O juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou ontem a prisão do empresário João Abreu, que foi chefe da Casa Civil no último governo comandado por Roseana Sarney (PMDB). A decisão foi tomada com base nas conclusões do inquérito que apurou a denúncia de que membros daquele governo teriam recebido propina de R$ 3 milhões para facilitar o pagamento de precatório à empreiteira Constran, num processo que vem desde os anos 80 do século passado. Até por volta das 23h, a ordem de prisão não havia sido cumprida, já que, segundo advogados e familiares, João Abreu encontra-se a negócios no interior de São Paulo, estando seu retorno a São Luís previsto para esta sexta-feira.
O decreto de prisão alcança também o doleiro Alberto Youssef, o operador-chefe do esquema de corrupção na Petrobras, segundo a Operação Lava Jato, o braço direito dele, Rafael Ângulo; Alarico Negromonte e Marco Antonio Zierget, os três primeiros envolvido no escândalo da Petrobras e, segundo a Polícia Civil, no suposto esquema que levou ao acordo para o pagamento do precatório de R$ 123 milhões à Constran, em 24 prestações. Ao mesmo tempo, a ordem de prisão reforça o argumento do ex-secretário e seus porta-vozes de que o inquérito é “armado” e está sendo usado politicamente pelo governador Flávio Dino (PCdoB) “para perseguir” adversários e colocar a ex-governadora Roseana Sarney numa situação desconfortável e na defensiva.
A decisão do juiz Osmar Gomes de mandar prender João Abreu e a turma comandada por Alberto Youssef é o desfecho de um dos casos de corrupção mais controversos entre os muitos que estão em andamento em todo país. João Abreu é acusado de, como chefe da Casa Civil, ter negociado e, em troca de propina de R$ 3 milhões, facilitado o acordo para o pagamento do precatório à Constran. Foi o que denunciou o doleiro Alberto Youssef, após ser preso, na madrugada do dia 17 de março de 2014, no Hotel Luzeiros, onde, segundo a Polícia Federal (PF), teria entregado a um emissário de “autoridades do governo maranhense”, uma mala contendo R$ 1 milhão, que seria a última parte da suposta propina.
Ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Alberto Youssef disse que viera a São Luís para consumar a tal propina. Como não havia dinheiro federal envolvido, Sérgio Moro encaminhou o caso para a Justiça do Maranhão, que instaurou inquérito, que correu em segredo de Justiça. A Polícia colheu os depoimentos e em agosto indiciou João Abreu. No caso, o segredo de Justiça não foi respeitado, pois o jornal O Estado de S. Paulo publicou o indiciamento na íntegra, reforçando a tese dos acusados. João Abreu foi peremptório em negar ter recebido propina de Alberto Youssef para facilitar o pagamento do precatório – de acordo com a acusação, a Constran teria “furado a fila”, o que a empresa nega enfaticamente em carta endereçada ao governador Flávio Dino, em abril.
A Coluna ouviu do próprio João Abreu, no final de agosto, um longo depoimento, feito em tom de desabafo, no qual ele negou a acusação e desafiou a Polícia Civil a mostrar o contrário com provas documentais irrefutáveis. “Eu não recebi dinheiro de ninguém. Alberto Youssef está mentindo”, declarou. E a julgar pelo que fala, João Abreu parece convencido de que está sendo vítima, fazendo as vezes de bode expiatório no centro de uma guerra política. Igual estado de ânimo alimenta o projeto da Polícia de colocar o caso à limpo. Sua inocência, porém, precisa ser provada, como também terá de ser provada substancialmente que a guerra política a que ele se refere é óbvia, tendo de um lado o governador Flávio Dino, que criou a Secretaria de Transparência e Controle para vasculhar as mais remotas áreas do poder Executivo em busca de malfeitos do governo passado, e do outro os próceres do governo passando mal e tentando evitar o caso do precatório da Constran, pelas controvérsias que guarda, caiu como um presente para alimentar a estratégia de infernizar adversários, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney.
A impressão de muitos observadores é a de que até aqui o governo não demonstrou, com provas cabais, que a acusação tem lastro, que os culpados são João Abreu e seus auxiliares, mas também as vozes que se dizem perseguidas não conseguem demonstrar sua inocência. A troca de acusações vai continuar.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Remando contra a maré
Os advogados Aldenor Rebouças e Carlos Seabra, que atuam como defensores do ex-secretário João Abreu iniciaram ontem à tarde uma grande contraofensiva na Justiça para reverter a decisão do juiz Osmar Gomes e, assim, livrar João Abreu da cadeia. O primeiro passo seria dar entrada em um habeas corpus, sob a alegação de que João Abreu é inocente, réu primário. Disseram também que tentariam contatar João Abreu para orientá-lo no sentido de como proceder para evitar maiores problemas nessa que é uma fase crítica.
Carta é trunfo do suspeito
Um dos trunfos de João Abreu para provar sua inocências quanto à suspeita de ter recebido propina para facilitar o recebimento do precatório pela Constran é exatamente uma carta que e empresa mandou para o governador Flávio Dino. No documento, a empresa faz um denso histórico do caso, demonstrando, por A mais B que a negociação foi limpa, a conclusão foi boa para o Estado e que ninguém intermediou em seu nome, a não ser os seus advogados. Assessores e consultores do governo desqualificam a versão da Constran e mantém a suspeita de que houve corrupção e propina no caso.
Visita de peso
Espaço de trânsito diário de prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores, Assembleia Legislativa recebeu ontem um visitante especial. Retribuindo visita que o presidente Humberto Coutinho (PDT) fizera em maio à Assembleia Legislativa do Piauí, o presidente daquela Casa parlamentar, deputado Themístocles Filho visitou ontem o Palácio Manoel Bequimão, onde foi recepcionado pelo presidente e pelos parlamentares maranhenses. Foi uma visita de cortesia, mas que demonstrou o trabalho político que está sendo realizado pelo presidente Humberto Coutinho, que saudou o visitante, que esteve no plenário e se confraternizou com os deputados e visitou o Centro de Comunicação (foto) e a TV Assembleia. Os dois presidentes estavam acompanhados pelos deputados Fábio Braga (PTdoB) e Alexandre Almeida (PTN), e foram recebidos pelo diretor de Comunicação, Carlos Alberto Ferreira. Themístocles Filho ficou impressionado com o que viu, enquanto o presidente Humberto Coutinho assinalou: “É bom a gente trocar experiências”.
São Luís, 24 de Setembro de 2015.