinaldo e Weverton Rocha podem se juntar e pedir votos como uma chapa com o apoio dos Leões

O deputado federal José Reinaldo está realizando um forte trabalho nos bastidores e conseguindo, aos poucos, apagar a impressão de que enfrenta dificuldades para se firmar como candidato a senador no movimento liderado pelo governador Flávio Dino. Uma operação está em curso para que aos poucos José Reinaldo e o deputado federal Weverton Rocha, já lançado candidato, sejam apresentados juntos, como uma chapa, ao eleitorado inclinado a votar nos candidatos governistas. E ao contrário do que muitos que veem, o ex-governador em rota de confronto com o atual chefe do Executivo, o Palácio dos Leões está empenhado aproximar os dois pré-candidatos, de modo a que eles percorram o Maranhão pedindo voto de mãos dadas. Há quem diga que a harmonia não chegará a esse ponto, mas está claro que se juntando, a vida dos dois ficará mais fácil.

São Luís, 09 de Junho de 2017.

Os argumentos usados a favor e contra a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nos debates travados ontem entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mostraram ao País uma Corte dividida e que pelo segundo dia seguido fez a Nação dormir sem saber se o presidente Michel Temer sobreviverá ou não à guilhotina da mais elevada Corte da Justiça Eleitoral. E entre os milhões e milhões de cidadãos que adormeceram mergulhados na incerteza, os 594 congressistas – 513 deputados federais e 81 senadores, entre eles três senadores e 21 deputados maranhenses – então entre os que estão vivendo expectativa mais tensa. Afinal, se o presidente for derrubado pelas traquinagens financeiras usadas durante a campanha eleitoral de 2014, são eles os privilegiados que terão a responsabilidade de eleger o brasileiro que comandará o país durante os 16 meses que separam a Nação das eleições gerais de 2018.  Mas se escapar da degola no TSE, deverá ser denunciado por corrupção com base na delação da JBS, dependendo para isso de autorização da Câmara Federal, que só será dada se 341 deputados concordarem. Além disso, há ainda o fantasma barulhento de processos de impeachment batendo às portas do Congresso Nacional. Esse conjunto de possibilidades contra o presidente Michel Temer aumenta expressivamente o poder de fogo de senadores e deputados federais no cenário da crise.

O Maranhão está representado nesse contexto por 21 congressistas: os senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), e os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB), Luana Alves (PSB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), Alberto Filho (PMDB), Sarney Filho (PV), Rubens Jr. (PCdoB), Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Victor Mendes (PSD), Júnior Marreca (PEN) e Zé Carlos Araújo (PT).

Nas situações que poderão se tornar decisivas, os representantes maranhenses no Congresso Nacional não se posicionarão em bloco nem sob uma orientação dominante. O Grupo Sarney, sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e a orientação do ex-presidente José Sarney, poderá formar um bloco com dois senadores – João Alberto e Edison Lobão – e pelo menos seis deputados federais – Sarney Filho, Hildo Rocha, João Marcelo, Aluísio Mendes, Victor Mendes e Júnior Marreca. O governador Flávio Dino (PCdoB), por sua vez, poderá mobilizar sob sua orientação um grupo de pelo menos seis deputados federais: Weverton Rocha, Rubens Jr., Deoclídes Macedo, Zé Carlos e Waldir Maranhão. E apesar das diferenças que os separam, o senador Roberto Rocha e os deputados federais José Reinaldo Tavares e Luana Alves, filiados ao PSB, poderão formar um boco sem liderança ou subordinação. Podendo o mesmo acontecer com André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, que deverão seguir rigorosamente a orientação dos seus partidos, já que não estão formalmente vinculados a grupos do estado.

Se a Câmara Federal tiver de autorizar ou não processo contra om presidente Michel Temer – na hipótese de ele escapar no TSE e vier a ser denunciado pelo caso JBS -, o Grupo Sarney certamente orientará seus representantes e aliados para votarem contra a autorização. Nesse caso, o bloco parlamentar ligado ao governador Flávio Dino provavelmente será orientado a votar pela autorização para que o presidente seja processado. Os três congressistas do PSB provavelmente contrariarão seu partido e apoiarão o presidente. Já os deputados federais “independentes”, como André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, deverão seguir a orientação dos seus partidos. E mesmo se, numa hipótese remota, o presidente Michel Temer escapar da maioria das encrencar, mas tiver de responder a um processo de impeachment, o desenho das posições da bancada maranhenses será praticamente o mesmo.

