A crise econômica, que tem abalado os alicerces da República, obrigado os governos central, estaduais e municipais a rever seus gastos e a encarar uma severa disciplina orçamentária, desembarcou no Maranhão. E chegou criando um clima beligerante dentro do Poder Judiciário estadual, com reflexos diretos no Poder Executivo. Os servidores do Poder Judiciário estão em pé de guerra, inconformados com a decisão das Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça, de dar provimento a Ação Rescisória movida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) propondo a suspensão dos efeitos de decisão judicial que autorizara a concessão de aumento salarial linear de 21,7% aos servidores do Poder Judiciário. A decisão coloca ponto final numa briga judicial que começou ainda no Governo Roseana Sarney e que bateu às portas do Supremo Tribunal Federal contra o tal aumento. Desde a semana passada, o atuante Sindjus – organização sindical dos servidores da Justiça – vem bradando contra a decisão das Câmaras Cíveis Reunidas e disparando duras críticas e cobranças ao governador Flávio Dino.
Os argumentos do Palácio dos Leões para desbancar o aumento linear de 21,7% para os servidores do Poder Judiciário é curto e objetivo: não há dinheiro para bancar tal vantagem salarial e, além do mais, se ela é justa para com os servidores alcançados, é extremamente injusta com os demais servidores dos demais Poderes. No que diz respeito ao fator financeiro, o governador do Estado argumenta que tal aumento geraria um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pessoal do Estado, o que, segundo os cálculos do Executivo, torna impossível a sua confirmação, pois não há recursos para tal.
Os líderes do Sindjus rebatem enfaticamente os argumentos que sustentam a Ação Rescisória, afirmando que nenhum deles tem procedência. O argumento da escassez financeira para cobrir o impacto anual de R$ 500 milhões nos gastos com pessoal é rebatido pelo Sindjus. Os líderes afirmam que, conforme seus cálculos, o aumento de 21,7% geraria um impacto de no máximo 250 milhões, o que seria suportável pelo Tesouro estadual, o que é firmemente contestado pelo Poder Executivo, que insiste em afirmar que o impacto será de R$ 500 milhões, portanto sem nenhuma chance de ser bancado.
O Palácio dos Leões agiu em relação ao aumento de 21,7% com o mesmo entendimento e o mesmo desassombro com que o Palácio do Planalto agiu em relação ao aumento para o Judiciário federal que variava de 59% a 78% e que, se implantado, geraria um impacto de R$ 25,7 bilhões no custo da folha de pessoal dos Poderes da República, dando uma média salarial de R$ 15 mil por servidor. Diante dos números, a presidente Dilma Rousseff, mesmo acuada por todos os problemas que espocaram no seu governo, correndo o risco de sofrer impeachment, e mergulhada numa impopularidade sem precedente na história recente da República, vetou o projeto de aumento. E para isso se valeu do argumento fatal: não há dinheiro.
Os servidores do Judiciário, claro, não aceitam a decisão e deflagraram um movimento cujo objetivo é reverter o provimento dado pelas Câmaras Cíveis Reunidas à Ação Rescisória. Como primeiro ato da reação, concitaram os servidores do Judiciário estadual a ir trabalhar ontem vestindo roupa preta em protesto. Não funcionou. Mas isso não significa que o comando do Sindjus vá se acomodar, pois sua capacidade de agir é conhecida. Também não se espera que o Executivo venha a fazer concessões a partir das pressões que certamente sofrerá por parte do Sindjus. Se não houver conformação será uma peleja e tanto.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Desmonte I
A Câmara Federal desmontou ontem os principais ajustes feitos pelo Senado da República no projeto de reforma eleitoral. Primeiro derrubou a decisão dos senadores de proibir o financiamento privado de campanha eleitoral, restaurando essa norma que instituiu no projeto original. Depois, restaurou a norma segundo a qual, veículos de comunicação poderão, sim, contratar pesquisas eleitorais a institutos que tenham feito pesquisas encomendadas por partidos políticos nos últimos 12 meses.
Desmonte II
Com a revisão da regra aprovada pelo Senado Federal, os candidatos não poderiam ser financiados por empresas, tendo como única fonte de receita o financiamento público, o que, em tese, deixaria os partidos políticos e candidatos em condições de igualdade. Agora, os candidatos poderão recorrer a empresas e a pessoas, para evitar que o financiamento de campanha seja um esquema de troca, como tem revelado a Operação Lava Jato.
São Luís, 10 de Setembro de 2015.
O governador Flávio Dino pode até está correto no seu argumento, sendo uma decisão administrativa dentro da realidade financeira do estado. Mas o candidato Flávio Dino apoiou a luta do sindicato contra o governo Roseana Sarney na incoporação dos 21,7% nos seus vencimentos. O governo Roseana, com os mesmos argumentos da incapacidade financeira de arcar com este reajuste, não ganhou uma no judiciário, até no STF. O candidato Flávio Dino aceitou o reajuste e sabia que teria que assumir as consequências, caso ganhasse a eleição, como ganhou, pois, na época, não twitou nada contra decisão do judiciário. A luta pelo poder, somente só pelo poder, vale tudo. O discurso do candidato Flávio Dino ainda não se encontrou com as práticas do governador Flávio Dino. O Sarney perdeu as eleições, mas o sarneismo, como prática política, (hoje, a grande maioria dos políticos do maranhão são comunista ou socialista desde criancinha) continua dando as cartas lá pelas bandas do palácio. O leão continua rugindo, e alto, para o povo.