A contagem regressiva para a apresentação do relatório sobre a proposta de Reforma da Previdência na Câmara Federal gerou ontem um imbróglio monumental, que envolveu todos os governadores, em especial o maranhense Flávio Dino (PCdoB). O dia começou com divulgação de uma carta-manifesto assinada por 25 governadores – com exceção dos do Maranhão e da Bahia -, defendendo a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios no regime geral de aposentadoria no sistema previdenciário que será aprovado pelo Congresso Nacional. Já no início da tarde veio à tona a surpreendente informação de que a carta teria sido divulgada precipitadamente, com boa parte dos governadores negando terem-na assinado, alegando que seus termos ainda estavam sendo discutidos. O governador Flávio Dino reafirmou ser favorável à inclusão Estados e Municípios na nova Previdência, mas criticou duramente a divulgação da carta, “que ainda estava sendo discutida”. Isso porque, na sua avaliação, a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) “é muito ruim, porque começa prejudicando os pobres e privilegiando os ricos”.

No início da noite, ficou claro que a divulgação antecipada da carta dos governadores foi uma trama bem armada para pressionar os chefes de Estado, entre eles Flávio Dino, que têm mantido posição firme contra aspectos fundamentais da reforma proposta pelo Palácio do Planalto, como a extinção da Aposentadoria Rural (AR), que alcança milhões de brasileiros não amparados pelo Poder Público, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a sobrevivência de idosos, inválidos e outros desvalidos que não contribuíram para o sistema previdenciário. Já há no Congresso Nacional um entendimento majoritário e, tudo indica, irreversível, de que a AR e o BPC não devem ser extintos, mas líderes atentos como Flávio Dino querem que esses benefícios sejam garantidos. E têm se recusado a declarar apoio à proposta de Reforma da Previdência sem que esses e outros pontos polêmicos e outros itens tenham sido definidos.

Mesmo sem estar entre os que teriam assinado a carta, o governador Flávio Dino foi o primeiro a protestar contra a divulgação, argumentando que seu conteúdo ainda estava sendo discutido pelos governadores, considerando sua publicação uma precipitação injustificada. “Nem eu nem a maioria dos governadores (assinamos). A carta ainda estava sendo debatida. Não sei quem se precipitou, só sei que não existe carta aprovada pela maioria”, disse o governador do Maranhão. E acrescentou: “Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos. Inclusive militares. A existência de milhares de regimes previdenciários diferentes no Brasil seria, aí sim, uma balbúrdia jurídica”.

A reação à divulgação não consensual da carta repercutiu no Congresso Nacional, gerando um clima pesado entre deputados federais, principalmente os que, por conta de conveniências políticas e eleitorais, muitos temem eventuais prejuízos previdenciários a servidores estaduais e municipais. Além da reação de governadores insatisfeitos com a divulgação da carta, a situação criada causou manifestação do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, como chefe de Poder como economista de formação sólida, externou uma preocupação central: se Estados e Municípios ficarem de fora da nova Previdência, faltará dinheiro para Governos estaduais e Prefeituras.

Há no cenário uma tendência clara no sentido de que Estados e Municípios sejam incorporados à Reforma da Previdência, e é muito provável que o Maranhão seja incluído. Mas até que todos os acordos definitivos sejam firmados na seara dos pontos polêmicos, o que deve acontecer na próxima terça-feira (11), quando os governadores se reunirão em Brasília para bater martelo, o governador Flávio Dino usará o seu espaço político para defender suas posições.

PONTO & CONTRAPONTO

Após visita, Dino afirma que Lula é o maior líder popular do Brasil e tem ainda muito a fazer pelo País

“O ex-presidente Lula ainda tem muito a fazer pelo Brasil”. A frase do governador Flávio Dino (PCdoB) resumiu o estado de ânimo do ex-presidente Lula da Silva (PT), com quem esteve ontem na Carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), juntamente com a vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do partido, Luciana Santos. Na avaliação de Flávio Dino, durante a visita o ex-presidente manifestou uma visão correta e bem fundamentada da conjuntura nacional, tendo estimulado “a continuidade desses movimentos que temos feito em defesa da democracia e dos direitos dos mais pobres, e sobretudo acentuando a importância da luta pela soberania do Brasil”. Além disso, o governador do Maranhão ressaltou que, assim como Lula, o PCdoB tem “uma visão crítica do que vem acontecendo com o Brasil e evidentemente essa convergência se materializou nesse diálogo”.