Os 21 congressistas maranhenses encontram-se mergulhados em reflexões diante das situações que estão desenhadas à sua frente. Sabem que poderão ter em suas mãos o futuro político do País. E que pagarão preço alto se fizerem escolhas erradas.

PONTO & CONTRAPONTO

Nicolau Dino atua com correção em julgamento da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer no TSE

O julgamento da denúncia contra a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer  está servindo para que todas as eventuais dúvidas sobre o preparo e a seriedade do procurador federal Nicolau Dino, atual vice-procurador geral da República, sejam devidamente resolvidas, mesmo por parte de alguns olhares que tentam envolvê-lo na guerra política em curso no Maranhão, por conta do fato de ser ele irmão do governador Flávio Dino. Em todas as suas intervenções, Nicolau Dino foi preciso e lastreado na lei, respeitando integralmente o papel do fiscal da lei, que é o seu ofício. Até quando disse que a denúncia descobriu um tumor, o exame encontrou um câncer e a cirurgia revelou um quadro de metástase, o fez de maneira cirúrgica, traduzindo o contexto da denúncia com precisão crua, mas sem pose de juiz-show ao estilo do presidente Gilmar Mendes e do relator Herman Benjamin, que afirma ser discreto, mas deu até aqui seguidas demonstrações de que adora holofotes. Nicolau Dino é um procurador federal discreto, focado nos estudos e no exercício do cargo. Ser profissional e nada afeito a exposições é da sua natureza. Ser estudioso, também. Parte do seu aprendizado conseguiu com um mestre, o juiz federal João Itapary, que o teve como assessor quando, já aposentado, chefiou a Casa Civil no Governo Epitácio Cafeteira. O jovem advogado sempre se mostrou discreto em meio a um governo sempre muito movimentado. Em conversas reservadas, João Itapary sempre elogiava sua dedicação e eficiência. Não surpreendeu a carreira bem sucedida que faz no Ministério Público Federal, a ponto de ser hoje o nome mais cotado para se tornar o próximo procurador geral da República, sucessor do ao mesmo tempo eficiente e controvertido Rodrigo Janot. Nicolau Dino consolida a estrada judiciária construída aberta pelo pai, o advogado e deputado estadual Sálvio Dino, pavimentada pelo irmão o juiz federal, deputado federal e hoje governador Flávio Dino, seguida também pelo advogado Sávio Dino. Vai longe com mérito e sem apadrinhamento.

José Bernardo usa conhecimentos e experiência para dar aula de cidadania a estudantes

Um grupo de 120 jovens estudantes do Colégio Santa Tereza viveu nesta semana (terça-feira) uma experiência especial ao ouvir palestra sobre o tema “Direitos Sociais e Cidadania” ministrada pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Interessados nos mais diversos aspectos que envolvem a vida em sociedade, na qual a prática de direitos e deveres do cidadão é essencial, os estudantes ouviram do desembargador José Bernardo Rodrigues um enfoque dessa realidade sob as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

Com a experiência de mais de três décadas de magistratura, uma bagagem cultural densa e a vivência de um cidadão que sempre usou corretamente a cidadania e a dignidade pessoal para atropelar preconceitos, o magistrado prendeu a atenção dos estudantes com uma abordagem simples e didática, falando de direitos fundamentais, sociais e políticos, igualdade e cidadania, ressaltando a responsabilidade de cada cidadão na busca por seus objetivos e a espiritualidade como base de vida.

“Os alunos tiveram participação ativa na palestra, fazendo questionamentos e emitindo opiniões durante a abordagem do tema, o que é muito interessante porque, assim, eles passam a ter noção da responsabilidade com a vida e a cidadania”, explicou o desembargador, após o evento. Para Bernardo Rodrigues, compartilhar as suas experiências com os jovens que ainda estão em fase de definição de vida e propósitos, é muito gratificante e uma forma de retribuir à sociedade aquilo que conquistou com dedicação e trabalho.

O estudante Alexandre Lima – aluno do 3º ano do ensino médio – revelou-se intelectualmente revigorado após a palestra do desembargador José Bernardo, avaliando que o encontro foi muito importante, principalmente pelo fato de o desembargador enfatizar que o cidadão não deve focar apenas nos seus direitos, direcionando também o seu olhar para os seus deveres. “Só queremos aquilo que nos convém, mas quando é algo que foge da nossa zona de conforto, procuramos fugir porque não nos agrada. Na maioria das vezes, queremos lutar por aquilo que nem sempre merecemos”, analisou o estudante.

