Tanto quanto os nove governadores da região, os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste estão afinados com temas da primeira linha de prioridades da pauta administrativa e política que nesse momento movimenta o País. Essa posição ficou clara no 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Nordeste, realizado ontem em São Luís por iniciativa do Colegiado ParlaNordeste 2019. No encontro, cinco dos nove chefes do Poder Legislativo da região fecharam questão sobre a criação do Consórcio Nordeste, a Reforma da Previdência, o Pacto Federativo e o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Depois de uma longa reunião, os deputados-presidentes, capitaneados pelo anfitrião, o chefe do Poder Legislativo do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), os presidentes Themístocles Filho (Piauí), José Sarto (Ceará), Adriano Galdino (Paraíba) e Nelson Leal (Bahia) assinaram e divulgaram a “Carta de São Luís”, na qual anunciam a decisão trilhar na mesma linha traçada pelos governadores, num gesto que revela sintonia administrativa e política no âmbito regional.
A ausência dos chefes dos Poderes Legislativos de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, por razões diversas, não alterou o ânimo do evento, a começar pelo fato de que “os que vieram são a maioria e podem tomar as decisões”, segundo a pragmática e objetiva interpretação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho. E foi nesse clima que o 3º Encontro transcorreu, com cada tema sendo discutido e as conclusões sendo alinhavadas decidido sem maiores discordâncias. O presidente Othelino Neto coordenou as discussões sem qualquer problema.
Na linha traçada pelos governadores, os presidentes das Assembleias nordestinas aprovaram a criação do Consórcio Nordeste, um sistema de compras coletivas por meio do qual os governos estaduais conseguirão suprir suas necessidades custo bem menor. Como os governadores, deputados-presidentes definiram o Consorcio como um “instrumento de desenvolvimento regional”, e se comprometeram a trabalhar para que eles sejam aprovados nas suas Casas legislativas.
Na mesma linha, os presidentes de Assembleias Legislativas defenderam a Reforma da Previdência, firmando, porém, posição contrária à proposta de capitalização, afirmando que as regras têm de ser constitucionais, com os direitos assegurados na carta Magna, como é atualmente. “Iremos atuar junto à bancada de Deputados Federais e Senadores da Região Nordeste, bem como junto aos Governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado dos nossos irmãos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social, entre eles, trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos aqueles que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada-BPC. De antemão, deixamos claro também, que somos totalmente contra a Previdência Social deixar de ser matéria constitucional”.
Na Carta de São Luís, os chefes dos Poderes Legislativos do Nordeste ratificam a posição dos governadores sobre o Pacto Federativo, manifestando o entendimento de que é urgente a discussão de um novo modelo, no qual Estados e Municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas. “Neste sentido, pontuamos que o aumento da carga tributária dos últimos anos, seguido de uma concentração de arrecadação por parte da União, vem prejudicando todo o país, principalmente os entes federados mais pobres e que mais dependem de repasses federais. Neste diapasão, deixamos claro nosso total apoio à PEC – 172, e iremos atuar junto às nossas bancadas, para que seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura, de forma a tirar de Estados e Municípios o peso de arcarem com a execução de políticas públicas da União”, reza o documento.
Os líderes legislativos se comprometem, na Carta, a apoiar o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento, e fortalecer os fundos e programas voltados para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, pois entendem que a atuação da Sudene, BNB, CHESF, DENOCS e Sudam, no caso especifico do Maranhão, entre outros, são de fundamental importância. E avisam: “Não iremos compactuar com qualquer política do Governo Federal que vise enfraquecê-los, na medida em que tais ações só iriam prejudicar o Nordeste e seu povo”.
E firmam posição em favor do fortalecimento das Assembleias Legislativas por meio da alteração de algumas regras constitucionais, a começar pelas que negam às Casas legislativas estaduais o poder de legislar sobre matérias hoje restritas à União, bem como ampliar as receitas orçamentárias de todos os entes federados, entendemos a sua importância, não apenas para os Estados Nordestinos, mas para todo o Brasil. A Carta de São Luís cobra a devolução de direito do estado de criar municípios. E termina com a reafirmação de que os líderes legislativos vão atuar para realizar a pauta do 3º Encontro.
Em resumo: a reunião dos presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste em São Luís foi uma demonstração cabal de que há na classe política da região a consciência de que deve se mobilizar para enfrentar tempos difíceis.
PONTO & CONTRAPONTO
Eleito por aclamação, Othelino Neto vai comandar o ParlaNordeste por um ano
“Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”. Com essas palavras o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto assumiu a presidência do Colegiado ParlaNordeste para o exercício de 2019. Sua eleição se deu ontem durante a reunião principal do 3º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O presidente maranhense substituiu a Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí na presidência do Colegiado.
Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e avaliou que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente no momento pelo qual passa o país. E com a visão de político já amadurecido, de jornalista atento e do economista estudioso, destacou que o Nordeste, pela sua importância, merece mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições de presidentes de Assembleias Legislativas sejam consideradas”, anunciou.
Roberto Costa apoia Casa de Apoio Ninar com emenda de R$ 400 mil
O deputado Roberto Costa (MDB) visitou na quinta-feira o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, conhecida como Casa de Apoio Ninar, instalada na antiga residência de veraneio do Governo do Estado, também utilizada para festas e recepções, para atender principalmente crianças com microcefalia. Ali, além de cumprimentos pela excelência do trabalho realizado, o parlamentar entregou à diretora clínica da Casa, a médica Patrícia Sousa, uma cópia do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, no qual está publicada projeto de autoria de Roberto Costa destinando R$ 400 mil de suas emendas parlamentares para custear cadeiras adaptadas para as crianças do projeto Ninar, que atende todo o Maranhão.
Roberto Costa não conhecia a Casa de Apoio Ninar. E depois de percorrer as instalações e ouvir explanação da diretora clínica, declarou-se impressionado com o Centro: “O que sempre esperei deste projeto Ninar é, de fato, o que estou conhecendo pessoalmente. Não é apenas um local para tratar de crianças doentes e acabou. É muito além disso. Percebi o amor que cada profissional tem pelo serviço e sem preocupação de tratar ou atender a criança em si. Aqui, eles cuidam de todos, de uma família como um todo e não somente da criança. Esse é o diferencial”.
A um deputado ao mesmo tempo maravilhado e comovido com o que via, dra. Patrícia Sousa relatou que o projeto foi pensado não só para servir de abrigo às famílias do interior atendidas pelo Ninar, mas para dar suporte físico, emocional e educacional para pais e profissionais durante uma semana de convivência e aprendizado. “O objetivo é que esse grupo de pais e profissionais quando voltar para suas cidades ou seus bairros, crie um ninho de cuidado, tomando como princípio tudo que nós vamos fazer aqui na casa”, destacou a diretora clínica.
Entusiasmado com o que viu, o deputado Roberto Costa assinalou: “Eu parabenizo a dra. Patrícia, idealizadora do projeto, pelo brilhante trabalho que vem realizando. Bem como o governador do Estado, por meio do secretário Carlos Lula, por ter dado apoio necessário para que esse trabalho continue sendo fundamental na vida dessas crianças e suas famílias. Desde já, solicitamos ao governador que possa expandir o Projeto Ninar, como em Bacabal e outras regionais para que facilite o translado e acesso às famílias que necessitam desses serviços. Assim, o projeto terá mais alcance e atenderá a todas as crianças do Maranhão”. Valeu.
São Luís, 30 de Março de 2019.