Na entrevista que concedeu ao sair da Carceragem da PF em Curitiba, Flávio Dino afirmou que Lula “é a principal liderança popular do Brasil, continua a ser e por isso foi muito importante esse diálogo. Ele reforçou em nós a convicção de que, apesar desse momento, tem muito ainda a fazer pelo Brasil. E terá nosso apoio”. Mas para isso, é preciso que o ex-presidente tenha de volta pelo menos parte da sua liberdade, benefício que poderá alcançar a partir do parecer do Ministério Público em favor da progressão da sua pena para o regime semiaberto. Sobre isso, Flávio Dino, que foi juiz federal por 12 anos, revelou:
“Eu manifestei minha opinião jurídica, de que ele tem esse direito, e espero que o STJ acolha para que a gente tenha, não a Justiça, que seria a não condenação, mas um caminho que imediatamente pode garantir que ele recupere parte da sua liberdade e com isso ajude ainda mais a política brasileira”.

O governador manifestou a crença de que Lula da Silva tem ainda muito poder de fogo para influenciar na cena política brasileira e afirmou que está disposto a apoiá-lo.

Imprudência: Fábio Macedo e membros de Comissão da Assembleia Legislativa passam constrangimento na Eneva

Um vexame. É como se pode definir a situação constrangedora amargada pelos deputados Fábio Macedo (PDT), Leonardo Sá (PL), Wendel Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP) e Antônio Pereira (DEM) na portaria da Eneva, termelétrica instalada em São Luís, que usa gás natural para produzir energia, onde foram barrados. O episódio constrangedor se deu pelo fato de o deputado Fábio Macedo, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa, ter decidido fazer uma “visita de surpresa” para “inspecionar” o funcionamento da usina. Ninguém sabe de onde o parlamentar tirou a ideia de que poderia chegar numa empresa privada, cuja atividade é regida por legislação federal específica, bater à porta e entrar sem um entendimento prévio, valendo-se de uma visita de inspeção de fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Não há como evitar a trajetória recente do deputado Fábio Macedo para explicar o escorregão de ontem. Há pouco mais de dois meses, impulsionado pelo álcool, Fábio Macedo envolveu-se numa baita confusão durante show de um cantor sertanejo de periferia, em Teresina (PI). Foi detido por policiais, os quais desacatou invocando sua condição de “deputado” e “rico”, e só não foi mantido atrás das grades porque o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou seu prestígio e sua habilidade diplomática para acalmar as autoridades piauienses para liberar parlamentar. Diante da forte repercussão e do mal-estar que dominou o parlamento estadual, Fábio Macedo alegou problemas com bebidas, pediu desculpas e sumiu do mapa sem ter sido sequer advertido pela Comissão de Ética.

Semanas depois, Fábio Macedo reapareceu no plenário como se nada tivesse acontecido. E provavelmente para demonstrar que de fato havia mudado, apresentou sua primeira bandeira parlamentar em mais de 50 meses de mandato: colocar o Maranhão entre os estados que já usam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível para automóveis, ônibus e caminhões. Foram vários discursos, alguns debates, seminários e audiências, parecendo que o movimento poderia, pelo menos, abrir caminho para uma discussão séria sobre tema tão interessante. A desastrada visita de surpresa à Eneva demonstrou que Fábio Macedo não tem ainda a exata noção do que está propondo, de como fazer, nem de onde quer chegar. A começar por um detalhe simples e decisivo: a termelétrica Eneva não se encaixa no seu projeto. O deputado reclamou, prometeu providências, mas sabe que nada pode fazer. Pelo simples fato de que não tem razão.

Alguém precisa avisar ao deputado Fábio Macedo que a atuação parlamentar tem regras e limites, e que a Assembleia Legislativa merece total cuidado dos seus integrantes. O que não foi o caso.

São Luís, 07 de Junho de 2019.