Além do Colégio Santa Teresa, o desembargador José Bernardo Rodrigues já proferiu palestras no Centro de Ensino Governador Edson Lobão (Cegel) – para alunos da rede estadual de ensino médio – e na Faculdade Estácio, onde debateu o tema “Dosimetria da Pena”, com acadêmicos do curso de Direito daquela instituição de ensino superior. Em todos esses eventos de troca de informação e experiência, José Bernardo Rodrigues mostrou a carga de conhecimentos que acumulou estudando e trabalhando no delicado ofício de julgar.

São Luís, 08 de Junho de 2017.

Por mais que existam indícios e evidências que possam incriminar os acusados, é sempre precipitado, e até irresponsável em determinadas circunstâncias, “cantar pedra” antes do desfecho de um julgamento, principalmente se a acusação tem natureza política, como é o que vai selar o destino da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014. A palavra final da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no País, além de mudar o curso da política no País, terá desdobramentos profundos e decisivos no cenário de confronto aberto em que vêm se movendo as forças que se digladiam pelo poder no Maranhão. Depois de ter perdido um espaço imenso no Governo Federal com a derrubada da presidente Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu grupo torcem fortemente pela derrocada do presidente Michel Temer (PMDB), e, nesse caso, pela realização de eleição direta já para presidente. Já a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus seguidores e aliados dividem suas fichas em dois pacotes, sendo um na defesa da chapa, para salvar o presidente Michel Temer, e outro na eleição de um presidente aliado pelo Congresso Nacional.

Com a experiência de quem vive no miolo dessa crise desde que ela ganhou esse volume e se tornou um ponto de virada na vida nacional, o governador Flávio Dino sabe que o cenário lhe é desfavorável. Se a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer for absolvida, o presidente ganhará fôlego para enfrentar um eventual processo de impeachment e processos aos quais responderá por suspeita de corrupção, o que será péssimo para o governador maranhense, que continuará enfrentando as dificuldades de acesso aos recursos federais de que tanto precisa para tocar projetos essenciais ao estado. Se Temer cair, restará ao governador Flávio Dino torcer pela remotíssima possibilidade de o Congresso Nacional abrir mão da sua prerrogativa constitucional de eleger o novo presidente da República para fazê-lo pela via da eleição direta a partir da aprovação uma emenda à Constituição que estabeleça a nova regra, e no caso apostar na eleição de Lula da Silva (PT). No caso da eleição indireta, Flávio Dino sabe que deputados e senadores não elegerão não elegerão um presidente do seu campo político e ideológico. Ou seja, todos os cenários possíveis decorrentes desse julgamento são desfavoráveis ao campo político do governador do Maranhão.

Situada no epicentro da crise e valendo-se de informações preciosas que lhe chegam pelos canais de interlocução mantidos pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), a ex-governadora Roseana Sarney trabalha com várias possibilidades nesse contexto de indefinições. A eventual queda do presidente Michel Temer será um golpe duro nos projetos do Gruo Sarney no Maranhão, a começar pelo projeto de candidatura da ex-governadora, que poderá ser travado. Com a eventual escolha do presidente pelo Congresso Nacional, a pemedebista pode ganhar um aliado e, assim, embalar o projeto de candidatura. Se Michel Temer sobreviver, Roseana Sarney ganhará um botijão de gás para entrar na briga pelo Palácio dos Leões. A ex-governadora só irá a nocaute se Michel Temer cair, o Congresso Nacional optar por eleição direta já e o ex-presidente Lula da Silva for eleito. Assim, apesar de todos os problemas que a rondam, os cenários possíveis dos desdobramentos da crise são favoráveis à ex-governadora, sem que isso se traduza automaticamente em poder de fogo eleitoral para torná-la favorita na corrida pelos Leões.

