De todas as reações condenando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a reedição do famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5) – por meio do qual o general “presidente” Costa e Silva consumou a ditadura militar no Brasil -, caso movimentos populares como o do Chile aconteçam no Brasil e “a esquerda radicalize”, a mais contundente e que guarda o simbolismo mais forte foi a do ex-presidente José Sarney (MDB), hoje com 89 anos. A nota do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contundente e teve maior repercussão por uma série de aspectos, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também criticou duramente o líder do PSL, causaram impacto principalmente por serem eles os chefes do Poder Legislativo e representarem a nova geração de líderes políticos do País. A nota do ex-presidente José Sarney deu a noção da gravidade perigosa que embalou as palavras do parlamentar por São Paulo, exatamente por ter sido ele contra a edição do AI-5, e ter   comandado a transição da ditadura para a democracia, fatos que o mantém na condição de principal avalista do estado democrático de direito em pleno vigor no País.

Diz José Sarney na sua nota:

Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.

Sarney fala, primeiro, com a autoridade de quem, como senador, relatou a Emenda Constitucional proposta pelo general-presidente Ernesto Geisel, tendo produzido um parecer que se tornou um documento de grande importância histórica, tanto pelo objetivo quanto pelo conteúdo. E o fez também com a o lastro de quem, então governador e alinhado ao movimento militar, criticou a edição do AI-5, em 12 de dezembro de 1968, atraindo a antipatia dos chefes militares mais duros, entre eles o próprio Costa e Silva, correndo, por isso, sério risco de ser enquadrado num dos seus artigos e de perder o mandato. O ex-presidente, se manifesta, portanto, como um dos que contestaram o AI-5, foi por ele ameaçado, com ele conviveu e dele se vingou em ao emitir o vigoroso parecer pela sua extinção.

José Sarney fala também com propriedade política plena quando critica a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro invocando a sua condição de presidente que restaurou a democracia no Brasil, em 1985. Nenhum outro brasileiro vivo, incluindo gente do quilate político do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais autoridade para se manifestar nesse tom contra qualquer ameaça à democracia do que o ex-presidente. Isso porque, além sepultar ditadura e reinstalar a democracia plena no Brasil, restaurando todas as liberdades civis e políticas, e de convocar a Assembleia Nacional Constituinte, José Sarney liderou nos bastidores um tenso e intenso trabalho de articulação para desarmar, sem traumas nem choques, as forças reacionárias que ensaiavam ações contra o processo de redemocratização.

Finalmente, quando lamenta que um deputado federal, que jura cumprir a Constituição, manifesta a intenção de desrespeitá-la, José Sarney fala com a autoridade de quem foi parlamentar (deputado federal e senador) e presidiu por quatro vezes o Senado da República e o Congresso Nacional, com participação ativa, importante e muitas vezes decisivas – como protagonista e nunca como figurante – em todos os momentos decisivos da vida do País nas últimas sete décadas. E, finalmente, quando brada, na nota, em defesa do estado democrático de direito, o faz com a convicção de quem, independentemente de posição ideológica – esquerda, centro ou direita -, é um democrata por princípio e por convicção, o que está demonstrado no fato de que, com exceção do de presidente da República, que foi por um Colégio Eleitoral, todos os seus mandatos foram conquistados nas urnas.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino vê desvarios judiciais e políticos no Caso Marielle e repudia “ameaça delirante” de líder do PSL

Com a segurança e a contundência de sempre, dosando com equilíbrio as visões do ex-magistrado federal e do chefe de Estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) comentou, por meio de suas redes sociais, os últimos acontecimentos que envolvem os desdobramentos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), fuzilada por um vizinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), morador do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, e a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL, sugerindo a volta do AI-5 como “resposta” uma “radicalização” da esquerda”.

Sobre os desdobramentos do Caso Marielle, que começaram com a revelação do depoimento do vigia, a citação do nome do presidente da República e a inacreditável derrapagem do Ministério Público fluminense, o governador escreveu:

“A possibilidade de avançarem as investigações sobre o brutal assassinato da vereadora Marielle gerou uma inacreditável sequência de desvarios políticos e jurídicos. Creio que ainda há juízes, promotores e policiais que não se intimidarão nem se curvarão a ameaças e fraudes”.

E sobre o “sonho” do filho do presidente Jair Bolsonaro sugerindo a edição de um novo AI-5 para reprimir uma improvável “radicalização” da esquerda, Flávio Dino comentou:

“O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um novo AI-5”.

Thaiza Hortegal quer mobilização contra vício causado pelo uso descontrolado de tecnologia

O Maranhão poderá instituir o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate à Tecnologia, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei nesse sentido apresentado ontem pela deputada   Thaiza Hortegal (PP). À primeira vista, a impressão que passa é que se trata de uma proposta estranha, de natureza conservadora, formulada por um político desconectado da realidade e que pretende alimentar o obscurantismo. Mas quando se conhece a justificativa do projeto, uma realidade bem diferente se apresenta: médica pediátrica por formação e profissão, a deputada Thaiza Hortegal propõe na verdade uma mobilização da sociedade contra o uso abusivo e descontrolado de aparelhos eletrônicos, a começar por telefone celular. No embasamento da sua proposta, a parlamentar defende a necessidade de um combate ostensivo, envolvendo Governo e família contra a dependência, principalmente em crianças, de jogos eletrônicos on-line e off-line, por exemplo, que podem gerar vício em internet e fobia ao risco de ficar desconectado. E alerta para o fato de que esse problema já está reconhecido como doença, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). Como exemplo, a deputada citou pesquisa feita pelo Instituto de Psicologia do Hospital das Clínicas de São Paulo, que ouviu dois mil jovens e identificou que 25% são viciados de diversos graus em internet.

No pronunciamento em que apresentou o projeto à Assembleia Legislativa, a deputada Thaiza Hortegal alertou: “Desde 2018 a Sociedade Brasileira de Pediatria nos alertou para o fato de que dependência de jogos on-line e off-line, por exemplo, é considerado doença, e vem gerando em nossas crianças e adolescentes uma série de problemas como transtornos do sono, impulsividade, ansiedade, depressão, agressividade e até violência. E a tecnologia, utilizada de forma abusiva, está prejudicando não só nossas crianças como adultos com acesso descontrolado da internet. O estado precisa ir além de conscientizar e prevenir, mas se preparar para combater e tratar os transtornos causados por esse tipo de vício, que já é realidade em grandes estados”.

A parlamentar fez questão de enfatizar que não se trata de uma posição contra a tecnologia, mas contra o seu mau uso: “Ninguém nega os benefícios que a tecnologia nos traz, mas precisamos ter equilíbrio em tudo e não chegar ao ponto de sofrer sintomas como desconforto, confusão mental, isolamento, e até coceira, quando submetidos à restrição de eletrônicos. Não podemos substituir a tecnologia pelas relações humanas, esse afastamento pode levar muitos a depressão e consequentemente a morte, então, precisamos informar sobre uso consciente das tecnologias e evitar futuras gerações cheias de transtornos psicológicos”.

Sem dúvida uma boa ação parlamentar, um saudável sopro de racionalidade numa realidade em que, tanto quanto a dependência química, a dependência eletrônica já é, de fato, um caso de saúde pública.

São Luís, 01 de Novembro de 2019.