Não ouve um embate direto, por muitos esperado, entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador Flávio Dino (PCdoB), arqui-inimigos na política, na reunião de ontem, no Palácio do Planalto, para tratar da crise decorrente das queimadas na Região Amazônica, que colocou o Brasil no centro das preocupações do planeta e o Governo brasileiro como alvo de duras críticas do mundo civilizado, a começar pela França, por conta da postura do presidente brasileiro. O que Jair Bolsonaro e Flávio Dino disserem durante a reunião serviu para medir a larga e profunda diferença que os separa. O presidente tentou transformar um problema de interesse global numa querela pessoal com o dirigente francês Emmanuel Macron, enquanto o governador se posicionou como chefe de Estado racional e politicamente correto, analisando os diferentes aspectos do problema. Apesar de colocar frente a frente adversários politicamente inconciliáveis, a reunião teve tom grave, mas sem tensão. Os governadores, a começar pelo maranhense, deram sábias lições de política ao presidente, que por sua vez nada disse que servisse de lição aos seus interlocutores.

Jair Bolsonaro ensaiou uma defesa da soberania nacional, mas sem mostrar que essa soberania está de alguma maneira ameaçada. Suas referências ao presidente francês, que, afirma, lhe deve desculpas, nada acrescentaram ao cenário da crise. O Flávio Dino ponderou que na relação entre chefes de Estado deve predominar “moderação e diálogo”, destacando que o “extremismo não é adequado para uma questão complexa como o meio ambiente”. E alertou: “Não é com uma postura reativa que vamos sair dessa crise internacional de imagem que o Brasil se encontra”.

À insistência do presidente na tecla da soberania ameaçada por supostos interesses da França, o ex-juiz federal ensinou ao capitão, na presença dos contritos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles: “Não podemos rasgar a Constituição. Precisamos proteger a soberania nacional. Ela não se afirma retoricamente, mas sim, no cumprimento de ações. Ela não é retórica, um slogan. Não podemos repelir ações cooperadas. O diálogo com outros países é imprescindível. Por óbvias razões. Se o Brasil se isola, ele se expõe a sanções internacionais”. Flávio Dino foi direto ao que interessa: o apoio da comunidade internacional, de preferência colaborando com recursos, como a reativação do Fundo Amazônia, que o presidente suspendeu ao ser criticado por líderes europeus: “Temos projetos em andamento e outros que aguardam análise do fundo. No Maranhão, temos um projeto para compra de equipamentos de R$ 33 milhões que aguarda apreciação. Espero que haja esse destravamento. Não podemos rasgar dinheiro. Isso não é sensato”.

Sem alterar a voz, mas falando com firmeza e segurança, o governador do Maranhão defendeu que em vez de embates, o Governo Bolsonaro deve priorizar o uso sustentável da Amazônia. E justificou a sugestão com argumento incontestável: “Não precisamos de modificações legislativas, já estão aprovados nos governos anteriores. Temos uma legislação ambiental considerada uma das melhores do mundo. Uso consciente e inteligente da Amazônia. O que é possível”. E finalmente, separado do presidente Bolsonaro apenas pela figura cautelosa do governador ao Amapá, Valdez Gois, o governador maranhense criticou o ataque do presidente às ONGs e a falta de cuidados com as populações indígenas, estas ameaças pelo garimpo e o desmatamento ilegais das suas reservas: “Não podemos dizer que as ONGs são inimigas do Brasil. Temos que distinguir o trabalho que pode ajudar a proteger a Amazônia brasileira. Os índios são brasileiros e brasileiras que têm direitos assegurados pela Constituição, como uso e preservação de suas terras”, afirmou.

A reunião confirmou, enfim, aquilo que todos já sabiam, mas que alguns teimavam em não admitir: o presidente Jair Bolsonaro é um político primário e limitado, enquanto o governador Flávio Dino é um político com lastro, que sabe onde pisa e o que diz.

PONTO & CONTRAPONTO

Medalha Manoel Beckman I

Othelino Neto propõe e Assembleia Legislativa concede honraria ao presidente do STJ, Dias Toffoli

“O ministro Dias Toffoli tem uma longa trajetória a serviço do Direito e da Justiça no Brasil. Uma militância de algumas décadas como advogado, depois foi nomeado ministro do Supremo, hoje é o presidente daquela Corte, que é a maior instância do Poder Judiciário e, por isso, merece o reconhecimento do povo do Maranhão”. Com essa justificativa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), propôs a concessão da Medalha Manoel Beckman ao ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, que foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão de segunda-feira (26). Paulista, Dias Toffoli representa o que pode ser definido como a nova geração de magistrados que chegou ao topo no País, ocupando atualmente o posto máximo da Justiça brasileira, a presidência do Supremo Tribunal Federal, cargo que acumula com o de presidente do Conselho nacional de Justiça (CNJ). O ministro também já passou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como vice-presidente em 2014 e presidente em 2016. Foi advogado-geral da União durante o Governo do presidente Lula da Silva e presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro. A solenidade de entrega da honraria está marcada para o dia 20 de setembro de 2019, às 11h, no Plenário Nagib Haickel.

Medalha Manoel Beckman II

Iniciativa de Roberto Costa, comenda é concedida pelo Legislativo ao presidente da OAB-MA

Repercutiu fortemente nos meios jurídicos e políticos a concessão da Medalha do Mérito Manoel Beckman, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Thiago Diaz, proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB). A aprovação, na sessão do dia 26, foi por unanimidade. Roberto Costa justificou a concessão de maneira simples e direta e com argumentos consistentes e   incontestáveis. Inicialmente, identificou Thiago Diaz como um dos presidentes mais jovens do Brasil e vem realizando um trabalho de peso à frente da OAB-MA. Destacou que sua gestão tem sido fortemente corporativa, com ações permanentes em defesa da categoria. E que no campo institucional a OAB-MA vem atuando como porta-voz da cidadania na defesa dos interesses da sociedade, com atuação intensa a favor das minorias e dos desvalidos. “Neste sentido, a gestão do Dr. Thiago Diaz merece destaque, tendo aproximado ainda mais a Ordem das comunidades, das associações e dos movimentos sociais, sendo decisiva na defesa dos interesses individuais e coletivos”, assinalou. E concluiu: “Esse trabalho de resgate do papel institucional da OAB-MA merece nosso respeito e reconhecimento”. Os deputados presentes à sessão, governistas e oposicionistas, concordaram com a proposta e autorizaram a concessão da comenda ao presidente da OAB-MA.

São Luís, 28 de Agosto de 2019.