É esse intrincado xadrez que o julgamento em curso no TSE está impondo ao universo político do Maranhão, onde as duas forças estão entrincheiradas e trocando petardos, alimentando assim a guerra cujo desfecho se dará nas urnas no ano que vem, com o governador Flávio Dino candidatíssimo à reeleição e a ex-governadora Roseana Sarney pensando duas vezes para responder quando lhe falam do assunto.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino alerta: UFMA pode fechar curso de medicina em Pinheiro por falta de recursos

Mais importante instituição de ensino superior do estado, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) encontra-se mergulhada numa crise sem precedentes por conta do garrote financeiro que o Governo Federal está impondo ao ensino universitário brasileiro. O alto preço está sendo pago por cursos de importância fundamental para o desenvolvimento social e cultural do País, como é o caso dos de Medicina criados e implantados na arrojada ampliação da estrutura universitária ocorrida na última década e que foi interrompida com a derrubada da presidente Dilma Rousseff.

Um eco forte da crise partiu ontem do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), quer num discurso contundente, denunciou o que está acontecendo com os cursos da área de Saúde, incluindo Medicina, no Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O parlamentar destacou que aqueles cursos estão em situação de abandono e sob sério risco de deixar de funcionar na cidade que é polo de uma região carente de mão de nível superior, tendo como consequência graves prejuízos nas mais diversas áreas, por conta da paralisação de obras de ampliação no governo Michel Temer (PMDB).

Othelino Neto defendeu a necessidade da união de todos para que  os estudantes não tenham esse prejuízo. E anunciou que baterá às portas do Ministério da Educação  em busca de uma solução urgente para o que está acontecendo no braço da UFMA em Pinheiro. “Se tiver o mínimo de sensibilidade,  coisa  que no  governo Temer é raro de se  observar, esperamos que tomem providências urgentes  para que se possa reverter essa situação  do Campus  da Universidade Federal  do Maranhão no município de Pinheiro”, frisou.

O presidente em exercício da AL alertou: se os cursos pararem, estudantes e sociedade sofrerão com o fechamento de cursos como Medicina, a Enfermagem, a Educação Física, etc., por exemplo. “Além disso, a cidade perde, não só esses estudantes, mas como as vantagens indiretas da presença deles. Lá, alunos, que passaram no vestibular, em Pinheiro – a maioria, inclusive, não é de lá, mas estudam ali – alugaram casas, quartos, movimentam a cidade, nos restaurantes, nos hotéis, etc. Enfim, os professores também ajudam nesse processo, além de emprestarem o seu conhecimento”, argumentou. E acrescentou que a reitora da UFMA, Nair Portela, encontra-se assustada com a situação, que tem de ser solucionada com urgência.

Líder do Governo esclarece posição sobre projeto que regularizaria o UBER no Maranhão

A repercussão da não aprovação do projeto que legalizaria o transporte individual de passageiro no âmbito intermunicipal, que na prática legalizaria em parte o serviço prestado pelo aplicativo UBER, apresentado e tenazmente defendido pelo deputado Edilázio Jr. (PV), levou o Governo a dar explicações e fazer esclarecimentos por meio do líder governistas na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB). Num pronunciamento rápido, mas suficientemente claro, ele esclareceu o seguinte:

“Estamos sendo muito cobrados por esse projeto. Primeiro, para que fique bem claro, a Assembleia não rejeitou o projeto, até porque não o apreciou. O projeto parou na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, que deliberou que o projeto continha vícios de inconstitucionalidade. Então, por isso, não foi votado no Plenário. Quero reiterar minha posição a favor do funcionamento do Uber, mas o que foi questionado ontem é a competência desta Casa e continuo reafirmando que não é matéria para ser apreciada na Assembleia Legislativa, nem do Maranhão e nem de nenhum estado. Esse assunto é competência da União para legislar e para regulamentar os municípios. Não cabe à Assembleia Legislativa se posicionar nessa matéria, não é matéria de nossa competência. Quero tornar público que eu tive, hoje pela manhã uma conversa com a promotora Lítia que corroborou a posição desta Casa, a nossa posição de ontem que não é matéria de competência desta Casa Legislativa. E também colocar que ela me comunicou que irá entrar, hoje ou no máximo amanhã, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E aqui eu quero fazer uma ressalva. O que eu apelei antes da votação foi que a gente pudesse ampliar o debate. Tratar sobre a questão do UBER, até voltar a discutir com a Câmara de São Luís que essa, sim, é o foro, tem a competência para legislar, porque, veja bem, em dez capitais foi proibido o funcionamento do UBER, e nas dez capitais foram à justiça. O Ministério Público foi à justiça e derrubou em todas”.

São Luís, 07 de Junho de 2017.