O que parecia improvável, mesmo considerando a heterogeneidade política e partidária dos atuais deputados estaduais, ganhou forma ontem na Assembleia Legislativa: a polarização esquerda-direita veio à tona no plenário do parlamento estadual. E aconteceu com a rejeição de um requerimento (133-24), de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), propondo a realização de uma sessão solene, para meados deste mês, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Sem Terra (MST), dos 60 anos da Confederação Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dos 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Dos 25 deputados que votaram, 14 rejeitaram a proposta, oito se manifestaram a favor e três se abstiveram. E como não poderia deixar de ser, o pomo da discórdia foi o MST, que na versão dos parlamentares de centro e de esquerda é um movimento às vezes controverso, mas que tem razão de existir num país desigual, mas que na visão dos deputados de direita é um movimento “criminoso” e “terrorista”. Foi essa a posição externada pelo presidente da sessão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

A decisão plenária da Assembleia Legislativa sobre uma proposta, que não teria maior repercussão política, ganhou a estatura de um marco. Os deputados – vários deles do PSB, partido com viés de esquerda moderada – que votaram contra, fizeram questão de declarar que votariam se a homenagem fosse dedicada à Fetaema e à Contag. O líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União Brasil) se revelou por inteiro nesse defendendo o expurgo não só do MST, mas também da Contag, só manifestando simpatia pela Fetaema. Houve uma tentativa de excluir o MST do requerimento, mas o autor, que é ligado ao mundo rural, não aceitou.

Os que votaram contra satanizaram o MST, dando a esse movimento social rótulos diversos: “invasor”, “provocador” e “causador de problemas”. O deputado tocantino Ricardo Seidel (PSD), bolsonarista assumido, se referiu ao MST como “inimigo do agro”, enquanto o deputado Yglésio Moises (PSB), que migrou do centro-esquerda para a direita bolsonarista, foi mais longe e classificou os sem-terra como “grupo terrorista”. Os defensores do requerimento rebateram os ataques dizendo, grosso modo, que a direita quer ter o domínio de latifúndios e tenta satanizar o MST. Para esses parlamentares, o Movimento dos Sem Terra pode guardar algumas contradições no modo de atuar, mas é, sem dúvida, o mais importante movimento social na luta pela terra no Brasil, onde a realidade agrária ainda pode ser identificada como os que têm muita terra, os que tem alguma terra e milhões que querem ter, mas não têm nenhuma terra.

O que chamou a atenção nessa votação foi que, mesmo não se tratando de uma matéria proposta pelo Governo, a maioria dos deputados do PSB, um partido de esquerda que está no poder no Maranhão, ao qual pertencem o governador Carlos Brandão e a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e que tradicionalmente apoia a luta pela reforma agrária, ter votado contra a homenagem por conta do MST. E esse posicionamento se tornou evidente depois que o líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União Brasil), declarou seu voto contra a homenagem ao MST e à Contag, só admitindo apoio à Fetaema, tendo boa parte da bancada do PSB seguido essa posição. Em resumo, a maioria da Assembleia Legislativa, que apoia um Governo de esquerda no viés partidário, se mantém conservadora no que diz respeito à questão fundiária, a ponto de demonizar o MST.

A rejeição do requerimento do deputado Júlio Mendonça alargou o precedente aberto com a rejeição, no mês passado, de concessão de título de Cidadania à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, sob o argumento, tecnicamente correto, de que ela nunca teve qualquer vínculo com o Maranhão. Para os apoiadores da homenagem ao MST, o voto contrário foi pura retaliação à rejeição da homenagem à ex-primeira-dama. Vista por esse ângulo, a decisão de ontem gera o risco de a Assembleia Legislativa se tornar uma Casa politicamente radicalizada e potencialmente explosiva.

É hora da presidente Iracema Vale, das lideranças e do próprio governador Carlos Brandão entrarem em campo para evitar a radicalização legislativamente improdutiva e politicamente danosa.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia aprova projeto de Iracema propondo política de saúde funcional

Só depende da sanção do governador Carlos Brandão (PSB) ao PL 048/2024, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, para que o Maranhão possa implantar uma Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Apresentada ao parlamento pela presidente Iracema Vale (PSB), a proposição objetiva a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos. 

Na sua justificativa, a presidente Iracema Vale explica que a Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

O projeto aprovado ontem considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Finalmente, PL determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.

Chico Carvalho assume PSDB com o compromisso de apoiar Duarte Jr.

Quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, deixou o PSDB para ingressar no PSB, o presidente do ninho dos tucanos no Maranhão, Sebastião Madeira, decidiu entregar o partido a uma raposa com anos e anos de vivência nos bastidores e que sabe como poucos comandar um partido: o vereador Chico Carvalho.

Para começar, com pelo menos oito mandatos consecutivos, incluindo dois de presidente da Casa, e mais uma vivência no comando de vários partidos, Chico Carvalho se notabilizou por um aspecto da sua atuação política: ele arrumou e deu força a pelo menos seis partidos. Todos lhe foram tomados em jogos de conveniência.

Tudo indica que com o PSDB será diferente, a começar pelo fato de que o presidente Sebastião Madeira quer o partido cada vez mais forte em São Luís e, à sua maneira discreta, mas eficiente, Chico Carvalho sabe cuidar de uma agremiação.

Nesse contexto, ao assumir o comando do PSDB na Capital, Chico Carvalho assumiu dois compromissos. O primeiro é fortalecer o partido, elegendo uma bancada de vereadores. E o segundo é colocar o ninho dos tucanos ludovicenses na linha de frente do apoio ao candidato do PSB, deputado federal Duarte Jr..

São Luís, 04 de Abril de 2024.