Na esteira do movimento que paralisou a Polícia Militar no Espirito Santo e ameaça se repetir no Rio de Janeiro, um debate ao mesmo tempo complicado e perigoso foi travado ontem na Assembleia Legislativa entre os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Wellington do Curso (PP) e Cabo Campos (DEM) sobre tema “condições de trabalho para a Polícia Militar”. O posicionamento de cada um dos deputados demonstrou com clareza que o assunto é complexo e que as condições em que operam nossos policiais é que o que está acontecendo no Brasil neste momento é muito mais do um mero processo de reivindicação, é a demonstração cabal de que o atual modelo policial é desatualizado e absolutamente ineficaz. Tal verdade explica o desrespeito flagrante da regra constitucional segundo a qual policiais militares não podem se insubordinar e cruzar os braços. Chama a atenção o fato de essa discursão ocorrer num momento em que, apesar das tensões que agiotam policiais militares em vários estados, a corporação no Maranhão vai administrando seus problemas sem qualquer sinal de uma greve à vista. Isso porque, até prova em contrário, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem investido expressivamente nessa área, inclusive aumentando o efetivo da corporação e melhorando seus vencimentos.

Delegado federal aposentado e com larga passagem pelo comando das Policias do Maranhão como secretário de Segurança Pública, o deputado Raimundo Cutrim defende com firmeza a tese da insubordinação, que para ele quebra toda ordem hierárquica do Estado. Cutrim entende que policiais militares têm todo direito de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, por meio da ação efetiva das suas entidades de classe, como associações e sindicatos, mas sem cruzar os braços e colocar em risco a segurança da coletividade. “Isso é desrespeitar a Constituição, é quebrar a hierarquia”, disse, enfaticamente, no seu discurso.   Raimundo Cutrim acha que greve é quebra da ordem e da hierarquia, e por isso o militar que cruza os braços deve responder por seus atos. “Enquanto o Governo Federal, junto com os 27 governadores, incluindo o do Distrito Federal, não tiverem uma legislação mais severa para as Polícias Militares do Brasil, isso vai continuar acontecendo”, completou.

Militar que emergiu da base da Polícia Militar em cujos quadros atua como militante corporativo e que, como tal, já liderou movimento grevista da corporação, como o de 2013, o deputado Cabo Campos tem visão radicalmente diferente. Para ele, mesmo que seja proibido pela Constituição, militar pode, sim, e deve fazer greve, por ser, na sua avaliação, uma forma legítima de pressionar os responsáveis pelo Estado para que atendam as suas reivindicações. O parlamentar defende o movimento grevista na Polícia Militar do Espírito Santo, sem comentar os estragos que bandidos fizeram na ausência da PM nem em relação ao fato de que assassinatos triplicaram com a PM fora das ruas. Na avaliação de Cabo Campos, isso só acontece porque a PM é maltratada e não recebe o que de fato vale. Acha também que o endurecimento das regras de disciplina não resolverá o problema, pois a única maneira de tornar mais ativa e mais disciplinada é valorizando os seus quadros.

Ex-sargento do Exército, que atuou principalmente na área de inteligência, como “observador” infiltrado em movimentos como o dos estudantes, o deputado Wellington do Curso vem se posicionando na Assembleia Legislativa como defensor dos interesses dos policiais militares. Pragmático, ele chegou a se reunir na semana passada com esposas de policiais militares para ouvir as suas reivindicações, mas garantindo que em nenhum momento tratou de movimentos na corporação, limitando-se a discutir as reivindicações. E avisou que agora, como deputado independente – saiu da base do Governo, mas “ainda” não está na oposição -, vai se dedicar ainda mais à causa dos policiais militares, por acreditar que a Polícia só vai melhorar se os investimentos aumentarem, principalmente no item salário.  O deputado Wellington do Curso acha que regras mais duras são válidas, desde que as condições de trabalho sejam melhores.

Três visões bem diferentes, mas fundamentalmente ligadas apelo fator “condições de trabalho”, não importando se o PM maranhense está entre os seis mais bem pagos do país. Há, por outro lado, choques muito fortes dentre os três deputados. O rigor disciplinar defendido pelo delegado federal Raimundo Cutrim é frontalmente rebatido pelas posições menos severas advogadas por Cabo Campos.  E o pragmatismo assistencial de Wellington do Curso não é bem visto nem por Raimundo Cutrim nem por Cabo Campos. Finalmente, os três garantem que se posicionando sobre o tema não estão tentando incentivar movimentos paredistas na corporação. Mas quem está observando os seus  movimentos à distância tem exatamente essa impressão.

PONTO & CONTRAPONTO

Roberto Costa mantém posição discreta no imbróglio em Bacabal

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) tem demonstrado ser um político maduro e movido ao mesmo pelos ventos do pragmatismo e do bom senso. Ele acompanha a novela de mau gosto que inferniza a vida de Bacabal, sem se expor como oponente de Zé Vieira na disputa pelo comando do Município. Mesmo diante de decisões judiciais que favoreceram liminarmente o candidato do PP, que assumiu a Prefeitura mesmo sendo ficha suja, segundo o entendimento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Roberto Costa tem se movi9mentado intensamente para viabilizar seus direitos nessa disputa, mas em nenhum momento se ouviu dele palavras agressivas em relação ao adversário. Essa postura é mantida mesmo nas conversas mais reservadas. Político com os pés no chão, Roberto Costa tem manifestado a expectativa de que a Justiça vai corrigir o imbróglio em que se transformou a eleição para a Prefeitura de Bacabal e lhe dará ganho de causa. Até lá, porém, continuará mantendo distância do debate direto com seus adversários, exatamente por compreender que o momento agora é da Justiça.

Prefeitos viverão dia decisivo por mais Saúde

Esta quarta-feira será decisiva para o futuro do movimento que a Famem está realizando em Brasília para obter mais recursos para a área de Saúde dos Municípios maranhenses. Nada menos que 79 prefeitos atenderam ao chamamento do presidente da entidade, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB). Aderiram ao grupo pelo menos oito deputados estaduais, conforme anunciou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa o deputado Stênio Rezende (DEM). A programação de home inclui uma reunião com a bancada maranhense no Congresso Nacional, ao que se seguirá uma audiência com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a mais importante, com o ministro da Saúde, que é deputado federal pelo PP. A principal reivindicação do grupo é aumentar o valor do repasse per capita mensal para o Maranhão, que hoje é de RS 134,00 para, pelo menos, ficar mais próximo da média nacional, que é de R$ 197,00. O valor recebido atualmente coloca o Maranhão entre os estados menos beneficiado com o programa. O presidente Tema Cunha calculou que os prefeitos maranhenses conseguirem melhorar o valor do repasse, a crise da Saúde no estado levará um baque e os serviços melhorarão.

São Luís, 15 de Fevereiro de 2017.